Fonte: Site do SINTE/RN
O Governo do Estado não tem dinheiro e a
Lei de Responsabilidade Fiscal impede que novos compromissos sejam
assumidos. Quem é servidor público estadual, já cansou de ouvir isso nos
últimos 18 meses, afinal, essas são as principais justificativas da
gestão Rosalba Ciarlini para não atender aos pleitos dos trabalhadores.
Contudo, se realmente não tem dinheiro, o motivo não é porque a volume
de recursos que entra no Estado é pequeno. Afinal, com base no Portal da
Transparência do Governo do Estado, em 18 meses de administração,
Rosalba teve uma receita realizada superior aos R$ 12 bilhões, o que
representa uma média de R$ 700 milhões por mês ou R$ 23 milhões por dia.
Para deixar claro, a receita realizada é
o recurso “arrecadado previsto em legislação pelo poder público com a
finalidade de realizar gastos que atendam as necessidades ou demandas da
sociedade”. Neste ano, a receita realizada já está em cerca de 48% do
total previsto, que são os “recursos previstos em legislação a serem
arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que
atendam as necessidades ou demandas da sociedade”. No ano passado, o
total previsto foi de R$ 9,4 bilhões e o realizado foi de R$ 7,7
bilhões, segundo o Portal da Transparência.
Somados os R$ 7,7 bilhões do ano
passado com os R$ 4,5 bilhões deste ano, a quantia arrecadada chegou aos
R$ 12 bilhões. Com o valor, o Governo do Estado poderia construir quase
300 mil casas populares no valor de R$ 42 mil cada uma. Ou então 1,2
mil hospitais infantis como o “São Cosme e Damião”, inaugurado no mês
passado, em Porto Velho, que tem 95 leitos, três unidades
intermediárias, 16 para observação, dois para isolamento e outros dois
destinados a casos de emergência, e que custou R$ 9,7 milhões.
O Governo também poderia pagar, à
vista, 30 estádios Arena das Dunas, no valor de R$ 400 milhões, e teria
evitado de pagar um financiamento que custará aos cofres públicos mais
de R$ 1 bilhão. Ou então construir 60 pontes como a Newton Navarro, que
custou R$ 200 milhões, e foi considerada a maior obra da gestão Wilma de
Faria, com indícios de superfaturamento, em tramitação na Justiça.
Se quisesse investir só na saúde
pública, os R$ 12 bilhões permitiriam que o Governo Estadual injetasse
375 vezes, na Urgência e Emergência, os R$ 32 milhões anunciados quando a
gestão decretou a “Situação de Calamidade”. E isso, vale lembrar, com
recursos próprios, sem a ajuda do Governo Federal.