sábado, 11 de abril de 2015

Escola Pedo II >> Atenção galera! Você que se inscreveu para o Simulado do ENEM


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Hoje acontecerá o SIMULADO GERAL ENEM 2015.1


Local: Escola Estadual Pedro II
Levar: Caneta preta, identidade e cartão de confirmação.

Os portões serão fechados as 13:00h.

Desde já agradecemos a participação de todos. 

Boa Sorte.

Rejeição >> A Câmara de Vereadores de João Pessoa nega o título de cidadão da cidade a Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Vereadores de João Pessoa, capital da Paraíba, rejeitaram na tarde desse  (08/04) a proposta de conferir ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o título de cidadão pessoense. 

A ideia da honraria partiu da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), parlamentar evangélica da Assembleia de Deus. 

A reação à proposta entre os vereadores foi veemente, principalmente nas bancadas do PT e do PSB, que apoiam o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT). O título seria entregue na sexta-feira (10), quando Cunha cumprirá agenda na capital paraibana. 

BANCADA CONSERVADORA >> Metade dos votos pró-terceirização veio de parlamentares 'patrões'

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Com maioria na Câmara setor patronal aprovou projeto que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa, em um ataque

A aprovação do Projeto de Lei 4330 na Câmara, que trata da terceirização de todas as tarefas de uma empresa, contou com o significativo peso da “bancada patronal”, formada por deputados federais que são proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural e tem como pauta a defesa do chamado setor produtivo.
Dos 324 votos a favor do PL-4330, 164 (50%) vieram de parlamentares do bloco empresarial da Câmara. O levantamento de CartaCapital tem como base um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), após as eleições de 2014. A entidade fez uma radiografia do Congresso e concluiu que a maior bancada é a patronal, formada por 221 deputados.
A votação do projeto de terceirização mostrou que esses 'patrões', identificados a partir de suas atividades profissionais, econômicas e das declarações de bens, tenderam a votar em peso a favor do projeto que, aos olhos de muitos observadores, retira direitos dos trabalhadores. Dos 221 integrantes da bancada empresarial, 189 participaram da votação do PL-4330. Cerca de 86% deles (164) foram favoráveis ao texto. Os outros 25 integrantes do bloco (14%) optaram pelo ‘não’. No geral, contribuíram com apenas 19% dos votos contrários ao projeto, ante os 50% dos votos pró-terceirização entre o empresariado.
Um dos nomes mais expressivos da bancada empresarial que garantiu a aprovação do projeto de lei é o do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), o parlamentar mais rico da Câmara na atual legislatura. Kaefer é dono de um patrimônio de 108,5 milhões de reais, segundo a declaração de bens divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tucano tem ações e cotas em empresas de seguro, previdência privada, jornais e até o frigorífico Diplomata. Segundo uma reportagem da revista Exame, esta última empresa do parlamentar ficou sem pagar Fundo de Garantia, 13º e, inclusive, salários para seus trabalhadores em 2013.
Na Bahia, um dos deputados que votou no projeto de lei e pode ser beneficiado direto da nova legislação é o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Com mais de 7 milhões de reais em bens, o parlamentar atua principalmente no ramo da agricultura. Ele tem participação em dezenas de fazendas no seu estado natal, além de cotas em uma empresa do setor imobiliário e num posto de gasolina.
Também empresário do campo, no ramo da monocultura, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) é um favoráveis à terceirização. Investigado na Operação Lava Jato, o parlamentar possui quase 8 milhões de reais de patrimônio, constituído basicamente de propriedades no município de São Borja, cidade localizada a quase 600 quilômetros de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Heinze (PP-RS), é um dos que comanda a ofensiva para transferir do poder Executivo para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas, terras quilombolas e criar novas unidades de conservação
Outro tucano que aparece na lista é o deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO). O parlamentar tem um patrimônio de, pelo menos, 4 milhões de reais. Entre os bens está contabilizado a participação em cinco empresas diferentes. Além disso, o político é genro de Marcelo Limírio, fundador da NeoQuímica, e teria tido participação direta no crescimento da indústria nos últimos anos.

Sindicalistas derrotados

A vitória da terceirização na Câmara também revela a fragilidade da bancada sindical na Casa. Nas eleições de 2014, esse bloco sofreu um duro revés, caindo de 83 deputados federais para 51, de acordo com dados do Diap.
Na votação do PL 4330, os sindicalistas votaram majoritariamente contra o projeto: 37 dos 44 parlamentares presentes (72,5%) rejeitaram o texto, enquanto 7 (15,9%) votaram a favor dele, sendo três do PSDB, Delegado Waldir (GO), João Campos (GO) e Rogério Marinho (RN); dois do PDT, André Figueiredo (CE) e Giovani Cherini (RS); e dois do Solidariedade, Augusto Carvalho (DF) e Paulo Pereira da Silva (SP).
Com redação da RBA

Audiência discute licenciamento de motos de 50 cilindradas em Natal


777Uma audiência pública, proposta pelo vereador Fernando Lucena (PT) debateu nesta manhã (10), na Câmara Municipal de Natal, o regimento e licenciamento de ciclomotores de até 50 cilindradas. 

A Lei que regulamenta o uso foi publicada em janeiro passado, mas a condução e autorização, incluído todos os trâmites para autorização dos motocondutores ficou a cargo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por meio de um convênio firmado com o município.

De acordo com representantes das associações dos Usuários de Ciclomotores e dos Revendedores há um descompasso entre as exigência para conceder a habilitação para os donos de motos de 50 cilindradas e os motocondutores de outras categorias. Entre as reclamações, o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) pago pelos revendedores tem o mesmo valor que motos de maior porte e o percentual para emplacamento é de 15% do valor da moto, enquanto que para carros o percentual é de 5%. Além disso, as autoescolas não estariam oferecendo formação para Autorização de Condutores de Ciclomotores (ACC) como exige o Detran. 

Nesse caso, os motocondutores estão sendo multados e tendo as motos apreendidas, já que não possuem o documento. “Os clientes não têm condições de pagar tributos altos e é injusto para as revendedoras porque há limitações para uso das cinquentinhas, mas tem que se cumprir os mesmos deveres, por isso tem que ser proporcional”, reclama o presidente da Associação de Revendedores.

O assessor técnico de trânsito do Detran, Felipe Siqueira, explicou que o órgão é obrigado a cumprir a legislação federal no que diz respeito ao valor do seguro para as revendedoras e que, no caso da ACC, cabe aos centros de formação de condutores realizarem a capacitação e habilitarem os usuários. “O problema é que o Detran não pode obrigar os centros a abrirem turmas de formação de ACC. Mas o órgão está aberto para rediscutir o que lhe couber. Se o convênio está irregular, que se peça o aditamento. Se a lei está errada, abra o debate para se reformular. O Detran está aberto ao debate”, disse.

O vereador Fernando Lucena propôs uma reunião com os representantes das associações para que se formule uma pauta a ser levada em audiência com a diretoria do Detran e com o prefeito Carlos Eduardo. “Caso não se resolva dialogando, voltamos com o debate para a Câmara onde vou pedir a reformulação da lei. O que queremos é que se faça justiça e que o dono da cinquentinha não seja obrigado a cumprir com o mesmo que o dono de uma moto grande”, declara o vereador. Ele também propôs que o Detran autorize a Associação de Revendedores a crie um curso de formação em ACC, já que as autoescolas reclamam que não abrem estas turmas porque não há procura.

Fonte: Blog do BG

sexta-feira, 10 de abril de 2015

15 de abril - Dia Nacional de Paralisação >> Todos e todas contra o PL 4330 da Terceirização

Contra PL 4330, Brasil vai cruzar os braços no dia 15
A Direção da CUT parabeniza todos/as os/as dirigentes e militantes dos sindicatos, Federações, Confederações e Estaduais que saíram às ruas, em todo o país, no dia 7 de abril, para protestar junto com a CTB, Intersindical e os movimentos populares contra o Projeto de Lei PL 4330. Em Brasília, a manifestação em frente ao Congresso Nacional enfrentou a repressão e a violência das tropas policiais, requisitadas pelo Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha que impediu o acesso dos/as trabalhadores/as à Casa, provocando ferimentos em vários/as de nossos/as bravos/as companheiros/as.

Sem ouvir nosso apelo, o Congresso retrógrado e dominado pelos interesses dos patrões aprovou na noite do dia 8 de abril, por 324 a 137 votos, o Projeto de Lei 4330 que retira direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e ameaça a liberdade e a organização sindical.

Estamos diante de um verdadeiro retrocesso na história das conquistas da classe trabalhadora. Na próxima semana, o projeto será submetido a emendas na Câmara dos Deputados e, posteriormente, encaminhado para o Senado. Em todo esse processo, a CUT intensificará a luta e a pressão no Congresso e nas ruas.

Considerando a gravidade da situação, conclamamos nossas bases para fazer em 15 de abril um Dia Nacional de Paralisação nos locais de trabalho em protesto contra o PL 4330.

Devemos articular a paralisação do dia 15 de abril com as categorias que estão em greve e construir, em todos os Estados, atividades conjuntas com movimentos populares parceiros, no final da tarde, em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia, da reforma política, da democratização dos meios de comunicação, da Petrobrás e contra a corrupção e o retrocesso.

EM DEFESA DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA

CONTRA O PL 4330

SOMOS FORTES! SOMOS CUT!


DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

Em Lajes >> Graduação em Administração, ainda tem vagas!!!

Foto de um usuário.

ATENÇÃO!!!

INSCRIÇÕES SÁBADO (DIA 11/04) NA ESCOLA ELOY DE SOUZA. 

HORÁRIO: 8:00 ÀS 11:00 . PARTICIPE! 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: XEROX IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E XEROX AUTENTICADA DO HISTÓRICO DO ENSINO MÉDIO. 
PARTICIPE!!

CONTATO: 96466936 - ROSINHA

Destaque nacional >> Natal conquista prêmio como a melhor capital para se fazer turismo do Brasil

Resultado de imagem para Natal conquista prêmio como a melhor capital para se fazer turismo do BrasilO secretário municipal de Turismo, Fernando Bezerril, representou o prefeito Carlos Eduardo (PDT) na entrega do prêmio Top Aviesp 2015 conferido a Natal pelas 500 agências de viagens de São Paulo como a “melhor capital para se fazer turismo no país”. A entrega da premiação foi quinta-feira, 9, às 20h, em solenidade realizada dentro da 38ª Aviesp: Expo de Negócios em Turismo, no Expo Dom Pedro em Campinas (São Paulo).


Pela sétima vez Natal conquista o prêmio Top Aviesp, sendo que seis prêmios foram conferidos dentro dos mandatos exercidos pelo o prefeito Carlos Eduardo. 


Segundo o secretário Fernando Bezerril, é com muito orgulho que Natal recebe a premiação de uma entidade como a Aviesp, mas é importante destacar a atuação do prefeito.

“A cidade ganhou novos equipamentos urbanos, a orla marítima da capital foi toda recuperada, a realização de eventos como o “Natal em Natal”, a revitalização do Carnaval, a divulgação da cidade em várias promoções sendo a última a Copa do Mundo, tudo isso vem repercutindo e tornando Natal um destino poderoso”, destacou Bezerril, acrescentando que não se pode esquecer o trabalho do segmento turístico como hotéis, receptivos, passeios, guias de turismo, bugueiros todos unidos pela causa do turismo.

A Prefeitura do Natal, por meio da Setur, estará com seu estande na 38ª Aviesp em parceria com a Setur), Fecomércio, ABIH e Natal Convention Bureau.

Estará sendo disponibilizado toda a folheteria mostrando as atrações turísticas de Natal, mapas e uma homenagem especial do trade turístico aos agentes de viagens de São Paulo pela escolha de Natal como melhor cidade para se fazer turismo usando camisetas em agradecimento por terem elegido o Rio Grande do Norte (5 vezes) e Natal (7 vezes), como o melhor destino e cidade do Brasil.

Fonte: Jornal O Mossoroense

quinta-feira, 9 de abril de 2015

CONVITE >> Atenção Senhores Pais ou responsáveis da Escola Estadual Pedro II


A Escola Estadual Pedro II  vem convidar-lhes para nesta 5ª feira, dia 09 de abril às 15:30 h (três e meia), se fazerem presentes ao Centro Pastoral onde estaremos nos reunindo para tratarmos de assuntos relacionados ao bom andamento de nossa escola.     
Atenciosamente,
                           Equipe gestora da Escola Pedro II

Secretário Laureano Alves participa de reunião com Secretários de Esportes das regiões para planejamento do Calendário Esportivo do RN em 2015.

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A reunião técnica administrativa com os secretários e gestores do Esporte das oito (8) regiões do Estado, aconteceu no auditório da secretaria de Esporte e Lazer do RN tendo como principal pauta o planejamento do Calendário Esportivo do RN em 2015.
O secretário George Câmara apresentou uma agenda de reuniões em cada regional com os seus representantes, que prontamente foi acatada pelos secretários presentes. Essas reuniões por região visam um planejamento para o Fórum Estadual de Secretários e Gestores Municipais do Esporte e do Lazer (Fesmel).
George Câmara defende uma política de Estado com a universalização das oportunidades. Ressalta também a importância dos fóruns nacional e estadual como política pública.
“É no calendário que se consolida o Fórum, com o grande desafio da união entre a política e a técnica no planejamento e execução das atividades”, afirma o secretário George Câmara.
Os eventos realizados pela SEEL/RN refletem o processo de democratização do Esporte através da interiorização, os quais os atletas potiguares estão conquistando cada vez mais uma posição de destaque em diversas modalidades, como é o caso do campeão brasileiro de Surf que é natural de Baía Formosa.
Sobre a democratização do esporte pelo Rio Grande do Norte, o secretário de João Câmara, Benedito Alves, afirma: “O esporte é uma escola sem muros”.

Sociedade e Literatura >> Sete em cada dez brasileiros não leram um livro sequer em 2014

Apenas 3 em cada 10 entrevistados leram em 2014
Apenas 3 em cada 10 entrevistados leram em 2014
Infelizmente, ainda é pequeno o número de pessoas que têm o hábito da leitura. Prova disso são os dados obtidos. pela pesquisa sobre os hábitos culturais feita em setenta cidades de nove regiões metropolitanas, realizada pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro.
A pesquisa mostrou que setenta por cento dos entrevistados não leram um livro sequer em 2014.  A leitura de livros caiude trinta e cinco por cento para quase trinta por cento dos entrevistados.
A internet nos smartphones foi apontada na pesquisa como um dos principais responsáveis pela diminuição da leitura, entre os jovens - principalmente. A resposta mais frequente dos entrevistados foi que eles não leem por falta de hábito. Apesar desse ser um dos motivos, os pesquisadores acreditam que a situação econômica interfere nos hábitos de lazer dos brasileiros.
Se você tem o hábito da leitura e se enquadra entre os poucos brasileiros que leem, saiba que alguns estudos explicaram por que leitores são mais compreensivos, sábios e bons parceiros
Retratos da leitura no Brasil
Na pesquisa realizada em 2011, pelo Instituto Pró-Livro e pelo Ibope Inteligência, a leitura já estava em queda. Feita por amostra, 95% dos entrevistados tinham entre cinco e setenta anos e recordaram o livro lido no trimestre anterior, mas nenhum dos autores nacionais e estrangeiros estavam vivos.
A maioria dos brasileiros está trocando o hábito de ler livros, revistas, textos na internet e jornais por atividades como navegar na internet, assistir a filmes, assistir TV ou se reunir com família e amigos.
A pesquisa mostrou que em 2011, havia 88,2 milhões de leitores no Brasil, enquanto em 2007 o número era de 95,6 milhões. Uma queda de 9,1% no número de leitores, enquanto a população cresceu 2,9%. 
De acordo com Hélio Gastaldi, diretor do Ibope Inteligência, a redução da concentração de brasileiros em idade escolar e o aumento da expectativa de vida  são alguns dos fatores dessa redução de leitores. 
Faturamento do mercado editorial em livrarias cai de janeiro a março de 2015
A crise no Brasil já atingiu o mercado editorial brasileiro. O primeiro Painel das Vendas de Livros do Brasil, apresentado no dia 1º, pelo Instituto de Pesquisa Nielsen e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), mostrou que de janeiro a março o faturamento teve uma queda real de cerca de 5% - mesmo que a venda de livros em livrarias tenha crescido 3% em volume, em relação ao mesmo período em 2014; e 1,6% em faturamento. Os números ficaram abaixo da inflação.

Capitalismo X Recursos Naturais >> Presidente da Nestlé diz que água não é um direito humano e deve ser privatizada

Na opinião de Peter Brabeck, a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado estabelecido pela lei de oferta e procura

O atual presidente e ex-CEO da Nestlé, o maior produtor de alimentos do mundo, acredita que a resposta para as questões globais da água é a privatização. Esta afirmação está no registro da maravilhosa empresa que vende junk food na Amazônia, tem investido dinheiro para impedir a rotulagem de produtos cheios de organismos geneticamente modificados,tem um preocupante registro médico e ético devido à sua fórmula dirigida a crianças e tem implementado um exército cibernético para monitorar crítica na internet e moldar discussões nas mídias sociais.

Esta é, aparentemente, a empresa a qual devemos confiar a gestão da nossa água, apesar de grandes empresas de bebidas como a Nestlé terem um histórico na criação de escassez:Peter Brabeck-Letmathe, um empresário austríaco que é presidente do grupo Nestle desde 2005, afirma que é necessário privatizar o fornecimento da água. Isso para que nós, como sociedade, tomemos consciência de sua importância e acabássemos com o subpreço que se produz na atualidade.

Palavras sujas que provocaram estupor, sobretudo quando se tem em conta que a Nestlé é a líder mundial na venda de água engarrafada. Um setor que representa 8% de seu capital, que em 2011 totalizaram aproximadamente 68,5 bilhões de euros.

Pero Brabeker junta essa a outras críticas para destacar que o fato de muitas pessoas terem a percepção de que a água é gratuita faz com que em várias ocasiões não lhes deem valor e a desperdicem. Assim sustenta que os governos devem garantir que cada pessoa disponha de 5 litros de água diária para beber e outros 25 litros para sua higiene pessoal, mas que o resto do consumo teria que gerido segundo critérios empresariais.

Apesar das rejeições que sua posição provoca, faz tempo que ele defende, sem cerimônia, com entrevistas como esta que aparece no vídeo abaixo, que qualifica de extremistas as ONGs que sustentam que a água deveria ser um direito fundamental.


quarta-feira, 8 de abril de 2015

Direitos Trabalhistas em perigo >> A terceirização do trabalho será liberada no Brasil?

Trabalho terceirizado
Segundo levantamento da CUT, os terceirizados recebiam em média 27% a menos do que os contratados diretos
Câmara está próxima de votar projeto de lei que quer tirar todas as restrições à mão de obra terceirizada, que hoje corresponde a 25% dos trabalhadores do País

Depois de 11 anos de trâmite no Congresso, o projeto de lei que libera a terceirização da contratação de serviços no Brasil deve ir para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira 7. O projeto é defendido pelos empresários, que afirmam que a lei acabará com a insegurança jurídica na contratação de terceirizados e aumentará a competitividade das companhias. “A terceirização é uma forma moderna de organização, o mundo inteiro terceiriza para ganha eficiência”, diz Alexandre Furlan, vice-presidente da Confederação Nacional das Indústrias.
Os sindicatos, no entanto, enxergam no projeto um ataque aos direitos trabalhistas. “O que está em debate é a destruição ou a preservação de tudo o que construímos nos últimos cem anos de lutas no Brasil”, diz a secretária da CUT Maria das Graças Costa.
Conheça mais sobre o que está em jogo na votação do Projeto de Lei 4330:
1) O que é projeto da terceirização?
O Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), regulamenta a contratação de serviços terceirizados no País e permite que toda e qualquer atividade possa ser terceirizada. Um substitutivo foi apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA) em 2013, sem alterar os principais pontos, e irá para votação na Câmara na terça-feira 7.
2)  Qual é a regra para a terceirização no Brasil hoje?
Desde 1993, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho rege a terceirização no Brasil e a restringe aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às atividades-fim das empresas. Quem contrata o serviço terceirizado não é responsabilizado diretamente por infrações trabalhistas da contratada, ponto mantido no PL 4330. O Brasil tem hoje 12 milhões de trabalhadores formais terceirizados, o equivalente a 25% da mão de obra do País.
3)  Por que os sindicatos são contra a terceirização?
Os sindicatos relacionam a terceirização à precarização do trabalho. Segundo levantamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Dieese, ao comparar trabalhadores que realizavam a mesma função em 2010, os terceirizados recebiam em média 27% a menos do que os contratados diretos, tinham uma jornada semanal 7% maior e permaneciam menos tempo no mesmo trabalho (em média 2,6 anos, ante 5,8 anos para os trabalhadores diretos). Estudo da Unicamp revelou que, dos 40 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 36 envolviam empresas terceirizadas.
4)  Quem mais é contra?
Existe um grupo chamado Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização que congrega, além de representantes sindicais, acadêmicos, juristas e entidades internacionais ligadas à defesa dos direitos trabalhistas. Em documento enviado por 19 dos 26 do Tribunal Superior do Trabalho ao autor do PL 4033, Sandro Mabel (PMDB-GO), em 2013, os juristas afirmam que a proposta provocará uma “gravíssima lesão” de direitos contra os trabalhadores.
Para o ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, “franquear a terceirização é desconstruir todo o sistema trabalhista”, parte integrante da democracia brasileira. Para o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, por trás do argumento da competitividade existe uma “regressão dos direitos sociais”.
5)  Por que os empresários defendem a terceirização irrestrita?
Os empresários afirmam que a terceirização é uma tendência mundial para ganho de competitividade e produtividade. A regulamentação, segundo as principais entidades empresariais, é necessária para dar segurança jurídica aos contratos e fomentar o emprego. As companhias reclamam que hoje falta clareza na definição dos conceitos de atividades-fim e meio, e a consequência são os cerca de 17 mil processos contra terceirizadas em andamento na Justiça do Trabalho.
“Temos uma legislação fomentadora de conflitos”, diz Furlan. Segundo sondagem da CNI, 75% das empresas dizem fiscalizar o cumprimento do pagamento de encargos trabalhistas e das normas de saúde e de segurança das terceirizadas, e 60% afirmam oferecer aos terceirizados e aos contratados o mesmo tratamento. Os problemas apontados pelos sindicatos, de acordo com os empresários, estão nas falhas na fiscalização. “A terceirização benfeita evitará a precarização”, diz Romeu Camargo, assessor jurídico da Federação do Comércio de São Paulo.
6)  Quem mais é a favor?
Apesar de minoria, há juízes do TST a favor do projeto. Os argumentos são baseados no direito à livre iniciativa na economia e na necessidade de regulamentar um fenômeno que seria irreversível no mercado de trabalho.
7)   Desde quando o fim dos limites para a contratação de terceirizados é discutido no Brasil?
A articulação de entidades empresariais para derrubar as limitações à contratação de terceirizados ganhou força nos anos 1990, com o avanço do neoliberalismo e das propostas para reduzir custos e desregulamentar o trabalho. O Enunciado 256 do TST, vigente até 1993, proibia a terceirização no País. Por isso, a Súmula 331 foi considerada um retrocesso pelo movimento sindical, mas hoje ela representa a única garantia de limite à terceirização. Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso um projeto de lei para acabar com as restrições ao trabalho terceirizado, engavetado em 2003, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
8) Por que o Supremo Tribunal Federal também poderá influenciar a liberação da terceirização no Brasil?
O STF está encarregado de apreciar o recurso da fabricante de celulose Cenibra, de Minas Gerais, contra a decisão da Justiça do Trabalho de condená-la a pagar 2 milhões de reais por terceirização ilegal da atividade-fim da empresa. Como o assunto seguiu para exame da existência de repercussão geral (indispensável ao julgamento dos recursos extraordinários), a decisão tomada pela Corte deverá ser aplicada a todos os casos em tramitação na Justiça. A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário ao recurso da Cenibra.
9) O que falta para o projeto que institui a terceirização geral ser aprovado?
Caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara na terça-feira 7, ele segue para a apreciação do Senado, onde deverá passar por aprovação nas comissões antes de ser votado. Se houver alguma modificação no Senado, o projeto volta para a Câmara. Se for aprovado no Senado, vai para a sanção presidencial.