CONVOCAÇÃO >> Prefeitura de Lajes/RN convoca aprovados no conncurso realizado em 2019 para o segmento da Educação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020

“Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal - Edital 001/2019”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, no uso das atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, com fundamento na Lei nº 804/2018, faz a CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, classificados no Concurso Público Municipal, homologado em 23 de Agosto de 2019.

1. Os candidatos convocados em anexo deste Edital deverão comparecer ao Departamento de Pessoal e Recurso Humanos desta Prefeitura, no endereço: Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 – Centro, Lajes/RN, Edifício Sede da Prefeitura de Lajes, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, apresentando todos os documentos abaixo relacionados, cópias e os originais e exames médicos, conforme item 5.1 do Edital de Abertura do Concurso Público.

a) Apresentar cópia de documento de identificação com foto. Serão considerados os seguintes documentos de identificação que contenham foto:

I. Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos, etc.);

II. Certificado de reservista;

III. Carteira de trabalho e previdência social;

IV. Carteira nacional de habilitação.

b) Comprovar o grau de escolaridade exigido para o cargo, conforme estabelece o Anexo I deste Edital;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;

e) Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo e função, comprovado através da entrega do atestado ASO (Atestado de Saúde Mental);

f) Apresentar, às suas expensas, atestado médico ocupacional expedido por médico do trabalho;

g) Haver sido aprovado e classificado no Concurso Público;

h) Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação;

i) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

j) Declaração de que não possui vínculo com a administração direta ou indireta da União, Estados ou outros Municípios e empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

k) Apresentar, no ato da contratação, declaração do Conselho de Classe, que está apto para exercer a profissão, nos casos exigidos para a ocupação do cargo;

l) Apresentar, no ato da apresentação, declaração ou certidão de órgãos públicos, em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, nos últimos 05 (cinco) anos, atestando que o candidato não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar, nem teve contra si aplicada a pena de demissão;

m) Apresentar, no ato da apresentação, certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral em primeiro e segundo graus;

n) Apresentar, no ato da apresentação, certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Polícia Federal;

2. O não comparecimento de quaisquer dos convocados no prazo de 30 dias, conforme preceitua a Lei Complementar nº 001 de 25 de setembro de 1997, implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do Edital.

3. Os candidatos deverão comparecer no endereço indicado, no horário das 08:00 às 12:00, de segunda à sexta-feira.

4. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Anexo

Convocação dos Profissionais Aprovados no Concurso Público, Edital n° 001/2019.

Cargo: Professor de Educação Especial

Classificação	Nome	Inscrição
1° Lugar	JANE CLAUDIA DA SILVA	145093-0

Cargo: Professor de Matemática

Classificação	Nome	Inscrição
1° Lugar	OLIVIA SOBREIRA GOMES	142262-0

Cargo: Professor de Educação de Ciências Biológicas

Classificação	Nome	Inscrição
1° Lugar	GUSTAVO ALEXANDRE BRAGA DE CARVALHO	141677-3

Cargo: Professor de História

Classificação	Nome	Inscrição
1° Lugar	FELIPE SOUZA LEÃO DE OLIVEIRA	143828-9
2° Lugar	FRANCISCO URBANO ALVES	141087-6

Cargo: Professor de Língua Inglesa

Classificação	Nome	Inscrição
1° Lugar	ROBSON HENRIQUE ANTUNES DE OLIVEIRA	141890-1

Cargo: Professor de Educação Física

Classificação	Nome	Inscrição
1° Lugar	ALETHÉA CURY RABELO LEITÃO	141620-2

Cargo: Professor de Ensino Infantil

Classificação	Nome	Inscrição
1° Lugar	THATIANE FERNANDES CABRAL DE ALBUQUERQUE	143078-2
2° Lugar	NANAEL SIMÃO DE ARAÚJO	145109-5
3° Lugar	VERONEIDE PAULO DA SILVA	143942-9
4° Lugar	NATALIA MARINA DANTAS CUNHA MARQUES	144245-2
5° Lugar	WANESSA KELLY DE MELO FERREIRA	141737-9
6° Lugar	MAYARA VIRGINIA REBOUÇAS	144383-3
7° Lugar	EDILEUZA DA SILVA FERNANDES	142501-8
8° Lugar	FERNANDA GABRIELLY DE SOUZA FERREIRA	142788-0
9° Lugar	MARJANE DUARTE DE MEDEIROS	141680-0
10° Lugar	MARIA TAIZA NAIRA DA SILVA LUZ	141959-6
11° Lugar	AMANDA GALDINO DE OLIVEIRA	143617-1
12° Lugar	ADRIANA MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO	143369-4
13° Lugar	SÁRIA DE LIMA BRAZ	141305-0
14° Lugar	ALINE DUARTE MARTINS	141447-2

Cargo: Professor de Ensino Infantil (deficientes)

Classificação	Nome	Inscrição
1° Lugar	MICAELE CAVALCANTE DE BARROS	141650-6

Cargo: Professor de Ensino Fundamental

Classificação	Nome	Inscrição
1° Lugar	LAZARO TAVARES DE FARIAS	141953-3
2° Lugar	RAFAEL DA SILVA CUNHA	144225-3
3° Lugar	ANTÔNIO JANDERSON FERNANDES DA SILVA	142291-8
4° Lugar	BRUNA KELLY DA COSTA	141123-0
5° Lugar	BRENA JUSSARA DE OLIVEIRA SOUZA	141438-3
6° Lugar	GLAUBER STEVEN RAMOS DE MEDEIROS	144907-0
7° Lugar	JOSEILDO SILVESTRE DA SILVA	140962-0
8° Lugar	JOSÉ ALVES DE LIMA NETO	142736-6
9° Lugar	CINTIA MEDEIROS DE ARAÚJO	140739-7
10° Lugar	ERINALDO BEZERRA DA SILVA	141057-2
11° Lugar	WHILZA ANDREA DANTAS DE MELO FERREIRA	141092-3
12° Lugar	VALDERY CORDEIRO DE MOURA	142706-2

Cargo: Professor de Ensino Fundamental (deficientes)

Classificação	Nome	Inscrição
1° Lugar	CARPEGIANE ALVES DE ASSIS	141161-8

Cargo: Professor de Língua Portuguesa

Classificação	Nome	Inscrição
1° Lugar	FERNANDA NAYARA DA SILVA MENDONÇA	145009-1

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 02 de Janeiro de 2019.

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:B4D09AFA

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/01/2020. Edição 2181
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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HUMANIDADE >> É por essa e outras que continuo a ver que ainda há Esperança!

DEMOCRACIA EM RISCO >> Apoio à democracia cai entre brasileiros após 1º ano de Bolsonaro, diz Datafolha

Ao final do primeiro do ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, caiu de 69% para 62% o apoio à democracia pela população brasileira como melhor forma de governo, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (1º).

Em contrapartida, subiu de 13% para 22% a parcela da população que não vê distinção entre democracia e a ditadura, sendo que 65% dos entrevistados disseram nunca ter ouvido falar no Ato Institucional nº 5 (AI-5)

A pesquisa Datafolha foi realizada entre os 5 e 6 de dezembro de 2019 e ouviu 2,948 mil pessoas, em 176 cidades. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para cima ou para baixo. A pesquisa anterior sobre o mesmo tema havia sido realizada na semana do primeiro turno, em outubro de 2018.

Agência Estadão

GOVERNO DO RN >> Gás natural canalizado ficará mais barato a partir de quarta (1º)

Todos os segmentos de atuação da Potigás deverão sentir a diminuição do preço do gás natural canalizado a partir da próxima quarta-feira, 01/01: comercial, industrial, residencial e automotivo. A redução que foi de 2,8% no último trimestre de 2019 será acrescentada de mais 7% a partir de janeiro de 2020, representando um desconto de quase 10% no valor do combustível.

A diminuição do preço foi possível depois da realização de uma Chamada Pública Coordenada para a compra do suprimento de gás por parte das distribuidoras de gás canalizado do Brasil.

 “Conseguimos avançar nessa questão do preço do gás e acreditamos que é possível deixar o gás natural ainda mais acessível a partir da entrada dos novos players no mercado de produção e exploração na Bacia Potiguar. Nosso objetivo é tornar as empresas potiguares mais competitivas, investir em infraestrutura a partir da ampliação da rede de gasodutos no nosso estado e, assim, contribuir efetivamente com o crescimento econômico sustentável do Rio Grande do Norte”, explica Larissa Dantas Gentile, diretora-presidente da Potigás.

Além da economia crescente, os usuários do gás natural canalizado ainda dispõem de outros benefícios proporcionados pelo combustível como a praticidade de ter acesso ao produto 24 horas por dia nos sete dias da semana, a segurança de não precisar estocar gás, além da sustentabilidade de utilizar um produto que agride menos o meio ambiente.

A partir desta quarta, 01/01, o Gás Natural Veicular (GNV) terá redução de R$ 0,16 no m³. E a queda do preço também chegará para as indústrias, comércios e residências.

“O GNV tem um impacto ambiental e também social, pois a economia gerada com esse combustível pode ser usada para investimento em outras áreas. A tendência atual é de crescimento da oferta de gás e maior competitividade no mercado”, finalizou Larissa.

Fonte:http://www.rn.gov.br/Conteudo.aspTRAN=ITEM&TARG=221842&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

AVANÇO >> Ufersa integra PRODEMA e passa a ofertar Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente

O Programa de Desenvolvimento em Meio Ambiental, nomeado Rede PRODEMA, aprovou no último dia nove de dezembro o ingresso da Universidade Federal Rural do Semi-Árido no grupo de instituições que ofertam o curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, promovido por uma associação ampla de instituições públicas de ensino superior da região Nordeste.

A Rede conta atualmente com a participação de sete instituições, sendo seis universidades federais. São elas a Universidade Federal do Piauí (UFPI), Federal do Ceará (UFC), Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Federal da Paraíba (UFPB), Federal de Pernambuco (UFPE) e a Federal de Sergipe (UFS); e uma universidade é estadual – Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), localizada em Ilhéus, na Bahia.

A Ufersa será a oitava instituição integrante da Rede. De acordo com o professor Rafael Rodolfo de Melo, do Departamento de Ciências Agronômicas e Florestais (DCAF), a Federal Rural do Semi-Árido passa a ser a segunda instituição do grupo a não estar localizada na capital do Estado. “Essa interiorização do ensino de Pós-Graduação é essencial para redução das desigualdades regionais. Outra característica relevante, é a inserção da região Semiárida abrangida pela UFERSA, já que a maior parte dos integrantes da Rede tem sua sede em regiões litorâneas e/ou metropolitanas”, destaca o professor.

A Rede PRODEMA conta com conceito 5 na CAPES (conceito máximo para cursos nacionais) e com viés de alta para próxima avaliação quadrienal. Além disso, por se tratar de um programa multidisciplinar, ele preencherá uma lacuna importante na formação de recursos humanos em nível de doutorado da região. A expectativa é para que a primeira seleção já aconteça no segundo semestre de 2020 para o ingresso em 2021.

Soma de esforços 

Os trabalhos para o processo de credenciamento da Ufersa na Rede foram iniciados ainda no primeiro semestre de 2019 com apresentação de uma carta de intenções. Em setembro desde ano, o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, professores Jean Berg, juntamente com o professor Rafael Melo apresentaram oficialmente a proposta de credenciamento no XXIII Seminário Internacional Integrador da Rede PRODEMA, realizado em João Pessoa-PB.

Em novembro, a Ufersa recebeu a visita in loco de uma comissão formada por três professores da Rede para análise de infraestrutura administrativa, laboratórios e biblioteca. A comissão composta pelos Professores Josicleda Galvincio (UFPE), Reinaldo Lucena (UFPB) e Cibele Pontes (UFRN) se reuniu com o reitor José de Arimatéia de Matos, o vice-reitor, professor José Domingues Fontenele Neto, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Jean Berg e com um grupo interdisciplinar de professores que apresentavam potencial para compor um novo quadro de docentes do PRODEMA/UFERSA.

Fonte: https://assecom.ufersa.edu.br/2019/12/10/ufersa-integra-prodema-e-passa-a-ofertar-doutorado-em-desenvolvimento-e-meio-ambiente/

REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO >> Trabalhadores da Rede Estadual participam da última entrega de alvarás de 2019

Às vésperas do Natal, o SINTE/RN reuniu dezenas de trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários, e promoveu mais uma entrega de alvarás – a última de 2019. A expectativa do Sindicato é que em 2020 novos alvarás sejam liberados pela justiça e mais pessoas sejam beneficiadas.

A entrega dos alvarás referentes às ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, as quais versam sobre o plano de carreira dos funcionários e a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título para professores, aconteceu na manhã de 23 de dezembro, no auditório do SINTE/RN. Com isso, muitos trabalhadores festejaram enfim o recebimento de direitos funcionais que por tanto tempo foram negados.

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários.

A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores.  

Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, muitos mais alvarás deverão ser distribuídos em 2020.

Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Sobre a Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça (conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.

O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido frequentes.

Fonte: http://sintern.org.br/blog/trabalhadores-da-rede-estadual-participam-da-ultima-entrega-de-alvaras-de-2019/