Rio Piranhas (PB)
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. Este é um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos que vem balizando a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) e dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos na gestão das águas da bacia do rio Piranhas-Açu, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Como resultado desta atuação, que paralisou a irrigação e aquicultura em trechos do Piranhas-Açu e do rio Piancó, o abastecimento de quatro cidades potiguares foi normalizado: Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.
As quatro cidades do Rio Grande do Norte chegaram a ficar com o abastecimento prejudicado por aproximadamente 15 dias. No entanto, os municípios voltaram a ter água a partir da paralisação da captação de águas superficiais para irrigação e da aquicultura a partir de 1º de julho para o trecho do rio Piancó a jusante (rio abaixo) do Açude Curema e para o Piranhas-Açu no trecho entre o encontro do Piancó e o açude Armando Ribeiro Gonçalves. As atividades de aquicultura incluem a criação de camarões, peixes e demais usos aquícolas.
Esta medida foi determinada pela Resolução Conjunta nº 640/2015, assinada pela ANA, pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) e pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). A determinação foi adotada em função da seca que vem ocorrendo na região e no Semiárido como um todo nos últimos anos, o que reduziu a disponibilidade hídrica dos rios e açudes da bacia. Além disso, há risco de a estiagem ser severa também no ano que vem, devido ao fenômeno climático El Niño.
A Resolução Conjunta nº 640/2015 envolve seis municípios da Paraíba (Coremas, Cajazeirinhas, Pombal, Paulista, Riacho dos Cavalos e São Bento) e outros três do Rio Grande do Norte (Jardim de Piranhas, São Fernando e Jucurutu). A ANA realizou reuniões com usuários de água da região na Paraíba e no Rio Grande do Norte, em maio, para difundir as novas regras antes de entrarem em vigor.
Além da paralisação do uso das águas superficiais, também está interrompida a captação de águas subterrâneas para irrigação e aquicultura na faixa de 100 metros das margens dos mesmos trechos dos rios Piancó e Piranhas-Açu. Os usos outorgados pela Aesa e pelo Igarn que captem água do cristalino permanecem autorizados.
No açude Curema, na Paraíba, o último volume medido foi 101,23hm³, o equivalente a 17% de sua capacidade de armazenamento (591,65hm³). A situação do açude Mãe d’Água também requer atenção, pois há somente 20,22% dos 568hm³ de água que o reservatório pode acumular. Um hectômetro cúbico (hm³) equivale a um bilhão de litros.
Desde 2013, a ANA vem intensificando ações regulatórias em rios e reservatórios da União no Semiárido a fim de garantir os usos múltiplos dos recursos hídricos e, sobretudo, priorizar o abastecimento humano e animal em caso de escassez, conforme determinada a Lei nº 9.433/1997, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos.
No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, as águas superficiais de rios transfronteiriços ou interestaduais são de gestão federal. No caso das águas superficiais de rios com nascente e foz dentro dos limites dos estados e também para todas as águas subterrâneas, a gestão é estadual.
Texto:Raylton Alves - Ascom/ANA
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