sábado, 26 de janeiro de 2019
PLANEJAMENTO >> Prefeitura de Lajes divulga calendário de pagamento de servidores
Uma das grandes questões relacionadas ao funcionalismo público nos dias atuais é sobre a questão do pagamento dos servidores em dia. E seguindo uma tendência que já vem de outras gestões, a Prefeitura Municipal de Lajes/RN vem mantendo essa que é a maior obrigação de qualquer ente empregador, seja público ou privado, pois daí depende todo andamento da vida não apenas da gestão, mas sobretudo dos servidores, de suas famílias e consequentemente do município e suas instituições econômicas e sociais.
A questão do pagamento dos servidores em dia, deveria ser algo rotineiro e não um fato merecedor de aplausos, matérias e bajulações. Porém, em virtude de vermos inúmeras prefeituras e até Estados da Federação, inclusive o RN, passando por essa triste situação, queremos fazer referência a essa demonstração de planejamento e organização financeira que a Prefeitura de Lajes está dando com a divulgação desse calendário.
Outros fator importante nesse contexto e condição para que sabendo a previsão da data de seus pagamento, os servidores podem ter condição de planejar melhor suas finanças.
Segue abaixo o calendário dos servidores ativos e inativos:
SOMOS UM PAÍS A BEIRA DO CAOS >> Decreto das armas é passo para legalizar assassinatos no campo
Movimento dos Sem Terra e qualquer cidadão considerado “invasor” de propriedade estarão na mira de fazendeiros armados
A primeira medida legislativa relevante de Jair Bolsonaro (PSL) que afeta diretamente a vida das pessoas é o Decreto 9.685/2019. Trata da liberação de posse de armas no país. Encaminhada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o decreto é a primeira iniciativa formal que aproxima o mentor da Operação Lava-Jato às preferências sobre direitos humanos do juiz federal Marcelo Bretas, que gosta de exibir fotos em que está armado.
Não se pode acusar o presidente de estelionato eleitoral. Nos slides que serviram como programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro indicou que reformularia o Estatuto do Desarmamento para “garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!”. As maiúsculas e a exclamação não deixam dúvida: esta é uma prioridade do novo governo.
Nenhuma medida política pode ser bem compreendida de modo isolado. Este decreto é, nesse sentido, exemplar. É o segundo passo para legalizar chacinas contra organizações como o Movimento dos Sem Terra e qualquer cidadão considerado “invasor” de propriedade – pois estabelece que qualquer residente de área rural pode ter armas.
O primeiro passo para legalizar homicídios no campo foi sinalizar para organizações não-governamentais e agências burocráticas de defesa de direito de minorias, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), que este governo não tem pudor de intimidá-las. Bolsonaro já até encaminhou uma medida (flagrantemente ilegal) propondo a fiscalização de ONGs pela Secretaria de Governo da Presidência da República. E a Funai perdeu atribuições e está agora sob o controle da mais fraca ministra do governo – Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Bolsonaro também incluiu em seu programa de governo a ideia de “tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro” (exclamação ausente!). Ou seja: é possível que o MST e outras organizações sejam consideradas criminosas pelo Estado brasileiro. E o decreto 9.685/2019 estabelece que pessoas vinculadas a “organizações criminosas” não podem ter armas.
Veremos como o Legislativo – repleto de interesses ruralistas – e o Judiciário lidam com isso.
sexta-feira, 25 de janeiro de 2019
A LIBERDADE EM RISCO >> Ameaçado, Jean Wyllys abre mão do mandato na Câmara e anuncia saída do Brasil
Três vezes eleito para deputado
federal pelo PSOL no Rio de Janeiro, Jean Wyllys anunciou na tarde desta
quinta-feira (24) que abrirá mão de seu mandato e sairá do país. Ele disse que
não tem planos de voltar e que deve se dedicar à vida acadêmica.
Wyllys, que vive desde a execução
de Marielle Franco, em março de 2018, sob escolta policial, afirmou que há uma
intensificação das ameaças de morte – que já aconteciam mesmo antes do
assassinato da vereadora -, segundo o Brasil de Fato.
"Me apavora saber que o
filho do presidente contratou no seu gabinete a esposa e a mãe do
sicário", afirma Wyllys à Folha de S. Paulo. "O presidente que sempre
me difamou, que sempre me insultou de maneira aberta, que sempre utilizou de homofobia
contra mim. Esse ambiente não é seguro para mim".
O baiano, radicado no Rio de
Janeiro, foi o primeiro parlamentar assumidamente gay a encampar a agenda LGBT+
no Congresso Nacional, o que o tornou alvo da ira de grupos conservadores.
Recentemente, Wyllys venceu um processo
por difamação contra o também eleito deputado federal, Alexandre Frota, que o
acusou nas redes sociais de defender a pedofilia.
"Preservar a vida ameaçada é
também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum.
E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por
outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé!",
declarou, no Twitter.
Em seu lugar, deverá entrar o
jornalista e vereador David Miranda, que fez cerca de 15 mil votos – nove mil a
menos que Wyllys. Miranda, que se descreve como "preto, favelado e
primeiro vereador LGBT do RJ, midialivrista e pela causa animal", terá sua
vaga ocupada na Câmara dos Vereadores por Marcos Paulo, também do PSOL.
Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé! 
INVESTIMENTO >> Construção de novo projeto eólico é iniciado no Rio Grande do Norte
A Voltalia – empresa de energia renovável e prestadora de serviços –, há 12 anos no país, assinou com a SiemensGamesa, fornecedora de soluções de energia eólica, um contrato para a compra de 36 aerogeradores para a nova usina Ventos da Serra do Mel 2 (VSM 2), localizada no município da Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, com capacidade para 128 MW.
Após dois contratos anteriores assinados com a SiemensGamesa para a compra de 13 turbinas para o Vila Acre I (27 MW) e de 47 unidades para o parque Ventos da Serra do Mel 1 (VSM 1) com capacidade de 163 MW, a Voltalia anuncia a nova parceria com a empresa. As novas turbinas que serão instaladas em VSM 2 (128 MW) são do modelo SG 3.4-132, com potência nominal de 3,55 MW cada. Rotores com um diâmetro de 132 metros se elevarão em 120 metros acima do solo.
“Depois de garantir vários contratos de venda de energia de longo prazo no Brasil desde o final de 2017, atualmente estamos construindo 291 MW de usinas de energia com uma antecipação significativa para comissioná-las no decorrer de 2020. Ao todo, instalaremos um número adicional de 83 turbinas eólicas em nosso cluster de Serra Branca, localizado em uma das áreas mais ventosas do Brasil. O projeto VSM 2 eleva nossa capacidade total em operação e construção para 911 MW”, comenta Sébastien Clerc, CEO da Voltalia.
Para Robert Klein, CEO da Voltalia no Brasil, esta expansão é estratégica para a empresa. “O projeto Ventos da Serra do Mel (1 e 2) é mais um importante investimento da Voltalia no país onde já operamos mais de 300 MW. Esta expansão faz parte da nossa estratégia de concentrar projetos numa mesma região, ganhando, assim, em escala e na facilidade de operação. Após a construção deste novo parque, teremos ainda mais de 1,5 GW de possíveis expansões, o que poderá fazer Ventos da Serra do Mel um dos maiores sites de energia eólica da América Latina”.
Os contratos de venda de energia de longo prazo foram garantidos para o VSM 2 com previsão para o início de 2021 (64 MW) e 2024 (64 MW). Os MW/hora produzidos entre o comissionamento da usina a partir dessas datas serão vendidos a preços atrativos no mercado.
Voltalia no Brasil
A Voltalia é uma empresa líder no Brasil com um excelente histórico. A equipe local, criada em 2006, desenvolveu um portfólio de projetos de grande porte, incluindo:
• 724 MW atualmente em construção ou em operação, localizados no cluster da Serra Branca (eólica), em São Miguel do Gostoso (vento) e no Oiapoque (híbrido térmico / solar);
• 2,7 GW de projetos em desenvolvimento, localizados principalmente nos estados do Rio Grande do Norte e Bahia, contando principalmente com energia solar e eólica.
Sobre a Voltalia (www.voltalia.com)
• A Voltalia é uma empresa internacional no setor de energia renovável. A Companhia produz e comercializa eletricidade gerada por usinas eólicas, solares, hidroelétricas e de biomassa; possui capacidade instalada total de 911 MW em operação ou construção a partir de hoje.
• A Voltalia também é uma prestadora de serviços, auxiliando seus clientes investidores ativos em renováveis em cada estágio do projeto, desde a concepção até a operação e manutenção.
• Com 490 funcionários em 18 países, em mais de 4 continentes, a Voltalia é capaz de atuar em todo o mundo em nome de seus clientes.
• A Voltalia está listada no mercado regulamentado da Euronext em Paris desde julho de 2014 (FR0011995588 – VLTSA) e é uma ação componente do índice Enternext Tech 40 e do índice CAC Mid & Small. O Grupo também está incluído no Gaïa-Index, um índice para midcaps socialmente responsáveis.
DEMOCRACIA >> Após ameaça de Bolsonaro, reitores exigem respeito às universidades
As declarações em tom de ameaça do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a escolha dos novos reitores das universidades federais do país provocou uma reação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Em nota, a entidade defende o respeito à escolha dos futuros reitores, indicados após eleições nas universidades.
A universidade é um dos campos de maior conflito ideológico para o governo Bolsonaro, que acusa as instituições federais de doutrinar estudantes usando a teoria marxista. O ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez já anunciou que o governo vai combater o “marxismo cultural nas universidades”, seja lá o que signifique isso.
O presidente já indicou que pode escolher outros nomes da lista tríplice que não o mais votado pela comunidade acadêmica.
No Rio Grande do Norte, José Daniel Diniz de Melo é vice-reitor e foi eleito em novembro para o principal posto na UFRN, substituindo a atual reitora Ângela Paiva. Ele obteve 8.988 votos de um total de 9.537 votantes. O nome José Daniel será encaminhado para o Ministério da Educação junto a uma lista tríplice definida pelo Conselho Universitário. A escolha dos três nomes será do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Porém, a agência Saiba Mais apurou que o risco de Melo não ser o escolhido é pequena. Há um “acerto informal” para que os outros dois nomes definidos pelo Consuni não aceitem o cargo caso Bolsonaro não respeite o resultado das urnas. Essa estratégia será definida em várias outras universidades.
O novo reitor assume a gestão da UFRN para um período de 4 anos, a partir de maio de 2019.
Em nota assinada pelos reitores de todas as universidades, a Andifes destaca que manter os nomes definidos após as eleições é um respeito à democracia e à autonomia universitária prevista na Constituição Federal:
Confira a nota na íntegra:
A democracia não é um simples meio, mas um valor universal. Como método mais legítimo de expressão da vontade coletiva, não pode ser descartada, necessitando, sim, ser sempre aprimorada. A democracia exige permanente aperfeiçoamento e constante reafirmação, de modo que as decisões sejam tomadas com plenitude de condições, transparência, dados verdadeiros e debate autêntico que permitam, enfim, a decisão autônoma e soberana das comunidades concernidas. E é importante que isso seja reafirmado, por mais que possamos estar insatisfeitos com quaisquer resultados eleitorais, e por mais que devamos sempre enfrentar as decisões de quantos, uma vez eleitos, ajam contra os princípios da democracia.
Nos próximos quatro anos, todas as universidades federais vivenciarão a renovação ou mudança de seus gestores. É essencial, então, afirmar publicamente a importância de serem conduzidos ao cargo de reitor ou reitora aqueles docentes autonomamente indicados no primeiro lugar pelo colégio eleitoral de suas respectivas universidades, sendo garantido assim um elemento definidor da democracia, que é o respeito à vontade da maioria. Nos marcos da legislação atual, o envio de uma lista pela instituição deve ser respeitado. Entretanto, não podemos deixar de defender a indicação de quem teve mais votos no colégio eleitoral. A indicação do primeiro colocado deve, pois, ser respeitada, por um lado, como um valor da democracia e, por outro, em respeito à autonomia de cada instituição.
Devemos, portanto, garantir o reconhecimento da expressão legítima da vontade da instituição, também com o claro benefício político e administrativo de que, dessa maneira, contribuiremos para a agregação interna de uma comunidade voltada à realização de ensino, pesquisa e extensão de qualidade. Não respeitar a indicação de um primeiro lugar não é simplesmente fazer um juízo contrário à qualidade administrativa ou às posições políticas de um candidato ou candidata, mas, sim, de modo bastante grave, desqualificar a comunidade universitária e, também, desrespeitar a própria sociedade brasileira, atentando contra o princípio constitucional que preza a autonomia das universidades públicas.
Brasília, 23 de janeiro de 2019
A CULTURA LOCAL NAS TELA DOS CINEMAS >> Filme sobre parteira tradicional que já realizou mais de mil partos é lançado este mês em Natal
“A Parteira” é um documentário sobre Donana, que contabiliza mais de meio século de ofício. O filme terá sua estreia no dia 30/01, no Cine Verão, em Ponta Negra
Debates e conversas sobre o parto humanizado vêm ganhando repercussão nos ciclos sociais. Mulheres foram, por anos, condicionadas a vivenciar situações de violência e constrangimento devido à assistência centrada na atuação médica e não nas necessidades e escolhas naturais da mulher. É nesse contexto, em razão de uma experiência pessoal da diretora Catarina Doolan, que “A Parteira” surge. O filme, que foi contemplado pelo edital Cine Natal 2016, terá sua estreia na quarta-feira, 30/01, às 19h30, no Festival Cine Verão, em Ponta Negra.
“De início percebia o filme com um viés político. Buscava ilustrar a retomada do protagonismo da mulher em suas escolhas na hora de parir, e estimular a reflexão sobre o caráter natural e fisiológico do parto, em oposição à natureza hospitalar que lhe foi atribuída com o tempo. Entretanto, com o tempo, convivendo com Donana, percebemos que esse não é um filme sobre parto, sobre a política que envolve a luta pela humanização, mas um retrato de uma mulher com quem muitas mulheres podem se relacionar e que é, sim, dona de suas próprias escolhas”, conta Catarina Doolan, diretora, roteirista e produtora executiva do documentário.
A partir daí, surgiu o gancho de um filme de personagem, com o propósito de retratar umamulher: filha, mãe, madrinha, mãe de santo, parteira, curandeira, enfermeira. Que não se permite levar pelos julgamentos da sociedade para viver a vida que escolheu para si. Ana Maria Valcácio da Silva (Donana) é uma figura excêntrica e apaixonada pelo seu ofício de parteira o qual desenvolve desde os 16 anos de idade. Hoje, aos 65 anos, com meio século de profissão e mais de mil partos, Donana representa a Associação de Parteiras de São Gonçalo do Amarante. “Todas as mulheres podem olhar para ela e se identificar ou se inspirar de alguma forma”, completa Catarina.
Para a gravação de “A Parteira”, a equipe de produção, toda formada por mulheres, teve o objetivo de tornar o set mais íntimo e frequentou rodas organizadas pela Associação Potiguar de Doulas, a fim de se familiarizar com a temática e o universo do partejar. Paralelo a isso, o filme agregou um propósito profissional para o cenário do audiovisual potiguar: oportunizar a formação de mulheres especialistas em áreas técnicas do audiovisual, no mercado potiguar, tais como diretoras de fotografia, técnica de som e operadoras de câmera.
Além do lançamento oficial, o filme também será exibido na sexta-feira, para melhor acolher as famílias com crianças, 01/02, no Espaço Moara, em Ponta Negra, às 19h, com roda de conversa com a diretora após a exibição. Uma terceira exibição está sendo programada para a comunidade de Donana, em São Gonçalo do Amarante.
“A Parteira” é uma produção da Prisma Filmes, com patrocínio da Ancine, FSA – Fundo Setorial do Audiovisual, BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e Prefeitura do Natal, por meio do edital Cine Natal 2016.
SERVIÇO
Exibições de “A Parteira”
Festival Cine Verão, “Mostra Poti” – Quarta-feira, 30/01, às 19h30. Ponta Negra.
Espaço Moara – Sexta-feira, 01/02, às 19h. Endereço: Rua das Conchas, 2199, Ponta Negra.
Contatos para entrevistas:
Andressa Vieira (Atena Marketing Estratégico) – Assessora de Imprensa – (84) 99649-1214
Catarina Doolan (diretora) – (61) 99289-1052
Dênia Cruz (produtora executiva) – (84) 98881-8828
Link de teaser promocional: https://youtu.be/
Mídias sociais:
Instagram – https://www.instagram.com/
Facebook – https://www.facebook.com/
Ficha técnica:
Direção e Roteiro: Catarina Doolan Fernandes
Produção Excutiva: Catarina Doolan, Assis Carlos Fernandes e Dênia Cruz
Assistente de Direção e Direção de Produção: Diana Coelho
Produção Logística: Kinohaus
Direção de Fotografia: Giovanna Hackradt Rêgo e Sarah Wollermann
Operadoras de Câmera: Giovanna Hackradt Rêgo, Sarah Wollermann e Catarina Doolan
Som Direto: Marina de Lourdes
Montagem e finalização: Camila Fernandes
Colorização: Bruno Sarmento
Mixagem: Ricardo Félix
Trilha Sonora: Joana Knobbe
Designer: Gabriela Barbalho
Social Media e Assessoria de Comunicação: Atena Marketing – Andressa Vieira
Assessoria jurídica: Ana Flávia Ferreira
Assessoria contábil: Maria Auxiliadora Barreto
Acessibilidade:
Audiodescrição e Legendagem descritiva: Beth Garcia e Rafael Garcia
Locução da audiodescrição: Rafael Garcia
LIBRAS: Cultura de Valor
Intérprete de Libras: Timótheo Machado
MAIS UMA PRA COLEÇÃO DE ABSURDOS >> Governo Bolsonaro muda lei e acaba com transparência na gestão pública
O governo que se elegeu com o discurso de combate à corrupção e prometeu abrir a “caixa-preta” das instituições públicas acaba de tomar uma medida nefasta: mudou e restringiu a LAI (Lei de Acesso à Informação) impondo dificuldades para a política de transparência. Com isso, cria-se as condições ideais para que atos ilegais simplesmente não sejam mais descobertos nem investigados. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, tido como paladino da luta anti-corrupção, concorda com a mudança?
Um decreto assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão, altera regras de aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação) e permite que ocupantes de cargos comissionados possam classificar dados do governo como informações ultrassecretas, grau máximo de sigilo. Só na administração direta há pelo menos 21 mil funcionários com cargos comissionados.
O texto da gestão de Jair Bolsonaro, publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), amplia o número de autoridades que podem tornar essas informações protegidas pelo período de até 25 anos.
Pelo texto anterior, essa classificação só poderia ser feita pelo presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior.
Já o decreto que entrou em vigor nesta quinta autoriza alguns comissionais e diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista a também fazerem essa classificação.
O documento permite ainda que tais autoridades deleguem a competência para que comissionados façam a classificação de informações consideradas de grau secreto, cujo prazo de sigilo é de 15 anos.
A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012 garante a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo. “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, diz trecho da lei assinada pela ex-presidente Dilma.
Repercussão negativa
O decreto da gestão Bolsonaro é tão escandaloso e deletério para a gestão pública que rapidamente passou a figurar entre os assuntos mais comentados das redes sociais.
Para o jornalista George Marques, que cobre a pauta política de Brasília, “a medida irá impactar diretamente o trabalho investigativo de jornalistas, que solicitam, via Lei de Acesso à Informação, informações de órgãos do governo. Agora com a mudança qualquer aspone do governo poderá decretar sigilo do que antes era, em regra, informação pública.”
A jornalista Paula Bianchi, do The Intercept, registrou: “Mourão assinou o começo do fim da Lei de Acesso à informação, que tanto bem fez pelo jornalismo. O governo, pelo visto, tem esqueletos demais para ser transparente.”
O jornalista André Trigueiro tambén reclamou: “A quem interessa menos transparência nos órgãos públicos? Decreto atropela Lei de Acesso à Informação. Democracia perde.”
Pelo Twitter, o ativista Gabriel Thread questionou a conivência do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o teor do novo decreto: “Moro preferiu se ausentar do país enquanto o Mourão assinava o decreto que sabota a Lei de Acesso à Informação, um duro golpe no combate à corrupção. Muito conveniente para o herói da justiça, não estar no Brasil nesse momento pra comentar tamanho absurdo.”
quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
AÇÕES GOVERNAMENTAIS EM PROL DO MEIO AMBIENTE >> Projeto visa recuperar o Rio Pitimbu
O diretor-presidente do Igarn, Caramuru Paiva, juntamente com o coordenador de gestão operacional, Antônio Righetto, participaram de reunião com a secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Maria Virgínia Ferreira Lopes, a promotora, Gilka da Mata e representantes da Semarh, Idema, Arsban, Semurb e PGE, sobre o Projeto de recuperação do Rio Pitimbu, na tarde desta última quarta-feira, na sede da Administração.
O projeto visa não somente a recuperação do Rio Pitimbu, mas também a melhoria do sistema de abastecimento de água potável para a cidade de Natal, que tem parte do abastecimento das regiões sul, leste e oeste abastecidas pelas águas da Lagoa do Jiqui que está inserida no próprio leito do Rio Pitimbu. A malha hídrica do rio se encontra em grau acelerado de assoreamento e degradação ocasionando a diminuição da quantidade de água que chega à estação de tratamento do Jiqui, aos reservatórios e redes domiciliares.
A água que chega às torneiras das casas da população advém da mistura da água dos mananciais subterrâneos com as águas da lagoa do jiqui, o que provoca uma interdependência destas duas fontes de água para o abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas para a população.
Sendo assim o projeto tem por objetivo desassorear e recuperar a calha principal do Rio Pitimbu para resgatar a capacidade de vazão do rio e ampliar a oferta de água potável para a população abastecida pelo manancial. Também visa recuperar e colocar nova vegetação nas margens e faixas de proteção do rio, ampliar e modernizar a Estação de Tratamento de Água e promover educação ambiental e sanitária para a população.
O professor Antônio Righetto destaca a importância do projeto para a manutenção do abastecimento da capital assim como para a preservação do rio. “Essas ações previstas no projeto são essenciais para que nos possamos ter um rio com capacidade de vazão suficiente para atender às necessidades de abastecimento da capital”, explica.
O diretor-presidente do Igarn, Caramuru Paiva, ressalta a importância do trabalho conjunto entre os órgãos que lidam com recursos hídricos na manutenção das nossas @ Searh - Secretaria do Estado da Administração e dos Recursos Humanos.
Fonte: Caramurú Paiva
VITÓRIA DA VONTADE POPULAR >> Mais um representante da classe trabalhadora garante seu espaço na Assembleia Legislativa do RN
Por Sandro Pimentel
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) por maioria acatou agravo de instrumento, recurso protocolado por nossa defesa, e derrubou liminar que impedia nossa diplomação como deputado estadual.
Por 6x1, o pleno do TRE/RN decidiu por garantir o respeito aos 19.158 votos conquistados nas urnas, assim tomarei posse como o primeiro parlamentar do PSOL eleito para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Agradeço a todos aqueles que estiveram do nosso lado, que a todo momento mandaram mensagens de apoio e que, em nenhum momento, deixaram de acreditar que um mandato do povo chegaria para mudar a Assembleia Legislativa
DESTAQUE FEMININO >> Meninas são autoras de 42 das 55 melhores redações do Enem
O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro a mais de 4,1 milhões de estudantes em todo o país. O tema da redação foi Manipulação do Comportamento do Usuário pelo Controle de Dados na Internet.
A maior parte dos estudantes com a nota máxima é da Região Sudeste, que concentrou 33 dos melhores textos – 14 eram do Rio de Janeiro e 14 de Minas Gerais. A Região Nordeste aparece em segundo lugar, com 14 textos nota mil. Em relação aos municípios, o Rio de Janeiro lidera com cinco redações, seguido por Fortaleza, com quatro.
Filosofia, filmes e ioga
A professora Regiane ressalta que os dados divulgados pelo Inep reforçam algo que ela observa no dia a dia. “As meninas são mais estudiosas, mas comprometidas com o estudo de forma geral”, diz a professora. Elas são também maioria entre os que ingressaram na faculdade, 54%, de acordo com o último Censo da Educação Superior, e as que mais concluíram os estudos, cerca de 60% do total.
À Agência Brasil, Regiane, que é dona do 100% Redação, curso de língua portuguesa em Franca e Ribeirão Preto, em São Paulo, deu também algumas dicas para um bom texto. O preparo para fazer uma boa redação no Enem vai além de simples técnica, diz a professora. O cursinho que Aimée frequentou nos últimos três anos oferece também aulas de humanidades, sessões de filmes, aulas de ioga e técnicas de respiração. “O aluno tem que saber interpretar texto e, para isso, precisa saber o contexto histórico e o contexto filosófico.”
A professora destaca também a necessidade de despertar o interesse dos estudantes para que eles mesmos tenham a iniciativa de se informar e estudar. Filmes e documentários são usados como porta de entrada para obras clássicas da literatura e para a leitura de pensadores. Um dos programas recomendados por Regiane é o Café Filosófico, do Instituto CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz.
“Não obrigamos os estudantes a nada, colocamos tudo nas mãos deles, até a escrita. O jogo é muito aberto. Explicamos que, se o aluno faz, vai ter resultado. Se não fez, vai colher também [as consequências]”, acrescenta.
Fonte: Agencia Brasil
MEIO AMBIENTE >> Com auxílio de drones, MPF constata dano ambiental provocado por mineradora em área de influência de cavernas
Graças ao uso de aeronaves remotamente pilotadas, peritos detectaram com precisão áreas degradas em região turística de Caicó, no interior do Rio Grande do Norte
Pela primeira vez, o uso de drones pelo Ministério Público Federal (MPF) possibilitou a produção de provas que foram cruciais para a comprovação do dano ambiental causado por uma mineradora. Alvo de uma ação civil pública, a empresa tinha licença para prospectar minério de ferro na área conhecida como Sítio Serra da Cruz, localizada em Caicó, no interior do Rio Grande do Norte. A região recebe turistas de todo o Brasil e é conhecida pela grande concentração de cavernas, onde há pinturas rupestres e rios subterrâneos.
Estudos realizados por espeleólogos (especialistas em cavernas) do RN indicaram a degradação ambiental na área de influência daquelas cavidades, inclusive, com aumento do aspecto turvo do rio subterrâneo. Embora a suspeita fosse de dano ambiental decorrente da atividade de mineração, não existiam meios adequados para comprovar a hipótese.
“Foi através das análises geográficas realizadas com o auxílio do drone que conseguimos assegurar a existência do dano às cavidades das grutas, consistentes na supressão da cobertura vegetal e na modificação da topografia. Foi possível atestar esses danos pela presença de cortes, aterros e terraplanagem executada para abertura de vias de acesso e praças de sondagem”, comemora a procuradora Maria Clara Lucena, responsável pela investigação.
O cruzamento das imagens obtidas pela aeronave com outros bancos de dados demonstrou que a água da chuva poderia ter levado os detritos da atividade mineradora para o interior da caverna. “O caso de Caicó é emblemático porque o uso do drone foi essencial para produção da prova técnica que subsidiou a atuação do MPF. Sem ele, dificilmente a procuradora conseguiria fortalecer a tese de que a contaminação da bacia hidrográfica da caverna pode ter sido causada pela atividade de mineração”, afirmou Marcelo Pires da Silva, diretor do Centro Nacional de Perícia do MPF.
Ele explica que o MPF adquiriu dois equipamentos em janeiro de 2018, e, em agosto, foi oferecido treinamento para servidores, que passam a ser multiplicadores dos conhecimentos adquiridos. “Os procuradores podem contar com mais essa ferramenta em sua atuação. O uso dos drones elevou a qualidade do trabalho de perícia”, avalia o diretor.
Apesar de a utilização dos drones em si não ser novidade, a abordagem no âmbito do MPF é inédita. Isso porque a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão de apoio científico às investigações, passou a adotar técnicas de aerolevantamento capazes de fazer medições de distâncias, áreas e volumes, além da produção de modelos digitais de relevo que permitem conhecer as variações de altitude na área levantada. Tudo isso com resolução espacial de 3,5 cm a 8 cm por pixel (imagens do google earth têm resolução média de 50 cm).
Como funciona – Um profissional habilitado faz a delimitação da área a ser trabalhada e, em função dela, estima a altura do sobrevoo. “Todo o trabalho é feito com o auxílio de um aplicativo por meio do qual se faz o planejamento de voo. Na medida em que a aeronave se desloca, ela tira automaticamente fotografias da área de interesse, criando uma imagem em faixas, em que cada fotografia se sobrepõe às fotografias vizinhas em cerca de 70%. Essa técnica, tradicionalmente aplicada em aerolevantamentos com aviões, permite a correção geométrica do conjunto de fotografias, que tipicamente possuem distorções, e, assim, é possível, por exemplo, fazer o cálculo entre diferentes pontos”, explica o perito em geologia do MPF Humberto Lima, responsável pelo trabalho realizado em Caicó, juntamente com o perito em engenharia florestal Alan Mocochinski. Em seguida, essas imagens são tratadas em um software para gerar um mosaico de alta resolução, que é georreferenciado (com coordenadas de GPS).
Vantagens – Antes do surgimento dos drones, o trabalho de aerolevantamento era realizado por aviões ou a partir de imagens de satélites. No entanto, a depender da circunstância da investigação – uma localidade na região amazônica, por exemplo –, o uso das técnicas tradicionais pode não ser a mais adequada. “Os serviços com aeronaves tripuladas são extremamente caros. No caso dos satélites, não há imagens de todos os locais fiscalizados, o custo para a utilização dos serviços também é alto e muitas dessas imagens estão desatualizadas”, adverte Lima.
Além da economia de recursos, as aeronaves diminuem o tempo das perícias e permitem a realização de um trabalho mais seguro para peritos, pois não é preciso deslocar a equipe até determinadas regiões marcadas por conflitos (o operador pode guiar o drone a uma distância segura de 1km), e até mesmo permitir que a equipe realize o levantamento sem ser notada.
Outras perícias – Dois casos recentes também ajudaram procuradores do MPF no combate a ocupações de áreas protegidas por lei. O primeiro aerolevantamento da PGR foi feito em Aruanã (GO), em setembro deste ano, nas margens do Rio Araguaia, numa área de 79 hectares. Na ocasião, foram verificados loteamentos irregulares nas margens do curso d'água, e foi feito um levantamento sobre o número de imóveis nas margens do rio, área construída e portos. Ao todo, 19 propriedades foram vistoriadas.
O outro foi o acompanhamento da execução de um termo de ajustamento de conduta na Vila Varjão, comunidade do Distrito Federal situada em área de preservação ambiental. O procedimento, realizado em outubro último, foi instaurado em razão do descumprimento de cláusulas do acordo que eram de responsabilidade do Ibama, do Governo do Distrito Federal e da Terracap. A perícia verificou ocupações irregulares nas três unidades de conservação distritais que circundam a Vila Varjão: a Área de Relevante Interesse Ecológico do Torto, o Parque Ecológico do Taquari, e o Parque Ecológico e Vivencial da Vila Varjão.
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