Associação dos Defensores Públicos pedirá impeachment de Rosalba e possível intervenção

Na próxima semana a Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte estará protocolando um pedido de abertura de processo de impeachment com relação à governadora do Estado, Rosalba Ciarlini - DEM/RN.

 

A informação foi confirmada em ao Blog do Marcos Dantas pelo presidente Francisco de Paula Leite Sobrinho (foto). 

Ao mesmo tempo deverá ser apresentada representação ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot com vistas à apreciação do pedido de afastamento da titular do executivo e até mesmo se for o caso pedido de intervenção federal do RN. Os detalhes da ação e os motivos que justificam o pedido serão apresentados na próxima semana.

 

Fonte: Blog de Marcos Dantas

Inscrições para o Prêmio Construindo a Nação são prorrogadas para o Rio Grande do Norte

Podem ser inscritos projetos de escolas públicas e privadas NOTA DO BLOG: De Lajes, a Escola Estadual Pedro II - Ensino Médio, já foi contemplada por 02 (duas) vezes com esse prêmio devido a execução de projetos pedagógicos considerados relevantes tanto para a escola como também para a sociedade.

Fonte:  www.institutocidadania.org.br

Realizado pelo 13° ano consecutivo, o Prêmio Construindo a Nação recebe inscrições de projetos de cidadania realizados em escolas de todo o Brasil, nas seguintes categorias: Ensino Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio, EJA, Ensino Técnico e Iniciativas Públicas e Privadas, e está implantado em todos os estados da federação. As inscrições são gratuitas e foram prorrogadas para até 20 de outubro no estado do Rio Grande do Norte. Podem ser realizadas pelo site www.institutocidadania.org.br ou construindo@institutocidadania.org.br.
 

Todos os projetos respeitam o princípio de melhoria ou resolução de problemas nas comunidades onde se inserem essas escolas, dentro de temas relevantes para a vida de todos os envolvidos, abrangendo temáticas sociais tais como: educativas, culturais, de saúde, trabalho, inclusão social, preservação ambiental, sustentabilidade, entre outros, que possam ser beneficiados pela participação de jovens brasileiros em idade escolar.
 

O Prêmio Construindo a Nação também valoriza o papel do educador no processo de formação do seu aluno como cidadão e estimula os estudantes a participarem ativamente dos projetos de sua escola, preparando-os para a vida do País, pela relevância da aprendizagem tida na convivência com as demandas sociais das comunidades, e ainda motivá-lo a se tornar empreendedor e participar das soluções que, inicialmente, sua comunidade demanda, mas também das de sua cidade, estado e país.
 

Ao todo, 26 estados brasileiros participam do Prêmio Construindo a Nação. Desde a primeira edição, 7.126 escolas inscreveram seus projetos, e uma média de 5.7150.000 de jovens ao todo estiveram envolvidos durante as edições.
 

A iniciativa do Instituto tem como parceiros a Fundação Volkswagen, a Confederação Nacional da Indústria e Sesi Nacional, Sebrae/SP, Governo do Estado de São Paulo: Secretaria da Educação, FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Secretaria da Cultura e apoio nacional do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) Consed (Conselho Nacional de Secretários da Educação), Fundação Cásper Libero e Grupo de Cidadania Empresarial.

PREMIAÇÃO 2012
A Sala São Paulo foi palco para a cerimônia de premiação do Construindo a Nação 2012. Realizada no último mês de março, o evento premiou oficialmente os melhores projetos de cidadania do ano de 2012. Cada uma das seis categorias (Ensino Infantil, Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Fundamental, EJA, Iniciativas Públicas e Privadas) destacou 1°, 2° e 3° lugares.

INSCRIÇÕES
Toda e qualquer escola legalmente constituída dentro das modalidades Ensino Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Técnico poderá participar desta premiação. As escolas, através de sua direção, deverão inscrever projetos de cidadania, desenvolvidos no ano de 2012 e/ou 2013 que, até o mês de outubro, já propiciem condições de avaliação de resultados mesmo que parciais. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site www.institutocidadania.org.br ou construindo@institutocidadania.org.br, até 07 de setembro de 2013.

PREMIAÇÃO 2013

MAFALDO PINTO APRESENTA O SHOW RIO GREVE DO NORTE NO TAM

Aproveitando o momento de grandes movimentos grevistas pelo Brasil e mais especificamente em Natal Rio Grande do Norte, o humorista Mafaldo Pinto resolve levar ao palco do Teatro Alberto Maranhão, esse e outros temas. 

Quem for ao show Rio Greve do Norte vai se divertir com muitas piadas, imitações de nomes da política local e nacional. 

Teremos a participação do humorista cearense Járderson Cavalcante, do ator Gleydson Almeida interpretando a ex-governadora Ilma de Farinha entre outros convidados. 

Local Teatro Alberto Maranhão 

Endereco: Praça Augusto Severo, S/N-Ribeira, Natal - RN Ponto de referência: Próximo ao Centro Clí­nico da Ribeira 

Valor R$ 50,00 inteira e R$ 25,00 estudante. 

Vendas 

Pittsburg - Prudente de Morais Endereco: Av. Prudente de Morais, 4615 - Lagoa Nova, Natal - RN Ponto de referência: Defronte a Consercionária Kia Telefone: (84)4008-7000 Site: http://www.pittsburg.com.br/ 

Teatro Alberto Maranhão Endereco: Praça Augusto Severo, S/N-Ribeira, Natal - RN Ponto de referência: Próximo ao Centro Clí­nico da Ribeira Telefone: (84)3211-7196,(84)3232-9704 E-Mail: teatroalbertomaranhao@rn.gov.br Site: www.teatroalbertomaranhao.rn.gov.br 

Fonte: Telepesquisa

Reconhecimento merecido >> A Deputada Fátima Bezerra - PT foi a única Potiguar homenageada no Prêmio Congresso em Foco

Tapete vermelho para os parlamentares que, na avaliação da sociedade, melhor representam a população no Legislativo. 

Em noite de festa foi realizada, agora a pouco, no Unique Palace, em Brasília, a premiação da oitava edição do Prêmio Congresso em Foco. A deputada federal Fátima Bezerra (PT) foi a única Potiguar homenageada na solenidade. Votação que elegeu os melhores parlamentares foi realizada pela internet entre 9 de julho e 9 de setembro de 2013.

 

Na votação, a deputada Fátima concorreu ao prêmio na categoria “Destaque na Defesa da Educação”. Além disso, dos 513 deputados que compõem a Câmara Federal, Fátima ficou na lista dos 40 mais bem avaliados. 

 

"Quero inicialmente agradecer os jornalistas e internautas que votaram no meu nome, a bancada do PT, meu partido e a minha equipe pelo empenho e trabalho coletivo. Agradeço também os movimentos sociais, parceiros na ousadia por manter acesa a esperança e o compromisso em prol da educação pública. Recebo essa homenagem reafirmando meu compromisso de honrar cada voto recebido e de incentivo para me esforçar mais ainda na luta em defesa da educação do nosso Rio Grande do Norte e do nosso Brasil”, agradeceu a deputada.

 

Criado em 2006, o Prêmio Congresso em Foco tem como objetivo estimular a sociedade a acompanhar de perto o desempenho dos congressistas e combater o mito de que todos os políticos são iguais, reconhecendo e valorizando aqueles que se destacam, de maneira positiva, no exercício do mandato.

 

A edição deste ano éfoi composta por duas categorias gerais (melhores deputados e melhores senadores) e oito especiais. São elas: Parlamentares de Futuro (deputados e senadores com menos de 45 anos), Destaque na Defesa da Democracia, Destaque na Defesa dos Consumidores, Destaque na Defesa do Desenvolvimento Econômico, Destaque na Defesa da Seguridade Social e dos Servidores Públicos, Destaque na Defesa da Educação, Destaque na Defesa da Gestão Pública e Destaque no Combate ao Crime Organizado (categorias especiais).

Fonte: Portal da Dep. Fátima Bezerra - PT

Eleições 2014 >> Pesquisa Ibope: Dilma 38%, Marina 16%, Aécio 11% e Campos 4%

Pesquisa Ibope divulgada na noite desta quinta-feira (26) pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que a presidente Dilma Rousseff continua tendo a preferência do eleitorado para as eleições de 2014.

Segundo o levantamento, a petista tem a preferência de 38% dos brasileiros. Na corrida presidencial Marina Silva (sem partido) ficaria em segundo lugar, com 16% das intenções.

Logo em seguida, com 11%, aparece o senador Aécio Neves (PSDB). Já o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) surge em quarto lugar, com 4%. Já 15% das pessoas disseram que vão votar branco ou nulo.

Num possível segundo turno, a petista ganharia de Marina por 43% a 26%. Caso o adversário fosse Aécio Neves, a diferença seria maior: Dilma ficaria com 45%, enquanto o tucano teria 21%.

Governo do Estado anuncia atraso no pagamento de servidores

O Governo do Estado anunciou, em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (26) o novo calendário de pagamento para o mês de setembro. A justificativa é a dificuldade de completar o dinheiro para pagamento da folha deste mês.

No dia 30 de setembro, os servidores da Educação, Saúde, Segurança, UERN, Defensoria, Detran, Ipern, Idema e Jucern que recebem o salário líquido de até R$ 3 mil, correspondente e 92% dos servidores do Estado, receberão o pagamento. Já os 8% restantes, que recebem acima de R$ 3 mil, só serão pagos no dia 10 de outubro.

Durante o encontro, o secretário de Finanças, Obery Rodrigues, de Comunicação, Paulo Araújo, o consultor-geral, José Marcelo Ferreira, o controlador-geral, José Anselmo de Carvalho e o presidente do Ipern, José Marlúcio, apresentaram a receita do Estado e relataram as dificuldades no pagamento. Segundo eles, já está sendo um esforço para normalizar o pagamento a partir de outubro.

Fonte: Jornal Tribuna do Norte

Aprovado projeto que cria profissão de vaqueiro

NOTA DO BLOG: É importante ressaltar que em nosso município, já temos criado por iniciativa do então Vereador Canindé Rocha - PT,  a Lei Municipal  nº 056/2010, que instituiu em Lajes, o Dia Municipal do Vaqueiro

O texto, votado no plenário do Senado, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas

O plenário do Senado aprovou hoje (24) projeto de lei que reconhece oficialmente a profissão de vaqueiro. A sessão foi acompanhada por vários vaqueiros, vestidos com chapéu e gibão, que estiveram no Senado durante todo o dia pedindo a votação e aprovação da matéria.

O texto define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. Além disso, estão entre as atribuições do vaqueiro: alimentar os animais, fazer a ordenha, treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.

Com a aprovação do projeto, os vaqueiros também terão direitos previstos em todas as profissões, mas que atualmente não são respeitados pela maioria dos patrões, como horas extras, adicional de insalubridade ou de periculosidade e adicional noturno.

Foram aprovadas duas emendas ao projeto quando ele estava na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. No entanto, elas foram retiradas do texto no plenário para que o projeto não precisasse retornar à Câmara. Com isso, a matéria segue agora para sanção presidencial. 

Agência Brasil

Em homenagem dos educadores latino-americanos, estátua de Paulo Freire é inaugurada em Recife

 

Escolhido como símbolo do Movimento Pedagógico Latino-Americano, o educador pernambucano Paulo Freire foi imortalizado numa escultura em bronze de tamanho real feita pelo artista Abelardo da Hora. A homenagem aconteceu na quinta-feira 19/9, dia do nascimento de Freire.

Cerca de 500 educadores de todo o mundo participaram da cerimônia. A festa contou com shows de frevo, maracatu e do grupo Quinteto Violado. Freire é, reconhecidamente, patrono da educação brasileira, oficializado pela Lei nº 12.612 de 2012.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, lembrou que 2013 marca os 50 anos da experiência de Paulo Freire em Angicos, no Rio Grande do Norte, quando o professor alfabetizou 300 trabalhadores em 40 horas, considerada como marco do método Paulo Freire, uma alfabetização que, sobretudo, ajudava o aluno a pensar o mundo.

"Ele pôs em prática uma maneira de alfabetizar que fazia com que as pessoas que viviam marginalizadas tivessem acesso a uma forma bastante simples, mas não mecânica, que conscientizava as pessoas, para que se libertassem, deixassem de ser adestradas para serem pessoas capazes de ser protagonistas do seu destino", disse Leão.

Em seu depoimento, o artista responsável pela obra, Abelardo da Hora, amigo pessoal de Paulo Freire, falou emocionado sobre como é gratificante para ele poder prestar esta homenagem ao educador. "Ele sempre falava para mim: 'Abelardo, a educação dá vida para o povo e para o trabalho'. E Freire era, sim, um pensador, um amigo que tinha certeza que o ensino de qualidade era o caminho para mudar mundo. O momento é de muita emoção e a única coisa que eu espero é ter conseguido retratar fielmente os traços desta figura ímpar que sempre será motivo de orgulho e exemplo para todos nós", disse.

A homenagem fez parte da programação do VIII Colóquio Internacional Paulo Freire, ação promovida pelo Centro Paulo Freire Estudos e Pesquisas, com o apoio das universidades federais, sediadas em Recife, entidades acadêmicas, dos movimentos sociais e populares e agências de fomento. Além da estátua principal, os educadores presentes receberam uma miniatura da estátua de Freire.

Fonte: CNTE

Deputada Fátima Bezerra - PT percorre vários municípios em campanha para eleições do PT

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) esteve nesta sexta e sábado em Mossoró, Pau dos Ferros, Apodi e Marcelino Vieira em campanha para os candidatos a presidente do PT no RN, Olavo Ataíde, e Rui Falcão (plano nacional). Petista também fez campanha para os companheiros(as) que apoia nos diretórios municipais desses municípios.  

 

“O PED tem um caráter pedagógico, pois é um momento especial que reúne nossos filiados e militantes para discutir o PT nos seus 33 anos de existência, nas suas relações com os movimentos sociais e populares, nos 10 anos de governo popular e democrático, na perspectiva de crescimento e fortalecimento do nosso partido. Nenhum partido tem experiência tão rica como o PT, que através do debate, do voto dos seus filiados, escolhe seus dirigentes”, afirmou Fátima.

 

Fonte: Portal da Dep. Fátima Bezerra - PT

Fátima participa da 3ª Conferência Estadual de Cultura da Paraíba

No sertão paraibano, em Sousa, foi realizada a 3ª Conferência Estadual de Cultura da Paraíba. A convite do secretário estadual de Cultura, Chico César, como representante da Comissão de Cultura da Câmara, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) participou das atividades nos dias 19 e 20.

 

Relatora da PEC 150 que criou o Plano Nacional de Cultura, a deputada Fátima debateu, no eixo 01, a implantação do Sistema Nacional de Cultura.

 

A conferência teve como tema “Uma política de Estado para a cultura: os desafios do Sistema Nacional de Cultura”.

Fonte: Portal da Dep. Fátima Bezerra PT

Educação negligenciada >> Falta de professores prejudica alunos do Estado

Extraído do blog de Carlos Santos

Caro Carlos Santos,

Que esperar da educação do nosso Estado? O que esperar de um sistema educacional que não recebe atenção mínima dos governantes? Ou alguém acredita que deixar uma escola com um desfalque de quase metade dos professores é ter a educação como prioridade? Vamos ser diretos.

Na Escola Estadual Francisco Antônio de Medeiros, no bairro Belo Horizonte, não há professor das seguintes disciplinas: Biologia, Sociologia, Química, História e Física. Atentem bem, são 5 componentes curriculares que estão sendo negligenciados. Estamos quase no final do ano letivo e não há docentes para essas “matérias”, prejudicando cerca de 150 estudantes do Ensino Médio.

Será que vão fazer igual ao ano passado, quando em algumas escolas os estudantes concluíram o ano letivo, inclusive com aprovação, sem terem visto uma aula sequer de Língua Portuguesa?

Sou ex-professor de alguns dos alunos que estudam atualmente naquela escola e eles me procuraram aflitos para saber o que pode ser feito para que o Estado tome alguma providência já que a direção daquele estabelecimento de ensino disse que não tinha o que fazer.   Já são mais de dois meses que os estudantes estão sem aulas dessas disciplinas.

Não é demais lembrar que muitos desses alunos estão concluindo o Ensino Médio.

Márcio Alexandre – Professor

Ives Gandra: "Não há provas contra José Dirceu"

Jurista Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados do País, concede entrevista bombástica à jornalista Mônica Bergamo; nela, afirma que estudou todo o acórdão da Ação Penal 470 e não encontrou uma única evidência contra o ex-ministro da Casa Civil; mais: disse ainda que a teoria do domínio do fato, importada pelo STF para julgar o caso específico de Dirceu, não é usada nem na Alemanha; Gandra diz ainda que, depois do precedente, abre-se um território de grande "insegurança jurídica" no País para executivos e empresários, que poderão ser condenados da mesma forma; detalhe: Gandra é um dos mais notórios conservadores do País e antagonista histórico do petismo

22 de Setembro de 2013 às 05:47

247 - A entrevista do jurista Ives Gandra Martins à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, cairá como uma bomba no meio jurídico. Um dos mais respeitados e consistentes juristas do País, Gandra Martins afirma que, em todo o acórdão da Ação Penal 470, não se encontra uma única prova contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ele afirma ainda que a condenação imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal atira o País num terreno de grande "insegurança jurídica", em que empresários e executivos poderão ser condenados pela teoria do "domínio do fato" – que não é aplicada nem na Alemanha.

A entrevista será o assunto mais comentado nos meios políticos e jurídicos nos próximos dias, mas, curiosamente, a Folha não deu sequer chamada de capa a ela, em sua edição dominical. Confira, abaixo, os pontos mais importantes do que Ives Gandra Martins, que é também um dos mais notórios conservadores do País, disse a Mônica Bergamo (a entrevista completa pode ser lida aqui):

O domínio do fato

Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela – e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].

Dirceu, condenado sem provas

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

FAMÍLIA FERNANDES EM LUTO PELO FALECIMENTO DE LUDONIAS FERNANDES

FAMÍLIA FERNANDES EM LUTO PELO FALECIMENTO DE LUDONIAS FERNANDES

CONVITE: Sessão solene em homenagem aos 104 anos do IFRN

Publicado por PT Natal

O Vereador Hugo Manso convida para a  Sessão Solene em homenagem aos 104 anos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, que acontecerá na próxima terça-feira, dia 24 de setembro de 2013, na Câmara Municipal de Natal,  às 18:30 horas.

Educação >> Programção da V Culturarte em Lajes

Após a bela abertura da V Culturarte ocorrida na última sexta 20, realizada pelas escolas de Lajes pela SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir dessa segunda, dia 23, terão início as exposições em cada escola, conforme programação divulgada abaixo:

Matéria publicada no blog de Júnior Martins:

 

Horários:

Manhã: das 08:00h às 11:00h

Tarde: das 14:00h às 17:00h

Ordem de exposições

1º dia – 24/09 - Escola Monsenhor 

Tema: “Brasil e Portugal – O mar que nos separa a história que nos une”

2º dia – 25/09 - Escola CEMEI – Lindalva Pereira

Tema: “África do Sul - A mãe de todos”

3º dia - 26/09 - Escola CAI – Centro de Ações Integradas

Tema: “Uruguai – O país do bem viver”

4º dia - 27/09 - Escola EEFOC

Tema: “Cuba – Um país escondido”

5º dia – 30/09 - Escola Olímpio Procópio

Tema: “Grécia – Berço da civilização ocidental”

6º dia – 01/10 - Escola Professora Marta Bezerra

Tema: “Estados Unidos – Superpotência as influências que a terra do Tio Sam exerce sobre nós”

7º dia – 02/10 Escola Eloy de Souza

Tema: “China – Um país de olhos puxados”

Maiores Escândalos de Corrupção no Brasil

Fonte: Top10mais.org

Fonte:http://fococidadao.blogspot.com.br/2013/09/maiores-escandalos-de-corrupcao-no.html?spref=tw

Artigo >> Porque o Bolsa Família é importante

Por Luis Nassif

Já tinha alguns anos de jornalismo, o país começava a lutar pela redemocratização, fui entrevistar Abraham Lowenthal, um dos pensadores do Partido Democrata norte-americano e estudioso da América Latina.

Na época, nós, jornalistas econômicos, estávamos empenhadíssimos em convencer o meio empresarial de que a democracia era um "bom negócio". Fiz uma série de perguntas sobre a importância da democracia para a economia. 

A resposta de Lowenthall me derrubou. "A democracia é importante porque é importante. Não precisa de justificativas econômicas".

***

Saindo de Macapá, depois de uma palestra para coordenadores do Sebrae de todo o país, me vali do ensinamento de Lowenthal.

Um dos temas debatidos foi o Bolsa Família. 

Um dos coordenadores apontou os benefícios que o BF trouxe a inúmeras regiões estagnadas do seu estado. 

Primeiro veio o novo consumo, por meio do BF e da Previdência Social. Em seguida, vieram os novos empreendimentos. Com eles, novos empregos. E a região ganhou vida própria. No país todo, a melhoria de renda gerou um mercado de consumo fantástico.

Outro coordenador tinha visão diferente. Sua percepção era a de que as mães pobres passaram a ter mais filhos, para aumentar a Bolsa; as famílias fugiram para as cidades, sobrecarregando os serviços públicos; e diminuiu a propensão de todos para o trabalho.

***

Com o BF houve redução da natalidade e da mortalidade infantil. Mesmo reduzindo a mortalidade infantil, houve redução dos filhos. Ou seja, o BF exerceu um papel civilizador, ao permitir às mães planejar, e impedindo as crianças de morrer.

As estatísticas mostram, também, número crescente de beneficiários do BF pedindo desligamento, depois de conseguir renda suficiente. Mas é óbvio que, com o BF e a Previdência, os jovens passaram a entrar mais tarde no mercado de trabalho e houve uma queda na oferta de mão de obra para empregos de baixíssima remuneração.

Os dois fatos se refletiram em toda estrutura de emprego, provocando um efeito cascata de aumento do salário real.

Já as cidades mais pobres, especialmente no Nordeste, receberam mais famílias pela relevante razão de que os caraminguás do BF deram condições a elas de permanecer na sua região, mesmo enfrentando uma das maiores secas da história. Obviamente, com a seca, procuraram as cidades.

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Aí se entram em desdobramentos que nada têm a ver com o BF.

22 de setembro dia Nacional de Defesa da Fauna

 

Nosso país possui uma das maiores diversidades de fauna do planeta. No entanto, por conta dos grandes impactos ambientais, em sua maioria devido a intervenções humanas, essa diversidade vem diminuindo. Animais que são símbolos do Brasil, como o tamanduá-bandeira e a onça-pintada, correm sérios riscos de extinção. 

 

Hoje é o Dia Nacional de Defesa da Fauna. Vamos manter o habitat natural desses animais íntegro, pois cada um deles possui uma grande importância para o equilíbrio ecológico.

 

Fonte:  Fundação Grupo Boticário.

Lei dos Partidos Políticos completa 18 anos consolidada

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) completou 18 anos nesta quinta-feira. Sancionada em 19 de setembro de 1995, a norma substituiu a Lei Orgânica dos Partidos (Lei n° 5.682/1971), remanescente ainda do período da ditadura militar no Brasil. Com a norma, as agremiações passaram a ter autonomia, e a natureza jurídica das legendas passou a ser privada, entre outras alterações.

De acordo com Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mudança da natureza jurídica das legendas, que até então era pública, para privada pode ser considerada uma das grandes inovações trazidas pela lei.

Alessandro também destaca a importância da conquista da autonomia por parte dos partidos. “Uma das grandes vitórias quanto a isso foi o partido ter um estatuto e um programa autônomo, a partir das concepções ideológicas daqueles que se filiaram e construíram esse partido, sem ter de estar vinculado a uma estrutura estatal”, afirma o coordenador.

Ele lembra ainda que os partidos políticos foram extintos durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, voltaram a existir em 1945, mas , em 1964, com a instalação do regime militar, novamente, a questão democrática dos partidos poderem se articular e propagar sua ideologia fora arrefecida com o Ato Institucional nº 2, de 1965.

Um ano depois, as legendas voltaram a existir,  mas muito restritamente.  Foram formados apenas dois partidos: o Arena, partido do governo, e o MDB, com uma oposição muito restrita