sábado, 13 de março de 2021

SITUAÇÃO CRÍTICA >> Rio Grande do Norte tem 100% de ocupação de leitos críticos em todos os hospitais; 106 pacientes aguardam na fila

O título dessa matéria já mostra a GRAVIDADE DA SITUAÇÃO. 

Agora cabe a cada um dos gestores municipais, mostrarem o tamanho de seu COMPROMISSO COM A VIDA, provarem se acreditam ou não CIÊNCIA e adotarem medidas restritivas que sejam verdadeiramente as necessárias! 

TRÊS ANOS SEM RESPOSTAS >> Marielle: para família, eleição de Bolsonaro e Witzel travou investigação do crime

Anielle Franco considera que a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República, e de Wilson Witzel, ao governo do Rio de Janeiro, prejudicaram as investigações do assassinato de sua irmã, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes, que completa três no próximo domingo (14).

“É inegável que a eleição de Bolsonaro e do Witzel trouxeram insegurança para a investigação do caso. O discurso de ódio contra a gente e as fake news dificultam muito nossa vida”, afirmou Anielle Franco. Ainda de acordo com a irmã da vereadora, “três anos é um tempo constrangedor para as autoridades responsáveis pela investigação.”

Anielle Franco falou na manhã desta sexta-feira (12), durante a coletiva de imprensa do Instituto Marielle, do qual é diretora executiva, e da Anistia Internacional.

As entidades reuniram um milhão de assinaturas em uma petição que cobra celeridade nas investigações do crime. O documento traz, ainda, 14 perguntas sem respostas sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

“Não podemos aceitar que as autoridades brasileiras não tenham uma resposta clara sobre o assassinato da quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro. É inadmissível que não haja respostas consistentes. É preciso que as autoridades brasileiras venham à público dizer quais são suas dificuldades”, cobrou Jurema Wernek, diretora da Anistia Internacional no Brasil.

:: Porto Alegre: Bancada Negra apresenta projetos idealizados por Marielle Franco ::

O dossiê será entregue ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao procurador-geral de Justiça do estado, Luciano Mattos.

A família de Marielle e a Anistia Internacional consideram que Castro e Mattos se omitem do debate e fogem dos questionamentos à respeito da morosidade das investigações.

“São um milhão de pessoas do Brasil e do mundo inteiro, que mandam uma mensagem para a família de Anderson e Marielle, de que o mundo está ao lado de vocês por justiça. Por que o governador Cláudio Castro e o procurador Luciano não querem vir à público falar sobre as investigações? Marielle Franco não está aqui, mas seu silêncio foi recusado. Não desistiremos”, encerra Werneck.

Quem são os mandantes?

Marinete Silva, mãe de Marielle Franco, falou sobre o luto permanente da perda da filha. “Nossas dores ainda são enormes, não tem como mensurar a dor de uma mãe que passa por isso. Marielle foi brutalmente assassinada, sem que a gente conseguisse fazer nada, minha filha não teve chance defesa”.

Ela também cobrou o poder público do Rio de Janeiro. “Estamos mais uma vez pedindo mais empenho das autoridades. Três anos é muito tempo, para não sabermos quem são os mandantes dessa barbárie”, encerrou.

Companheira de Anderson Gomes, Agatha Arnaus também aguarda notícias sobre a evolução das investigações. “São três anos de luta e dor, mas de luta por justiça. Eles tiveram seus planos interrompidos, tinham muita coisa por fazer. Para mim, esse mês tem sido um dos piores. Além dessa busca por respostas e justiça, ainda temos trâmites legais e religiosos para resolver. Cada mês que passa, diminui a força para lidar com as coisas.”

Enquanto as investigações não apontam os mandantes do assassinato de Marielle Franco, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu, no dia 9 de fevereiro deste ano, que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de matar a vereadora, irão a júri popular. A dupla está presa desde março de 2019. Ainda não há data para o julgamento.

Perguntas

O dossiê sobre o caso é composto por uma linha do tempo desde o crime, que acompanha a investigação do caso e 14 perguntas formuladas pelo Instituto Marielle Franco e Anistia Internacional, que seguem sem resposta.

Para além da pergunta que se repete no país desde 14 de março, “Quem mandou matar?”, os autores da campanha querem saber a relação de Lucas do Prado Nascimento da Silva, responsável por clonar os documentos do veículo utilizado por Ronnie Lessa e Elcio Queiroz na noite do crime, com o miliciano Adriano da Nóbrega e o Escritório do Crime, por ele chefiado.

A família também pergunta ao Google, porque dados dos suspeitos ainda não foram entregou entregues ao Ministério Público do Rio de Janeiro. A empresa americana de tecnologia se recusa a passar aos investigadores as informações relacionadas a número de IP e a Device ID, que é a identificação de computadores e celulares. Os dados podem, de acordo com o órgão, identificar os mandantes do crime.

A Google resiste à decisão e já foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde perdeu, para tentar reverter a medida. De acordo com a empresa, esses dados são pessoais e pode ferir o direito à privacidade de seus usuários. Para conferir todas as perguntas, clique aqui.

No próximo domingo (14), marco dos três anos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, diversas manifestações ocorrerão no Brasil e fora do país para lembrar o crime e cobrar justiça. O Instituto Marielle organizou um mapa com os atos.

A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com a Polícia Civil e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que afirmaram, em nota, que as investigações seguem com delegado e equipe exclusivos para o caso, e que mais de 100 diligências foram realizadas.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2021/03/12/marielle-para-familia-eleicao-de-bolsonaro-e-witzel-travou-investigacao-do-crime

sexta-feira, 12 de março de 2021

A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM LAJES >> Mais uma situação que é motivo de reclamação por parte da população

Ontem fui procurado pelo Sr. Josias Viana, o qual me solicitou essa matéria com os seguintes questionamentos direcionados ao executivo municipal ou seu representante legal, para que sejam realizados esclarecimentos públicos no tocante a:

"1. Publicitação do quantitativo de vacinas já recebidas pelo município e que faixas-etárias já foram atendidas com essas vacinas?

2. Qual o empecilho para que aqui em Lajes essa vacinação sistema seja realizada no sistema drive tour em um local previamente determinado e devidamente comunicado às pessoas?

3. Quantas pessoas já forma vacinadas com a 1ª e com a 2ª dose e em quais faixas-etárias?

Esses são alguns questionamentos que tenho por observar pouca eficiência demonstrada pela atual  gestão também no tocante a prevenção dessa pandemia por meio da vacinação contra a COVID-19". Disse o sr. Josias Viana.

Lembramos também nesse sentido, que até a presente data a atual gestão O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, não está devidamente funcionando, já que o mesmo é uma das FERRAMENTAS PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS para que a sociedade possa acompanhar as ações do Poder Executivo.

ATENÇÃO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO >> SINTE/RN alerta sobre tentativa de golpes contra associados

Chegou ao conhecimento da Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador em Educação do SINTE/RN que golpistas estão entrando em contato com sócios do Sindicato tentando aplicar golpes e lesar os trabalhadores.

De acordo com informações recebidas pela direção do Sindicato, os marginais têm contatado associados da Rede Estadual de Ensino e da Rede Municipal do Natal, informando que eles possuem valores a receber relativos a URV. Contudo, os golpistas solicitam que os filiados realizem um depósito como forma de assegurar a liberação do valor.

Dessa vez, os golpistas têm se identificado como Hugo Moreira de Brito e Lucas Ambrósio. Os marginais afirmam ser advogados e ligam para os associados dos números de celular (84) 98145.7895 e (84) 98102.5037.

O SINTE reforça que não solicita depósito antecipado de dinheiro de seus associados para fins de liberação de qualquer valor proveniente de ação judicial. A entidade também alerta seus filiados para que não realizem qualquer depósito e, caso sejam contatados por algum golpista, que busquem somente os canais oficiais de comunicação do Sindicato.

Atualmente, a assessoria jurídica do Sindicato atende de forma remota, através dos números: (84) 99936.0179, (84) 99941.0496 e (84) 99991.3545.

Fonte: http://sintern.org.br/sinte-rn-alerta-sobre-tentativa-de-golpes-contra-associados/

quinta-feira, 11 de março de 2021

O AVANÇO DA COVID-19 EM LAJES >> Resultado da falta de uma ação realmente efetiva por parte da atual gestão!


Os dados acima mostram um aumento exorbitante dos índices, a situação da COVID-19 em nosso município é bastante grave, porém, NÃO temos uma AÇAÕ EFEITIVA por parte da atual gestão. Também não compreendemos qual o motivo de não serem tomadas as medidas realmente necessárias, igualmente vários outros municípios já adotaram como forma de proteger a população.

Lavagem de ruas não resolve, apenas GASTA-SE MAIS DINHEIRO PÚBLICO! Em nenhuma das orientações de combate a COVID-19 essa medida de lavagem foi recomendada. Já essas outras sim: o uso de máscaras; o uso de álcool em gel; o isolamento social, o toque de recolher; a redução ou fechamento de atividades CONSIDERADAS NÃO ESSENCIAIS, como: academias, igrejas, órgãos públicos funcionando no sistema de rodízio de funcionários, etc.

Outra coisa, como medida de prevenção a COVID-19 não existe necessidade de fechar as portas e janelas do prédio da Prefeitura Municipal, (pois uma das a orientações é exatamente para que haja um maior circulação de ar nos locais). Nesse caso deveria ser apenas controlar o acesso interno das pessoas no referido espaço.

Uma dúvida: Por que a gestão municipal tem se negado tanto a seguir o Decreto Estadual? Ou mesmo as recomendações oriundas do MP/RN? 
Canindé Rocha - Profº da Rede Pública em Lajes/RN

PREVISÃO DE CHUVAS >> Previsão de chuvas para período março/maio no RN é de até 533 milímetros

O resultado da análise climática para o Rio Grande do Norte para o período de março a maio de 2021 apontam precipitações de: 

533,8 milímetros(mm) no Leste; 

479,2 mm no Oeste; 

376,9mm, na região Central

342,2 mm no Agreste. 

Este cenário se deve a fatores físicos como a influência da temperatura dos oceanos, que embora esteja ocorrendo o fenômeno da ‘La Nina’ no Oceano Pacífico - a temperatura do Oceano Atlântico precisa subir entre 1 e 1,5 graus para favorecer a ocorrência de chuvas no semiárido nordestino - como informou o chefe da unidade instrumental e meteorologia da Emparn, Gilmar Bistrot.

A governadora, professora Fátima Bezerra, elogiou o trabalho da Emparn que "desempenha papel estratégico para o desenvolvimento do estado, produzindo dados que permitem o planejamento no campo. Digo da minha gratidão à Emparn e a Gilmar Bistrot pela dedicação e seriedade no trabalho de análise meteorológica", afirmou em reunião virtual na manhã desta sexta-feira (26).

Fátima citou as iniciativas do Governo para apoiar os agricultores e pecuaristas. "O Programa de Sementes 2021 visa garantir produção para subsistência e forragem animal. Investimos R$ 6,9 milhões, com recursos próprios na aquisição de 456 toneladas de sementes de feijão, milho e sorgo que já estão sendo entregues. Vamos chegar aos 167 municípios, atendendo 3 mil agricultores familiares cadastrados no sistema Ceres da Emater. A distribuição se dá antes da consolidação do inverno para permitir aproveitar o período das chuvas desde o início. Não será por falta de sementes que o agricultor vai deixar de plantar. Pelo terceiro ano consecutivo o Governo do Estado chega, de forma pró-ativa, para apoiar as atividades no campo.”

Fonte: http://www.emparn.rn.gov.br/Conteudo.aspTRAN=ITEM&TARG=252117&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

quarta-feira, 10 de março de 2021

LULA VAI FALAR >>“Eu sairei dessa maior, mais forte, mais verdadeiro e inocente porque eu quero provar que eles é que cometeram um crime”.

Coletiva de imprensa do ex-presidente Lula, nesta quarta, às 11h  no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. 

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AS MULHERES SEMPRE A FRENTE >> Negócios chefiados por mulheres são quase 60% dos financiamentos da história da AGN. Parabéns também por isso!

O Rio Grande do Norte possui, atualmente, 115,7 mil empreendedoras, cerca de 32% da empresas potiguares. E ainda que sejam apenas um terço dos negócios no estado, na Agência de Fomento do RN, elas representam quase 60% dos financiamentos realizados nos 20 anos de história da instituição financeira de desenvolvimento.

Das mais de 33 mil operações realizadas pela agência desde sua fundação em 2001 até o ano passado, um total de 19.753 dos contratos de financiamentos firmados na AGN foram por mulheres. Esse número representa 59,4% de todas as operações financeiras já realizadas instituição.

Apenas entre os anos de 2019 e 2020, dois primeiros anos do governo da professora Fátima Bezerra e da gestão da diretora-presidente Márcia Maia à frente da instituição, mais de 7 mil financiamentos foram concedidos a mulheres empreendedoras. O ano de 2020 também foi marcado pelo maior número de mulheres formalizadas atendidas pelo Microcrédito na história do programa com um total de 1.183 empreendimentos chefiados por mulheres.

A região Oeste do RN lidera em números absolutos de operações para mulheres através do Microcrédito com um total de 5.305 operações. Enquanto a região Seridó lidera o ranking em termos proporcionais de operações para mulheres através do Microcrédito com 62,41% (4.137) contra 37,59% (2.492) das operações realizadas por homens. A linha inclusa no Microcrédito do Empreendedor para negócios informais (MCEI) é, em números absolutos, a linha de financiamento ativa mais popular entre as mulheres com um total de 14.345 operações nas últimas duas décadas de história da instituição.

“Quando fomentamos o empreendedorismo feminino, possibilitamos mais do que a geração de rendimento e vagas de emprego, mas promovemos a independência, a autonomia da mulher. É empoderamento e emancipação através de uma política pública de crédito que busca o desenvolvimento econômico, mas especialmente o crescimento humano. Esse é o verdadeiro papel de uma instituição financeira de desenvolvimento, uma agência de fomento”, afirma Márcia Maia, diretora-presidente da AGN-RN.

Mulheres no fomento

A Agência de Fomento do RN é formada, em sua ampla maioria, formada por mulheres e contraria a tendência das instituições financeiras e do setor, dominado por homens. Na AGN, do total de colaboradores, 66% são mulheres. E dentre os cargos de chefia, 70% deles – inclusive a presidência – são ocupados por mulheres.

Para Márcia, o ambiente financeiro é majoritariamente masculino, mas antes mesmo de sua chegada, a instituição já possuía um ambiente inclusivo e uma cultura de mulheres fortes e com papeis de liderança. “Apesar de a primeira presidente ter assumido apenas 20 anos depois da fundação da instituição, encontramos aqui um ambiente que respeita, estimula e promove oportunidades para mulheres na instituição e fora dela também”, concluiu.

Microcrédito

De 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro do ano passado, o Microcrédito do Empreendedor já beneficiou quase 12 mil empreendedores e injetou um volume de recursos superior a R$ 46,8 milhões. O programa é uma ferramenta de estímulo a implantação de novos negócios e para promoção do crescimento sustentável dos empreendimentos e empreendedores do estado. Nos dois primeiros meses de 2020, mais de R$ 5 milhões foram financiados no estado.

A estimativa é de que mais de 30 mil pessoas tenham sido impactadas diretamente com a geração ou mesmo a manutenção de emprego e renda em todas as regiões do RN. Os financiamentos realizados através do programa são direcionados a micro e pequenos empreendedores, sejam formais ou informais. Os prazos para pagamento variam de acordo com a atividade produtiva e a natureza física ou jurídica do contratante.

Fonte: https://www.omossoroense.com.br/negocios-chefiados-por-mulheres-sao-quase-60-dos-financiamentos-da-historia-da-a

terça-feira, 9 de março de 2021

ATENÇÃO GESTORES MUNICIPAIS >> MPRN, MPF/RN e MPT/RN recomendam que Estado e Municípios adotem medidas mais rigorosas no combate à Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) recomendaram ao Governo do Estado e às Prefeituras Municipais que adotem providências mais rigorosas de distanciamento social do que o modelo atualmente adotado em solo potiguar, notadamente quanto às atividades presenciais que favoreçam aglomerações.

No documento assinado neste sábado, também foi recomendada a suspensão de cirurgias eletivas na rede privada de saúde por 30 dias, excepcionando-se aquelas em que o adiamento por mais de 14 dias possa agravar as condições de saúde do paciente. Além disso, o Ministério Público recomenda a suspensão das aulas na rede pública e privada de ensino em todo o Rio Grande do Norte por 14 dias, adotando-se o regime de ensino on-line, e condicionando o retorno presencial a uma nova avaliação da situação epidemiológica do Estado.
 
O Estado e os Municípios devem adotar as seguintes medidas restritivas, dentre outras, para mitigação dos efeitos da pandemia no Estado: suspensão das atividades não essenciais, a serem definidas com baliza na Lei 13.979/2020 e nos Decretos Estaduais, proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos ou coletivos das 20h às 5h; adequação dos expedientes dos trabalhadores aos horários de proibição provisória de circulação; permissão das atividades religiosas somente para atendimento individual ou culto/missa on-line; priorização da substituição do regime de trabalho presencial para o teletrabalho na administração pública e na iniciativa privada, quando possível; suspensão do atendimento e funcionamento presencial em shopping centers; permissão de delivery, drive-thru e take away; proibição de realização de festas em condomínios residenciais.
 
As Prefeituras de todos os municípios potiguares devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.
 
Os secretários de Saúde do Estado e dos Municípios devem determinar que o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e as demais vigilâncias em saúde (sanitária, epidemiológica e ambiental), em conjunto ou separadamente, conforme divisão de trabalho a ser estabelecida pela Coordenação de Vigilância em Saúde, adotem os seguintes procedimentos: façam contato com as empresas utilizando-se dos meios de comunicação mais ágeis como: e-mail, telefone, videoconferência, entre outros; identifiquem os responsáveis técnicos nas empresas, pela elaboração e implementação do plano de contingência para gerenciamento de pandemia, com vistas ao cadastramento e maior interação com os profissionais responsáveis; e cobrem a elaboração dos protocolos e ações no meio ambiente de trabalho; proponham reuniões virtuais para diálogo com relação à situação da empresa na prevenção, detecção de casos e procedimentos adotados e, especialmente, para monitoramento do plano de contingência.
 
Para expedir a recomendação, o MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN levaram em consideração que “é público e notório o agravamento da situação da pandemia no Estado do Rio Grande do Norte como um todo, com a superlotação dos hospitais, esgotamento do número de leitos, alta taxa de transmissibilidade da Covid-19, elevação do número de pacientes infectados e de óbitos”.
 
Também foi levado em consideração o último Boletim Epidemiológico publicado pela Sesap/RN em 26 de fevereiro passado, que registrou uma taxa de 82,2% de ocupação dos leitos críticos na rede pública de saúde (em 27/02/21, a taxa de ocupação desses leitos está em 88,7%, segundo dados do RegulaRN2) e de 100% na rede privada. Em relação especificamente à região metropolitana, a ocupação dos leitos de UTI na rede pública atingiu 89,5%, apesar da instalação de novos leitos na cidade de Natal por iniciativas do governo estadual e municipal e do HUOL, consoante se constata a partir de extrato do Sistema de Regulação de Leitos RegulaRN (capturado no dia 27 de fevereiro, às 16h.
 
Na quinta-feira (25), o Rio Grande do Norte registrou recorde no número de pacientes internados em leitos críticos com Covid-19 desde o início da pandemia, havendo, ao todo, 416 pessoas internadas no RN em tratamento intensivo da doença em leitos públicos e privados no Estado, com 15 pacientes Covid-19 aguardando regulação para leitos de UTI em hospitais. 
 
Clique AQUI e leia a íntegra da recomendação conjunta.

POLÍTICA E DEMOCRACIA >> Decisão de Fachin não apaga danos causados a Lula, à Justiça e à democracia

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que encabeçam a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgaram nota sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com eles, a ordem de habeas corpus não apaga os danos causados ao petista. Eia a nota:

“Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.

Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.

Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.

Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.

A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da ‘lava jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins/ Valeska Teixeira Zanin Martins”

segunda-feira, 8 de março de 2021

DIA INTERNACIONAL DA MULHER >> Que além das homenagens, flores e poesias, sobretudo, vocês tenham seus DIREITOS RESPEITADOS!

 

LAJES E A FLEXIBILIZAÇÃO COM A COVID-19 >> Torna-se necessário que as medidas sejam UNIFCADAS para combatermos essa pandemia...

Como todos já temos conhecimento, entrou em vigor o Decreto Estadual nº 30.388 que trouxe normas ainda mais rígidas no tocante aos procedimentos relacionados a COVID-19 em todo território do estadual e que já estão em vigor desde o último dia 06/03.

Porém, aqui em Lajes algumas pessoas tem nos procurado querendo informações sobre esse Decreto Estadual e como fica A SITUAÇÃO LOCAL, pois o Decreto Municipal 011/2021, publicado pelo Executivo Municipal no último dia 04 de março é "BASTANTE flexível" em suas regras, o que no momento tem confundido parte da população, 

Vejamos algumas situações: 

  • A Igreja Católica aqui em Lajes está seguindo as regras do Decreto Estadual (missas e celebrações apenas no formato virtual), já as Igrejas Evangélicas, ainda não! 
  • Os bares, restaurantes e lanchonetes, devem permanecer abertas até as 20:00 h de acordo com o Decreto Estadual ou até as 22:00 h conforme o Decreto Municipal?
  • E quanto ao horário do toque de recolher, será das 20:00 às 06:00 h da manhã pelo Decreto Estadual; ou segue das 22:00 às 05:00 h da manhã  pelo Decreto Municipal?
Mediante essas situações conflitantes e como forma de ORGANIZAR O ENTENDIMENTO DA PPULAÇÃO, o Executivo Municipal deveria vir a público e realizar uma explicação do que realmente está vigorando em nosso município!

A lei dá autonomia para que os munícipios e estados publiquem seus próprios decretos, OK. Porém, nesse contexto, fica subentendido que deverá prevalecer o BOM SENSO de cada gestor para ter um combate mais rígido e  efetivo, PRINCILAMENTE nesse momento em que a situação está bastante crítica e que deve ser TAREFA DE TODOS contribuir para que possamos reduzir os índices de contaminação que inclusive em nosso município ESTÃO BEM ALTOS!

Canindé Rocha - Profº da Rede Pública em Lajes/RN