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sábado, 30 de março de 2019
COERÊNCIA COM O EVANGELHO >> A reforma da previdência penaliza os mais pobres, as mulheres e os trabalhadores rurais
“Reunidos entre os dias 26 e 28 de março na sede provisória da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), os bispos que integram o Conselho Permanente da entidade emitiram uma mensagem na qual demonstram preocupação com a Reforma da Previdência – PEC 06/2019.
No texto, os bispos reafirmam que o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. “Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários” (Nota da CNBB, março/2017).
Eles reconhecem que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário adequado à Seguridade Social. Alertam, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens.
Apontam também que o discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. “A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres”, reforçam.
Ainda na mensagem, os bispos fazem um apelo ao Congresso Nacional para que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. “Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos, dizem em um dos trechos.
Confira abaixo, a mensagem, na íntegra:
MENSAGEM DO CONSELHO PERMANENTE DA CNBB
“Serás libertado pelo direito e pela justiça” (cf. Is 1,27)
Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de 2019, assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais, esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus.
A missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social da Igreja. Esta missão é perene e visa ao bem dos filhos e filhas de Deus, especialmente, dos mais pobres e vulneráveis, como nos exorta o próprio Cristo: “Todas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes” (Mt 25,40). Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do país, preocupados com propostas e encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres
Dentre nossas atuais preocupações, destaca-se a reforma da Previdência – PEC 06/2019 – apresentada pelo Governo para debate e aprovação no Congresso Nacional. Reafirmamos que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários” (Nota da CNBB, março/2017).
Reconhecemos que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens. O discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres. Consideramos grave o fato de a PEC 06/2019 transferir da Constituição para leis complementares regras previdenciárias como idades de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes, promovendo desconstruções da Constituição Cidadã (1988).
Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos.
Ao se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade político-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres e excluídos. Trata-se de um apelo da espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito.
O tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições. Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: “O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal” (Evangelii Gaudium, 85).
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e brasileiras!
Brasília-DF, 28 de março de 2019
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Salvador
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB”
HOJE EM NATAL >> Sarau Insurgências Poéticas realiza o I Encontro de Poetas Nordestinos
Com o tema Memória Cidade Poesia, Natal recebe no próximo sábado (30), o I Encontro de Poetas Nordestinos que tem como objetivo partilhar narrativas, processos criativos e reflexões sobre a importância dos movimentos coletivos de poesia para as cidades, essa ação integra as atividades de celebração dos 3 anos do Sarau Insurgências Poéticas.
Os convidados são Thiago Medeiros escritor e produtor do Encontro Literário Letras em Barro, realizado em Caruaru/PE, a paraibana/potiguar Jeovania Pinheiro, Iara Carvalho e Wescley Gama idealizadores do casarão da poesia há mais de uma década na cidade de Currais Novos/RN, além dos anfitriões Felipe Nunes, Marina Rabelo, Michelle Ferret e Thiago Medeiros.
Na programação do encontro, além de poesia tem música com os shows de Felipe Nunes, Wecley Gama, Yrahn Barreto e a Dj Carla Nogueira, artes visuais com a exposição Correspondências que reúne 20 artistas potiguares (de nascimento e de vivência) entre elas Eveline Sin, Cláudia Moreira e Clarissa Torres, cinema com a exibição doa filmes Vitruviano e o poema da inerente invisibilidade e nada foi em vão do pernambucano Sihan Felix, dança contemporânea com o fragmento eu-fêmea de Rozeane Oliveira, feira literária com sebo letra n’ativa, insurgências poéticas e estúdio Carlota, além de diálogos criativos envolvendo arquitetura, memória e resistência com a participação de Regina Azevedo e Gessyka Santos, os diálogos serão mediados pela arquiteta e criadora do museu da memória afetiva Cláudia Gazola e pelas jornalistas Luiza Mendes e Michelle Ferret.
Na sexta, 29 o encontro promove a oficina de escrita e publicação “Cidade Memória Poesia” com o pernambucano Thiago Medeiros, das 14 às 18 horas, inscrições no valor de 25,00 pelo whats do encontro (84) 986270893.
Três anos de Insurgências Poéticas
Mais de 200 edições em bares, teatros, escolas e universidades públicas e privadas com a participação de mais de 300 potiguares e de outras partes do mundo, homenagens a artistas e mediadores doa direitos humanos no RN. O projeto representou o RN na edição coração selvagem, no Ceará. 3 livros lançados pelo selo do sarau.
O saldo do sarau Insurgências Poéticas rima, sobretudo, com resistência e é ela que impulsiona a criatividade do grupo que não para.
Lançamento pernambucano em Natal
Thiago Medeiros lança “Claro é o Mundo à minha Volta” pela editora Patuá.
Thiago Medeiros lança “Claro é o Mundo à minha Volta” pela editora Patuá.
Sobre o autor
Thiago Medeiros é escritor, poeta, músico, agitador cultural na cidade de Caruaru, Pernambuco, criador do Encontro Literário Letras Em Barro, que ocorre anualmente e encaminha-se para a terceira edição.
Thiago Medeiros é escritor, poeta, músico, agitador cultural na cidade de Caruaru, Pernambuco, criador do Encontro Literário Letras Em Barro, que ocorre anualmente e encaminha-se para a terceira edição.
Frequentou por três anos a oficina de criação literária de Raimundo Carrero, tendo sido menção honrosa no II Prêmio Pernambuco de Literatura.
Lançou este ano seu primeiro livro de conto, “Claro é o mundo à minha volta”, pela Editora Patuá. O Encontro Literário Letras Em Barro, mais do que apresentar a nova literatura nacional ao público pernambucano, tem o intuito de incentivar novos e novas escritores e escritoras, realizando assim oficinas de criação e aproximando público de autores e autoras, com o intuito de apresentar a criação literária, acima de tudo, como profissão.
Já estiveram entre os convidados e convidadas Marcelino Freire, Maria Valéria Rezende, Raimundo Carrero, Aline Bei, Flávia Gomes, Luna Vitrolira, Fred Caju, Silvério Pessoa, Alexandre Revoredo, Joana Figueredo, Stefan Marion, Mário Rodrigues e Nivaldo Tenório.
Coletiva de artistas potiguares
Correspondências une o diálogo entre 20 artistas potiguares (de nascimento ou vivência) que nunca tinham tido contato e trocaram cartas através obras visuais de Canniggia Carvalho, Clarissa Torres, Cláudia Moreira, Creaty, Diogo Ferreira, Garibaldi Soares, João Oliveira, Maluz, Maria Luiza Moreira, Rita Machado e poemas de Daiany Dantas, Eveline Sin, Gessyka Santos, Gonzaga Neto, Jeanne Araújo, Leonam Cunha, Marina Rabelo, Michelle Ferret, Renata Marques e Thiago Medeiros.
Correspondências une o diálogo entre 20 artistas potiguares (de nascimento ou vivência) que nunca tinham tido contato e trocaram cartas através obras visuais de Canniggia Carvalho, Clarissa Torres, Cláudia Moreira, Creaty, Diogo Ferreira, Garibaldi Soares, João Oliveira, Maluz, Maria Luiza Moreira, Rita Machado e poemas de Daiany Dantas, Eveline Sin, Gessyka Santos, Gonzaga Neto, Jeanne Araújo, Leonam Cunha, Marina Rabelo, Michelle Ferret, Renata Marques e Thiago Medeiros.
Economia criativa
O encontro de poetas acontece a partir da economia criativa e não conta com nenhum apoio direto de empresas ou instituições, acontece graças ao apoio de: Abayomi Espaços Compartilhados, A3 Gráfica e Copiadora, Bardallos Comida e Arte, Divaneide Basílio, Café Bresson, Estúdio Carlota, Margem Hub Fotografia, Jamilly Mendonça Produções, Odara Produtora.
O encontro de poetas acontece a partir da economia criativa e não conta com nenhum apoio direto de empresas ou instituições, acontece graças ao apoio de: Abayomi Espaços Compartilhados, A3 Gráfica e Copiadora, Bardallos Comida e Arte, Divaneide Basílio, Café Bresson, Estúdio Carlota, Margem Hub Fotografia, Jamilly Mendonça Produções, Odara Produtora.
Realização Sarau Insurgências Poéticas (84) 986270893
Padre Julio Lancellotti é ameaçado de morte por defender moradores de rua
Há cerca de três semanas, internautas começaram a propagar ofensas e ameaças, inclusive de morte, ao Padre Julio Lancellotti em comunidades, grupos e na página do Facebook do religioso. Em uma delas, o agressor, um advogado, segundo o padre, diz “morte ao padreco”. Um outro comentarista diz “Tem que começar mandando esse padre pro inferno, e depois seus seguidores…”, sendo saudado com aplausos virtuais.
Lancellotti tem 69 anos, dos quais quase 34 dedicados à causa dos moradores de rua e outros grupos marginalizados. Pároco da Igreja de São Miguel Arcanjo, na Mooca, região central e vigário episcopal para a população de rua da Arquidiocese de São Paulo, ele atribuiu as ameaças ao tipo de trabalho que desenvolve e à crescente onda de intolerância dos dias atuais. “O discurso de ódio sempre existiu. Mas esses intolerantes, antes, ficavam restritos, não se impunham. Nesse momento que estamos vivendo, sinto que essas pessoas se sentem livres, não tem mais o menor pudor e se sentem legitimadas para falar o que bem entenderem”, afirma o padre
Para ele, o fato de trabalhar com população de rua é um dos grandes causadores desse ódio. “Os moradores de rua aumentaram, isso é fato. E são diversas causas, como o desemprego, a inadimplência, essas coisas. Tem muita gente na rua e em condições de rua e a intolerância, que sempre existiu, fica mais evidente por causa dessa convivência em todo lugar: parques, áreas públicas, ruas”, analisa.
Ameaças
Lancellotti, com a orientação das advogadas Valdênia Paulino Lanfranchi e Juliana Hashimoto Bertin, enviou um ofício nesta segunda-feira (19/3) ao procurador-geral do Ministério Público de São Paulo, Walter Paulo Sabella, e ao subprocurador de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Luiz Sarrubbo, informando a respeito das ameaças e ofensas e solicitando providências. O documento traz uma explicação sobre quem é Padre Julio e detalha as atividades pastorais realizadas por ele, destacando o aumento expressivo da população de rua e a importância da luta dele para pressionar o poder público para que olhe e assista adequadamente esse grupo vulnerável. O último censo, de 2015, fala em 16 mil pessoas, mas entidades que lidam com a causa afirmam que já chega a 25 mil. Além disso, traz prints das ameaças que vêm sofrendo. Além dos ataques diretos, há outros que o acusam de uso de drogas e alguns que sugerem que o padre “pegue os pedintes e coloque para morar na igreja” ou na casa dele.
Assinam o ofício o arcebispo metropolitano de São Paulo, D. Odilo Scherer, o bispo auxiliar de São Paulo, D. Luiz Carlos Dias e mais de 200 outras entidades ligadas a direitos humanos e pessoas físicas que repudiam os ataques que Lancellotti vem sofrendo.
O pároco está acostumado com pressões, especialmente da administração municipal, que lida de maneira mais direta com a situação. Em maio de 2015, ainda na gestão de Fernando Haddad (PT), Lancellotti denunciou repressão e processo de “higienização social em decorrência da especulação imobiliária”. Em setembro do ano passado, já na gestão de João Doria (PSDB), Lancellotti voltou a denunciar a truculência com que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) e PM estavam lidando com a população de rua na região da Sé, retirando pertences e promovendo agressões com spray de pimenta. No mês seguinte, Lancellotti voltou a criticar o prefeito tucano por causa da farinata, uma espécie de farinha com sobras de alimentos, anunciada às pressas e sem qualquer planejamento, como demonstrou a reportagem da Ponte.
Para Lancellotti, os ataques são motivados pelo ódio ao pobre e à população em situação de rua e conta com uma articulação que envolve a PM, GCM, os Conselhos Municipais de Segurança, associações de bairro e até subprefeituras. Questionado se tem medo das ameaças, que, por enquanto, estão apenas na esfera virtual, o padre diz que se sente triste. “Me causa muita tristeza o que fazem com os moradores de rua. Eles estão usando os moradores para me atingir. Eles falam cada coisa, eles xingam, eles têm muito ódio. Ainda ontem soube que moradores de uma região aqui do centro foram agredidos de madrugada por guardas e policiais que diziam ‘você é amigo do padre, então? cadê ele?’. Eu imagino que eles não vão vir até mim. No final das contas, quem sofre é quem está na rua. São forças neoconservadoras, forças raivosas que acabam surgindo como uma onda”, analisa
No domingo (25/3), haverá uma passeata na região da Mooca em defesa ao padre. São grupos, entidades e pessoas que estão repudiando os ataques ao religioso. No texto de chamada para o protesto, os organizadores definem Lancellotti como uma pessoa “que dedica a vida à defesa dos mais pobres, pois sabe que os direitos humanos devem ser garantidos a todos os seres humanos, não só aos ricos” e pede: “não vamos permitir que sua trajetória de lutas e de amor seja desrespeitada”.
Outro lado
A Ponte procurou a prefeitura de São Paulo, bem como a Polícia Militar de São Paulo para saber qual a visão sobre as ameaças contra Lancellotti, mas até agora não se pronunciaram. O Ministério Públicoainda não se pronunciou sobre a denúncia enviada ao procurador-geral.
sexta-feira, 29 de março de 2019
Eco Praça 2019 >> Começa neste sábado e domingo em Natal
O Eco Praça, projeto que visa à reativação dos espaços públicos por meio de ações de cidadania, sustentabilidade e valorização da cultura, inicia as atividades de 2019 neste sábado e domingo na Praça do Floca, em Mirassol.
A edição Sustentabilidade começa participando da Hora do Planeta, iniciativa mundial organizada pela WWF, que promove um ato simbólico de apagar as luzes por uma hora a cada ano para fazer uma pausa e refletir sobre como a natureza está conectada às nossas vidas e acontece, simultaneamente, em mais de 180 países.
A programação do sábado será toda voltada à Hora do Planeta e começa, a partir das 18h, com o DJ Guilas, seguida de conversa sobre Ativismo e Sustentabilidade com Francisco Iglesias, presidente da ONG Amigos da Natureza, GiGio Almeida, mestre em Dinâmica Socioambiental da GG Artes Espaciais, Haroldo Mota, da ONG Baobá, e Kaleb Melo, da ONG Climate Reality. Das 20h30 às 21h30, período do apagar das luzes, o Eco Praça promove um momento de relaxamento e meditação por meio da yoga, com o professor Marcelo Kramer.
No domingo as atividades começam a partir das 9h30, com a Biodanza da facilitadora Isis Castro, seguida de Oficina de Introdução à Permacultura com Rodri Nazca, da Mandala Nômade. Iniciando a tarde, as set lists dos DJs Camarão Nativo e Samir. Às 15h30, acontece um mutirão de agricultura urbana, seguido de um momento de brincadeiras populares com o grupo Realize.
A Sociedade Vegetariana Brasileira – Núcleo Natal promove às 17h reunião sobre direitos dos animais e no mesmo horário as risadas são garantidas com a apresentação do espetáculo Combo, da Tropa Trupe. Em seguida, momento de integração unindo yoga, mantras e meditação com o Projeto Terapêutico Camomila Chá. E fechando a primeira edição do Eco Praça – Sustentabilidade, os shows dos grupos Mahmed e Pedras.
Como em todo Eco Praça, durante todo o evento será realizada uma Feira de Economia Criativa e a adoção de plantas.
Edição Sustentabilidade
Sustentabilidade é o tema da edição do Eco Praça que se inicia este mês, em Natal, e percorrerá ainda os municípios de Tibau do Sul e Parnamirim. Esse é o segundo ano consecutivo que o projeto conta com o patrocínio da Cosern e do Instituto Neonergia, por meio da Lei de Incentivo Câmara Cascudo do Governo do EStado. O Eco Praça também conta com o apoio da Prefeitura de Natal e Prefeitura de Parnamirim via Fundação Parnamirim de Cultura.
A ação é idealizada e promovida pelo Instituto Ancestral, organização social autônoma e popular que desenvolve ações afirmativas de caráter cultural, político e eco pedagógico com o objetivo de promover e difundir habilidades para alcançar um modo de vida sustentável.
“Abordar o tema Sustentabilidade se torna cada dia mais importante e vital para toda a humanidade e para nosso planeta. É com essa pegada que pretendemos colocar em prática muitas ações que visam à expansão do direito à cidade de modo sustentável e de forma participativa”, afirma Geraldo Gondim, diretor e idealizador do Eco Praça.
Serviço:
Eco Praça – Hora do Planeta e Sustentabilidade
30 e 31 de março
Sábado Hora do Planeta – 18h00 às 21h30
Domingo – 9h30 às 21h30
Praça do Floca – Mirassol (em frente a Escola Estadual Floriano Cavalcanti)
Programação Sustentabilidade
Sábado – Dia 29/03
18h00 – Abertura – Dj Guilas
19h00 – Conversa – Ativismo e Sustentabilidade – Francisco Iglesias, presidente da ONG Amigos da Natureza, GiGio Almeida, mestre em Dinâmica Socioambiental da GG Artes Espaciais, Haroldo Mota, da ONG Baobá, e Kaleb Melo, da ONG Climate Reality.
20h30 – Hora do Planeta e Yoga – Marcelo Kramer
Domingo – Dia 30/03
09h30 – Biodanza – Isis De Castro
10h00 – Introdução a Permacultura – Mandala Nômade
12h00 – Dj Russo
15h00 – Dj Samir
15h30 – Mutirão de Agricultura Urbana
16h00 – Brincadeiras Populares – Grupo Realize
17h00 – Reunião dos Direitos dos Animais – SVB – Núcleo Natal
17h00 – Espetáculo Combo – Tropa Trupe
18h00 – Camomila Chá
19h15 – Mahmed
20h15 – Pedras
Feira De Economia Criativa
Adoção De Plantas
Fonte: https://papocultura.
UM GOVERNO DE FANTOCHES >> Deputada de 25 anos coloca Ricardo Veléz contra a parede: ''Cadê os projetos?''
Tábata Amaral (PDT-SP) critica ''lista de desejos'' apresentada pelo ministro da Educação e diz que, ''em três meses, a gente consegue fazer mais do que isso''
O ministro da Educação, Ricardo Veléz, participou, nesta quarta-feira, de uma reunião na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde foi duramente questionado sobre as seguidas nomeações e demissões em cargos estratégicos da pasta. A participação mais crítica e incisiva na reunião, no entanto, ficou por conta da deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), cientista política e astrofísica de 25 anos e estreante na Casa.
O vídeo da participação da deputada viralizou nas redes sociais e ela própria o postou no Twitter, dizendo que questionou insistentemente o ministro sobre os projetos e metas para a educação no Brasil, mas que não obteve resposta. A educação está no centro da plataforma política de Tábata Amaral.
"Em um trimestre, não é possível que o senhor apresente um powerpoint com dois, três desejos para cada área da educação. Cadê os projetos? Cadê as metas? Quem são os responsáveis? Isso daqui não é planejamento estratégico, isso e uma lista de desejos. Eu quero saber onde que eu encontro esses projetos? Quando cada um começa a ser implementado? Quando serão entregues? Quais são os resultados esperados? São três meses, a gente consegue fazer mais do que isso", questionou a deputada logo no início do vídeo.
A conclusão da fala da deputada não foi mais amena. "Eu não espero mais nenhuma resposta, já entendi que isso não vai acontecer. A mim, me resta lamentar o que está acontecendo, continuar o meu trabalho de educação, que não começa com este mandato, e esperar que o senhor mude de atitude - o que parece completamente improvável - ou saia do cargo de ministro da Educação."
Visivelmente irritado, Veléz respondeu também em tom de embate. "Se a senhora não espera nenhuma resposta, para que faz perguntas?" O ministro, no entanto, disse em seguida que precisava ir embora, pelo adiantado da hora e finalizou garantindo que permanece no cargo. "A única coisa que posso dizer é que fico. Só me demito se o senhor presidente da República me pedir. Se ele, que é o chefe do Estado, achar que minha colaboração não está sendo adequada."
Sexta candidata à Câmara mais votada em São Paulo em 2018, Tábata Amaral se formou na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, foi uma das 11 lideranças a participar de um encontro com o ex-presidente americano Barack Obama em 2017 e a mais jovem liderança a participar de um debate com a ativista paquistanesa e Nobel da Paz Malala Yousafzai em sua primeira visita ao Brasil.
INVASÃO ÁS TERRAS INDÍGENAS >> Campeã de requerimentos minerários, Terra Indígena Yanomami sofre com explosão do garimpo
Imagens aéreas indicam pontos de garimpo na Terra Indígena Yanomami em julho de 2018
Campeã de requerimentos minerários, Terra Indígena Yanomami sofre com explosão do garimpo
Extração ilegal se alastra pelo território, contaminando rios e degradando a floresta; levantamento do ISA mostra que região é a mais cobiçada por mineradoras.
Entre 6 e 7 mil garimpeiros estão retirando ouro ilegalmente na Terra Indígena Yanomami, no norte do país. É o maior número registrado até hoje. O garimpo ilegal tem se intensificado nos últimos meses e explodiu em janeiro, depois que o Exército desativou as bases de proteção nos Rios Uraricoera e Mucajaí, as principais entradas para a Terra Indígena.
Nos três últimos anos, a presença do Exército foi fundamental para inibir a entrada de garimpeiros. Em 2018, foi responsável pela saída de mais de 1.500 garimpeiros do Rio Uraricoera. Porém, desde dezembro, com o abandono das bases, os garimpeiros retomaram a invasão em ritmo acelerado.
O garimpo traz doenças, violência, desmatamento, assoreamento dos rios e contaminação por mercúrio e outros metais pesados. Maior do país, a Terra Indígena Yanomami abriga os povos Yanomami e Ye’kwana, além de 96.650 km² de florestas protegidas e 43.614 km de rede de drenagem (rios e igarapés*). A situação se agrava devido à presença de povos indígenas isolados em áreas muito próximas a registros de garimpo.
Imagens aéreas indicam pontos de garimpo na Terra Indígena Yanomami em julho de 2018
Além do garimpo ilegal, a TI é campeã em requerimentos minerários, com 534 pedidos de pesquisa para exploração em suas terras, segundo levantamento do Instituto Socioambiental (ISA). Isso significa que é o território indígena no Brasil mais cobiçado por mineradoras, que fazem requerimentos na expectativa da regulamentação de uma lei que libere a mineração nessas áreas.
Hoje, a exploração minerária em áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas, não é permitida, e esses requerimentos ficam travados quando chegam à Agência Nacional de Mineração (ANM). Ao todo, o levantamento identificou 4.250 requerimentos minerários incidentes em Terras Indígenas. Mais de 90% desses processos são de requerimentos de pesquisa e envolvem a solicitação para a exploração de ao menos 66 substâncias. O ouro é o principal minério em requerimentos incidentes em Terras Indígenas.
No caso da TI Yanomami, as empresas anseiam pela exploração do ouro no solo e rios do território, e os requerimentos incidem em 42,57% do território.
Um histórico de destruição
Na década de 1980, quando aconteceu a primeira grande invasão garimpeira na Terra Indígena, cerca de 20% da população yanomami morreu em decorrência de doenças. Entre 1987 e 1989, estima-se que 2.003 balsas de garimpo trafegavam pelo Rio Uraricoera. Com a demarcação da TI, em 1992, esses garimpos foram encerrados. Mas, pouco a pouco, a atividade ilegal começou a se espalhar novamente pela região.
Yanomami vítima da invasão garimpeira na Terra Indígena Yanomami é levado para posto médico por piloto da Força Aérea Brasileira (FAB), em 1990
Em seu livro “A Queda do Céu”, o xamã Yanomami Davi Kopenawa relata os perigos que a extração do ouro traz para o seu povo. “O que os brancos chamam de ‘minério’ são as lascas do céu, da lua, do sol e das estrelas que caíram no primeiro tempo”, explica Kopenawa. “Durante o sono, eu vi os brancos trabalhando nesses minérios. Não pareciam se dar conta de que esses fragmentos de céu antigo são perigosos. Ignoravam que sai deles uma fumaça de metal densa e amarelada, uma fumaça de epidemia tão poderosa que se lança como uma arma para matar os que dela se aproximam e respiram”, afirma.
Hoje, apenas na porção da Terra Indígena que ocupa o Estado de Roraima, existem 14 pistas de pouso clandestinas de garimpo ilegal, e 347 polígonos de área degradada, o que corresponde a 1.096 hectares (ou mais de mil campos de futebol). O garimpo ocorre principalmente em 14 regiões da TI: Oriak, Uraricaá, Waikás, Aracaçá, Parima, Whato u, Homoxi, Hakoma, Kayanau, Uxiu, Alto catrimani, Serra da Estrutura, Lobo d’almada, e Rio Novo.
Isolados em risco
Focos de garimpo foram registrados na Serra da Estrutura, próxima à fronteira com a Venezuela. A região tem presença de indígenas isolados, que escolheram não ter nenhum contato com não indígenas e mesmo outros indígenas, e dependem intrinsecamente da floresta para sobreviver. Além da degradação pelo garimpo, há uma pista de pouso na área. Nesta região, a área degradada decorrente do garimpo aumentou 167% desde outubro de 2018.
Em 2015, por conta dos cortes no orçamento, a Funai encerrou sua base de proteção de isolados na Serra da Estrutura, uma das regiões com maior presença desses povos. Hoje, a Terra Indígena Yanomami abriga sete registros de povos em isolamento voluntário, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), apenas na porção brasileira. São cinco registros em informação, um em estudo e um confirmado. Essas categorias são utilizadas pela Funai para classificar os registros de acordo com o nível de informação que se tem sobre cada um deles.
Além da possibilidade de conflitos, o perigo é de contaminação, já que os índios isolados não têm imunidade para doenças comuns que circulam entre os não indígenas. Na década de 1970, a construção da Perimetral Norte levou o sarampo, a gripe, a malária, a caxumba e a tuberculose para o território Yanomami. Segundo relatos da Comissão Nacional da Verdade, em algumas regiões 80% da população Yanomami morreu em decorrência dessas doenças. A rodovia foi planejada pelo governo militar, mas sua construção foi abandonada.
Relatos do povo Ye’kwana, que também vive na TI, dão pistas sobre um mercado paralelo do ouro que se formou na região. Em zonas de difícil acesso e comunicação, os garimpeiros instalaram pontos de wifi, onde se cobra 0,5 g de ouro por meia hora de acesso. 50 litros de diesel custam 10g de ouro e 50 litrosde gasolina, 15g. Uma lata pequena de cerveja chega a custar 0,2 gramas de ouro (R$ 20 reais) um frango, 0,8 g, ou R$ 80 reais.
“Quando o ouro fica no frio das profundezas de terra, aí tudo está bem. Tudo está realmente bem. Ele não é perigoso. Quando os brancos tiram o ouro da terra, eles o queimam, mexem com ele em cima do fogo como se fosse farinha. Isto faz sair fumaça dele. Assim se cria a xawara que é a fumaça do ouro. Depois desta xawara wakêmi esta “epidemia fumaça”, vai se alastrando na floresta, lá onde moram os Yanomami, mas também na terra dos brancos, em todo lugar. É por isso que estamos morrendo. Por causa desta fumaça”, afirma Davi Kopenawa.
Imagens aéreas indicam pontos de garimpo na Terra Indígena Yanomami em julho de 2018 | Rogério Assis - ISA
COMEMORAR DITADURA É ILEGAL E ANTIDEMOCRÁTICO >> MPF recomenda a órgãos militares no RN que se abstenham de comemorar golpe de 1964
A recomendação é parte de uma ação coordenada nacional, que reúne unidades do MPF em vários estados
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos comandos da Base Aérea de Natal, 3º Distrito Naval, 16º Batalhão de Infantaria Motorizada e 7º Batalhão de Engenharia de Combate - todos situados no Rio Grande do Norte - que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.
A iniciativa integra uma ação coordenada, que reúne Procuradorias da República em pelo menos 19 estados, o Ministério Público Federal também solicita às unidades militares a adoção de providências para que seus subordinados sigam essa orientação, e que sejam adotadas medidas para identificação de eventuais atos e de seus participantes – com fins de aplicação de punições disciplinares, bem como, comunicação ao MPF para a adoção das providências cabíveis.
A Recomendação – subscrita no Rio Grande do Norte pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Fernando Rocha e Renan Felix - e aciona comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas ao Ministério Público Federal as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.
No documento, as Procuradorias da República destacam que as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro.
“A homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos e da democracia viola a Constituição Federal, que repudia o crime de tortura e prevê como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
De acordo com o Ministério Público Federal, após a promulgação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro – por diversas oportunidades e por seus poderes constitucionalmente instituídos – reconheceu a ausência de democracia, e o cometimento de graves violações aos direitos humanos pelo regime iniciado em 31 de março de 1964.
O documento destaca que as próprias Forças Armadas admitiram – em 19/09/2014, por meio do Ofício nº 10944, do Ministro de Estado da Defesa – a existência de graves violações de direitos humanos durante o regime militar. O texto registra que os Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não questionam as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, por não disporem de “elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro” por aquelas práticas.
A Recomendação ressalta que o presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático. “O dever do Estado brasileiro é não só o de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no mencionado período, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos, o que é certamente ocasionado por uma comemoração oficial do início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos”, reforça o texto.
Outras experiências – No comunicado aos Comandos Militares, o Ministério Público Federal destaca que países que passaram por experiências históricas semelhantes ao Brasil se esforçam para consolidar a democracia – com repúdio à relativização dos fatos ocorridos em seus regimes autoritários. Entre os exemplos, está o da República do Chile, cuja democracia foi restabelecida após cerca de 20 anos de governo militar. O país não apenas reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas a direitos humanos pelo Estado daquele período, como repudia declarações públicas de autoridades civis e militares em defesa da ditadura militar ou de seus agentes.
“O Exército do Chile expulsou, no ano de 2006, o capitão Augusto Pinochet Molina, após discurso defendendo o golpe de estado de 11 de setembro de 1973, e, mais recentemente, em 2018, destituiu diretor de Escola Militar, coronel Germán Villarroel Opazo, por homenagem a sequestrador da ditadura. Ainda em 2018, o ministro de estado Mauricio Rojas foi demitido pelo presidente da República, por questionar os fatos históricos expostos em museu que retrata a ditadura militar daquele país”, aponta o MPF.
Coerência com a exigência de democracia em outros países – Para o Ministério Público Federal, a exigência de respeito à democracia em outros países do continente não é condizente com homenagens a período histórico de supressão da democracia no Brasil. O órgão ressalta que a obrigação internacional assumida pelo Estado Brasileiro de promover e defender a democracia deve ser efetiva, inclusive pela valorização do regime democrático e repúdio a formas autoritárias de governo. “Em 2018, o Brasil e os Estados Unidos defenderam a suspensão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos, em razão de violação aos preceitos da Carta Democrática Interamericana. Do mesmo modo, em janeiro deste ano, o Brasil, representado por seu presidente da República, assinou com outros países do continente a Declaração do Grupo de Lima, por meio da qual exigem o restabelecimento da democracia na Venezuela”.
A Recomendação aos Comandos Militares cita os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que estabelecem como contravenções disciplinares ou transgressão militar manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos, bem como tomar parte, fardado, em manifestações de caráter político-partidário. No texto, o Ministério Público Federal ressalta ainda que a Lei 8.429/1992 determina que constitui improbidade administrativa a prática de ato que atente contra os princípios da administração pública da moralidade, da legalidade e da lealdade às instituições, e notadamente a prática de ato visando a fim proibido em lei, regulamento ou diverso daquele previsto. De acordo com a legislação, os autores – seja civil ou militar – estão sujeitos à pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil de até cem vezes o valor da remuneração.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
quinta-feira, 28 de março de 2019
IFRN/CAMPUS LAJES >> Evento terá como objetivo debater a luta e a organização das mulheres no mundo atual
👉🏼 Com esse tema nos reuniremos no dia 29 de março de 2019, para promover o debate sobre as lutas travadas pelas mulheres.
🙋🏻♀️ O evento contará com a participação de Maria Gabriela Evangelista (FETARN), do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Lajes (STTR), do Coletivo de Mulheres do Campus Lajes e das alunas do curso Mulheres Mil.
❗️ O evento será gratuito e aberto ao público externo.
📍 Local: Auditório do Campus Avançado Lajes (IFRN).
📆 Data: 29/03, às 9h da manhã.
UM MILICO COM MEDO DO POVO >> Bolsonaro foge de estudantes do Mackenzie
Um presidente que demonstra não saber dialogar com o povo, não ter repertório para explicar o porquê de tantas medidas equivocadas e só age em ambientes controlados.
Mais uma vez, Bolsonaro fugiu do debate. Logo que começou a circular a informação de que ele visitaria a Universidade Mackenzie, os estudantes se mobilizaram e organizaram protestos em frente ao campus.
Centenas de alunos, jovens e, sobretudo, mulheres expressaram seus descontentamentos com os desmandos e as irresponsabilidades cometidas por Bolsonaro e sua equipe, como, por exemplo, comemorar os 55 anos do Golpe Militar no Brasil.
As vozes de protesto dos estudantes de São Paulo estão em todo o País. É por isso que este presidente – eleito sem ter ido a nenhum debate político – foge. Ele não sabe dialogar com o povo, não tem repertório para explicar o porquê de tantas medidas equivocadas e só age em ambientes controlados.
Bolsonaro não entendeu o que é fazer política, o que é ser presidente do Brasil e se esconde, como um medíocre.
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