RECONHECIMENTO DAS AÇÕES POSITIVAS >> Artigo da FGV destaca Restaurante Popular do RN durante pandemia

As ações de segurança alimentar e nutricional adotadas neste momento de pandemia do novo coronavírus pelo Governo do Rio Grande do Norte nas unidades do Programa Restaurante Popular (PRP) em razão da pandemia viraram referência nacional. O reconhecimento vem através de artigo científico publicado na RAP - Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas em edição online trilíngue (português,  inglês e espanhol).

O Programa Restaurante Popular é executado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) é o tema do artigo “Gestão das Ações de Segurança Alimentar frente à Pandemia pela Covid-19”, assinado pelos pesquisadores Fábio Resende de Araújo e Dinara Leslye Macedo e Silva Calazans da UFRN.

No artigo, os autores analisam as estratégias de intervenção implementadas pelo Governo do Estado, por meio da Sethas frente à crise da pandemia para reduzir a insegurança alimentar das populações mais vulneráveis. Eles ressaltam a resposta feita de maneira rápida e adequada  no leque de ações governamentais. “Foi (uma resposta) considerada uma boa  prática que pode servir de referência a outras ações semelhantes pelo país”, escrevem os autores no resumo.

O Programa Restaurante Popular é uma ação permanente do Governo do Estado para garantir Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a uma parcela da população considerada mais vulnerável  e que neste momento de pandemia é a mais afetada com a crise social, econômica e de saúde pública gerada no país, e no Rio Grande do Norte, a titular da Sethas, Iris Oliveira.

Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOPE), o Programa Restaurante  Popular   está presente em 34 municípios do RN com 56 unidades em funcionamento. Nove empresas contratadas por meio de licitação gerenciam os restaurantes que servem mais de 42 mil refeições por dia, de segunda a sexta-feira, ao valor de R$ 1,00 (um real) o almoço, e R$ 0,50 (cinquenta centavos), o Café Cidadão pela manhã e a Sopa Cidadão, no jantar.

Uma das ações imediatas que o Governo do Estado determinou foi a isenção das taxas para a população em situação de rua, refugiados e migrantes que vivem no RN. A gratuidade para esse público alvo nas unidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Macau foi previamente selecionada com a participação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no RN e com o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes – CERAM.

A subcoordenadora de Apoio Nutricional a Codes/Sethas, Valescka Fernandes, considera gratificante e importante o artigo na medida em que reconhece as ações que foram estrategicamente definidas para combate à Covid-19 nos restaurantes populares. “O principal objetivo do Governo do Estado foi garantir que a população continuasse sendo atendida por entender que este é um serviço essencial e se tornou ainda mais importante nesse período de pandemia onde o acesso à renda das famílias foi fortemente atingido, principalmente, pela crise econômica que atingiu mais diretamente trabalhadores autônomos que têm maior insegurança financeira,

A estratégia da Sethas, logo que o Governo do Estado tomou as primeiras medidas de isolamento social, foi se reunir para definir ações para não haver interrupção no atendimento nos PRP para as camada da população que mais precisa dessa alimentação, e que não tem acesso a uma alimentação saudável e precisa fazer uso do Programa. Ao mesmo tempo, a continuidade no funcionamento do Restaurante, tem preservada sua saúde em relação aos riscos causados pela pandemia causada pelo novo coronavírus, ressalta Valescka Fernandes.

Nas definições houve reuniões com as nove empresas fornecedoras que de comum acordo chegou ao modelo adotado de atendimento. As medidas incluíram o fornecimento das refeições em quentinhas, com talheres e copos  descartáveis. As refeições no ambiente interno dos restaurantes foram proibidas e as pessoas recebem as quentinhas com alimentos balanceados e levam para suas casas.

Em todas as unidades foi reforçado a disponibilidade do álcool em gel para a população e operadores, além de água e sabão para a assepcia de todos. Os operadores também foram orientados ao uso mais rígidos dos     equipamentos de proteção individual e, do lado de fora, orientam usuários(as) a cumprir o distanciamento social necessário para reduzir os possíveis riscos de contágio pelo novo coronavírus.

Fábio Resende de Araújo e Dinara Leslye Macedo e Silva Calazans, para escrever o artigo, fizeram um levantamento minucioso do funcionamento do PRP e como se deram as ações neste momento de pandemia. Foram feitas coletas das evidências empíricas, extraídas dos decretos e normativos publicados no Diário Oficial do Estado sobre deliberações da Administração pública acerca das medidas de enfrentamento e, de entrevistas semiestruturadas com o nível tático e operacional do Programa.

“Para análise, consideramos a Teoria do Programa na compreensão dos elementos de implementação e abordagem dos múltiplos fluxos para análise das ações em uma avaliação in itinere (no intinerário)”. No artigo eles citam: “o desafio dos governos é de articular ações de saúde, econômicas e sociais, de conciliação conflituosa e que a população que tem renda de subsistência é a mais afetada pela paralisação das atividades. Medidas de proteção social se tornam imprescindíveis, dentre os quais a alimentação é preocupação imediata”.O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), confere o artigo, está previsto na Constituição Federal Brasileira em consonância com o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) instituído pela Lei n. 11.979 (2006).

PROGRAMA
O Programa Restaurante Popular foi implantado em 2002 como estratégia de política pública para garantir o DHAA e integra as metas prioritárias da Sethas, responsável pela gestão da política de assistência social do Governo do Estado , como eixo do PPA (Plano Plurianual 2020-2023). “A manutenção da pauta de SAN na agenda governamental do RN indica um protagonismo estadual num cenário de pouco espaço em âmbito federal para a temática”, afirma o artigo. A execução do PRP é de responsabilidade da Coordenadoria de Desenvolvimento Social (CODES)  da Sethas e tem o controle social exercido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

REVISTA
A Revista de Administração Pública (RAP) é publicada desde 1967 pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE). É uma publicação acadêmica em Administração e Políticas Públicas no Brasil. Nos últimos anos vem atraindo relevantes contribuições de pesquisa de outras regiões do mundo, especialmente de países ibero-americanos.

Fonte:http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=232883&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

ALGUMAS DIFERENÇAS... >> E como diz o ditado popular, "Cada um dá que tem"!

Enquanto o MST que luta por Reforma Agrária, durante essa pandemia dá exemplos de atitudes como solidariedade para com os mais carentes nas periferias das cidades...

... O presidento Bolzonaro estimula seus seguidores a invadir, ameaçar e destruir unidades de saúde, onde a população é tratada do coronavírus!

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL >> Por uma questão de Cidadania e humanidade, essa é uma luta que deve ser de todos!

Nesta sexta-feira, 12 de junho, o Governo do RN celebra o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, uma data que também é mundial.

Em fevereiro de 2020, a governadora Fátima Bezerra corroborou a data internacional para respaldar no Rio Grande do Norte a celebração e convocar todas e todos a se unirem nos esforços para combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) por meio da Coordenadoria da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (COGESUAS) tem programação especial de reflexão e debate sobre o tema que se estende até a próxima semana.

A programação alusiva à data pela Sethas inclui o lançamento da Cartilha Digital “O Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no RN” e será realizado o seminário por videoconferência “Panorama do Trabalho Infantil no RN: Desafios e Possibilidades”. O convidado é o juiz do Trabalho no RN, Zéu Palmeira Sobrinho. 

A música “Sementes”, citada na arte acima, é do cantor e rapper Emicida com participação de Drik Barbosa. A letra é um alerta à exploração do trabalho infantil no Brasil e para a possibilidade de esse crime aumentar diante dos impactos da pandemia de COVID–19. É da campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
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#SethasRN #GovernodoRN #CogesuasRN #DiaEstadualdeCombateaoTrabalhoInfantil #DiaMundialcontraoTrabalhoInfantil #OIT #Emicida

O AGRO É MORTE >> É contraditório nos dizermos "amantes" do Meio Ambiente e ao mesmo tempo defendermos o agro e sua destruição!

Novo estudo identifica 95% de ilegalidade nos desmatamentos em fazendas de soja em Mato Grosso. O levantamento feito em parceria entre a TraseEarth (plataforma de monitoramento da Global Canopy e do SEI - Stockholm Environment Institute), Imaflora e ICV (Instituto Centro de Vida) identificou um desmatamento de 1,4 milhão de hectares em imóveis rurais no estado entre 2012 e 2017.

Desse total, 27% (aproximadamente 380 mil hectares) ocorreu dentro de fazendas com cultivo de soja em 2017. Cerca de 95% desse desmatamento foi ilegal, pois foi realizado sem autorização prévia dos órgãos ambientais, como exige a legislação ambiental. 

O relatório também traz uma série de recomendações para que produtores e empresas eliminem o desmatamento na cadeia de suprimento.

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Veja o relatório completo: http://bit.ly/Desmata95ilegal

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#Sustentabilidade #Economia #Desenvolvimento #ConectadoNoPlaneta #JuntosÉPossível

ORGULHO POTIGUAR >> UFRN aparece em ranking mundial de universidades e fica entre as quatro melhores do Nordeste

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN foi incluída numa lista como uma das melhores instituições de ensino superior do mundo pelo World University Rankings, para o período de 2020 a 2021. A instituição foi apontada ainda como a 4ª melhor do Nordeste e alcançou a 25ª colocação no Brasil, de um total de 57 instituições brasileiras avaliadas.

Entre as 2 mil instituições do mundo que entraram no ranking, a UFRN foi a única instituição potiguar listada, ficando na 1022ª colocação mundial e pontuando 70.2, em uma escala que vai até 100 pontos.

No contexto regional, a UFRN fica atrás apenas das Universidades Federais de Pernambuco, Ceará e Bahia.

O primeiro lugar geral no mundo foi ocupado pela Universidade de Harvard e, entre as instituições brasileiras, a Universidade de São Paulo ficou com a primeira colocação. Sobre a metodologia utilizada, o ranking lista os seguintes fatores: qualidade do ensino; empregabilidade dos ex-alunos; quantidade de acadêmicos que ganharam prêmios e medalhas internacionais; e total de trabalhos de pesquisa realizados.

Em junho de 2019, a instituição foi citada no “Latin America University Rankings”, da revista inglesa Times Higher Education, onde esteve entre as melhores universidades da América Latina.

A UFRN é uma universidade pública com sede em Natal, e campis no interior do Estado. A instituição de ensino oferece 78 cursos de graduação, 7 como ensino a distância, cobrindo a maioria das áreas de conhecimento. Além disso, são ofertados 21 estágios médicos e 82 cursos de pós-graduação strito sensu.

Fonte: https://www.saibamais.jor.br/ufrn-aparece-em-ranking-mundial-de-universidades-e-fica-entre-as-quatro-melhores-do-nordeste

SEGUE O DESMANCHE >> "Bolsonaro edita Medida Provisória que acaba com eleição de reitores. “Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar"

O presidente da República Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais de todo o país durante o período de pandemia do novo coronavírus.

A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do “Diário Oficial da União” (DOU) e já está em vigor. 

O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. O texto EXCLUI a necessidade de consulta à professores e estudantes ou formação de uma lista para escolha dos reitores.

Em 2019, o governo interveio na nomeação de ao menos 6 reitores, entre as 12 nomeações que haviam sido feitas até agosto daquele ano.

“Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”, diz o texto.

EM LAJES >> Igreja Católica divulga programação religiosa do Dia de Corpus Christi

CULTURA EM AÇÃO >> Mesmo em tempos de pandemia, a Cultura Feminina Potiguar mostra sua força!

O edital emergencial de apoio à literatura – quinto da série Arte como Respiro – divulga os selecionados. De 12.982 inscritos, foram escolhidos 200 trabalhos de autores de 24 estados do país, sendo 175 na categoria Escrita (prosa ou poesia) e 25 na categoria Poesia Falada.

As obras inscritas passaram por várias fases de avaliação, que observaram adequação à temática do concurso e qualidade literária.

A representação são quatro mulheres poetas. Na categoria ‘Poesia Falada’, está Luciana Melo de Lacerda. E na categoria ‘Escrita’, estão as poetas Adélia Danielli, Letícia Torres e Luma Virgínia.

O tema foi “A Vida pós-Pandemia em Prosa e Poesia”. Assim, a provocação foi pensar como será o mundo quando a crise causada pela covid-19 estiver sob controle.

Cada selecionado recebeu remuneração de R$ 2.500 brutos. Foram escolhidas até 150 obras na categoria Escrita e até 50 na categoria Poesia Falada.

#itaucultural
#poesiapotiguar
#literaturapotiguar

A SITUAÇÃO TORNANDO-SE MAIS CRÍTICA >> Enquanto a maior parte da população não aderir o isolamento social, teremos esse tipo de notícia

CCJ da Assembleia aprova projeto do Deputado Francisco do PT que prioriza testagem dos profissionais que estão na linha de frente no combate ao COVID-19

Por unanimidade dos votos foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT que determina a prioridade na realização de testes e a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a pandemia da COVID-19. Matéria segue em tramitação pelas comissões da AL-RN.

Segundo o autor da proposta, durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), o poder público e os empregadores ou contratantes terão que adotar, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida desses profissionais. “O poder público e os empregadores ou contratantes fornecerão, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPI) recomendados pela ANVISA aos profissionais que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos previstos”, explicou o parlamentar.

Francisco do PT justifica que a pandemia causada pelo novo coronavírus expõe ao risco de maneira bastante significativa os profissionais que atuam em contato com pessoas acometidas pela COVID-19, em especial médicos, enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem. “Tal fato é decorrente da alta carga viral que esses estão expostos nos hospitais e demais unidades de saúde que recebem e tratam pessoas com a doença. Em todo o mundo, e no estado do Rio Grande do Norte não é diferente, os profissionais da saúde e de áreas correlatas referidas nessa proposta legislativa são os que mais adoecem e terminam indo a óbito”.

O Projeto contempla:

Médicos; enfermeiros; fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação; psicólogos; assistentes sociais; policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários, ferroviários e membros das Forças Armadas; agentes socioeducativos, agentes penitenciários, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada; brigadistas e bombeiros civis e militares; vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde; assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde; agentes de fiscalização; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; técnicos e auxiliares de enfermagem; técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética; maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros; cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; médicos-veterinários; coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza; profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo os insumos; farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal; aeronautas, aeroviários e controladores de voos; motoristas de ambulância; guardas municipais; profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas; outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Fonte: Assessoria do Mandato do Dep. Estadual Francisco do PT

ATENÇÃO PROFESSORES >> Participem dessa mobilização virtual. Juntos/as, vamos conseguir aprovar o Fundeb Permanente.

#VotaFundeb 

#FundebPermanente 

#Mobilização #Educação 

#SINTERN

ARTE COMO INSTRUMENTO DE LIBERTAÇÃO >> Mural de artistas potiguares sobre a luta do movimento negro é apagado em menos de dois dias.

O mural, que ficava na Deodoro da Fonseca, em Natal/RN e continha imagens de João Pedro, assassinado em operação policial no Rio, Marielle Franco, Dandara e vários outros nomes que simbolizam a luta do povo negro. 

Que simbólico isso ter acontecido em meio à efervescência da luta antirracista em todo o mundo! Que insistência em tentar apagar a história de um povo!

 Não conseguirão!

#VidasNegrasImportam #equipe

"Pela exoneração imediata do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles". 160 mil pedem à Procuradoria inquérito contra Salles e sua ‘boiada’

O Ministro Ricardo Salles tem demonstrado a sua falta de compromisso com o Meio Ambiente, favorecendo os interesses de empresas e do agronegócio, ao invés de priorizar a preservação da Amazônia e dos diversos biomas brasileiros.

Nos vídeos da polêmica reunião ministerial de 22 de abril, ficou ainda mais claro que o meio ambiente não faz parte das preocupações de Salles, que trabalha em uma agenda antiambiental. O ministro defendeu que se aproveite a pandemia para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, avançando, assim, na desregulamentação ambiental. As ações de Ricardo Salles só reforçam o que todos já sabíamos: ele quer o desmonte da legislação e fiscalização ambiental e patrimonial para uma facilitação da exploração da área.

O dever de Ricardo Salles como ministro é o de proteger e zelar pelo meio ambiente, dever este que está sendo violado, já que ele está promovendo a desregulamentação do Direito Ambiental pátrio, oportunamente no período da pandemia do coronavírus. 

O Ministério Público Federal recomenda que Salles seja investigado por crimes de responsabilidade e de improbidade.

O atual ministro do Meio Ambiente já foi condenado pela Justiça de São Paulo a ter seus direitos políticos suspensos por improbidade administrativa, quando ocupava o cargo de Secretário Estadual de Meio Ambiente de São Paulo. Ricardo Salles foi acusado pelo Ministério Público de fraudar processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê. 

Portanto, seria razoável que Ricardo Salles não tivesse sequer assumido o Ministério do Meio Ambiente. Diante desses fatos e do desastroso cenário que enfrentamos com a atuação do Ministro do Meio Ambiente, pedimos que Ricardo Salles seja exonerado do cargo imediatamente!

Fonte: https://www.change.org/p/pela-exonera%C3%A7%C3%A3o-imediata-do-ministro-do-meio-ambiente-ricardo-salles

TRANSPARÊNCIA DE GASTO NA PANDEMIA >> Prefeituras devem indicar representantes para capacitação da plataforma Fiscaliza-RN

Ferramenta permite o acompanhamento de recursos empregados no combate à covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) reforçam que os municípios do Rio Grande do Norte devem indicar um ou mais representantes para a capacitação de uso da plataforma Fiscaliza-RN. A ferramenta possibilita o acompanhamento da execução dos recursos empregados no combate à covid-19 por inteligência artificial e conta com espaço para denúncia de eventuais irregularidades.

Conforme recomendação expedida em 20 de maio e ofício encaminhado a todos os municípios potiguares, as prefeituras devem informar, em resposta ao ofício, o nome completo, CPF e e-mail válido dos indicados a participar do treinamento. O MPF encaminha os dados ao LAIS para cadastramento. Em vídeo, o procurador da República Fernando Rocha esclarece as orientações.

O curso, iniciado nesta segunda-feira (8), tem duração de 15 dias úteis com 1h diária de aula online. São duas turmas, às 10h e às 15h. Dúvidas podem ser esclarecidas com a assessoria de comunicação do LAIS, pelo WhatsApp (84) 9 9984-8190.

Fiscaliza-RN

O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular dos recursos. De acordo com a recomendação do MPF, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia.

A plataforma começará a ser utilizada justamente em um momento de crise e que o Governo Federal, por meio do Fundo de Nacional de Saúde, deverá liberar para estados e municípios do país mais de R$ 7 bilhões para o enfrentamento da covid-19. Desde montante, mais de R$ 2 bilhões serão destinados à região Nordeste, sendo que cerca de R$ 130 milhões para o estado do Rio Grande do Norte e seus municípios.

O procurador da República Fernando Rocha destaca que a Fiscaliza-RN “atende às especificações legais e de eficiência do controle dos gastos públicos com o enfrentamento da covid-19, e é fundamental para que esse órgão ministerial e a sociedade possam acompanhar a destinação desses recursos, insumos e equipamentos.”

Fonte: Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN

EM LAJES AUMENTAM OS CASOS DA COVID-19 >> O avanço da pandemia e a necessidade de uma maior cooperação com as medidas de isolamento social

EXIGIMOS RESPEITO TAMBÉM A HISTÓRIA E A CULTURA >> Carta aberta contra a extinção da Fundação Casa de Rui Barbosa

Servidores, colaboradores, frequentadores, alunos e amigos da instituição, repudiamos veementemente a extinção da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). Há uma proposta de medida provisória em elaboração com o intuito de transformar a FCRB em Museu, incorporando a estrutura regimental do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). O intrigante é que o processo do Ministério da Cidadania n° 71000.062375/2019-20  foi aberto em 5 de novembro de 2019, data em que celebramos o aniversário de 170 anos de Rui Barbosa, celebrando nacionalmente o Dia da Cultura. Outro ponto relevante é que o processo mencionado está sob restrição de acesso o que em nosso entendimento infringe o disposto na Lei de Acesso a Informação ( lei n°12.527 de 2011) que confere o direito de obter informação, conforme artigo 7 V - "informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços". A Fundação Casa de Rui Barbosa, criada pela lei 4.943, de 6/4/1966, tem como "finalidade o desenvolvimento da cultura, da pesquisa e do ensino, cumprindo- lhe, especialmente, a divulgação e o culto da obra e vida de Rui Barbosa. Assim, além de cuidar do Museu, a FCRB deve promover a difusão cultural com estudos e pesquisas no campo das ciências sociais; preservar os acervos arquivístivos, museológicos e bibliográficos custodiados na FCRB, em especial o de seu patrono que é Memória do Mundo da Unesco; entre outras atividades. A extinção da Fundação Casa de Rui Barbosa constitui grave ameaça a perpetuação da história de nosso patrono e o enfraquecimento da cultura e da educação no Brasil. Não iremos nos calar diante da destruição de um patrimônio cultural impondo a ruína da memória nacional. A Associação de Servidores da FCRB convoca a todos os cidadãos e amigos de nossa instituição para assinarem este abaixo assinado. Pedimos esclarecimento por parte da presidente Letícia Dornelles sobre a alegação equivocada que esse processo de extinção era da gestão anterior. E ainda reivindicamos a anulação deste processo para garantir a preservação do patrimônio cultural, a difusão de pesquisas produzidas e a estabilidade dos servidores em cada área de atuação.

Assine agora com um único clique

POSIÇÃO DE COERÊNCIA PERANTE A PANDEMIA >> Sindicato dos comerciários é contra reabertura do comércio neste momento

Os comerciários não querem a reabertura do comércio de Mossoró neste momento e se posicionam contrários a possibilidade, planejada pela Prefeitura, de promover o retorno das atividades econômicas a partir do dia 17 de junho, conforme noticiado pelo JORNAL DE FATO - VEJA AQUI.

Em nota assinada pelo diretor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Mossoró/SECOM, Carlos Antônio da Silva, a categoria a reabertura não pode acontecer diante do número crescente de casos confirmados e óbitos na cidade pelo novo coronavírus.

“O momento é de quarentena conforme orientações da Organização Mundial de Saúde/OMS, e o alerta do comitê científico do Nordeste, que sugeriu um controle da pandemia mais rígido em Mossoró e Natal”, diz o documento.

No entendimento de Carlos Antônio, apoiado pela categoria, é que a abertura do comércio neste momento “pode-se perder o controle das aglomerações, do distanciamento entre as pessoas, não tendo como o órgão de Vigilância Sanitária dar conta das fiscalizações.”

O documento ressalta, ainda, que estudo da Sudene mostra a vulnerabilidade de Mossoró devido a localização geográfica, entre as duas capitais Fortaleza/CE e Natal/RN.

Fonte: https://defato.com/mossoro/89157/sindicato-dos-comercirios-contra-reabertura-do-comrcio-neste-momento

PRESENTE DE BOLSONARO PARA O NORDESTE >> Governo retira R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para investir em propaganda

O governo federal retirou R$ 83,9 milhões que seriam usados no programa Bolsa Família para destinar à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom). 

A medida atinge os recursos previstos para a região Nordeste do País e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda. 

O dinheiro será utilizado para comunicação institucional, ou seja, para fazer publicidade das ações da gestão de Jair Bolsonaro.

O gasto adicional com publicidade seria suficiente para pagar mais da metade do custo com a prorrogação do auxílio emergencial por mais 3 meses, no valor de R$ 600,00 .

Fonte: https://www.istoedinheiro.com.br/governo-transfere-r-839-milhoes-do-bolsa-familia-para-investir-em-propaganda

CAMPANHA DE VACINAÇÃO PRORROGADA >> Atenção população de Lajes você que se enquadra em algum desses grupos, procure VACINAR-SE !

Pessoas de 60 anos e mais de idade, trabalhadores da saúde, profissionais das forças de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional, caminhoneiros, motorista e cobrador de transporte coletivo, portuários, povos indígenas, crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, pessoas com deficiência, gestantes, puérperas até 45 dias, adultos de 55 a 59 anos de idade e professores das escolas públicas e privadas.

Procure a unidade de saúde mais próxima!

#UseMáscara #FiqueEmCasa #SejaConsciente #NãoDeCaronaAoCoronaVírus #SecretariaDeSaúde #ComitêDeCrise #PrefeituraDeLajes

MPF EMITE RECOMENDAÇÃO SOBRE PRESERVAÇÃO NO RN >> Ocupação irregular gera riscos à reprodução de tartarugas ameaçadas de extinção

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à prefeitura de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, para cobrar a fiscalização periódica da Praia do Curral, conhecida como Baía dos Golfinhos. A área é prioritária para a preservação de tartarugas marinhas, principalmente da espécie tartaruga-de-pente, classificada como criticamente em perigo de extinção pelo ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A atuação do MPF partiu de relatos sobre ocupação irregular da praia por vendedores com instalações improvisadas e a disposição de cadeiras de praia, guarda-sóis e caiaques. A recomendação cobra a intensificação e continuidade da fiscalização, especialmente nos finais de semana e feriados de dezembro a maio, que são o pico do período reprodutivo das tartarugas. Os barraqueiros devem fornecer lixeiros ao longo da praia, além de observar as demais regras para preservação das desovas. 

O MPF pede a interrupção de obras e instalações à noite, durante o período de pico, e a adequação ou desligamento de fontes de iluminação que possam desorientar os filhotes. Outra orientação é para promover campanhas educativas e de divulgação, com instalação de placas em pontos estratégicos, informando sobre a presença de desovas, a temporada reprodutiva e regras para preservação. 

A prefeitura de Tibau do Sul deverá, ainda, enviar para análise do ICMBio todos os planos de empreendimentos na orla do município, inclusive os projetos luminotécnicos. Da mesma forma, o instituto deve ser notificado sobre todas as desovas registradas na região. 

Relevância 

O procurador da República Camões Boaventura, autor da recomendação, destaca que a Baía dos Golfinhos se insere na APA-Bonfim-Guaraíras e é cercada pela Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário Ecológico da Pipa, além de fazer parte da Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (REFAUTS). 

De acordo com o ICMBio, todo o litoral do município é considerado prioritário para a conservação das tartarugas marinhas. Nas temporadas reprodutivas de 2014/2015 a 2018/2019 foram constatadas mais de 75 desovas na praia, uma média anual de 10,7 desovas por quilômetro, principalmente da espécie tartaruga-de-pente. 

Riscos 

O Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) aponta que “a frequência demasiada de visitantes e comerciantes no local pode trazer danos reais, haja vista a ocorrência de erosões pontuais nas falésias, com riscos de desmoronamento”. 

O ICMBio também alerta que “as atividades e empreendimentos costeiros sem o devido planejamento podem interferir na dinâmica reprodutiva das tartarugas, afugentando as fêmeas no momento em que estas sobem à praia para desovar, destruir os ninhos ou ocasionar poluição luminosa e consequentemente desorientação de filhotes.”

Recursos naturais 

A recomendação foi expedida em meio à Semana do Meio Ambiente (o Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho), na qual representantes do Ministério Público Federal de todo o Brasil vêm reforçando a atuação da instituição em prol da qualidade de vida da sociedade, através da busca da preservação e da recuperação da fauna, flora e de todo o patrimônio ambiental do país (ar, água, energia, etc).

Por Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN

NOTA DE AGRADECIMENTO >> Secretaria Mul. de Agricultura e Meio Ambiente agradece pela realização da Semana do Meio Ambiente 2020!

Venho enquanto Coordenação Municipal de Meio Ambiente, AGRADECER a todos(as) que de alguma forma contribuíram para que essa Semana do Meio Ambiente aqui em Lajes/RN viesse acontecer de forma tão exitosa.

Esse ano tivemos que inovar e nos adaptarmos ao que o momento exige de cada um de nós e realizamos todas as atividades de forma virtual, através de lives, entrevistas em rádios e reuniões virtuais.

De 03 a 05 de junho, realizamos vários momentos em que  foram abordados os seguintes temas: 

• Educação Ambiental;
• Agricultura Familiar & Agroecologia;
• Água & Meio Ambiente;
• Implantação da Agenda A3P;
• Espiritualidade Ecológica.

Participaram conosco dessas atividades, as Escolas: Monsenhor Vicente, Francisco Garcia, CIEJA, Marta Bezerra, Dr. Eloy de Souza, EEFOC, Pedro II e IFRN /Campus Lajes; Equipe Técnica da SEMAGMA; o Prefeito José Marques Fernandes e Secretários Municipais; CAERN e também o nosso pároco, o Padre Renato.

Não poderia deixar registrar e agradecer a parceria da Rádio web A Voz do Sertão e também do amigo Raimundo Manoel que produziu o belo cartaz para divulgação dessa semana.

A todos vocês, o nosso muito obrigado! 🌱🌱🌳🌳🌳🌵🌵🌵

Por Canindé Rocha - Coordenador Mul. de Meio Ambiente

REACIONARISMO EM ALTA >> Vergonha desses representantes religiosos que vão na contramão do Evangelho que pregam e que cantam!