Sociedade >> Projeto recupera decreto de Jango sobre reforma agrária

João Goulart assinou o decreto em 1964, mas o texto foi revogado por militares

As faixas de terras rurais localizadas a até cinco ­quilômetros dos eixos de rodovias e ferrovias federais poderão passar a ser declaradas de interesse social e desapropriadas para fins de reforma agrária, conforme projeto de Roberto Requião (PMDB-PR). O texto resgata a medida contida em decreto assinado pelo então presidente João Goulart em março de 1964 e revogado após o golpe militar.

A apresentação do projeto (PLS 90/2014) 50 anos após a tomada do poder pelos militares, de acordo com o senador, é “uma forma de homenagem e reparação que o país deve ao presidente João Goulart e a todos os brasileiros que foram vítimas do golpe e dos seus desdobramentos”.

Com a proposta, Requião quer fortalecer o programa de reforma agrária do governo federal, além de incentivar o aproveitamento de terras improdutivas e a produção de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

O projeto estabelece que a União deverá buscar entendimentos com estados e municípios para a execução das medidas previstas na provável nova lei. Também determina que, após a aprovação, a proposta seja submetida a referendo popular. O projeto aguarda relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Fonte: Jornal do Senado