O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou na última quarta-feira (23) o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para derrubar medidas restritivas como o lockdown nos estados brasileiros.
Conforme informou a analista da CNN Thaís Arbex, a ação que pedia que fossem declaradas inconstitucionais medidas de governadores e prefeitos por lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da Covid-19 foi apresentada ao STF no dia 27 de maio.
A ação mirava medidas decretadas nos dias anteriores pelos governadores de três estados: Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; e Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte.
Formalmente, o pedido — assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça — era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), entidade que representa juridicamente o presidente e servidores federais.
A AGU afirmou que Bolsonaro não estava questionando decisões anteriores do STF, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.
“[A ação] considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”, afirmou a AGU à época.
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), publica Edital para seleção de estagiário – modalidade não obrigatória. As inscrições começam nesta terça-feira, dia 22, e vão prosseguir até a próxima sexta-feira, 25 de junho. Os estágios possuem duração mínima de 06 meses e máxima de 02 anos, com base no orçamento anual, seguindo as orientações da Instrução Normativa 213/2019.
Com bolsas que variam de R$ 486,05 a R$ 1.665,22, acrescido de auxílio transporte de R$ 10,00 por dia trabalhado, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Devido a pandemia da Covid-19, as inscrições e todo o processo de seleção vão acontecer no formato remoto. Poderão participar da seleção estudantes de nível médio, de graduação e de pós-graduação. A inscrição se dará mediante preenchimento de formulário eletrônico.
O processo seletivo ocorrerá com a análise do histórico escolar, análise do currículo e entrevista. As 99 vagas estão distribuídas nos Capim de Mossoró, com 70 vagas; Angicos, com 09; Caraúbas, com 10 e, Pau dos Ferros, com 1o vagas. Confira AQUI o Edital na Íntegra bem como a Ficha de Inscrição.
Fonte: https://assecom.ufersa.edu.br/2021/06/22/aberto-ate-sexta-feira-edital-para-estagios-na-ufersa/
As falcatruas do engomadinho...
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 23, o requerimento de convite para o ministro das Comunicações, Fábio Faria, explicação sobre o suposto desvio de R $ 52 milhões.
O recurso aplicado em ações de combate à Covid-19 , mas teria sido destinado às peças públicas de promoção do governo federal. O documento para ouvir o ministro das Comunicações é de autoridade do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o ministro não tem obrigação de comparar uma sessão, que ainda não tem dados definidos. “O governo deve uma satisfação não só a nós, parlamentares, mas a toda a sociedade. A verba deveria ser aplicada em campanhas de conscientização, de uso de máscaras e álcool em gel e de incentivo à vacinação, por exemplo. Mas serviu para fazer palanque para Bolsonaro de forma totalmente irregular “, afirma o parlamentar.
Os recursos foram alocados pela MP (Medida Provisória) 942, de abril de 2020, que liberou créditos extraordinários para o combate à doença e faz parte do Orçamento de Guerra, usado para enfrentar uma calamidade pública em decorrência da pandemia, e o objetivo de informar a população e minimizar os impactos causados pela proliferação da doença. No entanto, o governo teria usado o dinheiro para promover as ações públicas de ações do Executivo e não relativas à covid-19, como a importância do uso de máscara e do distanciamento social. Foram realizados quatro TED’S (Termos de Execução Descentralizada) dos ministérios da Saúde e da Cidadania para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Os TED funcionam da seguinte forma: firmados entre dois ministérios, na qual um repassa recursos para o outro, para que este execute algum tipo de ação. A informação consta em requerimento feito pelo parlamentar, ao qual o R7 Planalto obteve acesso. Vaz protocolou, no último dia 14, representação ao TCU, solicitando fiscalização sobre o suposto desvio.
E seguem os trabalhos de investigação na Assembleia Legislativa do RN...
Os trabalhos da CPI da Arena das Dunas serão retomados. Na sessão plenária híbrida desta quarta-feira 23, os deputados aprovaram o requerimento que solicita a retomada das investigações acerca do contrato firmado entre a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas e o governo estadual.
Durante a votação, o presidente Ezequiel explicou que a retomada da CPI irá ocorrer com a contagem dos dias já trabalhados quando foi aberta, no ano passado, mas posteriormente suspensa devido à impossibilidade de condução dos trabalhos durante a pandemia, uma vez que a Casa estava funcionando somente no sistema remoto.
Fonte: https://agorarn.com.br/
A bravura dos mossoroenses liderados pelo prefeito Rodolfo Fernandes na batalha da resistência ao Bando de Lampião em 1927, será contada no filme “Chuva de Bala no País de Mossoró” que estreia na noite desta quarta-feira (23), véspera do Dia de São João, no canal oficial da Prefeitura de Mossoró no YouTube.
Nas últimas décadas, o texto de Tarcísio Gurgel encantou o público no formato de espetáculo encenado em um cenário de teatro montado ao ar livre no adro da Igreja de São Vicente. Em 2020, o espetáculo não foi realizado devido à pandemia da Covid-19 e este ano, a Prefeitura de Mossoró retomou o Chuva de Bala em formato de cinema. Pela primeira vez a história de resistência de Mossoró será contada em um filme.
“O filme traz e nos conta, fazendo uma intercalação entre teatro e cinema, a história da resistência de Mossoró ao Bando de Lampião. A gente continua fazendo um trabalho que resgata história do município de Mossoró, quanto a questão da resistência, fazendo com que a gente reviva essa possibilidade do teatro presencial a partir das telas de transmissões com a ideia do cinema. Para história da gestão municipal de Mossoró muito significativo porque é a primeira vez que está sendo trabalhado como filme e temos a expectativa que o filme ficará para história com certeza. Com possibilidade de concorrer a festivais e eventos, evidenciando Mossoró como uma cidade mais uma vez que está à frente do seu tempo. Nesse contexto de pandemia, a gente se reinventa no processo realização do Chuva de Bala como um filme”, destaca o secretário municipal de Cultura Etevaldo Almeida.
Segundo o diretor Marcos Leonardo, o maior desafio foi transformar o espetáculo teatral em filme, mas mantendo a identidade do teatro no Chuva de Bala. “Nosso maior desafio foi a gente tentar desapegar do teatro e começar a pensar cinema. Mesmo assim a gente quis deixar impresso a coisa que a gente mais ama que o teatro. Você não vai um filme literalmente, você vai ver um espetáculo de teatro gravado em um filme. Acho que a gente fez lindamente, acho que a sociedade mossoroense vai ficar orgulhosa dos artistas que ela tem. Vamos esperar agora a estreia, esperar os aplausos que isso que a gente quer”.
Mesmo se tratado de uma história de época, o público verá elementos da atualidade durante as cenas do filme. “A possibilidade de se resgatar a história, mas, sobretudo, em tempos de pandemia encontrar essa possibilidade de estar apresentando o filme com toda preocupação e respeito à vida, porque a gente faz um trabalho no filme também com uso de máscara, orientação do uso de álcool em gel e com a questão do distanciamento. Esse filme vem para ficar para história uma vez que nós temos a preocupação que além de está trabalhando como os artistas, tomando como referência os cachês que são pagos também para os atores, bailarinos e os músicos, evidência o quanto Mossoró tem história para ser contada e inovando nesse contexto de se trabalhar o Chuva de Bala como um filme”, disse o secretário de Cultura.
Mais de 100 pessoas participaram do Chuva de Bala, dentre eles 72 artistas de 16 grupos e outros artistas independentes envolvidos diretamente no filme, entre bailarinos, atores, atrizes e músicos.
O resultado do trabalho será exibido pela primeira vez no filme a partir das 20h15 desta quarta-feira, no canal da Prefeitura de Mossoró no YouTube (https://www.youtube.com/prefeiturademossorooficial). Logo depois, haverá shows de artistas da terra nos Polos Cidadela e Estação das Artes. As apresentações serão transmitidas também virtualmente em live diretamente dos palcos dos teatros Municipal Dix-Huit e Lauro Monte.
A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN, através de sua Coordenação de Acesso Discente (Cadis/Proen/IFRN), lança no dia 16 de junho de 2021, o Edital nº 30/2021, referente ao Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC).
Trata-se do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC), curso de Formação Inicial e Continuada, na modalidade de Educação a Distância, com carga-horária total de 160 horas. O objetivo do Programa é o aprofundamento de aprendizagem de estudantes das escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania.
O ProITEC é voltado, aos estudantes que estejam regularmente matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública de ensino e que tenham cursado todas as “séries”, ou “anos” anteriores do Ensino Fundamental, exclusivamente em escola da rede pública de ensino. Ou que, já tendo concluído o Ensino Fundamental, o tenha feito, exclusivamente, em escola da rede pública de ensino.
Tem alguma dúvida? Veja as explicações abaixo:
O que é o ProITEC?
O ProITEC é um programa de ensino onde o inscrito recebe um material didático com conteúdo de português e matemática do ensino fundamental. O livro didático irá servir para estudo, para que o inscrito possa relembrar o que viu ou aprender algum assunto que por ventura tenha perdido do ensino fundamental. Junto ao livro vem um caderno de atividades para que possa testar seus conhecimentos, relacionado ao que é visto no livro de estudos. Além disso, o inscrito poderá participar de uma avaliação de teste, em setembro desse ano, similar a prova de seleção para os cursos da modalidade integrado do IFRN, assim poderá testar seus conhecimentos em um ambiente mais próximo da realidade.
Quem pode participar?
Todos que estiverem regularmente matriculados no 9º ano do ensino fundamental em escola pública, e que tenham cursado todos os anos anteriores do ensino fundamental também em escola da rede pública. Também pode participar quem já terminou o ensino fundamental, e tenha cursado todos os anos deste em escola pública.
Até quando vão as inscrições? Até o dia 15 de julho de 2021.
EDITAL Nº. 30/2021-PROEN/IFRN PROGRAMA DE INICIAÇÃO TECNOLÓGICA E CIDADANIA – 2021
Informações extras e demais esclarecimentos referentes aos processos seletivos poderão ser encaminhados ao e-mail: inscricoesifrn@funcern.br. Outra opção é contato via Whatsapp Funcern, pelo (84) 99670-5522.
A Funcern é a realizadora dos processos seletivos, com a coordenação da Cadis/Proen/IFRN.
Fonte: https://portal.ifrn.edu.br/campus/lajes/noticias/divulgado-edital-com-inscricoes-para-o-proitec
DO BLOG: É importante ressaltar que Lajes está entre os vários municípios do RN que a Deputada Natália Bonavides destinou recursos (cem mil reais) ainda em 2020 para ações de enfrentamento a pandemia.
Segue a matéria:
A ordem segue com Walter Alves (MDB), com 218; Benes Leocádio (PR), com 181; João Maia (PL), 157; General Girão (PSL), 140; Carla Disckson (PROS), 116; e Fábio Faria (PSD), que se licenciou para assumir o Ministério das Comunicações em junho de 2020, com 103.
João Maia é quem teve mais propostas relatadas. Foram 15, contra 14 de Benes Leocádio, 9 de Beto Rosado, 8 de Girão, 7 de Natália, 5 de Motta, outras cinco de Carla Dickson, 3 de Walter Alves e apenas 1 de Fábio Faria.
Em discursos em plenário quem saiu na frente foi Girão, com 66; seguido com Natália, com 65. Benes falou 27 vezes; Faria, 17; Rafael Motta, 16; Beto Rosado, 11. Carla Dickson fez 7 discursos; Walter Alves, 6; e João Maia apenas 4.
Coautoria
Natália Bonavides aprovou três propostas nas quais é coautora, junto à bancada do Partido dos Trabalhadores: a Lei N° 14.022/2020, que institui medidas de proteção às mulheres, como a manutenção dos serviços de atendimento, denúncia virtual e a prorrogação automática das medidas protetivas; a Lei Assis Carvalho, de amparo a agricultores e agricultoras familiares e a Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural na pandemia.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (15), o projeto de lei de autoria do deputado Francisco do PT que cria o CredMoto, um programa de crédito especial para motoboys e mototaxistas no estado.
De acordo com o autor do projeto de lei do CredMoto, esta é “uma iniciativa que objetiva permitir que esses profissionais comprem ou troquem suas motocicletas, façam as devidas adaptações exigidas e/ou regularizem essas junto aos órgãos e entidades estaduais”.
A proposta leva em consideração a importância da profissão de motoboys e mototaxistas para a economia do estado e a atual situação econômica, consequência da pandemia.
Fonte: Assessoria do Deputado Francisco do PT
