REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO >> Trabalhadores da Rede Estadual participam da última entrega de alvarás de 2019

Às vésperas do Natal, o SINTE/RN reuniu dezenas de trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários, e promoveu mais uma entrega de alvarás – a última de 2019. A expectativa do Sindicato é que em 2020 novos alvarás sejam liberados pela justiça e mais pessoas sejam beneficiadas.

A entrega dos alvarás referentes às ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, as quais versam sobre o plano de carreira dos funcionários e a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título para professores, aconteceu na manhã de 23 de dezembro, no auditório do SINTE/RN. Com isso, muitos trabalhadores festejaram enfim o recebimento de direitos funcionais que por tanto tempo foram negados.

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários.

A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores.  

Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, muitos mais alvarás deverão ser distribuídos em 2020.

Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Sobre a Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça (conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.

O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido frequentes.

Fonte: http://sintern.org.br/blog/trabalhadores-da-rede-estadual-participam-da-ultima-entrega-de-alvaras-de-2019/

UM MANDATO ATUANTE >> Deputado Francisco do PT: “O modelo atual de Previdência do RN não se sustenta”

O primeiro mandato do deputado estadual Francisco do PT veio junto com outro desafio: liderar o partido, que também governa o Rio Grande do Norte, numa Casa legislativa plural e conservadora. Natural de Parelhas, o petista levou para o legislativo a experiência adquirida de dois mandatos consecutivos como prefeito, duas legislaturas como vereador, todos em Parelhas, e ainda o período em que chefiou a Casa civil da prefeitura de Currais Novos, na gestão petista de Odon Júnior. 

Na função de líder do PT, Francisco enfrentou embates acalorados, mediou conflitos, saiu em defesa dos legados petistas dos anos Lula e Dilma e se apresentou como um soldado do governo Fátima, que não teve trégua da oposição desde a primeira semana na Casa.

Professor da rede pública de ensino, colocou a educação como pauta prioritária do mandato ao defender o Fundeb permanente e elaborar o projeto “Escola Democrática”, já sancionado e que se impôs como um contraponto ao autoritarismo do “Escola Sem Partido”. O mandato do petista também liderou com folga as audiências públicas na Casa, abrindo o legislativo para representantes de vários segmentos marginalizados da sociedade.

Se no primeiro ano foi um desafio liderar o partido do governo, 2020 promete ser ainda mais duro para os governistas que, já nas primeiras semanas, terão pela frente o projeto de reforma da Previdência que o Executivo deve enviar ainda em fevereiro para a Assembleia.Sobre a pauta indigesta, Francisco do PT admite que o tema é caro para o partido e para a classe trabalhadora. Ele reconhece que, do jeito que está, a previdência precisa ser ajustada. Mas adianta que qualquer mudança só será realizada após um debate olho no olho com o segmento mais afetado pelo projeto: o servidor.

A seguir, a entrevista

Saiba Mais: A principal pauta que chegará a ALRN em 2020 é a Reforma da Previdência estadual. Vocês estão preparados para discutir o projeto do Executivo e intermediar os embates que se avizinham entre Governo e os sindicatos ?

Francisco do PT: Não temos ainda grandes detalhes sobre o projeto que o Governo enviará para esta Casa, por enquanto trata-se de um esboço, embora traga alguns pontos principais. Eu diria até que o Executivo tem que fazer um ajuste na previdência estadual por duas razões: primeiro por conta do déficit de R$ 130 milhões por mês com perspectiva de que, num prazo bem curto, já tenhamos 2/3 dos servidores aposentados. Hoje já temos menos de um servidor ativo para um inativo. Então essa conta não fecha, é preciso uma análise sobre isso. Outro ponto é que, sem um ajuste na Previdência, vai prevalecer o que foi aprovado no Congresso Nacional, que é muito mais duro e pior que o (projeto) que a governadora apresentou aos sindicatos e à bancada. A proposta do governo Fátima é muito mais amena, mas ainda não dá pra dizer qual é o tipo de ajuste previdenciário que o Governo mandará para a ALRN porque o diálogo com o Fórum dos Servidores sobre esses ajustes ainda está aberto.

Mas já está claro que não será em debate fácil de fazer com os servidores…

É claro que eu tenho concordância com o que você diz. Sei que não será fácil, é um tema que custa caro para nós, evidente que custa caro para a classe trabalhadora. Mas fica claro também que do jeito que está não vai ficar, o modelo de previdência do RN não se sustenta. Tem que ser feito alguma coisa. Ou então será implantado o que foi implantado na reforma da previdência federal. Além do mais, nos foi repassado que os entes federados que não fizerem ajustes previdenciários à luz que foi aprovada pelo Congresso correm o risco de sofrerem sanções de natureza econômica, até não receber recursos de transferências federais. É um tema caro, doloroso, mas o Governo terá sensibilidade de conduzir esse debate ouvindo os mais interessados: os servidores.

“Fica claro também que do jeito que está não vai ficar, o modelo não se sustenta”.

E qual sua avaliação sobre o governo Fátima nesse primeiro ano da gestão ?

Fátima pegou um governo destruído do ponto de vista das finanças, do ponto de vista da infraestrutura do Estado, com hospitais desaparelhados, com déficit de pessoal, com filas imensas de cirurgias, exames, escolas, estradas esburacadas, um conjunto de obras travadas que nosso Governo vem destravando, números assustadores naquilo que diz respeito à segurança pública. E mesmo assim o Governo conseguiu avançar do ponto de vista administrativo, dando vez a determinados grupos que não estavam representados, como a agricultura familiar, por exemplo. Um Governo que em 12 meses vai cumprir 15 folhas de pagamento, honrando duas folhas do passivo herdado do governo anterior. O governo Fátima conseguiu avançar ao debate para a organização da saúde, a ideia de regionalização, do consórcio interfederativo, na segurança pública, reduzindo a violência. A governadora deu exemplo com gestos simbólicos, mas importantes, como redução de diárias, de  locação de automóveis, de imóveis… esse é um governo que tem muito compromisso com a coisa pública e, aos poucos, vem apresentando números favoráveis ao povo potiguar. Até porque não é em apenas um ano que um governo vai resolver os problemas de décadas.

A oposição na Assembleia Legislativa não chegou a esperar os simbólicos 100 dias para cobrar do Executivo as soluções prometidas na campanha. Como está a relação do legislativo com o Governo ?

A Assembleia reflete o sentimento e a vontade da população. Você tem uma pluralidade grande e o Governo consegue ter uma bancada de sustentação que oscila entre 12, 13 deputados, mas que nas votações, apesar de todos os debates acalorados, prevalece o espirito público e a aprovação.

Uma bancada governista apertada…

Mas a bem da verdade as votações têm sido vitoriosas para o Governo, e principalmente para a sociedade. E mesmo alguns deputados com viés mais conservador têm demonstrado compromisso com o Estado do Rio Grande do Norte, como o próprio presidente Ezequiel Ferreira de Souza, que tem tido uma boa sintonia com a governadora Fátima. Agora é verdade que, por ser plural, essa Casa também tem uns excessos, isso pode se aplicar para a esquerda e também para a direita. E existe claramente um conjunto de deputados aqui que se comportam como se o Rio Grande do Norte tivesse sido descoberto no dia 1º de janeiro de 2019. Eu costumo muito usar essa frase. Tem um conjunto de deputados aqui que serviram a todos os governos do Rio Grande do Norte e cobram da governadora Fátima e da equipe dela que apresente em um ano resultados que governos que se sucederam ao longo da história não conseguiram apresentar. Às vezes fica para nós a sensação que alguns torcem pelo quanto pior, melhor. Agora eu sei que por ser plural, essa Casa legislativa tem direito de ter oposição. E dependendo de como a oposição é feita pode até ajudar quem está no Governo.

“Existe claramente um conjunto de deputados aqui que se comporta como se o Rio Grande do Norte tivesse sido descoberto no dia 1º de janeiro de 2019”

Há excessos ?

VERÃO NO LITORAL POTIGUAR >> As 33 praias do litoral potiguar iniciam o verão totalmente próprias para banho

Com o início do verão, a alta estação enche as praias do litoral potiguar. Das 33, todas estão próprias para banho. A informação foi divulgada pelo estudo realizado no programa Água Azul, um projeto do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema), Instituto federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico (Funcern). Quanto ao óleo, desde o final de novembro não foram registrados novos casos nem notificação maior emitida pelo idema, conforme divulgado pela agência Saiba Mais. 

É a primeira vez desde novembro do ano passado que as praias do litoral potiguar foram classificados em sua maioria como próprias. A avaliação é baseada na quantidade de coliformes fecais encontrados nas águas. Na mais recente avaliação, não houve medição de quantidades acima do normal; isso significa que as praias estão liberadas para banho.

Desde novembro, o monitoramento realizado no litoral sul e norte do polo da Costa Branca, que compreende as principais praias da grande metrópole de Natal, verificou que não houve mais nenhuma notificação de chegada do material.

O mais recente relatório divulgado pelo Gabinete de Gestão Integrada de Incidentes, que analisa a situação das praias onde as manchas foram avistadas, registra que apenas a praia de Barra de Tabatinga, no litoral Sul, teve registro recente de aparecimento de óleo, “na forma de pequenos pontos/bolotas, classificados como vestígios esparsos”. Apesar desse resultado, são pequenos vestígios que não irá afetar as férias de quem visita as praias.

“De acordo com os monitoramentos das instituições IBAMA, Defesa Civil e Marinha, o cenário potiguar quanto ao aparecimento de óleo nas praias, está melhorando, pois se reduziu a quantidade de praias com vestígios de óleo e, quando ocorrem vestígios, observa-se que também os quantitativos de óleo são reduzidos”, explica o relatório.

O problema, no entanto, é outro: sem aparecimentos de óleo registrados na capital potiguar no último mês, os órgãos responsáveis pela limpeza das praias alertam para outra grande situação do litoral durante o período com a maior quantidade de turistas por ano: a sujeira causada por seres humanos.

Operação Verão

No período do verão, a Semurb é responsável por coordenar a Operação Verão, que integra diversas secretarias da Prefeitura de Natal a fim de fiscalizar a situação das praias da capital. Iniciada em dezembro, a primeira fase da operação consistiu na fiscalização e notificação dos comerciantes, quiosqueiros e vendedores ambulantes que desrespeitavam as regras do ordenamento da Praia de Ponta Negra.

Segundo o supervisor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Leonardo Almeida, há equipes da Urbana nas praias todas as semanas fazendo limpeza. Em Ponta Negra, a limpeza é diária.

Fonte: https://www.saibamais.jor.br/as-33-praias-do-litoral-potiguar-iniciam-o-verao-totalmente-proprias-para-banho/

POR UM MUNDO SEM FRONTEIRAS >> Natal na fronteira dos EUA com o México, 2019. Que o amor vença o ódio e o separatismo!

POSICIONAMENTO: MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE >> Há uma única luta agora - pela sobrevivência!

11 mil cientistas acabaram de anunciar que as mudanças climáticas nos conduzirão a ‘um sofrimento humano incalculável’ e as Nações Unidas afirmaram que um colapso dos nossos ecossistemas poderia levar um MILHÃO de espécies à extinção.

E nós poderíamos ser uma delas.

No passado, havia muitos "problemas ambientais". Mas agora, todos eles se resumem a uma única luta: pela sobrevivência. Não somos separados da natureza -- nós SOMOS a natureza e nessa luta, podemos encontrar nossa verdadeira essência: não como um vírus que destrói o planeta, mas como uma espécie que protege todas as vidas.

Milhões de pessoas como nós apoiaram campanhas da Avaaz pedindo energia 100% limpa e o "50/50", um plano revolucionário para proteger metade do nosso planeta e, assim, salvar a natureza. Mas para vencermos, precisamos juntar essas duas campanhas em um movimento gigantesco para proteger todas as vidas -- e precisamos fazer isso rapidamente.

Mudanças climáticas catastróficas poderiam acabar com a vida na Terra. Mas a nossa proteção mais poderosa contra essas mudanças é a própria vida -- vastas florestas e pastagens que transformam nossas emissões de carbono em água e oxigênio. No entanto, desde 1970, já extinguimos 60% dos mamíferos, pássaros, peixes e répteis. Se salvarmos tanto o clima quanto a natureza, acabaremos salvando a nós mesmos.

Mas para isso precisamos ir às ruas mais uma vez antes dessas cúpulas -- e com muito mais força que antes.

Sabemos como fazer isso -- antes da Cúpula do Clima em Paris, nosso movimento ajudou a organizar DUAS marchas que quebraram recordes! Combinamos o calor das ruas com campanhas inteligentes, estratégias de mídia e incidência política inspiradoras e vencemos!

Precisamos agir mais uma vez. Em 12 meses, o destino de milhões de espécies -- talvez até mesmo a nossa -- poderá ser redefinido para sempre.

Fonte:  www.avaaz.org/po/contact.

SEGUNDO ELE, EM NOME DE DEUS E DA FAMÍLIA >> Bolsonaro extingue mais de 27 mil cargos efetivos e acaba com programa de agentes de saúde do SUS

Por meio de um decreto de Jair Bolsonaro, o governo decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal. O texto proíbe também a realização de concursos públicos para vários cargos de instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), de acordo com informações de O Globo.

Não haverá demissões, ainda que os cargos sejam extintos. Já estão desocupados 14.227 e 13.384 vagas ainda estão ocupadas. A extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. Não foi informada a estimativa de redução de gastos.

Entre os cargos extintos estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro.

Serão cortados 22.476 cargos do Ministério da Saúde, o que representa cerca de 81% do total. Apenas para o programa Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirmou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, por meio de nota.

Concursos

Ainda será proibida a abertura de concurso público para cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. São aproximadamente de 20 mil vagas do Ministério da Educação e  instituições federais de ensino. São 68 tipos de cargos, ou funções para as quais não haverá concurso.

Lenhart disse, também, que o decreto não acaba com os cargos, mas veda a realização de novos concursos. Entre esses cargos estão: técnico em alimentos e laticínios, técnico em audiovisual e tradutor intérprete de linguagem de sinais.

O governo afirmou que a maioria das atribuições dos cargos pode ser exercida por novos meios, como a descentralização para outros entes da federação e terceirização, por exemplo.

“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário.

Fonte: revista Fórum

O REFLEXO DO GOVERNO BOLSONARO >> Denúncias de ataques a religiões de matriz africana sobem 47% no país

 

 Presidente do Movimento Umbanda do Amanhã, Marco Antônio Pinho Xavier (no centro) já registrou mais de 30 boletins de ocorrência relacionados a intolerância religiosa: “Recebo muito xingamento, ameaça de morte” Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo

Armados, seis homens acabam com uma cerimônia de saudação a Oxalá em Camaçari (BA). Enquanto roubam as vítimas, agridem verbalmente os presentes, adeptos do candomblé, associando a religião a demônios. O babalorixá Rychelmy Esutobi, líder do local, é espancado.

O caso, ocorrido no último dia 13, é um exemplo da violência sofrida por líderes religiosos ligados a matrizes africanas no Brasil, como o candomblé e a umbanda.

— É um momento de muita dor e reflexão. A gente ver o nosso sagrado ser profanado e ser agredido nos dói muito, mas também nos fortalece — afirmou o babalorixá Rychelmy em vídeo postado em uma rede social.

Nos últimos anos, os ataques contra os seguidores dessas religiões aumentaram. Segundo dados do Disque 100, canal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que concentra denúncias de discriminação e violação de direitos, foram feitas 213 notificações de intolerância religiosa a matrizes africanas, de janeiro a novembro de 2018. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

O número é 47% maior do que o registrado em todo o ano de 2017, quando foram recebidas 145 denúncias. Se em 2014 elas correspondiam a 15% do total de denúncias, hoje representam 59% do número total de reclamações.

DENÚNCIAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL

Ataques a religiões de matriz africana são os mais numerosos

Total de denúncias de intolerância religiosa

Matriz africana

2018

até novembro

Fonte: Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Na contramão do total

O movimento ocorre num momento em que o país vê o número total de denúncias de intolerância religiosa diminuir. Os dados ainda não estão fechados, mas tudo indica que 2018 terá sido o ano com menos queixas desse crime desde 2014 — de janeiro a novembro, foram 360. Há quatro anos, eram 556.

 

Sônia Giacomini, professora da PUC-Rio e uma das autoras da pesquisa que resultou no livro “Presença do axé: mapeando terreiros no Rio de Janeiro”, cita um “clima de muita disputa, muita agressão e muito medo”, que se acirrou a partir da última campanha eleitoral.

— O aumento da notificação está ligado ao aumento do fenômeno e, na conjuntura atual, não é difícil imaginar os motivos. A última campanha eleitoral teve uma expressão muito evidente das formas intolerantes, elas tenderam a se multiplicar.

Entre os tipos de ataque mais comuns, Giacomini lista as agressões verbais e físicas, as pichações nas casas de culto e mesmo uma guerra sonora, em que vizinhos usam som em alto volume para impedir que os religiosos escutem as cerimônias.

 

Presidente do Movimento Umbanda do Amanhã (Muda) e liderança à frente da Tenda Espírita Caboclo Flexeiro, em Santíssimo, no Rio, Marco Antônio Pinho Xavier já registrou mais de 30 boletins de ocorrência relacionados a intolerância que, segundo ele, nunca viraram processos.

— Eu recebo muito xingamento, ameaça de morte, as pessoas entram com facão tentando me matar, xingam as crianças de filho de demônio. Uma vez prenderam um cara em flagrante que ofendeu crianças, foi solto um mês depois. Hoje ele está aí me insultando novamente.

 

Para Xavier, o Estado “não garante o direito do cidadão com relação a laicidade”. A intolerância, segundo ele, não está presente somente nos ataques, mas no tratamento dado em diversos espaços públicos, com ataques a pessoas que portam marcas que as identificam como adeptas de religiões de matriz africana.

— Se você chega com algo ligado à religião no pescoço, as pessoas já começam a olhar torto, param de conversar. Ultimamente tem sido bem nítida a discriminação.

Sônia Giacomini associa o acirramento da violência contra as religiões de matriz africana ao crescimento das denominações evangélicas, registrado no último Censo do IBGE (2010) — 42,3 milhões de fiéis, ou 22,2% da população brasileira.

— O aumento dos evangélicos, sobretudo dos neopentecostais, vem trazendo a prática da persuasão através de uma retórica religiosa muito forte. O neopentecostal tem como missão ganhar adeptos e, quanto mais distante do campo evangélico eles estiverem, mais importante é considerada a missão. Desse ponto de vista, os mais “demonizados” são justamente os adeptos das religiões de matriz africana.

Para a especialista, é necessário garantir a liberdade religiosa:

— Cada vez que se agride, que se impede a realização de um culto, esse direito é desrespeitado. Isso é muito sério.

Procurado para falar sobre as políticas desenvolvidas para a redução da discriminação religiosa, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não respondeu à reportagem.

Fonte: https://oglobo.globo.com/sociedade/denuncias-de-ataques-religioes-de-matriz-africana-sobem-47-no-pais-23400711?fbclid=IwAR2yAz0F1eaRTO1BitlPuYPRC55iXRNfV3C2LmmIius_AnVKeV8dZj28Ub8

NOSSO PRESENTE PARA LAJES >> Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) destina recursos financeiros para Lajes

Mais um ano chegando ao seu final e aproveitamos esse período para trazermos boas notícias para nossa cidade. 

Esses dias tive o prazer de receber enquanto presidente do DM PT/Lajes, um comunicado do gabinete da Deputada Federal Natália Bonavides PT?RN, que dentre suas demandas parlamentares, nos atendeu destinando uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o custeio da saúde em nossa cidade. Conforme documento abaixo.

Quero aqui publicamente AGRADECER a Deputada Natália Bonavides por essa importante ação que com certeza, servirá para ajudar nas ações direcionadas para saúde de Lajes. 

Por Canindé Rocha - Presidente do PT Lajes/RN

HOJE EM LAJES >> Mais um ano a prefeitura realiza o Natal das crianças, com lanches, brincadeiras e shows para toda criançada!

SINAL FECHADO >> MPF ingressa com ação de improbidade por esquema de inspeção veicular no Detran/RN

Agripino Maia e Rosalba Ciarlini receberam mais de R$ 1 milhão como “caixa dois” em troca de promessa da manutenção de contrato irregula

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação fraudada, em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora.

Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.

O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.

O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A AIA tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0813396-88.2019.4.05.8400.

Denúncia – Em 2018, o MPF denunciou, na esfera penal, os “não detentores de foro” envolvidos no esquema. Já Agripino Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito n. 4011/DF do Supremo Tribunal Federal. A investigação foi desmembrada e remetida à Justiça Estadual. O Ministério Público do Estado do RN pediu declínio para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça Estadual para o caso, e a decisão é aguardada.

Sinal Fechado – A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte com o objetivo de apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

PREVISÃO CLIMÁTICA >> Verão 2020 será mais chuvoso em algumas regiões brasileiras

Enquanto muitos enfeitam seus lares, compram presentes e comidas para celebrar o Natal, planejam férias, uma das perguntas mais comuns que nos chegam é: “Como ficará o clima neste verão? Vai haver El Niño ou La Niña?”.

Na madrugada deste domingo, dia 22 de dezembro, começou o verão no Hemisfério Sul. Já adianto que o El Niño Oscilação Sul (Enso) está firmemente neutro atualmente, nas regiões central e leste do Pacífico tropical.

Desde julho de 2019, divulgamos aqui que esse fenômeno oceânico-atmosférico, que tanto influencia o clima nas regiões do Planeta, esteve ausente, permitindo que outros sistemas influenciassem o clima no Brasil.

Atualmente, as condições de neutralidade do El Niño continuam sólidas no Pacífico equatorial, com tendência ara permanecer por mais alguns meses.

Neste post, vamos mergulhar um pouco no que está acontecendo agora nos oceanos, explicando a previsão climática esperada para o verão 2020, em todas as regiões brasileiras. A análise é baseada em dados observados no período de meados de novembro a meados de dezembro de 2019.

Entramos em contato com o meteorologista Humberto Barbosa, coordenador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), para obter informações sobre a previsão climática durante este verão que se inicia.

O pesquisador comentou a atual situação dos oceanos Pacífico e Atlântico, sua influência nas condições climáticas do Brasil, no próximo trimestre. Também destacou outros sistemas atmosféricos que terão impactos nas chuvas e temperaturas, nas regiões brasileiras. Confira, a seguir, a análise completa. Ao final deste post, apresentamos a previsão climática para cada região do País.

1) Atualização do El Niño: dezembro de 2019

Regiões do Pacífico equatorial. Fonte: Blog da NOAA.

Vários pontos têm sido favoráveis às condições de neutralidade do El Niño, no Pacífico equatorial, tanto do ponto de vista da temperatura das águas da superfície do Oceano quanto da resposta da atmosfera, e ainda do comportamento dos ventos alísios.

No final de novembro, a temperatura da superfície do mar, nas áreas central e leste do oceano Pacífico tropical, ficaram em 0,5 oC. Nas últimas semanas, tem sido em torno de 0,3 oC. Apesar de estar atualmente acima da média histórica, a anomalia de temperatura não é suficiente para configurar um El Niño.

De acordo com analistas da NOAA, o recente aquecimento oceânico reflete a variabilidade sub-sazonal e não é indicativo de evolução em direção a um El Niño.

Para se configurarem as condições de um El Niño, é necessário que o Índice Niño 3.4, utilizado para identificar a formação do fenômeno no Oceano, permaneça igual ou superior a 0,5 oC, por pelo menos três meses consecutivos. Também é exigido que os padrões atmosféricos mudem, em resposta ao clima tropical central mais quente. Esses requisitos não estão presentes atualmente.

No geral, em todo o Pacífico tropical, ao longo do Equador, as temperaturas da superfície do oceano estão quase nulas, bem próximas à média histórica.

Isto ocorre em função do deslocamento de águas mais quentes e de águas mais frias para o leste (onda de Kelvin de afundamento e de ressurgência, respectivamente), movendo-se a partir de diferentes profundidades e áreas oceânicas.

Assim, em média, as temperaturas da região Niño 3.4, do Pacífico, permanecem bastante neutras. O Niño 3.4 é a região que os centros internacionais utilizam para calcular o Índice Niño (que define eventos de El Niño e La Niña).

Além da temperatura neutra da superfície do mar, existem outros fatores que favorecem a ausência do El Niño Oscilação Sul, como o comportamento “neutro” da atmosfera e a velocidade dos ventos alísios do Pacífico, que também estão em torno da média.

Quando se forma um El Niño, não é apenas uma corrente marítima quente que se desloca no Pacífico. Há também um aquecimento anormal do sistema oceano-atmosférico, na zona tropical daquele Oceano. 

Ou seja, para se configurar o fenômeno El Niño, consideram-se não só as águas, mas as mudanças atmosféricas próximas à superfície ao Oceano. Os ventos alísios também se tornam mais fracos naquela área.

Já quando ocorre um evento de La Niña, a velocidade dos ventos alísios aumenta, empurrando as massas de águas superficiais e quentes para o oeste do Pacífico. Como consequência, desencadeia-se uma quantidade maior de águas frias expostas na região oriental do Pacífico. 

Tais cenários de El Niño ou de La Niña não se observam, nesse momento, no Pacífico equatorial. Pelo contrário, oceano,  atmosfera e ventos alísios, naquela região, apresentam comportamentos que indicam neutralidade. E a tendência é de que permaneçam assim por vários meses.

Analistas do Centro de Previsão Climática (CPC), da Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), estimam haver 70% de chance de as condições neutras durarem até o verão e 65% de chance de continuarem no outono.

É claro que temperaturas levemente acima da média, no oceano Pacífico, são uma das razões pelas quais não podemos descartar um El Niño. Porém, a chance é de apenas 25 a 30% de o fenômeno se configurar, durante o outono. Ou seja, a possibilidade de continuação da neutralidade climática continua bem maior do que haver a formação de um El Niño.

Por causa da condição neutra no oceano Pacífico, outros padrões climáticos estarão em jogo, durante o verão 2020, e as precipitações acabam ocorrendo devido aos efeitos locais/regionais.

No Brasil, terá mais importância a temperatura das águas do oceano Atlântico Sul, que banha toda a costa leste do País. Essa será a principal influência a definir o padrão de chuvas e temperaturas das regiões brasileiras, durante este verão. Mas outros sistemas atmosféricos também atuarão no aumento das precipitações, em algumas regiões, conforme explicaremos a seguir

2) Com El Niño neutro, que fenômenos influenciarão o clima brasileiro neste verão