sábado, 12 de janeiro de 2019
RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E AOS AGRICULTORES FAMILIARES >> Governador do Ceará sanciona lei que proíbe pulverização aérea nas lavouras do estado
Cerca de 60% dos trabalhadores da Chapada do Apodi relataram quadros de intoxicação / Divulgação
DO BLOG: Parabéns Governador Camilo Santana!
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou na última terça-feira (8) a lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras do estado. A informação foi publicada em Diário Oficial no dia seguinte e é considerada uma vitória dos movimentos populares, que denunciam problemas decorrentes da utilização abusiva de veneno na região.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou na última terça-feira (8) a lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras do estado. A informação foi publicada em Diário Oficial no dia seguinte e é considerada uma vitória dos movimentos populares, que denunciam problemas decorrentes da utilização abusiva de veneno na região.
O projeto 18/2015, que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 18 de dezembro, é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). A lei recebeu o nome de Zé Maria do Tomé, em homenagem a José Maria Filho, trabalhador rural, líder comunitário e ambientalista morto em 2010 com 25 tiros de pistola, na zona rural de Limoeiro do norte. O assassinato foi uma retaliação à atuação de Zé Maria contra a pulverização aérea de agrotóxicos, contra a expulsão de agricultores de comunidades da Chapada do Apodi e contra a grilagem de terras públicas.
Um estudo epidemiológico realizado desde 2006 na Chapada do Apodi pelo Núcleo Tramas, vinculado à Universidade Federal (UFC), concluiu que 97% dos trabalhadores da região estão expostos aos agrotóxicos. A exposição é uma mistura de substâncias que variam entre 4 e 30 ingredientes ativos de agrotóxicos diferentes, e cerca de 60% dos trabalhadores relataram quadros de intoxicação.
O território é oriundo de agricultura familiar e camponesa com produção de subsistência. O sistema de produção em larga escala, com o uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos, se intensificou a partir dos anos 2000.
Depois de restringir o uso de agrotóxicos na região, a próxima meta dos movimentos populares é substituir o modelo atual de produção de frutas para exportação por um modelo agroecológico, de produção familiar.
*Edição Brasil de Fato
CONTRA A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA >> Ação do MPF cobra solução para ocupações irregulares nas Dunas do Rosado
Nos casos em que não é possível a regularização, os imóveis devem ser demolidos
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a União e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) cobrando a regularização das ocupações ilegais existentes na Área de Preservação Permanente (APA) Dunas do Rosado, localizada entre os municípios de Porto do Mangue e Areia Branca, no Rio Grande do Norte.
Várias residências e imóveis comerciais vêm ocupando, ilicitamente, a área que pertence ao domínio da União e que está incluída em uma área de preservação estadual. Grande parte deles se encontram nas praias do Rosado, da Pedra Grande, na Ponta do Mel e na Ponta de São Cristóvão. Algumas construções se localizam sobre falésias.
Em algumas situações, como as de casas que servem de moradia permanente (como o exemplo de pescadores que receberam propriedades distantes da praia e terminaram por se estabelecer novamente próximos à orla), é possível se buscar a regularização, desde que sejam adotadas medidas impedindo maiores prejuízos ao ecossistema local.
Já as ocupações irregulares que funcionam para comércio (como bares e restaurantes) ou para especulação imobiliária devem ter seus proprietários autuados pela Secretaria do Patrimônio da União e serem demolidos.
Remediar - Para o MPF, a União e o Idema estão se omitindo dos deveres de fiscalização, o que vem permitindo a ocupação irregular das Dunas do Rosado. “(os dois entes) não atuaram a contento no exercício do seu poder de polícia, pois não evitaram que a situação objeto da presente ação fosse gerada. Nas diversas vistorias efetivadas pelo Poder Público, a partir de provocação do MPF, resta clara que a ocupação indevida em APP já restava configurada”, destaca a ação, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira.
Para o representante do MPF, tanto o governo federal quanto o estadual podem ser responsabilizados pelos danos ao meio ambiente causados pelas ocupações ilegais. A condenação de ambos, observa o Ministério Público Federal, pode pressioná-los a adotar “as medidas administrativas tendentes à regularização da área, promovendo, até mesmo, demolições a partir do seu poder de polícia”.
A ACP sugere a realização de uma audiência de conciliação, desde que um possível acordo preveja itens como um cronograma de regularização das ocupações com finalidade de moradia; abertura de processo administrativo com a consequente demolição dos demais imóveis (garantido contraditório e ampla defesa); promoção de ações informativas a respeito da criação da APA junto à população local; e fixação de placas informativas na área.
Caso não se chegue a acordo, o MPF requer que a Justiça obrigue os réus a regularizarem a ocupação dos que construíram os imóveis com a finalidade de moradia e promova a demolição dos demais, após instauração dos correspondentes processos administrativos, garantindo o contraditório e ampla defesa aos seus proprietários.
A ação foi protocolada sob o número 0807160-54.2018.4.05.8401, confira a íntegra.
UM GOVERNO COMPROMETIDO COM OS TRABALHADORES >> Rumo a liquidação das dívidas com os aposentados/as
Palavras da governadora Fátima
"Boa tarde! Nos reunimos hoje (11) em Brasília com a diretoria do Banco do Brasil para negociar a antecipação dos royalties referentes a 2019, buscando a regularização das finanças do Estado.
Estamos confiantes de que a resposta será positiva. Apresentamos o pedido ao gerente executivo, Emmanoel Rondon, e ao superintendente executivo, Euler Mathias. O BB vai analisar e apresentar proposta na semana que vem. Veremos a resposta e, se atender aos interesses do RN, em breve estaremos com o crédito disponibilizado. Também abordamos a questão da retomada das operações de créditos consignados, mediante negociação da dívida do Estado. Nos comprometemos a manter a regularidade dos repasses ao BB e, em contrapartida, pedimos que sejam liberadas novas operações de crédito para os servidores".
PREOCUPAÇÃO >> Seca e ação humana podem alterar fisionomia da Caatinga
Até que ponto as condições climáticas do Semiárido afetam a fisionomia da Caatinga? Esta vegetação depende exclusivamente das chuvas para responder, recuperar sua biomassa e reverdecer? Como a seca influencia as condições biológicasda Caatinga? Em geral, essas perguntas costumam receber uma resposta imediata e linear, supondo que a vegetação responde diretamente às chuvas.
No entanto, uma pesquisa inédita que acabou de ser publicada no Journal of Photogrammetry and Remote Sensing (ISPRS), um dos periódicos internacionais mais respeitados na área de Sensoriamento Remoto, mostra que a questão é bem mais complexa e desenvolveu uma metodologia para diferenciar a influência do clima e da ação humana na fisionomia da Caatinga.
O artigo Assessment of Caatinga response to drought using Meteosat-SEVIRI Normalized Difference Vegetation Index (2008-2016) identificou a vulnerabilidade ecológica do bioma Caatinga às variações climáticas, baseada na análise de produtividade e dinâmica da vegetação em relação aos padrões de chuvas, com particular ênfase para os distúrbios e magnitude dos efeitos da seca de 2012-2016.
A pesquisa mostrou a influência da seca de 2012-2016 na dinâmica da vegetação, avaliada por meio de uma metodologia inédita, desenvolvida especificamente para identificar os efeitos da perturbação. Essa metodologia utiliza a abordagem da análise de séries temporais de imagens do satélite Meteosat para caracterizar a dinâmica da vegetação, identificando a ocorrência e amplitude de distúrbios.
Os resultados sugerem que algumas áreas do bioma Caatinga podem estar particularmente susceptíveis a processos de desertificação, provavelmente impulsionada pelas secas recentes e facilitada pelas perturbações acumuladas ao longo do tempo, decorrentes de impactos humanos e mudanças no uso da terra.
Degradação ameaça resiliência do bioma
As secas prolongadas, aliadas ao desmatamento e consequente degradação do solo, podem ampliar o processo de desertificação | Foto: Maristela Crispim
O pesquisador Humberto Barbosa, coordenador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), é um dos autores do estudo e ressaltou como essa metodologia permite avaliar a complexidade da resposta da vegetação da Caatinga às condições climáticas.
“A Caatinga preservada responde diretamente à umidade dos solos, ou seja, se ocorrem chuvas hoje, com cerca de 11 dias, a vegetação costuma ficar verde. Mas existem casos de plantas que ficam verdes, mesmo sem haver um efeito climático, como a ocorrência de chuvas”.
O avanço tecnológico alcançado na pesquisa permite avaliar outros fatores, como tipos de solos, altitude, dentre outros sinais de superfície, e mostra que o processo não é linear, do ponto de vista da resposta da vegetação. Barbosa também destacou que existem áreas da Caatinga que respondem à irrigação ou à agricultura irrigada, permanecendo verdes, mesmo em períodos de longas secas.
“Em função de a pesquisa ter focado um longo período de seca nos últimos anos, foi possível detectar áreas com tendência a permanecerem verdes, mesmo em períodos de seca. Por outro lado, permitiu identificar um crescente processo de degradação em terras da Caatinga, que também afeta a recuperação da vegetação, para além do sinal climático”, completa.
As plantas invasoras e áreas irrigadas estão entre as que apresentam maior resiliência às secas. Por outro lado, a metodologia detecta outras mudanças no uso dos solos, que mascaram a seca vegetativa. Por exemplo, uma imagem de satélite, baseada no Índice de Vegetação, pode mostrar uma área de vegetação seca, mas que se trata de solos em processo de desertificação. A ação humana, associada às intempéries climáticas, perturbou a vegetação em um nível de gravidade que ela não apresenta mais condições de se recuperar, mesmo que ocorram chuvas suficientes.
Tecnologia permite detectar secas
A pesquisa consolida o produto Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI), do satélite Meteosat, cujo algoritmo foi elaborado em 2008, pelo Lapis, com o Instituto de Meteorologia da Turquia. A tecnologia ainda era inexistente na Agência Europeia para Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT). A partir da publicação desse artigo, o produto passou a ser disseminado pela sistema EumetCast, da Eumetsat, para África e América do Sul.
Para identificar como a seca e a ação humana alteram a fisionomia biológica da Caatinga, os pesquisadores desenvolveram uma tecnologia que integra ferramentas e análises estatísticas aplicadas à leitura das informações sobre a vegetação. Uma das vantagens do método é que o produto SEVIRI NDVI tem grande potencial na detecção de secas.
As vantagens desse avanço científico é fortalecer o monitoramento e a caracterização das respostas ecológicas a eventos de seca em todo o bioma Caatinga, em paralelo com previsões de impactos futuros das Mudanças Climáticas. Dessa forma, permite-se detectar, de forma precoce, as regiões que se aproximam de um ponto de desequilíbrio ecológico, em direção à desertificação.
Para Humberto Barbosa, o uso das imagens SEVIRI NDVI traz uma nova perspectiva para o monitoramento da cobertura vegetal no Semiárido brasileiro. “Elas têm sido importantes aliadas para o monitoramento da seca na região, e o LAPIS possui uma série de ferramentas para fazer esse acompanhamento. Levando em conta os problemas de seca e estiagem enfrentados no Nordeste do Brasil, nos últimos anos, e os prejuízos causados à sua economia, essa nova metodologia permite monitorar as condições climáticas, em tempo quase real, e com melhor acurácia”, completa.
Capacidade de resposta da vegetação
O artigo também analisou a seca plurianual, no Semiárido brasileiro, no período de 2012 a 2016, considerado os cinco anos mais críticos, em termos de totais de chuvas, desde 1901. Durante o quinquênio, com o transcorrer dos anos, identificou-se o progressivo agravamento dos efeitos da seca.
Apesar de os períodos secos serem relativamente comuns na Caatinga, há uma preocupação crescente com a resiliência ou a capacidade de resposta satisfatória da vegetação a esses eventos climáticos, uma vez que é provável que sejam cada vez mais frequentes e extremos, em função das Mudanças Climáticas. Sob essas condições, mesmo com respostas rápidas à seca, fator característico da vegetação em ambientes áridos, pode-se falhar em protegê-la de impactos a longo prazo.
O impacto da seca 2012-2016, em função da excepcional redução nas chuvas, influenciou a dinâmica da seca vegetativa da Caatinga, que apresentou uma forte queda na atividade ecossistêmica, contrastando com lavouras irrigadas, pouco afetada pela seca.
Ao comparar a relação entre a atividade da vegetação e o volume de chuvas, em áreas específicas da Caatinga, a pesquisa permitiu identificar uma resposta tardia da Caatinga às chuvas, em um período muito maior do que anteriormente era possível. Em condições normais, quanto mais sadia a vegetação, mais rápida é a capacidade de responder positivamente às chuvas.
A pesquisa concluiu que a resiliência da Caatinga conservada tem diminuído, enquanto as áreas agricultáveis aumentaram, acarretando maior degradação dos solos.
Você percebe que a vegetação da caatinga tem tido menor resiliência à seca e demorado mais tempo para reverdecer? Esses casos têm sido mais comuns em áreas degradadas?
Artigo editado publicado originalmente no Blog Letras Ambientais
sexta-feira, 11 de janeiro de 2019
DIÁLOGOS E RESULTADOS POSITIVOS >> Fátima fecha acordo com servidores e tem aval do TJ para antecipar royalties
Na mesma noite em que fechou acordo com servidores para o pagamento da folha de janeiro dentro do mês trabalhado evitando uma crise com o funcionalismo, a governadora Fátima Bezerra (PT) conquistou a primeira vitória judicial à frente do Executivo: a autorização para receber recursos dos royalties referente a 2019. O desembargador do Tribunal de Justiça do RN Expedito Ferreira autorizou na quarta-feira (9) a antecipação dos royalties de petróleo e, agora, o Governo do Estado vai negociar a liberação dos recursos com o Banco do Brasil em reunião já agendada para sexta-feira (11).
Embora o Governo ainda não saiba o valor exato que terá à disposição, a equipe econômica estima que os recursos sejam suficientes para cobrir o saldo que resta do 13º salário de 2017, além de iniciar ou até mesmo concluir os salários atrasados de novembro. Porém, ainda não há um prazo definido para o repasse para o funcionalismo
A liberação do dinheiro não é automática porque além da dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão com o funcionalismo, o governo Fátima também herdou da gestão passada um passivo de R$ 120 milhões referente ao desconto dos empréstimos consignados descontados dos servidores mas não repassados para as instituições financeiras, o que “sujou” o nome de boa parte dos funcionários públicos do Estado que adquiriram o empréstimos.
O chefe da Casa Civil Raimundo Alves explicou que a autorização da Justiça permite que o Governo negocie essa antecipação com os Bancos.– A autorização da Justiça permite que o Governo negocie com os bancos essa antecipação. Mas em cima desse passivo, existe um débito do Governo com os bancos que diz respeito aos créditos com os servidores. O governo descontou os empréstimos e não repassou para os bancos. Boa parte dos servidores está com o nome sujo. Vamos primeiro limpar o nome desses servidores
Alves disse ainda que os recursos originários dos royalties devem ser usados exclusivamente para cobrir o fundo financeiro (antigo fundo previdenciário), fonte de pagamento dos aposentados. Como o Governo repassa mensalmente aproximadamente R$ 130 milhões para cobrir o déficit previdenciário, haveria em tese uma “folga” no tesouro estadual, o que permitiria o pagamento de parte dos atrasados, conforme compromisso assumido pela governadora Fátima Bezerra e reiterado por Raimundo Alves:
– O Governo assume que o passivo é do Governo com os servidores e que chega a aproximadamente R$ 1 bilhão. É impossível, com o caixa que a gente tem, regularizar todo o pagamento de uma vez. Mas todo caixa extra será destinado a pagar o passivo, na ordem cronológica, o que incluir o saldo do 13º de 2017, novembro e dezembro para quem ainda não recebeu e o 13º salário de 2018. O que entrar de extra vai ser direcionado para o pagamento dos atrasados”, disse.
Questionado sobre a possibilidade da venda de ativos do Governo para reduzir os efeitos da crise econômica, Raimundo Alves disse que há estudos sendo realizados pelo Estado e só descartou a venda da CAERN:
– A CAERN não passa por nenhum estudo do Governo e presta um grande serviço à sociedade. É administrável, não dá prejuízo e pode dar lucro. Agora outros ativos vamos estudar. Há terrenos no distrito industrial de Macaíba que podem ser vendidos, há discussão jurídica em curso. Só estamos há 10 dias no governo, são seis dias uteis apenas.
Acordo
O Governo contornou o princípio de crise com os servidores estaduais e chegou a um acordo com o Fórum Estadual de Servidores para pagar os salários de janeiro. Após mais de duas horas de negociação, duas propostas e uma contraproposta, os sindicatos e associações aceitaram as condições propostas pela equipe econômica do Governo Fátima.
Pela proposta final, os servidores ativos, aposentados e pensionistas receberão 30% do salário bruto. A exceção são os servidores da segurança pública cujos salários integrais serão depositados dia 16. Também no dia 16 serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil.
No dia 31 o Governo paga os 70% restantes para ativos, aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil, além da folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.
O acordo foi firmado após reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva, conduzida pelo chefe do Gabinete Civil Raimundo Alves e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira Lopes. Doze entidades sindicais estavam presentes.
Ao final da reunião a governadora Fátima Bezerra comemorou o acordo:
– Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado.
COMPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL >> Novos gestores são empossados no Idema, Idiarn, IPEM, IGARN e DEI
Os novos gestores de cinco órgãos da administração indireta do Governo do RN foram empossados nesta quinta-feira, 10, pela governadora Fátima Bezerra. São eles: Mário Victor Freire Manso (IDIARN), Theodorico Bezerra Netto (IPEM), Leonlene de Sousa Aguiar (IDEMA), Francisco Caramurú de Oliveira Monte Paiva e Azevedo (IGARN) e Carlos Antonio Peixoto (DEI). Fátima disse que os novos gestores reúnem os critérios exigidos para as funções e destacou o papel destes órgãos para o desenvolvimento com geração de empregos e distribuição de renda. “Não mediremos esforços também para atrair e consolidar investimentos que trarão trabalho e cidadania para o nosso povo. Todos estamos conscientes das nossas responsabilidades. Devemos cumpri-las com todo zelo, dentro dos princípios da legislação para promover o desenvolvimento econômico e social ".
Dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), Jocelito Dantas Batista e da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos, prestigiaram a solenidade de posse.
Caramurú Paiva enfatizou o compromisso da nova gestão em "colocar o RN nas águas do desenvolvimento e levar o estado a um novo patamar de desenvolvimento”. Na ocasião, Fátima abordou, ainda, o pagamento dos salários dos servidores, dizendo que “as medidas do novo Governo dão previsibilidade ao servidor. O estado hoje é credor dos servidores, deve aos servidores. Uma situação dramática que encontramos e um passivo com os servidores de R$ 1 bilhão e de R$ 1,2 bilhão com fornecedores. Adotamos o diálogo para buscar convergências. Já estabelecendo e consolidando a mesa estadual de negociação.Fizemos isso com os servidores e faremos com toda a sociedade. Agradeço a todos pela dedicação, idealismo, interesse público(...)
Fonte: Página do Facebook de Caramuru Paiva.
EXPANSÃO >> Norte Shopping dobrará de tamanho após obra de R$ 185 milhões
Presente há 11 anos na zona norte, o Partage Norte Shopping Natal, praticamente, duplicará a área construída. O imóvel passará de 28 mil m² para mais de 45 mil m², com um acréscimo de mais de 116 lojas, sendo quatro novas âncoras, três mega lojas, dois restaurantes e 10 fast foods. A obra será realizada em três grandes etapas. Com investimento de R$ 185 milhões, a previsão de entrega é para 2022.
Desde a chegada do empreendimento, o crescimento da região e do entorno do shopping é visível, onde já se instalaram faculdades, bancos, clínicas e grandes empresas, trazendo desenvolvimento, emprego, renda e melhoria na qualidade de vidas das pessoas.
“Esta expansão confirma a excelente fase que o empreendimento vivencia, com taxa de ocupação de lojas superior a 90%, reforçando o compromisso da Partage Shopping em atender as demandas do mercado e superar as expectativas do consumidor local. A ampliação deste empreendimento proporcionará ainda mais conforto, comodidade e opções de compras, serviços e lazer ao público da região”, contou Ricardo Baptista, diretor-presidente da Partage Shopping.
As obras contemplam a construção de um novo acesso ao shopping, maior variedade de lojas e serviços, deck parking, com a oferta de cobertura para os veículos, além da ampliação da praça de alimentação.
Durante a fase de obras, na expansão do Partage Norte Shopping Natal, serão gerados mais de 800 empregos diretos, além de empregos indiretos, por meio das empresas parceiras, incrementando os mais de 1.600 colaboradores atuais do centro. Com a inauguração das novas operações, a previsão é de totalizar um número superior a 3.000 vagas de trabalho qualificado na região.
Além das novas instalações, o empreendimento passará por melhorias na área existente, visando gerar mais conforto para os seus frequentadores. A previsão para finalização de todas as intervenções é novembro de 2022.
História
Inaugurado em dezembro de 2007, o Partage Norte Shopping Natal está instalado em uma área central e de fácil acesso. Além disso, possui uma construção ampla, moderna e confortável.
O Shopping conta com 36 mil m², distribuídos em dois pavimentos, onde se encontram 102 lojas, além de uma área de 27 mil m² para o estacionamento, que tem capacidade para 1.229 veículos, e marcas como Riachuelo, C&A, Lojas Americanas, Le Biscuit, Magazine Luiza, Marisa, Smart Fit, Cinépolis e Carrefour.
Contempla uma das mais belas vistas da cidade, a do Rio Potengi, com a zona sul ao fundo, através de um imenso paredão de vidro na praça de alimentação, com 19 lojas e capacidade para mil pessoas sentadas.
REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO >> Secretário de Educação do RN fala sobre pagamento do piso salarial dos professores
O Secretário de Educação do RN, Getúlio Marques, em entrevista aos programas 96 Minutos e Band Entrevista, se comprometeu a seguir o reajuste do piso salarial nacional dos professores para a rede pública do estado, que este ano terá um reajuste de 4,17%.
"Vamos sim, seguir o reajuste. Estamos só analisando em que momento faremos isso e o impacto econômico, uma vez que o reajuste também será extensivo aos aposentados. Tratam-se de recursos federais transferidos automaticamente pelo governo federal e estamos só analisando estes fatores", afirmou o secretário.
Ele também disse do esforço que o governo fará para pagar o reajuste todo de uma vez e não de forma parcelada como foi no governo passado. "Até maio deste ano o governo ainda estará pagando parcela do reajuste do ano passado. Queremos fazer um esforço para pagar todo de uma vez, não há porque ser parcelado e em algum momento queremos fazer isso", afirmou Getúlio.
Como em anos anteriores, o governo precisa enviar um projeto à Assembleia Legislativa para que seja concretizado o reajuste, embora pelo bom senso esta medida não fosse necessária, uma vez que já existe a Lei Nacional do Piso do Magistério, prevendo o reajuste anual, sempre em janeiro, corrigido pela inflação do ano anterior.
A dependência de autorização do Legislativo só faz demorar mais ainda a efetivação do reajuste aos salários dos professores, uma das categorias que são menos remuneradas em todo o país.
SINTE CONFIRMA AUDIÊNCIA
Por sua vez, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN, através da coordenadora Fátima Cardoso, confirmou a audiência com o secretário de educação no próximo dia 15 de janeiro, terça-feira. Na pauta principal o terço de férias e o piso salarial dos professores.
Por sua vez, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN, através da coordenadora Fátima Cardoso, confirmou a audiência com o secretário de educação no próximo dia 15 de janeiro, terça-feira. Na pauta principal o terço de férias e o piso salarial dos professores.
REDES SOCIAIS COM PROVA DE GOLPE >> Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra caloteiros.
Como as redes sociais estão em jogo de juízes, os seus processos de incentivo ao pagamento de seus compromissos, mas ostentam um alto padrão de vida na internet. Há casos em que são tentados a entrar em redes sociais, como o Facebook e o WhatsApp.
Um dos casos mais recentes ocorreu em Vitória. Um representante comercial que alegava não ter carteira assinada nem bens em seu nome, foi flagrado ostentando as viagens internacionais, comprou uma lancha e um carro novo no Facebook.
Ele acabou fazendo um acordo. O caso foi relatado pelo escritório empresarial Victor Passos Costa, que realizou o tipo de prova que tem sido cada vez mais utilizado, especialmente nos processos trabalhistas e de família.
Em outro caso, um juiz decretou uma prisão preventiva de um governo que alegou a baixa capacidade financeira, mas apareceu no Facebook em operações internacionais e pilotando uma lancha.
“Há muitos documentos no Facebook, WhatsApp e Skype que são aceitos pelo judiciário como prova. Isso sem falar por e-mail. ”Victor Passos, advogado.
O juiz Jorge Vaccari Filho, titular do 1º Juizado Especial Cível de Colatina, lembra que em alguns casos a prova realizada por meio da eletrônica é mais relevante do que a prova crítica ou documental. "Não é nos processos que dizem respeito à liberdade em flagrantes em situações de ostentação de riqueza, com carros de luxo, em cruzeiros e viagens internacionais".
Bruno Gavioli, essas são provas frágeis. “Como pessoas mentem nas redes sociais, e não tem nada que comprove que você não está mentindo”.
Ele conta que tem um caso em que uma pessoa foi flagrada em operação da Receita Federal, acusada de fraude fiscal. “A prova disso é o patrimônio que ela possui, não correspondendo ao que ela postava na internet. Mas foi uma prova fraca ”.
Casos
• Curtindo a vida
The financial process of the financial process of the loss in the control of the process of Vitoria in São Paulo. Suas postagens, no entanto, mostravam viagens internacionais, viagens de avião, trilhas e idas à academia. Com isso, o juiz do caso pediu sua prisão preventiva.
• Viagens e lancha
Um representante comercial de Vitória, que estava devendo o pagamento de pensão alimentar, mas que não era a carteira assinada nem bens em seu nome, foi flagrante ostentando duas viagens internacionais, comprou um lancha e um carro novo no Facebook. Ele acabou fazendo um acordo.
• Sogro da onça
Uma mulher teve o carro penhorado e foi vendido no carro para terceiro. O terceiro, questionado no processo da penhora, disse que não era um devedora, que apenas tinha comprado o carro dela. No Facebook, se é que o dono do carro era genro da devedora - o que foi provado com fotos do próprio site. O caso aconteceu em Cariacica.
Mentira no trabalho
• Doente e na balada
Em outro caso de uma empresa de construção da Serra, uma funcionária faltou ao trabalho que estava passando mal. No mesmo dia, à noite, postou uma mensagem dizendo que ia a uma festa curtir, se embebedar e se divertir. Ela foi punida com advertência.
• Flagra no WhatsApp
O operário de uma empresa do ramo de construção de Vitória foi demitido por justa causa, depois de um flagra no WhatsApp. Ele faltou ao trabalho para pescar e pediu uma outra pessoa para registrar o ponto no lugar dele. No mesmo dia, postou uma foto pescando no grupo de colegas da empresa, mas se esqueceu de que seu gerente era um dos membros.
• Xingou no grupo
Em um grupo do trabalho, um trabalhador de Cariacica chamou um colega de vagabunda. Foi condenado a pagar R $ 3 mil por danos morais.
• Reclame sem rosto
O empregado de uma empresa de Vitória postou um “desabafo” no Facebook que achava que tinha ganhado um prêmio e que não ganhou, que estava de saco cheio de trabalho na empresa. Foi demitido por justa causa.
A maioria dos casos é do empregado que da atestado médico na empresa e viaja. Sem querer, acaba revelando nas redes uma mentira.
"Já houve um caso de uma pessoa que trabalhava em uma empresa de plano odontológico de Vitória", disse que ia ao médico em uma sexta-feira e marcou em uma foto no mesmo dia, com a bebida alcoólica na mão. Ela foi demitida ”, conta José Carlos Rizk Filho.
Em caso de redes sociais, é importante que o empreendedor seja publicamente divulgado. “O que é de se avaliar é a amplitude desse comentário, se é público, se o círculo de relacionamentos é grande, e qual o impacto disso para uma empresa”, explica Filho. “Mas é preciso lembrar que tudo que não se pode falar em público, não pode postar nas redes. Porque, de certa forma, é uma conversa individual, é algo público ”, detalha.
Fonte: A Gazeta (https://coruja-prof.blogspot.
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