sábado, 14 de maio de 2011

Governo Federal: PAC do Saneamento destina R$ 5 bilhões para municípios com menos de 50 mil habitantes

PAC do Saneamento destina R$ 5 bilhões para municípios com menos de 50 mil habitantes
Os municípios com menos de 50 mil habitantes receberão R$ 5 bilhões para investimentos na área de saneamento básico. O investimento faz parte do PAC Saneamento, anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante a Marcha dos Prefeitos, esta semana. Ao todo, são 4.855 municípios beneficiados, que concentram 32% da população brasileira.

O novo programa estabelece critérios de seleção. Nessa primeira etapa serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões, sendo que parte desse financiamento (R$ 1 bilhão) será efetuado por meio do Ministério das Cidades (MCidades) e outros R$ 2,2 bilhões provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) via Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O critério de contratação terá como inovação a dispensa da contrapartida do OGU. 

Na modalidade de abastecimento de água, com valor de investimento de R$ 1,2 bilhão, o objetivo é a ampliação da cobertura, melhoria e regularidade no atendimento, e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As principais ações apoiadas são: captação e estação de tratamento de água, estações de bombeamento, adução, rede de distribuição, ligações prediais e intradomiciliares.

Para a implementação de esgoto sanitário o recurso disponível será de R$ 1,7 bilhão para aumento da cobertura de coleta e tratamento, proteção dos mananciais, despoluição de cursos d'água e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As ações apoiadas incluem redes coletoras, estações de bombeamento e de tratamento, interceptores e emissários.

Estarão disponíveis ainda R$ 300 milhões para que os municípios possam elaborar projetos de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, diagnóstico de situação, estudos de concepção e projeto básico e executivo.

Fonte: Secom.gov.br

Fernando Mineiro - PT: Rosalba superdimensionou a dívida deixada por Iberê

 
Com informações do Site do Dep. Fernando Mineiro

Leia abaixo entrevista que o deputado Fernando Mineiro concedeu à repórter Maria da Guia Dantas, do Jornal Tribuna do Norte, publicada neste sábado,14.

Após analisar parte dos 2.254 páginas do relatório sobre as dívidas do Estado, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) concluiu que houve um esforço substancial da administração Rosalba Ciarlini (DEM) para confirmar o que havia anunciado desde o início do governo – as dívidas herdadas eram de R$ 812 milhões.

Em entrevista ontem à TRIBUNA DO NORTE ele informou que o governo incluiu na conta convênios, ações trabalhistas que tramitam há décadas (entre elas uma advinda do governo Agripino Maia de R$ 6 milhões) e até contas de R$ 14 para chegar ao valor alegado. Ele avisa que a análise dos documentos ainda não está completa. No plano político, Mineiro enfatizou que é pré-candidato à Prefeitura de Natal, disse que os elogios de Rosalba à Dilma são atitudes “insuspeitas” e fez um desafio à Micarla.

Mandato em Ação: Vereador Canindé Rocha - PT

 O Vereador Canindé Rocha - PT apresentou durante a sessão da Câmara Municipal deste dia 13 de maio, as seguintes proposições:


      Requerimento de Votos de Louvor e Congratulações a Escola Estadual Pedro II, pelo recebimento do Prêmio Destaque Social, do Instituto Cidadania Brasil, pelo Projeto de Pesquisa e Extensão: Serra do Feiticeiro.

    Atendendo a solicitação dos moradores, apresentou Indicação sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de quebra-molas em um trecho da Rua Alzira Soriano que ainda não dispõe de um mecanismo de redução de velocidade, o que tem aumentado bastante o risco de atropelamentos nos pedestres que por ali trafegam.

 Apresentou e teve aprovação dos seguintes nomes para recebimento do Título de Cidadão Lajense:

·         O Sr. José Ozair de Lucena;
·         O Sr. Marílio Rodrigues (Dudu da Kombi);
·         A Profª Maria da Conceição Pinheiro Arruda;
·         O Sr. José Ribeiro (Dedé Catana);
·         E o Profº José Laureano Alves.
Ao fazer uso tribuna, fez mais uma vez, referência a luta dos Professores das redes estadual e municipal de ensino que buscam a implementação de uma tabela salarial em conformidade com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração vigente.
O vereador Canindé Rocha, solicitou ainda do Executivo Municipal que seja colocada alguma proteção ou mesmo sinalização nos buracos que foram abertos em virtude da reforma da Quadra Manoel Procópio e que podem causar acidentes nas pessoas que passam por ali. Ressaltou também que essa reforma está se dando, graças a uma parceria de seu mandato juntamente com a Deputada Federal Fátima Bezerra, que viabilizaram a vinda do PELC - Programa Esporte e Lazer da cidade - para Lajes.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

O pecado da mudança climática e a Campanha da Fraternidade 2011

 

Hoje, 2011, frente às mudanças climáticas e suas graves consequências, como o aumento da pobreza e das enfermidades, a Igreja Católica, na sua Campanha da Fraternidade “Fraternidade e a Vida no Planeta”, afirma que “cada vida (incluindo as não humanas) é sagrada porque a criação é de Deus e a bondade de Deus a permeia completamente. Atualmente, cada forma de vida no mundo está em perigo, porque a humanidade não foi capaz de amar a vida da terra… A amplitude da devastação pode ser irreversível e, portanto, nos impele a agir com urgência.” (CNBB, CF 2011, Texto-Base, p. 81)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) resgata a teologia da criação no contexto das mudanças climáticas e conclui que o projeto do Criador não concedeu ao ser humano a posse, em termos de senhorio, em relação aos outros seres criados, e sim a responsabilidade de zelo e cuidado para com a natureza.

É fato que, se não assumirmos esta responsabilidade e cuidarmos da Terra, ela buscará por si só a sua cura, que inclui a eliminação dos organismos patogênicos que a deixaram doente: nós, seres humanos.

Segundo as religiões, a atitude de demagogia e omissão frente a Deus condenará o ser humano ao inferno após a morte. Segundo a ciência, a atitude de omissão frente à Gaia (Planeta Terra) condenará os seres ao inferno ainda em vida.

Um velho poema inglês diz: “Eles roubam e tramam e labutam e se cansam, mas aos domingos vão à missa cedo.” Eu ouso dizer: “Eles negam e se omitem, nada assumem, nada fazem, mas não terão mais domingos para ir à missa cedo.”

Fonte: Blog da Gisele

Nota do Blog: Mediante o atual quadro de destruição dos recursos naturais, tanto em escala global, como também local  torna-se cada vez mais necessário assumirmos atitudes concretas no sentido de preservar o meio ambiente e essa é uma ação que deve ser assumida por TODOS,  já que essa é uma causa que muitos se dizem comprometidos com ela.

Professor Canindé Rocha - Vereador pelo PT e integrante da Coordenação da CF 2011

Negros: O dia seguinte ao 13 de maio

   Homenagem do Mandato Popular do Vereador Canindé Rocha
 
Para onde foram os negros após a libertação da escravatura? Qual foi a política habitacional para que eles pudessem morar em casas decentes? Qual foi a política para absorvê-los no mercado de trabalho? Estas questões, muito freqüentes, são resultados da atual situação vivida hoje em grande parte pelos negros no Brasil.
Havia um estigma na sociedade brasileira porque mesmo após a abolição, o negro estava associado ao trabalho escravo e não conseguia ocupar um melhor espaço no mercado de trabalho, por falta de oportunidade, decorrente de sua cor.
"Os negros disputavam vagas com os espanhóis e italianos, também analfabetos, para trabalharem como forneiros em padarias e fazer serviço pesado como rachar lenha, mas não conseguiam a vaga porque o trabalho livre era reservado para os brancos, apesar da abolição da escravatura. Nem mesmo o trabalho pesado sobrou para os negros, que foram entregues à própria sorte", ressalta o economista e professor da USP, Hélio Santos.
As mulheres negras continuaram fazendo trabalhos serviçais, como lavadeiras, copeiras, empregadas, que na época nunca faltou, com salários diminutos. Mas foi este trabalho que permitiu à mulher negra manter sua prole e contribuiu para que não houvesse a absoluta desintegração das famílias negras, porque o homem negro estava na periferia da cidade, justifica o professor da USP.
13 de maio dia da abolição da escravatura terá manifestações em várias partes do país
Os movimentos negros realizarão neste dia 13, Dia da Libertação da Escravatura,manifestações reivindicando os direitos dos negros entre eles: o fim do genocídio contra a população negra, a manutenção de cotas em universidades e reparação histórica para os negros. Além de exigir as cassações dos deputados nazi/racistas Jair Bolsonaro (PP/RJ) e Marco Feliciano (PSC/SP).
A reivindicação pelo fim do genocídio contra a população negra, teve maior impulso após a divulgação do estudo do Mapa da Violência publicado em 2010 pelo Ministério da Justiça que afirma que de 2006 a 2012, 33,5 mil jovens serão assassinados no Brasil, com clara probabilidade de que a maioria seja negra. Os ativistas também chamam atenção quanto privação dos direitos fundamentais dos negros, como à saúde, onde 40,9% das mulheres negras nunca realizaram exames de mamografia e Papanicolau, de acordo com o Relatório Desigualdades Racial de 2010, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Por sua vez, a Uneafro, articuladora dos dois atos, divulgou nota protestando contra as posições racistas dos dois deputados antidemocratas.
“Infelizmente as palavras destes parlamentares racistas soam apenas como versão em prosa e verso de uma dura realidade que, 123 anos após a abolição, persiste: a morte física, cultural e simbólica de negras e negros”, diz o texto que é usado para convocação das manifestações..
Pela luta das liberdades, pela honra de poder ser existente produtivo, pelo afeto construtor de novas formas de sentir, perceber e pensar, como estão se movimentando os negros, e outros não negros, ou seja, todos que sabem que e liberdade é uma produção, nós desse Bloguinho Intempestivo queremos nos solidarizar mais uma vez – continuamente – com as companheiras e companheiros negras e negros para que a liberdade seja real, e em nome de todos do movimento oferecer esse embate ao cabra que vai nascer hoje nesse 13 de Maio, nessa sexta-feira 13, João Benedito!
Mesmo ainda tendo que lutar muito para que a igualdade racial seja algo concreto em nossa sociedade, digo sem medo de errar que, durante o Governo Lula tivemos o maior avanço de nossa história no que diz respeito à instituição de políticas de igualdade racial, dentre as quais posso citar:
ü  Criação da SEPIR - Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial;
ü  Instituição do Regime de cotas para negros em Universidades públicas;
ü  Demarcação de inúmeras áreas quilombolas;
ü  Foi criada  a Lei Federal nº 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de cultura africana e afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de todo país.

Dilma libera recursos e destaca papel estratégico dos municípios

Durante participação na abertura da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na última terça-feira (10/5), a presidente Dilma Rousseff anunciou que serão liberados aos municípios R$ 750 milhões para pagamento de obras já iniciadas ou com execução autorizada, sendo R$ 520 milhões imediatamente e os R$ 230 milhões restantes no próximo dia 6 de junho.

A liberação dos recursos é integrante de um conjunto de ações que o governo federal preparou para estreitar a parceria entre a União e os municípios, principal pleito da Marcha. Entre as medidas anunciadas pela presidente, estão a simplificação dos ritos de contrato entre a Caixa Econômica Federal e as prefeituras; a liberação de R$ 10 bilhões para a Saúde, processo antecipatório à ampliação das discussões sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29; a abertura do PAC Saneamento para os municípios com menos de 50 mil habitantes e o apoio financeiro à reforma das unidades básicas de saúde, entre outros.

quinta-feira, 12 de maio de 2011

REPASSE DO FPM E FUNDEB NO PRIMEIRO DECÊNDIO DE MAIO FOI O SEGUNDO MAIOR DO ANO

Pelos cálculos da CNM, o repasse representa o segundo maior entre os primeiros decêndios deste ano de 2011. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que o primeiro maior repasse foi em fevereiro e, em comparação com o mês de abril, o aumento é de 38,94% – valor bem acima da previsão mensal que era de 24% sobre o mês anterior.

O levantamento indica a recuperação do Fundo nestes primeiros meses do ano. A estimativa da Secretaria da Receita Federal para maio era de R$ 6,5 bilhões. No entanto ao considerar este primeiro repasse, certamente, o mês terá um dos maiores repasses do ano, indica o levantamento da CNM.

Mobilização cresce diariamente no RN

A greve dos Trabalhadores em Educação do Estado atinge 93% da rede. Para a direção do Sindicato esse é o resultado do clima de revolta causado pelo Governo à categoria. “Esse é um recado à governadora, que não conhece a intensidade da indignação de um trabalhador que vê seu direito reprimido.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. Para a dirigente, a recusa do Estado em apresentar uma proposta aos trabalhadores culminará numa paralisação de 100% da rede de ensino no RN.

Fonte: Site do SINTE/RN

Fórum Estadual de Educação será criado nesta sexta-feira

Fátima também participará do Seminário do PNE neste sábado

A presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada federal Fátima Bezerra (PT), vai participar como debatedora do ato de instalação do Fórum Estadual em Defesa da Educação do Rio Grande do Norte. O evento será realizado nesta sexta-feira (13), às 9h, no auditório da Escola de Música da UFRN.

Órgão consultivo, o Fórum será constituído pelos vários segmentos da sociedade civil organizada. O objetivo será servir de espaço para acompanhamento da gestão de políticas públicas educacionais e de defesa da promoção e da qualidade social da Educação, por meio de reuniões ordinárias, debates e seminários.

No ato de instalação do Fórum, a deputada Fátima, o secretário adjunto do Ministério da Educação e presidente do Fórum Nacional de Educação, Francisco Chagas, e a professora Alda Maria Duarte Araújo, do Grupo de Pesquisa de Políticas e Gestão da Educação, do Departamento de Educação da UFRN, discutirão o Plano Nacional de Educação (PNE).

A criação do Fórum Estadual é recomendação do MEC, através da Portaria nº 1407, de 14 de dezembro de 2010, a mesma que instituiu o Fórum Nacional em Defesa da Educação.

Seminário do PNE

Neste sábado (14), o Partido dos Trabalhadores realiza seminário para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) com o tema “PNE: novos desafios para a Educação brasileira”. O seminário será realizado no plenarinho da Assembléia Legislativa, das 8h30 às 16h30, com a participação da deputada federal Fátima Bezerra e do deputado estadual Fernando Mineiro.

PROGRAMAÇÃO:

E. E. PEDRO II GANHA PRÊMIO PELO PROJETO SERRA DO FEITICEIRO

ESCOLA ESTADUAL PEDRO II - LAJES/RN GANHA PRÊMIO DE DESTAQUE SOCIAL

Foto de Ceiça, Diretora SESI, Marcos, Lucimar e Nevonice 

Para reconhecer o brilhante trabalho desenvolvido pela escola através deste projeto, nossa escola recebeu este prêmio com muito orgulho.

O Projeto de Pesquisa e Extensão Serra do Feiticeiro, cujo tema era Ecossistema como sustentabilidade de um povo, recebeu na última Sexta-feira dia 06/05/2011, do Instituto Cidadania Brasil o Prêmio Destaque Social 2010.

Nossa escola foi a única de Ensino Médio, da Região Central, que recebeu o prêmio em cerimônia realizada  no Clube do SESI, Natal/RN.

O projeto foi executado em 2010 e concorreu com mais 136 cidades do estado, mostrando que nossa escola é um orgulho para a cidade de Lajes/RN.

Um detalhe, a escola concorreu com outras escolas públicas, particulares e municipais de todo o estado.

Compareceram no evento para receber o prêmio: a vice-diretora Ceiça Oliveira e os professores Emanoel Laurentino, Lucimar Lopes, Marcos Antonio e Nevonice Laureano.
Fonte: Blog da Escola Pedro II

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Novamente sobre o Código Florestal

Estou repetindo uma matéria já publicada neste blog no mês passado em que alertava sobre o que a reformulação no Código Florestal pode inflluenciar em nossa realidade local. Mesmo esse sendo um tema que será votado pelo Congresso Nacional, sinto-me obrigado enquanto Professor, Vereador e Cidadão,  a ter o mínimo de conhecimento e também um posicionamento favorável pela defesa dos pequenos agricultures e também do meio ambiente, pois entendo que nesta questão, mais uma vez está em jogo o interesse dos latifundiários e seus aliados contra a agricultura familiar e o meio ambiente.
Fonte: Blog da Gisele
O Código Florestal brasileiro foi criado em 1934 pelo Ministério da Agricultura e a Câmara dos Deputados criou, em 2009, uma Comissão Especial para propor a revisão do documento. A nova lei ainda não está em vigor e a votação vai acontecer em breve no Congresso Nacional, mas as propostas de mudanças têm causado discussões em alguns pontos, como alteração nas áreas de preservação permanente (APPs) e redução das áreas de reserva legal em propriedades rurais (área de mata nativa preservada dentro de uma propriedade rural.


A Educação Pública buscando valorização

Igualmente a vários lugares do país, os professores lajenses vêm convidar a todos: pais, estudantes e a comunidade em geral para se somarem a nós nessa luta por mais respeito e  valorização profissional.
 
A concentração terá início a partir das 16:00 h, em frente a Escola Estadual Pedro II, onde estatremos conversando e mostrando para a comunidade sobre os motivos dessa parada.
 
Compareça e contribua com essa importante causa social.
 
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Ministra quer votar pedido de urgência na tramitação da Comissão da Verdade

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu nesta terça-feira (10) apoio da bancada do PT na Câmara para votar pedido de urgência ao projeto de lei PL 7376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade.
A ministra informou que já conversou com diversos líderes partidários sobre o pleito. A meta é acelerar a tramitação da matéria, explicou Rosário que participou de reunião com a coordenação da bancada na liderança do PT.
"Precisamos agilizar a criação desta comissão para resgatarmos a história deste país. Muitas pessoas perderam a vida, outras foram torturadas e muitos ainda estão desaparecidos. Neste sentido, esta comissão é indispensável, porque ela terá acesso aos arquivos da ditadura, que foi perversa nos porões e corrupta nos palácios", afirmou Rosário. A ministra lembrou que já houve um grande avanço com o decreto que criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos, mas que este instrumento possui poderes limitados e se quer possui orçamento próprio.
Arquivos
Rosário informou aos parlamentares que solicitou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que inicie o trabalho de recuperação dos arquivos da Casa referente à ditadura. "Aqui nesta Casa tivemos parlamentares cassados e perseguidos. O Congresso chegou a ser fechado pelos militares. Sem dúvida existem muitos documentos importantes que nos ajudaram neste resgate. O quanto antes avançarmos nessa coleta de dados, mais rápido será o trabalho da Comissão da Verdade", informou. A ministra também fez pedidos semelhantes à outros órgãos do Governo.
Depois de manifestar apoio à ministra, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) delegou aos deputados Emiliano José (PT-BA), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Luiz Couto (PT-PB), a tarefa de acompanhar os desdobramentos dos assuntos relacionados ao projeto de memória e verdade.
http://www.ptnacamara.org.br/
Nota do Blog: Esse é um assunto que precisa ter uma maior divulgação em nossa sociedade, para que as novas gerações tenham mais conhecimento sobre o que de fato foi à ditadura militar em nosso país.
Enquanto professor, vereador e cidadão que acredita e luta pelos princípios Democráticos, parabenizo a Ministra Maria do Rosário por ter assumido essa bandeira de luta, em nome daqueles que lutaram, foram torturados e muitos que até morreram buscando a liberdade para o nosso país.
Faço ainda questão de destacar e indicar àqueles que se interessam por esse assunto, que assistam a novela Amor & Revolução no SBT, que de forma bastante realista tem mostrado um pouco sobre o que aconteceu durante aquele período.

terça-feira, 10 de maio de 2011

Calendário de atividades da Greve da Rede Estadual de Ensino

                        
Dia 09/05/2011- (segunda-feira)
Realização de Plenária no Churchill
15h busca de Audiência na Casa Civil

Dia 10/05/2011- (Terça Feira).
9 h - Audiência sobre a Educação do RN, na Assembléia Legislativa.

Às 15h, audiência com os (as) Deputados(as) e Presidente da Assembléia Legislativa
Assunto: Negociação Governo e SINTE/RN

Dia 11/05/2011- (Quarta feira) Parada NacionalAssembléia: Praça Gentil Ferreira, às 14 horas, com caminhada pelo Alecrim e panfletagem
 
Em Lajes/RN, também haverão atividades neste dia 11 de maio, relacionadas a essa Parada Nacional pelo Piso.

Tanto a rede estadual, quanto a rede municipal de ensino estão sendo mobilizadas para que participem ativamente desse importante momento, já que em todo o país, os professores estão sendo convidados a entrar na luta para que a Lei 11.738/08 seja cumprida em integralidade.

Dia 12/05/2011- (Quinta Feira) 
7h - Arrastão na SEEC
15h - Concentração e caminhada no bairro Dix Sept Rosado

Dia 13/05/2011- (Sexta-feira) 
9 h- Reunião com Diretores de Escola para tratar da participação dos professores Seletivos e  Estagiários.
9h- Instalação do Fórum Estadual em Defesa da Educação do Rio Grande do Norte
Local: Auditório da Escola de Música da UFRN

Dia 18/05/2011- (Segunda-Feira)
14h Assembléia Geral da Categoria.

NA PLENÁRIA FOI APROVADA NOTA DE REPÚDIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PELA NOTAS QUE VÊM SENDO VEICULADAS NA IMPRENSA, E PELA RESPONSABILIDADE QUE ESTE SINDICATO TEM PARA COM A EDUCAÇÃO PUBLICO DO RN. 

RECOMENDAÇÕES PARA AS REGIONAIS.
A Plenária ainda encaminhou que as Regionais devem fazer caravanas e romarias até as Direds, reafirmando a pauta de Reivindicações
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Fenando Mineiro - PT cobra investigação sobre merenda escolar de Natal

 
Em matéria exibida na edição do último domingo, 08, do Fantástico, a Rede Globo denunciou uma série de irregularidades e mostrou a péssima qualidade da merenda servida nas escolas públicas em todo o Brasil.

A investigação que durou um mês mostrou o descaso que vem ocorrendo com professores, alunos e pais. Na merenda escolar foi encontrada comida estragada, vencida e armazenada de qualquer jeito.

A reportagem visitou uma escola no município de Natal e confirmou que além do calor que as crianças passam lá, elas são levadas para casa antes do horário correto porque não têm condições de permanecerem no ambiente escolar. Além disso, a merenda encontrada era de péssima qualidade.

A escola visitada aqui em Natal, não tinha água para beber nem merenda para os alunos. A situação da cozinha demonstrava que não era usada há bastante tempo, e o repórter  Maurício Ferraz, também encontrou milho vencido.

Fato é que este ano o Governo Federal repassou o valor de R$1.155.366,00 para a merenda escolar de Natal em 2011.

Para o deputado Fernando Mineiro: “É um absurdo que uma situação como esta esteja acontecendo, isso precisa ser investigado com urgência”.

Fonte: Site do Dep. Fernando Mineiro - PT

Greve dos professores: Fátima Bezerra - PT intermedia negociações com Governo

A deputada federal Fátima Bezerra, o deputado estadual Fernando Mineiro e o ex-deputado Júnior Souto conversaram neste sábado com a secretária de Educação Betânia Ramalho sobre a greve dos professores, que completou uma semana.

Na sexta-feira passada, quando esteve em Mossoró para participar do debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), a direção do Sinte/RN pediu a parlamentar para intermediar as negociações com o Governo do Estado. Mesmo pedido foi feito a Fátima pela governadora Rosalba Ciarlini ao encontrar a parlamentar na semana passada em Brasília.

Na conversa com a secretária no sábado, Fátima reafirmou seu posicionamento de contribuir mediando as negociações. Ela destacou a necessidade urgente de o Governo instalar uma mesa de negociação e apresentar uma proposta concreta aos educadores. A deputada ressaltou ainda o fato de o Rio Grande do Norte não pagar o piso nacional dos professores.

Fonte: Blog da Fátima

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Agradecimento pelo sucesso do IV Festival do Trabalhador


Quero agradecer a população lajense que prestigiou o IV Festival do Trabalhador, realizado no último sábado, 08 de maio e que lotou a Praça Central de nossa cidade. Evento este, que desde sua primeira edição vem tendo uma presença maior das famílias que vêm à praça prestigiar esse evento.

Também não poderia deixar de agradecer aqui a grande contribuição dos comerciantes de nossa cidade que nos doaram os prêmios, como também as pessoas que nos ajudaram na distribuição da cartelas pelas residências de Lajes e que junto com o nosso Mandato têm feito esse evento acontecer de forma tão bonita e organizada.

       Atenciosamente,

Mandato Popular do Vereador Canindé Rocha - PT

Manifesto da sociedade civil sobre votação do Código Florestal

Nota do Blog: Igualmente a outros assuntos abordados nesse blog, tenho buscado esclarecer os nossos leitores sobre o que está em jogo com relação as alterações propostas para o Código Florestal, pois devemos ter consciência de que elas terão influência direta também em nossa realidade. 
Daí a necessidade de estarmos atentos ao voto de nossos representantes no Congresso Nacional e ver do lado de quem eles vão estar. Por isso peço-lhes que leiam na íntegra o artigo abaixo:
Câmara aprova urgência para retrocesso no código florestal
Enquanto o desmatamento volta a crescer depois de seis anos sob controle, dando sinais claros de aumento no Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, a Câmara dos Deputados aprova urgência para votação de anistias e isenções para grandes desmatadores.
O Deputado Aldo Rebelo apresentou nesta segunda feira (02 de maio) um novo texto para o código florestal resultado de negociações com o Governo Federal. No dia seguinte, terça feira, o Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em reunião com Marina Silva, organizações do movimento socioambientalista e representantes de agricultores familiares, afirmou que o texto apresentado por Aldo Rebelo estaria ainda muito distante de um consenso, não tendo sido aceito pelo Governo. Horas depois, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vocalizou publicamente essa posição para a imprensa, deixando clara a insatisfação do Planalto com o teor do documento e desautorizando as afirmações de que ele seria fruto de um acordo. Contraditoriamente, no entanto, o Partido dos Trabalhadores, a maior bancada da Câmara e da base de sustentação do governo, votou na mesma noite, em bloco, a favor da urgência-urgentíssima de votação de um texto que o Planalto afirma não aprovar.
O questionamento necessário a se fazer nesse momento é porque o governo, que afirma à sociedade brasileira não concordar com um projeto de Lei, não atua com os meios ao seu alcance para implementar seu comando junto à sua bancada. A contradição é tão absurda, que contrariando publicamente o Ministro Palocci, o líder do governo na Câmara (Deputado Vacarezza) diz que o texto está acordado e pronto para ser votado hoje (quarta-feira, 4).
Persistindo essas incoerências o Governo Dilma (que possui maioria inédita na Câmara) será o principal responsável pela aprovação em caráter de urgência de um relatório que em sua essência cria anistias, isenções e benesses generalizadas e descabidas para grandes desmatadores ilegais e estimulará mais desmatamentos por todo o País.
É preciso dizer que há urgência sim. Há urgência por uma política com P maiúsculo para a sustentabilidade ambiental no meio rural brasileiro. Urge a criação e implementação em escala nacional de mecanismos econômicos que viabilizem a economia florestal, a recomposição e a conservação florestal das áreas de preservação permanente e reservas legais. Urge uma política que viabilize as atividades as cadeias produtivas florestais madeireiras e não-madeireiras sustentáveis. Uma política que difunda a produção agroecológica e agroflorestal aos quatro cantos do País.
O País clama, com urgência-urgentíssima, por uma política de crédito que diferencie positivamente os produtores rurais dispostos a produzir de forma sustentável em detrimento dos que ainda apostam na agricultura do século passado. Urge o desenvolvimento de uma assistência técnica rural sustentável e moderna que favoreça o imenso potencial da agricultura familiar brasileira na produção de alimentos e de serviços ambientais. É urgente a aprovação de um sistema que viabilize nossa meta de redução emissões por desmatamento e degradação florestal em todos os biomas. Urge a aprovação de um Plano-Safra Sustentável que disponha de dezenas de bilhões de Reais para promover o agricultor brasileiro à condição de produtor de serviços ambientais.
Em outras palavras, o caráter de urgência urgentíssima, não é para mais um remendo na Lei com os olhos e mentes para o retrovisor, mas o desenvolvimento e a aprovação pela Casa do Povo sob a liderança do governo de uma Política para o Brasil do presente e do futuro, o Brasil Potência agrícola e Socioambiental deste século XXI.
Porém, por enquanto, o que temos sobre a mesa e o que pode ser votado a qualquer momento pela Câmara dos Deputados é um texto cuja essência está refletida nos pontos listados abaixo.
PONTOS CRÍTICOS DO RELATÓRIO DO DEPUTADO ALDO RABELO APRESENTADO EM 02 DE MAIO DE 2011