sábado, 2 de maio de 2020

NOTA DE ESCLARECIMENTO >> Prefeitura de Lajes emite nota sobre cancelamento de atividades de caráter culturais e religiosos








Instituídas através das Leis Municipais 502/2009 e 517/10, são atividades que tem por objetivo valorizar a história e a cultura de nosso município e que a cada ano tem ganhado uma maior dimensão, mas que esse ano corretamente, a prefeitura de Lajes cancelou essas  atividades em virtude do momento delicado pelo qual estamos vivendo com a pandemia do COVID-19.



JUSTIÇA SOCIAL >> Em nota, SINTE esclarece o que é a taxação de fortunas e apoia campanha virtual lançada em abril

A pandemia da Covid-19, o novo Coronavírus, torna urgente unir forças para garantir mais recursos para a saúde pública e uma renda mínima digna aos/as trabalhadores/as que estão sem emprego, na informalidade, com contas a pagar e sem comida na mesa. Por isso, mais que nunca, é essencial lutar pela taxação das grandes fortunas. E o que é isso? É cobrar mais dos que têm altos salários e fortunas.
Desde sempre, o modelo tributário brasileiro é injusto e recai muito sobre o consumo e pouco sobre bens, heranças e lucros. Uma pessoa que ganhe um salário mínimo paga o mesmo valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao comprar uma televisão, remédio, roupa ou alimento que um profissional que recebe mais de 20 salários mínimos. Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que os/as trabalhadores/as de baixa renda pagam cerca de 45% do seu salário em impostos embutidos no consumo do dia a dia ao mesmo tempo os ricos pagam menos que 15% de suas receitas. Hoje, quem possui um carro ou motocicleta paga anualmente o Imposto de Propriedade sobre Veículo Automotor, mais conhecido como IPVA. No entanto, donos de iate, lancha, helicóptero ou jatinho particular não pagam nada de imposto sobre esses bens.
Assim, entidades progressistas criaram a campanha “Taxar fortunas para salvar vidas”. Liderada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, apoiada pela CNTE e abraçada por centrais sindicais, entre elas a CUT Brasil, a campanha lançada em 13 de abril por meio de abaixo assinado defende tais medidas:
– Taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas;
– Instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior;
– Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal;
– Dar maior efetividade a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), atualizando os valores das grandes propriedades que estão totalmente defasados;
– Empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais.
O imposto é previsto na Constituição Brasileira promulgada em 1988. O artigo 153 da Carta Magna, complementado pelo inciso VII, diz que “Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.” No entanto, é necessária a aprovação de uma lei que regulamente a taxação. No Congresso, de 2015 para cá ao menos 4 propostas de taxação das grandes fortunas foram apresentadas e estão à espera para serem analisadas pelos parlamentares. Os textos apresentados sugerem taxar entre 0,5% e 1% dos ricos. No entanto, as propostas pouco evoluíram diante da falta de interesse da classe política e a pouca pressão popular, que na maioria das vezes desconhece o assunto e sua necessidade.
Por tudo isso, faça a sua parte. Assine AQUI o abaixo assinado, compartilhe-o com seus amigos em suas redes sociais. Junte-se as mais de 133 mil pessoas que já aderiram à campanha assinando esta petição.

CULTURA REGIONAL >> FJA realiza live “Diálogos Culturais” com o cantor Fernando Luiz

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Uma conversa musical com um dos mais populares músicos da história do RN. A live “Diálogos Culturais”, da Fundação José Augusto (FJA) deste sábado (‪02‬/05), a partir das 17h traz o cantor e compositor Fernando Luiz.

A transmissão será realizada no perfil @culturarn do instagram e pelo Facebook da FJA.

A ação integra o projeto #toemcasatonarede que incentiva as pessoas a ficarem em casa para o enfrentamento à pandemia da COVID 19.



Fernando Luiz
Com 50 anos de carreira, Fernando Luiz tem uma rica histórica desde que começou como cantor do grupo Apaches em 1969. Destaque para sua participação no programa Buzina do Chacrinha, além da sua experiência na noite musical na noite carioca.

Lançou compactos e discos a partir dos anos 70, com destaque para o sucesso nacional “Garotinha”.

Em 2000 participou do encontro de artistas latinos que se consagraram nos Estados Unidos, realizado pela revista W, reunindo em Miami artistas como José Feliciano,Shakira,Olga Guillot ,Talisa Soto ,Alberto Menendez, entre outros.

Criou os projetos Guia Cultural Talento Potiguar, programa Talento Potiguar, Show das Comunidades, Comunidade Fashion, Futuro Feliz, Sementes do Amanhã e Talentos das Cidades nas Casas de Cultura com o apoio do Governo do Estado, através da Fundação José Augusto.


Lançou os livros “Sorrisos, Lágrimas e Canções”, “Vida de Artista”, “A Arte de Pés Descalços”, “Com a Boca no Trombone” e “Dias Cinzentos, Noites Douradas”, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano.

sexta-feira, 1 de maio de 2020

HOJE É 1º DE MAIO E VOCÊ TRABALHADOR(A) NÃO ESQUEÇA ISSO >> Empresários obrigam funcionários a protestar contra o isolamento social

Photo by Gleisi Hoffmann on April 29, 2020. A imagem pode conter: 1 pessoa, texto

Por hoje ser 1º de maio, quando o mundo todo celebra o Dia do Trabalhador, poderia ter postado aqui várias outras matérias sobre essa tão importante data, porém por considerar esse fato, grave, absurdo, chegando a ser o cúmulo do desrespeito, da desumanidade e da humilhação para esses cidadãos, trabalhadores e sobretudo seres humanos.

A que ponto chega a ganância e a pouca ou quase nenhuma valorização pela vida. E isso torna-se mais triste, quando temos o chefe da nação não reconhece o valor da pessoa humana e passa  a incentivar esse tipo de atitudes criminosas na sociedade. 

Empresários de estabelecimentos comerciais de Campina Grande, na Paraíba, obrigaram seus funcionários a protestar contra as medidas de isolamento social na cidade. As imagens circulam nas redes sociais e chocaram os internautas.

Nelas, os empregados aparecem ajoelhados, rezando e suplicando pela reabertura do comércio. As fotos chegaram ao conhecimento do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande, que se posicionou contrariamente ao protesto.


Fica claro que a única preocupação dos empresários é com o seu próprio enriquecimento. A saúde dos funcionários e da população, infelizmente, é deixada em segundo plano.

NA MARRA GOVERNO FÁTIMA BEZERRA GARANTE RESPIRADORES >> Justiça nega recurso da União e empresa deve entregar respiradores ao RN


O Governo do Estado conquistou mais uma decisão judicial favorável ao recebimento de respiradores que serão utilizados no tratamento de pacientes potiguares com a Covid-19. O Tribunal Regional Federal da 5ª Rregião (TRF5) negou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para barrar a entrega de 14 respiradores que foram comprados pela gestão estadual junto à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA.
A decisão do TRF5 reforça a liminar que já tinha sido expedida pelo juiz federal Magnus Augusto Delgado, da 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e foi contestada pela AGU, que pedia para que se aguardasse o julgamento do mérito da questão.
A disputa judicial se deu após uma requisição administrativa do Ministério da Saúde obrigar a empresa a entregar a União e não ao RN os respiradores comprados por R$ 755,4 mil. Assim, de acordo com a liminar expedida, a empresa fica obrigada a entregar os respiradores em um prazo de até 5 dias.
Os respiradores mecânicos são equipamentos vitais para a instalação de novas UTIs no RN dentro do plano para o combate ao novo coronavírus, o que suscitou a urgência do pedido judicial feito pelo Governo através da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

quinta-feira, 30 de abril de 2020

PREGO BATIDO, PONTA VIRADA >> Conforme havíamos divulgado no final de 2019, o recurso financeiro já está na conta do município.

 


NOTA DE AGRADECIMENTO

Recebi na tarde de ontem, 29 de abril, do Gabinete da Deputada Federal Natália Bonavides PT/RN, um comunicado relacionado a liberação do recurso R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a uma Emenda Parlamentar destinada plea referida deputada aos serviços de Atenção Básica do município de Lajes,  qual noticiamos em dezembro do ano passado, confira no link:  https://professorcaninderocha.blogspot.com/2019/12/um-presente-para-lajes-deputada-federal.html

Como sabemos, nem sempre as emendas parlamentares chegam num espaço tão curto de tempo, porém, fomos informados da luta da Deputada Natália Bonavides para que as emendas destinadas à saúde fossem liberadas o mais breve possível, por ela compreender a urgência  que o momento atual nos impõe, devido ao COVID-19 e a situação de fragilidade econômica por que estão passando os municípios. 

Com essa importante ajuda da Deputada Federal Natália Bonavides (PT?RN) para a gestão municipal de Lajes, afirmamos aqui enquanto Partido dos Trabalhadores nesse município o nosso empenho em sempre buscarmos ações que venham contribui para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida do município e também de nosso povo. 

Quero aqui, enquanto Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT e cidadão lajense, agradecer a Deputada Natália Bonavides pela disponibilidade e pela atenção especialmente dada a essa solicitação.

               Atenciosamente,

                                Francisco Canindé Rocha da Silva
                                  Presidente do DM PT Lajes/RN

UM DADO SUPER PREOCUPANTE >> O Brasil ultrapassando a China em quantidade de mortes pelo COVID-19

A informação de que o Brasil  ultrapassou a China em quantidade de óbitos relacionados ao coronavírus é algo para nos deixar BASTANTE PREOCUPADOS. 

Digo isso por conseguir relacionar proporcionalmente as populações do Brasil e da China. 

A China tem uma população em média seis vezes maior que o Brasil e se, mesmo assim nós já os ultrapassamos em número de mortes, sem ainda nem termos atingido o pico da doença, significa que teremos uma situação aqui bem pior do que lá. 

Considero necessária essa comparação para que possamos entender um pouco do tamanho da gravidade que a situação nos impõe. Mas em contraposição a isso, infelizmente, temos o governo federal ignorando todas as orientações e dando as costas para a população e o que ainda pior, incentivando de  forma mais irresponsável  para que as medidas de isolamento social que vem sendo adotadas pelos estados e municípios, que são até aqui em todo o mundo o único método preventivo eficiente, sejam derrubadas.

Tal comportamento do sr. presidente, deixa ainda mais evidente a  sua falta de compromisso com a vida das pessoas, o desrespeito aos organismos internacionais, uma visão deturpada de política e sobretudo,  o total despreparo desse governo para cuidar da população.

Por Canindé Rocha - Professor e Coord. Mul. de Meio Ambiente em Lajes/RN

DESGOVERNO DO MAL >> Em plena pandemia, governo Bolsonaro expulsa do País todos os diplomatas da Venezuela; leia o comunicado

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Em mensagem (na íntegra, abaixo) enviada nessa terça-feira, 28/04, à Embaixada da República Bolivariana da Venezuela no Brasil, o Ministério das Relações Exteriores do governo Bolsonaro comunicou a expulsão de todos os diplomatas do país vizinho.
Somam  34 diplomatas, que têm até sábado, 02/05, para deixar o Brasil.
Na madrugada de 12 para 13 de  novembro de 2019, um grupo invadiu a embaixada da Venezuela, em Brasília, para tentar proclamar  Maria Teresa Belandria como embaixadora.
Para Tânia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), a expulsão tem conexão com os invasores:
Bolsonaro quer substituí-los por aquele pessoal que invadiu a Embaixada ao final do ano passado comandados por Antonio Palomino e outros venezuelanos que traíram seu país na tentativa de proclamar a advogada Maria Teresa Belandria como embaixadora.
Na ocasião, o grupo foi expulso pela coragem de Fabiano Leitão e Paulo Pimenta e de outros militantes, que os botaram pra correr.
Não sei nada sobre as investigações relativas ao caso, mas, na ocasião, não se assumiu a ligação deles com o miliciano, que, caso hoje os coloque na embaixada, passará o recibo.
Isso me parece um indício de que Bolsonaro começa a mexer as peças no tabuleiro do war em direção ao cumprimento da ordem de seu chefe, Trump.

quarta-feira, 29 de abril de 2020

INFELIZMENTE O COVID-19 ESTÁ AVANÇANDO >> 35% das cidades do RN têm casos confirmados de coronavírus; veja lista abaixo

Foto: Sesap

Números são referentes ao boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde nesta terça-feira (28). Natal e Mossoró concentram mais casos

O Rio Grande do Norte tem 857 pessoas diagnosticadas com coronavírus e 48 mortes pela doença, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) nesta terça-feira (28). No total, 59 dos 167 municípios do estado têm casos confirmados da Covid-19.

Natal, com 402, e Mossoró, com 117, são as cidades com os maiores números de casos. Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, cidades da Grande Natal, têm 97 e 42 casos, respectivamente. Assu, na região Oeste, possui 31 casos.

Cidades do RN com casos confirmados de Covid-19:

Acari - 1
Assu - 31
Alexandria - 1
Alto do Rodrigues - 2
Apodi - 11
Areia Branca - 5
Arês - 1
Baía Formosa - 1
Baraúna - 1
Barcelona - 1
Bento Fernandes - 2
Caicó - 1
Campo Redondo - 1
Canguaretama - 11
Caraúbas - 1
Carnaúba dos Dantas - 1
Carnaubais - 1
Ceará-Mirim - 11
Cerro Corá - 1
Coronel João Pessoa - 1
Currais Novos - 2
Encanto - 4
Extremoz - 11
Fernando Pedroza - 1
Guamaré - 1
Ielmo Marinho - 1
Ipanguaçu - 4
Itajá - 1
Jaçanã - 3
João Câmara - 2
Lagoa de Pedras - 1
Lajes Pintadas - 2
Luís Gomes - 1
Macaíba - 16
Montanhas - 1
Monte Alegre - 4
Mossoró - 117
Natal - 402
Nísia Floresta - 5
Ouro Branco - 1
Parnamirim - 97
Passa e Fica - 1
Pau dos Ferros - 3
Poço Branco - 1
Santa Cruz - 8
Santa Maria - 1
Santo Antônio - 6
São Gonçalo do Amarante - 42
São José de Mipibu - 8
São Miguel - 2
São Miguel do Gostoso - 1
São Pedro - 1
São Rafael - 3
Serra de São Bento - 1
Serra Negra do Norte - 1
Taipu - 1
Tenente Ananias - 2
Tibau - 2
Touros - 1

Entre os 857 casos confirmados, 848 casos são de residentes no Rio Grande do Norte e nove são de indivíduos residentes em outros estados brasileiros, que foram atendidas em solo potiguar.

Fonte: G1/RN

PRAZO FINAL >> TSE lança campanha para convocar eleitores a regularizarem situação de forma remota



Dia 6 de maio é o último dia para o eleitor regularizar sua situação para poder votar nas Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pelo Covid-19), os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta terça-feira (28), uma campanha para estimular o atendimento do eleitor de forma remota nessa fase final. Click aqui e Assista ao vídeo.

Reprodução

O material produzido será veiculado nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão e nas redes sociais. A Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE, responsável pelo conteúdo, ainda desenvolveu uma nova página no Portal da Justiça Eleitoral que traz orientações acerca dos procedimentos de atendimento remoto para solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Além do passo a passo e da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.
“Nessa página, o eleitor terá todas as informações de como proceder caso a caso. A pandemia impossibilitou que os serviços fossem realizados presencialmente. No entanto, tendo em vista a proximidade do prazo de fechamento do cadastro eleitoral, o TSE agiu para oferecer um atendimento remoto descomplicado, sempre com o objetivo de garantir a participação do eleitor no pleito e preservar a democracia”, afirma a assessora-chefe da Ascom do TSE, Ana Cristina Rosa.
O TSE também firmou parceria com o Facebook para que a rede social disponibilize, na abertura da timeline, um megafone, recurso que informará como está sendo feito o atendimento da Justiça Eleitoral neste período de isolamento social.
Segundo a chefe do Núcleo de Campanhas, Redes Sociais e Gestão Web da Ascom do TSE, Neri Accioly, a ação no Facebook convocará os usuários de todo o Brasil para essa nova página sobre o atendimento remoto. “A ideia é informar, ao máximo de pessoas, que a Justiça Eleitoral não parou por causa da Covid-19 e que continua atendendo remotamente, com foco na realização das eleições em outubro deste ano”, diz.
Regime de plantão
O regime de plantão extraordinário, estabelecido em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi instituído pelo TSE no dia 20 de março, por meio da Resolução TSE nº 23.615/2020. Desde então, o atendimento presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais ficaram suspensos.
A medida foi prorrogada na última sexta-feira (24) por tempo indeterminado pela Portaria nº 265. Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Por sua vez, os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico terão os prazos retomados a partir do dia 4 de maio, sendo vedados os atos presenciais.
Suspensão de títulos cancelados
Em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.
A determinação consta da Resolução TSE nº 23.616/2020 – assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril –, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário.

terça-feira, 28 de abril de 2020

MUNDO REAL >> A COVID-19 nos mostrando quem são os nossos verdadeiros heróis

COM ISSO ATINGIREMOS O PICO DA DOENÇA >> Empresários voltam a pressionar pela reabertura do comércio no RN e cientista reforça importância do isolamento




Bom senso é um artigo em falta na prateleira das empresas do Rio Grande do Norte. Com o número de mortes e de casos confirmados por Covid-19 aumentando semanalmente no Estado, e os avisos de que o pico da epidemia ainda não chegou, o segmento empresarial segue forçando e pressionando pela reabertura de bares, restaurantes e do comércio em geral.
O Governo chegou a ceder em alguns pontos, flexibilizando algumas medidas restritivas no decreto publicado dia 23 de abril e ampliando o número de atividades essenciais em todo o território potiguar. Mas não foi o suficiente para saciar os empresários.
Nesta segunda-feira (27), sete entidades entre federações, associações e câmaras de dirigentes lojistas divulgaram uma carta à sociedade onde anunciam a apresentação de um plano para a retomada da economia ainda essa semana.
Assinam a nota Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL RN), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal e CDL Jovem Natal), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), Associação dos Empresários do Alecrim (AEBA), Associação Comercial (ACRN) e Federação das Associações Comercias (FACERN).
– A primeira proposta de plano para esse retorno responsável foi entregue por nós do setor produtivo, ela deverá ser avaliada por todos os membros do grupo ainda essa semana. Acreditamos que em breve chegaremos uma versão final da retomada econômica no RN. Sabemos da importância de criarmos horizontes para as empresas e estamos todos empenhados nessa missão. Enquanto isso, clamamos a todos para o uso de máscaras, essa é a melhor forma de cuidar da vida e da economia”, diz a carta.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgou uma cartilha com o protocolo para a reabertura parcial dos estabelecimentos.
Em coletiva de imprensa realizada hoje (27) a secretaria de Estado de Saúde Pública confirmou 45 mortos no Estado e 832 casos confirmados. “Dias piores virão. A situação passa a ser dramática”, afirmou o adjunto da Sesap Petrônio Spinelli.
“A reabertura não é como um interruptor de luz”, rebate pesquisador da UFRN

Diante da pressão do segmento empresarial, o cientista e pesquisador da UFRN José Dias do Nascimento reforçou a importância do isolamento social como forma de impedir a disseminação em massa do novo Coronavírus.
– Apoiamos a manutenção do distanciamento social até que novas evidências estejam disponíveis. A reabertura da economia não é como um interruptor de luz: desligado agora e que pode ser religado depois. A decisão de abrir não é baseada em evidência científica nenhuma. A economia não vai voltar de uma hora para outra. Esse retorno súbito vai gerar casos, vai morrer mais gente e gestores vão voltar atrás”, prevê.
Nascimento afirmou recentemente em matéria publicada pela agência Saiba Mais que os modelos matemáticos que analisam a curva epidemiológica do Rio Grande do Norte indicam que, se não fosse o isolamento social no Estado, o número mortes por Covid-19 já estaria em 2,2 mil.
Ele estima agora que aproximadamente 20 mil pessoas no Estado precisarão ser hospitalizados. E discorda de qualquer medida de flexibilização das medidas restritivas, como a que o próprio Governo adotou:
– A conduta de municípios é independente do decreto da governadora. Ela usou argumentos sólidos, porém pode ter aberto cedo demais. Sendo um cientista, não posso concordar com essa decisão. Não temos um plano de saída baseado em dados locais. Deveria ser por idade, etc. Estudo é necessário. Sem isso, existe somente uma opção: continuar o isolamento”, afirmou.

POR QUE ESCONDER ? >> Justiça dá 48h para Bolsonaro divulgar na imprensa exame de coronavirus

Justiça suspende campanha milionária de Bolsonaro contra o isolamento
O Estado de S. Paulo” garantiu nesta segunda-feira, 27, na Justiça Federal o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje divulgar os papéis.
“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, observou a juíza, ao atender ao pedido feito pelo “Estado”.
“Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”, concluiu Ana Lúcia.
Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”. 
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o “Estado de S. Paulo” entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
Para os advogados do Estado, a velocidade de agravamento do quadro sanitário do País “exige informações corretas e precisas a respeito do tema e respostas rápidas e incisivas do Judiciário, especialmente diante da notória postura errática, desdenhosa e negacionista do Presidente da República em relação à pandemia da covid-19”.
“Não se pode ignorar que Jair Bolsonaro detém o mais proeminente mandato da administração pública do Brasil. A sociedade tem interesse permanente, portanto, em conhecer o estado de saúde do seu mandatário e, por conseguinte, acompanhar a sua sanidade para comandar o País”, afirmou o Estado ao entrar com a ação na Justiça. 
Bolsonaro fez o teste para detectar o novo coronavírus nos dias 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasiões, Bolsonaro informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos resultados.
Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente brasileiro na viagem aos Estados Unidos foram diagnosticadas posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
Bolsonaro disse no mês passado que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. “Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”, afirmou ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.
A Presidência da República se recusou a fornecer as informações ao Estado via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

segunda-feira, 27 de abril de 2020

DESGOVERNO DO BRASIL >> O "barco afundando": A imagem mais representativa desse momento


SINTE pede suspensão de desconto de consignados (empréstimos) na folha dos aposentados

Em ofício encaminhado na última quinta-feira, 23 de abril, ao Instituto de Previdência Estadual do RN (IPERN) e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), o SINTE solicitou que Governo e Prefeitura tomem as medidas necessárias para suspender os descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos aposentados/as da educação.
O pedido do Sindicato está embasado no julgamento da Ação Popular de n.º 1022484-11.2020.4.01.3400, ocorrido no último dia 20, pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que decidiu: “impor aos bancos a suspensão das parcelas de créditos consignados concedidos à aposentados, seja pelo INSS ou pelo regime próprio, pelo período de 4 (quatro) meses, sem a cobrança de juros ou multa”.
A suspensão do pagamento de parcelas de consignados pelos aposentados é, portanto, fruto de decisão judicial que considera os efeitos da pandemia global da COVID-19 na economia e na saúde da população de maior idade; tem caráter temporário; e dever ocorrer sem que haja encargos de qualquer natureza.
De acordo com a diretora de aposentados do SINTE/RN, professora Marlene Moura, a medida é de extrema importância para os aposentados, visto que muitos enfrentam dificuldades financeiras, muitas das quais iniciadas ainda no governo Robinson Faria, quando houve atrasos no pagamento de salários e servidores, da ativa e aposentados, recorreram aos bancos para quitar dívidas. “Some-se a isso, o contexto atual do novo coronavírus, que trouxe novas preocupações sanitárias e financeiras para os aposentados”, relata Marlene.
O ofício encaminhado pelo SINTE ao Governo do Estado relativo à suspensão dos consignados pode ser visto AQUI. Além do RN e da cidade do Natal, a suspensão do desconto de consignados em folha dos profissionais da educação aposentados também foi solicitada à Prefeitura Municipal de Canguaretama, através de documento encaminhado pela coordenadora geral da regional do Sindicato no município, Telma Alves.
O advogado Carlos Gondim, assessor jurídico da entidade, orienta a todas as regionais e núcleos da educação, no caso da rede municipal, a adaptarem o requerimento, solicitando ao Instituto de Previdência de cada município que proceda com a mesma suspensão. Dr. Carlos Gondim alerta: “devemos correr contra o tempo e exigir da administração pública a imediata suspensão dos descontos de qualquer empréstimo financeiro. É um momento de pandemia e precisamos proteger os aposentados nesse período.”

ISOLAMENTO SOCIAL SALVA VIDAS >> Adotado por todos os países e recomendado pela OMS, atitude é a única arma efetiva para conter a pandemia

Arquivo para coronavirus - Politize!
O Rio Grande do Norte contabiliza 35 mortos pela Covid-19, mas o número de vítimas fatais poderia ser bem maior. Caso parte dos potiguares não estivem em isolamento social, a contagem poderia ser 63 vezes maior, contabilizando 2.200 óbitos. Os dados sobre eventuais mortes foram calculados pelo professor do Departamento de Física da UFRN, José Dias do Nascimento, por meio de modelos matemáticos. Estes dados têm como parâmetros a data de 23 de abril, levando-se em consideração o crescimento exponencial do contágio diariamente. 

O isolamento social vem sendo aplicado, em todo o mundo, como uma das principais ferramentas de enfrentamento à pandemia. O isolamento tem por base restringir o trânsito de pessoas nas ruas, com o fechamento do comércio, suspensão das atividades escolares, ficando liberadas apenas a circulação estritamente necessária.

Esse conceito vem sendo defendido, de maneira enfática, pela Organização Mundial de Saúde. Em entrevista coletiva concedida durante a semana, o diretor-geral da OMS reforçou a necessidade da população se manter em isolamento social como principal medida de combate à pandemia da Covid-19. Para Tedros Adhanom Ghebreyesus, esta é a única opção para  se derrotar o novo coronavírus. "É vital respeitar a dignidade do próximo. É vital que os governos se mantenham informados e apoiem o isolamento. Os governos precisam garantir o bem-estar das pessoas que perderam sua renda", enfatizou o diretor geral.

No entanto, o isolamento no Brasil não vem atingindo os percentuais necessários para que, realmente, a pandemia seja contida.

De acordo com cientistas, seria necessário um isolamento de 70% da população para que a curva epidemiológica fosse contida, diminuindo o risco de causar um colapso no sistema de saúde.

O Site inloco mostra o isolamento social em todo o Brasil. O índice médio, calculado no dia 23 de abril, em todo o país, é de 59,7%. O mapa atualizado diariamente, mostra que o Distrito Federal é o local onde se consegue o maior índice de isolamento, alcançado 64,5% da população. Em seguida vem os estados de Pernambuco (62,8%), Ceará (62,7%), e  Maranhão (62,5%). No Rio Grande do Norte, o índice de isolamento social da população hoje é de 62,2%.

Segundo José Dias, que está na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, o isolamento social garantiu um número mais baixo de óbitos entre a população potiguar. “Se não tivéssemos feito nada e o sistema corresse livre, hoje teríamos mais de duas mil mortes somente no Rio Grande do Norte”.

Outro fator importante é a expansão da população que está sendo contaminada. Se no início da pandemia no estado a contaminação atingia mais as pessoas com maior poder financeiro – e que teoricamente poderiam contar com um maior apoio para os cuidados com a proteção e durante a doença – agora o vírus está atingindo a todos. Essa expectativa foi comprovada, recentemente, com a primeira morte de um morador de rua registrada em Natal, confirmada no último dia 21 de abril.

Para a infectologista Marise Reis, professora do Departamento de Infectologia da UFRN, é necessário haver um trabalho de conscientização com as populações mais simples para que essas pessoas entendam o risco que estão correndo. “Abrir o isolamento social quando o vírus está alcançado a periferia é extremamente perigoso. Os moradores da periferia precisam entender que eles estão correndo risco”, enfatizou ela.

Desafios

Mas como fazer com que a participação da sociedade aumente, que os índices de isolamento alcancem o patamar dos 70% estimados pelos pesquisadores como um índice seguro? A resposta está na conscientização da população.

Na opinião do professor Ângelo Roncalli de Oliveira, pesquisador do Núcleo de Saúde em Saúde Coletiva (NESC/UFRN), o distanciamento tem se revelado como a melhor alternativa dentre as estratégias “não-farmacológicas” de combate à pandemia. O pesquisador argumenta que essa atitude coletiva da sociedade ajuda não apenas a reduzir o número de casos, mas evita o colapso do sistema de saúde. Para Roncalli, esse pressuposto tem um imperativo importante, pois acrescenta, a uma disposição individual, um dever coletivo. “Em outras palavras, o meu sacrifício não é mais apenas para o meu benefício, mas para o de todos, o que significa jogar o princípio da alteridade para o terreno da prática”.

Quanto ao sucesso do isolamento como ferramenta para combater à pandemia, o pesquisador do NESC lembra que esse é um procedimento adotado por todos os países que estão enfrentando o coronavírus, e que tem a chancela da Organização Mundial da Saúde.

Um outro detalhe importante sobre a estratégia de isolamento social é que o tempo em que ela deve ser implementada é crucial. Os exemplos de Itália e Espanha são emblemáticos. Por uma questão de dias, a decisão de iniciar as medidas de restrição à circulação de pessoas fez a curva de crescimento de casos e óbitos se tornar incontrolável. Estados Unidos e Inglaterra também retardaram a implementação de medidas e pagaram (na verdade estão pagando) um alto preço.

Por fim, Ângelo Roncalli faz um alerta quanto à saída do isolamento social. O que a experiência internacional tem demonstrado é que uma saída não planejada e antes do tempo pode ser catastrófica. É preciso que a curva tenha sido realmente achatada e que haja indícios de que a tendência de casos e óbitos esteja em declínio. “Sair antes que o chamado ‘pico’ da epidemia ainda não tenha ocorrido pode gerar o pior dos cenários. E este momento de pico não é fácil de prever. É preciso ter um bom sistema de monitoramento, associado a modelos matemáticos precisos, que possam contrabalançar os casos incidentes com a capacidade de resposta dos serviços de saúde. Além disso, a saída deve ser planejada, como tem insistido a OMS, com alguns setores voltando paulatinamente ao normal”, finaliza o pesquisador da UFRN.

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