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sábado, 1 de agosto de 2015
Convocatória >> SEEC divulga a listagem dos convocados para o cargo de professor temporário
Os convocados deverão se apresentar às Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs), com a documentação descrita abaixo no prazo de 30 dias (contados a partir de hoje, 31/07).
1.1 Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo
1.2 Documentos de Identificação
a) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por médico do trabalho.
b) Cópia de Cédula de Identidade
c) Comprovante de residência
d) Cópia do Título de Eleitor e Comprovação de Quitação Eleitoral
e) Cópia de Cadastro de Pessoa Física – CPF
f) Cópia do PIS ou PASEP
g) Cópia da Certidão de Reservista ( sexo masculino)
h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento
i) Cópia da CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social( página com foto- frente e verso e contrato de trabalho)
j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato ( conta do Banco do Brasil) k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos.
SEEC/ASSECOM
Ações regulatórias garantem abastecimento em cidades da bacia do Piranhas-Açu 31/7/2015
Rio Piranhas (PB)
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. Este é um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos que vem balizando a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) e dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos na gestão das águas da bacia do rio Piranhas-Açu, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Como resultado desta atuação, que paralisou a irrigação e aquicultura em trechos do Piranhas-Açu e do rio Piancó, o abastecimento de quatro cidades potiguares foi normalizado: Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.
As quatro cidades do Rio Grande do Norte chegaram a ficar com o abastecimento prejudicado por aproximadamente 15 dias. No entanto, os municípios voltaram a ter água a partir da paralisação da captação de águas superficiais para irrigação e da aquicultura a partir de 1º de julho para o trecho do rio Piancó a jusante (rio abaixo) do Açude Curema e para o Piranhas-Açu no trecho entre o encontro do Piancó e o açude Armando Ribeiro Gonçalves. As atividades de aquicultura incluem a criação de camarões, peixes e demais usos aquícolas.
Esta medida foi determinada pela Resolução Conjunta nº 640/2015, assinada pela ANA, pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) e pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). A determinação foi adotada em função da seca que vem ocorrendo na região e no Semiárido como um todo nos últimos anos, o que reduziu a disponibilidade hídrica dos rios e açudes da bacia. Além disso, há risco de a estiagem ser severa também no ano que vem, devido ao fenômeno climático El Niño.
A Resolução Conjunta nº 640/2015 envolve seis municípios da Paraíba (Coremas, Cajazeirinhas, Pombal, Paulista, Riacho dos Cavalos e São Bento) e outros três do Rio Grande do Norte (Jardim de Piranhas, São Fernando e Jucurutu). A ANA realizou reuniões com usuários de água da região na Paraíba e no Rio Grande do Norte, em maio, para difundir as novas regras antes de entrarem em vigor.
Além da paralisação do uso das águas superficiais, também está interrompida a captação de águas subterrâneas para irrigação e aquicultura na faixa de 100 metros das margens dos mesmos trechos dos rios Piancó e Piranhas-Açu. Os usos outorgados pela Aesa e pelo Igarn que captem água do cristalino permanecem autorizados.
No açude Curema, na Paraíba, o último volume medido foi 101,23hm³, o equivalente a 17% de sua capacidade de armazenamento (591,65hm³). A situação do açude Mãe d’Água também requer atenção, pois há somente 20,22% dos 568hm³ de água que o reservatório pode acumular. Um hectômetro cúbico (hm³) equivale a um bilhão de litros.
Desde 2013, a ANA vem intensificando ações regulatórias em rios e reservatórios da União no Semiárido a fim de garantir os usos múltiplos dos recursos hídricos e, sobretudo, priorizar o abastecimento humano e animal em caso de escassez, conforme determinada a Lei nº 9.433/1997, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos.
No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, as águas superficiais de rios transfronteiriços ou interestaduais são de gestão federal. No caso das águas superficiais de rios com nascente e foz dentro dos limites dos estados e também para todas as águas subterrâneas, a gestão é estadual.
Texto:Raylton Alves - Ascom/ANA
Patrimônio arqueológico >> MPF quer medidas de proteção a sítio arqueológico no Seridó
O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó recomendou ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh/RN) que adotem medidas para proteger o Sítio Arqueológico de Arte Rupestre Serrote de Areias. Um inquérito civil apurou que as obras da Adutora do Seridó geram impactos na área e podem colocar em risco o patrimônio histórico.
Na recomendação, assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha, o MPF requer a apresentação de um laudo arquelógico referente aos danos causados no trecho de obras já executadas da adutora, entre Parelhas e Carnaúba dos Dantas, já com a definição das medidas a serem adotadas para reduzir os possíveis impactos e garantir a preservação do local. O documento deve ser apresentado em 45 dias, com aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Em agosto de 2014, a arqueóloga Rosiane Limaverde elaborou um laudo arqueológico, a pedido da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e identificou que o sítio se encontra em área de risco, e sua vulnerabilidade foi acentuada pelos impactos gerados pela construção da adutora. No último mês de fevereiro, o Iphan encaminhou ofício à Semarh para solicitar ações de redução dos impactos da obra.
As medidas sugeridas incluíam a não utilização de explosivos para a abertura de acessos ao subsolo e o cercamento no limite de 114 metros que separam o sítio da área do empreendimento. O MPF recomenda ainda que os gestores promovam um inventário de referências culturais do Distrito Cobra, no Município de Parelhas. O governo e a Semarh devem também elaborar um Programa de Arquelogia Pública para abordar o potencial da área, como medida compensatória.
Caso a obra já esteja concluída, será necessária a avaliação de danos dirigidos ao sítio arqueológico e seus painéis rupestres, com o objetivo de diagnosticar eventuais impactos sobre as pinturas e gravuras. Se forem detectados danos diretos, o governo e a Semarh devem promover serviços especializados de conservação dos painéis rupestres. Uma nova reunião entre MPF, Iphan e secretaria está marcada para o dia 6 de agosto, para tratar da questão.
sexta-feira, 31 de julho de 2015
Política >> Ciro sobre golpe: Oposição frouxa não aguentará pressão nas ruas
“O golpe não acontecerá. Não vai ter e ponto final. Alguns de nós brasileiros estamos dispostos a levar (a resistência ao golpe) às ultimas consequências. Basta isso para não ter golpe porque eles [os que pregam o golpe] são frouxos, não aguentam a pressão das ruas.
O povo brasileiro vai para a rua para garantir a Democracia”, afirmou ex-governador do Ceará, e ex-ministro da Integração, no Governo Lula, Ciro Gomes, na segunda-feira (20), em entrevista a Paulo Henrique Amorim.
Brasil conquista o primeiro lugar na Olimpíada de Matemática da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Brasil teve um excelente desempenho na 5ª Olimpíada de Matemática da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada entre os dias 19 e 25 de julho na cidade de Praia, Cabo Verde. A equipe brasileira conquistou as duas únicas medalhas de ouro da competição e duas de prata.
As medalhas de ouro foram conquistadas por Pedro Lucas Lanaro Sponchiado, de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), e Mateus Siqueira Thimóteo, de Mogi das Cruzes (SP), ambos com a pontuação perfeita de 42 pontos. Os outros dois integrantes da delegação brasileira obtiveram medalha de prata: Andrey Jhen Shan Chen, de Campinas (SP) ficou em terceiro lugar geral, com 38 pontos; e Bruno Brasil Meinhart, de Fortaleza (CE), ficou em quinto lugar geral, com 32 pontos.
A equipe brasileira ficou em primeiro lugar geral na classificação por países, com 154 pontos em 168 possíveis; seguida por Portugal, que somou 108 pontos; e por Cabo Verde, com 68 pontos.
A olimpíada contou com a presença de 24 jovens de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe. Cada país enviou uma delegação de quatro estudantes, menores de 18 anos, e dois professores.
Durante a disputa, os competidores submeteram-se a duas provas individuais aplicadas em dois dias consecutivos. Cada exame apresentou três problemas de matemática selecionados por um júri internacional, que exigem a resolução de exercícios de álgebra, teoria dos números, geometria e combinatória.
Como representar o Brasil em competições internacionais
Os estudantes que representam o Brasil em competições internacionais de matemática são selecionados pela Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), competição realizada anualmente nas escolas públicas e privadas em todo o país e que reúne mais de 500 mil estudantes e seus professores.
Para participar da OBM, o cadastro deve ser feito apenas pelas instituições no site (www.obm.org.br), entre os meses de março e abril de cada ano. Depois, os alunos interessados devem fazer a inscrição interna com o professor responsável.
A OBM é uma iniciativa conjunta do Instituto Nacional de Matemática Pura Aplicada (IMPA), da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), e conta com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), do Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Matemática (INCT-Mat).
Fonte: Impa
Economia do Brasil volta a crescer, diz IBGE
A produção industrial cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em maio. O resultado interrompeu três meses consecutivos de redução no setor.
Dados divulgados, indicam que as maiores altas foram registradas no Ceará, com 3,6%, Amazonas, 2,6%; em Pernambuco 1,4%; e Minas Gerais, 1,3%. Tiveram resultados positivos em maio: Santa Catarina (0,7%), Espírito Santo (0,6%), São Paulo (0,5%), Paraná (0,3%) e Rio de Janeiro (0,2%).
Houve redução na produção na Região Nordeste, com queda de 2,2%. Na Bahia, a queda foi de 1%. Foi registrada redução também no Rio Grande do Sul (1,6%), Pará (1,5%) e Goiás (0,6%).
No acumulado de janeiro a maio, a produção industrial caiu em 13 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE. Em oito, a queda foi superior à média nacional (– 6,9%): Amazonas (17,3%), Rio Grande do Sul (11,5%), Bahia (10,9%), Ceará (9,4%), Paraná (8,8%), São Paulo (8,6%), Minas Gerais (7,4%) e Santa Catarina (7,4%).
Nesses locais, segundo o IBGE, o menor dinamismo foi influenciado por fatores relacionados à diminuição na fabricação de bens de capital (voltados para equipamentos de transportes – trator para reboques e semirreboques, caminhões e veículos para transporte de mercadorias).
Linhas que Cresceram
Registraram também redução os bens intermediários (autopeças, derivados do petróleo, produtos têxteis, siderúrgicos, de metal, petroquímicos básicos, resinas termoplásticas e defensivos agrícolas); bens de consumo duráveis (automóveis, eletrodomésticos da “linha branca” e da “linha marrom”, motocicletas e móveis); e bens de consumo semi e não duráveis (medicamentos, produtos têxteis, vestuário, bebidas, alimentos e gasolina).
A indústria de bens de consumo foi a que teve o melhor desempenho entre as categorias econômicas, com alta de 1,4% na comparação com abril, puxada pelo aumento de 1,2% nos bens semiduráveis e não duráveis.
Os bens duráveis tiveram queda de 0,1%. Na comparação com o ano passado, no entanto, a produção de bens de consumo teve queda de 12% e acumula perdas de 9,6% em 2015.
A indústria de bens de capital também teve variação positiva em relação a abril, com alta de 0,2%, mas apresentou queda de 26,3% na comparação com maio de 2014.
Já os bens intermediários tiveram uma produção 0,5% menor que em abril e 4,9% menor que em maio do ano passado. De janeiro a maio, os bens de capital tiveram retração de produção de 20,6% e os intermediários, de 9,6%.
Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/07/economia-do-brasil-volta-crescer-diz.html#ixzz3hPbrfq5 V
Para quem gosta de Cinema, uma dica >> 7 filmes de arte serão exibidos a partir de quinta-feira no Cinépolis Natal Shopping
A rede Cinépolis promove a partir desta quinta-feira (30) a Pequena Mostra de Cinema Internacional no Natal Shopping. São 7 produções inéditas no circuito comercial da cidade. Confira os filmes: “O Conto da Princesa Kaguya”, “Um Amor em Paris”, “Um Momento Pode Mudar Tudo”, “O Dançarino do Deserto”, “Cake – Uma Razão Para Viver”, “Segunda Chance” e “Força Maior”.
O Conto da Princesa Kaguya
Animação japonesa de fantasia e drama produzido pelo Studio Ghibli, dirigido e adaptado por Isao Takahata, o filme foi baseado no folclore O Conto do Cortador de Bambu. Concorreu ao Oscar de Melhor Animação este ano.Gênero: Animação. Duração: 2h17min. Quinta-feira 30/07. Horário: 19h30min. Trailer
Um Amor em Paris
Brigitte (Isabelle Huppert) e Xavier (Jean-Pierre Darroussin) são casados há muitos anos e criam gado na França. A vida confortável e tranquila do casal muda após a saída dos filhos de casa. O diretor francês Marc Fitoussi subverte o gênero comédia romântica narrada com humor leve e pitadas de incorreção política. Gênero: Comédia. Duração: 1h38min. Sexta-feira 31/07. Horário: 19h30min. Trailer
Um Momento Pode Mudar Tudo
A “oscarizada” Hilary Swank interpreta Kate, uma designer e ex-pianista que vive um casamento perfeito com o seu marido, até ser diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica (ELA). Na tentativa de ajudá-la a superar as dificuldades, a jovem problemática Bec (Emmy Rossum) é contratada mesmo sem ter experiência nenhuma, surgindo uma grande e sincera amizade entre as duas mulheres. O filme é baseado no livro Michelle Wildgen.Gênero: Drama. Duração: 1h44min. Sábado 01/08. Horário: 12h. Trailer
O Dançarino do Deserto
O filme narra a história do bailarino iraniano Afshin Ghaffarian, amplamente difundida em 2009 e na produção “118 Dias” (2014) com Gael Garcia. Ghaffarian foi detido e jurado de morte por agentes da repressão do presidente de seu país, o Irã, comandados por Ahmadinejad. A sua sinceridade e pureza da narrativa são seus pontos fortesGênero: Drama. Duração: 1h44min. Domingo 02/08. Horário: 12h. Trailer
Cake – Uma Razão Para Viver
Claire Simmons (Jennifer Aniston) é uma mulher traumatizada e depressiva, que busca ajuda em um grupo para pessoas com dores crônicas. Lá, ela descobre o suicídio de um dos membros do grupo, Nina (Anna Kendrick). O papel conferiu a Aniston uma indicação no Globo de Ouro deste ano. Gênero:Drama. Duração: 1h42min. Segunda-feira 03/08.Horário: 19h30min. Trailer
Segunda Chance
O policial Andreas (Nikolaj Coster-Waldau) ao ser acionado para intervir em uma briga doméstica comum, de um casal que tem um histórico de violência e de uso de drogas ele descobre um bebê preso no closet. A trama se desenvolve a partir deste ocorrido. Nova produção da premiada diretora Susanne Bier (Em Um Mundo Melhor, 2010). Gênero: Drama/Suspense. Duração: 1h42min. Terça-feira – 04/08. Horário: 19h30min. Trailer
Força Maior
Uma família sueca passa as férias nos Alpes para esquiar. Eles ouvem um estrondo, que poderia ser um alerta de avalanche. Mas o pai não acredita na possibilidade de perigo, está atitude vai persegui-lo para o resto de sua vida. A atuação do casal principal é um dos destaques do filme, Tomas (Johannes Kuhnke) e Ebba (Lisa Loven Kongsli). O longa do diretor sueco Ruben Östlund é uma tragédia que evoca um drama familiar frio e incômodo para os personagens e os espectadores. Gênero: Drama. Duração: 1h51min. Quarta-feira – 05/08. Horário: 19h30min.Trailer
*A programação do Cinépolis está sujeira a alteração sem aviso prévio.
quinta-feira, 30 de julho de 2015
Programas sociais como Bolsa Família e o Fome Zero se tornaram referências mundiais no combate à pobreza.
Nesta semana, a especialista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Renata Rubian, ressaltou o sucesso do Brasil no combate à fome e na redução de 25% da pobreza extrema.
Programas sociais como Bolsa Família e o Fome Zero se tornaram referências mundiais no combate à pobreza.
Confira no link a entrevista completa --> http://goo.gl/xFQafD
Você sabia que o #BolsaFamília atua em áreas que vão além do combate à fome? O programa também reflete na educação, como na melhora do nível de escolaridade dos chefes das famílias 5% mais pobres.
Catequese com Matrículas abertas
Haverá também um momento com o nosso pároco onde vai ser esclarecido algumas mudanças na catequese.
Fonte: Facebook da Catequese de Lajes/RN
NAVIO-ESCOLA “BRASIL” ATRACA NO PORTO DE NATAL E SERÁ ABERTO À VISITAÇÃO PÚBLICA
Anualmente, o Navio realiza a Viagem de Instrução de Guardas-Marinha (VIGM) com os propósitos de complementar, com ênfase na experiência prática, os conhecimentos teóricos adquiridos pelos Guardas-Marinha na Escola Naval durante o Ciclo Escolar; de aprimorar a formação cultural dos futuros Oficiais da Marinha do Brasil; e de representar o País e a Marinha nos diversos portos visitados, promovendo o estreitamento dos laços com nações amigas.
Durante a VIGM, são ministradas aulas práticas de navegação, meteorologia, marinharia, operações navais, controle de avarias e administração naval, bem como é conduzida a importante fase de adaptação dos Guardas-Marinha à vida de bordo. A XXIX VIGM será realizada no período de 26 de julho a 20 de dezembro de 2015 e, em seu roteiro, estão previstos 18 portos em 15 países.
Ao término da viagem, os Guardas-Marinha serão nomeados Segundos-Tenentes e distribuídos por todo o País, de acordo com os seus respectivos Corpo e Habilitação. Aqueles pertencentes ao Corpo da Armada embarcarão nos navios da Marinha; os integrantes do Corpo de Fuzileiros Navais serão designados para os diversos Batalhões e Companhias Independentes; e os componentes do Corpo de Intendentes da Marinha poderão servir a bordo dos navios ou em Organizações Militares em terra.
O Navio
O Navio-Escola “Brasil” foi construído pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, a partir do projeto desenvolvido pela Diretoria de Engenharia Naval, ambos órgãos da Marinha do Brasil. Sua construção foi iniciada em setembro de 1981 e, após dois anos, no dia 23 de setembrode1983, o navio foi lançado ao mar, tendo sido incorporado à Marinha em 21 de agosto de 1986, ocasião em que foi transferido para o Setor Operativo.
O Navio-Escola “Brasil” foi construído pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, a partir do projeto desenvolvido pela Diretoria de Engenharia Naval, ambos órgãos da Marinha do Brasil. Sua construção foi iniciada em setembro de 1981 e, após dois anos, no dia 23 de setembrode1983, o navio foi lançado ao mar, tendo sido incorporado à Marinha em 21 de agosto de 1986, ocasião em que foi transferido para o Setor Operativo.
O Navio tem sido mantido atualizado ao longo dos anos, estando equipado com modernos sistemas, a maioria proveniente de projetos desenvolvidos tanto pela Marinha do Brasil quanto por empresas nacionais, destacando-se o Sistema de Simulação Tática e Treinamento (SSTT), importante recurso instrucional de Operações Navais para os Guardas-Marinha; o Centro de Integração de Sensores para Navegação Eletrônica (CISNE); o Sistema de Controle de Avarias (SCAv); e o Sistema de Controle e Monitoramento da Propulsão (SCMP).
O atual Comandante do Navio é o Capitão-de-Mar-e-Guerra Antonio Carlos Cambra, que assumiu o cargo em 16 de janeiro de 2015. A tripulação é composta por 33 Oficiais, 222 Praças e 3 Servidores Civis da Marinha do Brasil. Desde o dia 20 de julho, o Navio passou a contar com mais 182 Guardas-Marinha (todos oriundos da Escola Naval), 2 Oficiais do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), além de convidados do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira, da Marinha Mercante Nacional e de Marinhas Amigas.
Devido às características e limitações do local e peculiaridades do Navio (como existência de escadas para acesso aos compartimentos), recomendamos que sejam evitadas, na visitação, crianças abaixo de 5 anos e pessoas com dificuldades de locomoção.
Fonte: O Potiguar
Direito a privacidade >> MPF ingressa com ação para tirar do ar site que divulga informações pessoais de brasileiros

A ação é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o site. Entre os pedidos do MPF à Justiça, estão um requerimento para que empresas brasileiras de Internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico, além de uma solicitação ao Reino da Suécia, via Ministério da Justiça, para que retire do ar o “tudosobretodos.se”, tendo em vista que o site possui domínio naquele país europeu.
A medida adotada é apenas o primeiro resultado da investigação iniciada há menos de uma semana. A apuração do caso continua e novas ações judiciais poderão ser adotadas. A ação cautelar foi protocolada como processo judicial eletrônico (PJE), sob o número 0805175-58.2015.4.05.8400, e foi distribuída para a 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
Confira a íntegra da ação clicando aqui.
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
quarta-feira, 29 de julho de 2015
Vocês sabiam disso? >> Havia essas coisas também nos tempos da ditadura militar (Mas a Globo nunca mostrou)...

É muito louco esta estrutura imensa perdida no meio da floresta. Alguém deve ter faturado muito com esta obra, é claro, e poucas pessoas sabem da existência.
Quem quiser ver no GoogleEarth, as coordenadas são:23 44 20S 45 32 58W. Pousei nele pelo menos para ninguém dizer que nunca foi usado!
Fonte: Cassio Vasconcellos
Preocupação ambiental >> Desmatamento silencioso da Caatinga tem intensificado a desertificação do semiárido brasileiro
Mais de 50% das áreas do semiárido brasileiro já “estão com processo de desertificação acentuado”, e cerca de 10 a 15% do território enfrenta uma situação de desertificação severa. Para se ter uma ideia, a soma das extensões de terras degradadas no Ceará, na Bahia e em Pernambuco equivale a “63 mil km²” de desertificação, informa Iêdo Bezerra de Sá, na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone.
O pesquisador explica que a desertificação é um fenômeno de degradação ambiental que acontece particularmente em regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, a exemplo do Nordeste e de parte do Sudeste brasileiro.
De acordo com o engenheiro florestal, no Brasil a desertificação no semiárido tem se agravado por causa do desmatamento na Caatinga. “Ao desmatar a Caatinga, os solos ficam completamente expostos a todas as intempéries”, frisa. Além do desmatamento, Bezerra de Sá enfatiza que a irregularidade das chuvas contribui para que a degradação seja ainda mais acentuada em algumas regiões. “Há locais, por exemplo, aqui onde estou agora, em Petrolina — que é no extremo oeste de Pernambuco —, em que chove 450 a 500 milímetros por ano. O grande problema é essa irregularidade das chuvas: elas caem de forma muito concentrada, chove muito em pouco tempo, ou seja, os 500 milímetros se concentram em apenas dois, três meses e, às vezes, 20%, 30% da chuva do ano cai em apenas um dia”.
Ele informa ainda que o maior polo de produção de gesso do país, localizado em Araripe, no Ceará, responsável pela produção de 95% de todo o gesso produzido no país, utiliza energia de biomassa, mas aproximadamente “50% dessa energia é oriunda de desmatamentos ilegais e clandestinos. O governo sabe disso, as autoridades sabem disso e estamos com um trabalho muito importante de conscientização dessas empresas que utilizam biomassa na sua matriz energética”. Entre as soluções para tentar reduzir a desertificação, o pesquisador chama atenção para a necessidade de investir em planos de manejo florestal sustentável para a Caatinga, de modo a utilizar o bioma de “forma contínua e sustentável” e recuperar as áreas degradadas, que levam de 30 a 40 anos para serem regeneradas.
Lêdo Bezerra de Sá é graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, mestre em Sensoriamento Remoto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e doutor em Geoprocessamento pela Universidad Politécnica de Madrid. Atualmente é pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - O senhor tem chamado atenção para o fato de que a desertificação é avançada em mais de 20 núcleos do Semiárido. Em que consiste esse fenômeno?
Lêdo Bezerra de Sá - Desertificação é um termo utilizado pela UNCCD, que é a sigla em Inglês de Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas, que trata da degradação ambiental em regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas. Então, podemos utilizar o termo desertificação somente em regiões que têm essa climatologia. No Brasil essa situação se encontra no Nordeste e em parte do Sudeste, ou seja, no Norte de Minas Gerais. Isso significa dizer que só podemos utilizar o termo “desertificação” para nos referirmos a essas regiões. Por exemplo, não se pode utilizar o termo para tratar de um problema sério que há no Rio Grande do Sul, ou para indicar a situação de uma área muito grande em Roraima ou em Rondônia, porque elas não estão nessa situação climática de aridez ou de semiaridez.
No caso do Brasil, no semiárido encontra-se uma área de aproximadamente um milhão de km², ou seja, trata-se de área muito grande em termos de espacialidade. Para se ter uma ideia, essa extensão equivale a duas vezes o tamanho de Espanha e Portugal juntos. Quando falamos isso na Europa, as pessoas reagem de forma apreensiva por se tratar de uma área muito grande. Agora, desertificação não é um termo binário, branco ou preto, porque existe uma gradação.
Na Embrapa fazemos um mapeamento que demonstra uma gradação que vai de uma desertificação muito baixa até uma degradação moderada, acentuada e severa, porque há lugares que são muito preocupantes, que têm uma severidade do processo muito forte, enquanto em outros lugares a degradação é mais branda. O que temos de fazer é tentar frear os vetores de crescimento dessas áreas, e para isso desenvolvemos algumas tecnologias, as quais são transferidas para as regiões que percorremos.
Retirada da cobertura vegetal
No Brasil, esse processo começou justamente por conta da retirada da cobertura vegetal florestal; em outras palavras, por causa do desmatamento. O desmatamento da Caatinga gerou todo esse processo, porque ao desmatar a Caatinga os solos ficam completamente expostos a todas as intempéries: há uma insolação muito forte, de mais de duas mil horas/ano de sol, e um regime de chuvas muito complicado, porque não é a questão de quantidade de chuvas, mas sim a sua irregularidade na distribuição.
Há locais, por exemplo, aqui onde estou agora, em Petrolina — que é no extremo oeste de Pernambuco —, em que chove 450 a 500 milímetros por ano. Essa quantidade foi verificada em uma série histórica de mais de 30 anos de acompanhamento dos regimes de chuvas. O grande problema é essa irregularidade das chuvas: elas caem de forma muito concentrada, chove muito em pouco tempo, ou seja, os 500 milímetros se concentram em apenas dois, três meses e, às vezes, 20%, 30% da chuva do ano cai em apenas um dia. Isso gera um fator de degradação muito forte. Aliado a isso, não só no semiárido do Brasil, mas no semiárido do mundo inteiro, os solos de fertilidade natural são baixos. Não é que não existam solos bons no semiárido, ao contrário, mas o que predomina aqui na região são solos de baixa fertilidade natural, são solos rasos, são aqueles com pouca profundidade. Ou seja, quando se começa a cavar, logo se chega à rocha que formou esse solo, e esse também é um fator muito severo da desertificação.
Climatologia e solo
Quando associamos essa climatologia à questão de solos, que são condições naturais, e acrescentamos o fator humano imposto a este ambiente, aí se exacerbam e se aceleram esses processos ruins de desertificação. Esse é o contexto em que vivemos hoje no semiárido. Estamos tentando reverter toda a parte que é induzida pelo homem, porque não temos muita governabilidade sobre a natureza.
Esses 20 núcleos do semiárido que enfrentam essa situação de desertificação correspondem a que percentual do semiárido?
Mais de 50% das áreas do semiárido brasileiro já estão com processo de desertificação acentuado e aproximadamente 16 mil hectares da Caatinga já foram desmatados. Além disso, alguns núcleos no Ceará, na Bahia e em Pernambuco estão com as áreas bastante comprometidas. Para se ter uma ideia, somando a área desses municípios, o desmatamento está em torno de 63 mil km², isso significa que se trata de uma área que equivale a quase a extensão de Pernambuco, que tem 100 mil km². O semiárido todo tem um milhão de km², então cerca de 10% a 15% dessa área está numa situação de severidade muito grande. E, se formos completar isso com a parte que fica um pouco mais acentuada e moderada, o percentual ultrapassa os 50% do semiárido.
Temos ainda situações muito degradantes na região Sul do Piauí, região de Gilbués, e em Pernambuco tem um cenário muito ruim na região de Cabrobó e Salgueiro. Também tem uma área grande, entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, onde há um conjunto de municípios — doze ou dez — em condições precárias. Então, quando falamos em 20 núcleos, é apenas uma questão didática, porque na realidade a área se estende a uma extensão muito maior do que isso. Como vimos, é mais de 50% de uma região bastante comprometida.
Estamos fazendo alguns estudos para verificar essa situação estado por estado, a fim de ver a situação de cada um deles. Estamos concluindo um trabalho em Pernambuco, o qual será publicado no máximo em outubro deste ano. Pernambuco tem 185 municípios, dos quais 122 estão em situações que têm problemas de desertificação. Estamos ranqueando esses dados e verificamos que alguns municípios têm praticamente toda a sua área com um processo bastante acentuado ou severo de desertificação. Então, frear essa degradação é a grande dificuldade, porque custa muito capital humano e também financeiro, e leva tempo para fazer.
Além disso, as propriedades familiares maiores passam a ser subdivididas, então a pessoa tem três, quatro, cinco, seis filhos e depois essa área é desmembrada e passa para os filhos. Isso também é um fator de degradação, porque as pessoas tendem a tirar sua sobrevivência da base de recursos naturais de sua propriedade. Assim, a primeira coisa que fazem é desmatar uma área para plantar e esse plantio vem sendo feito de forma desordenada, sem tecnologia, sem insumos agropecuários adequados, em ambientes também inadequados, e esses fatores geram um processo de retração muito intenso.
Frear isso é um pouco mais complicado, porque se trata de um problema social, por isso a Embrapa tem uma unidade encravada no coração do semiárido, na cidade de Petrolina, para tentar desenvolver algumas tecnologias que possam minimizar — sabemos que erradicar é praticamente impossível — esse manejo equivocado que se faz do recurso natural. Um grande problema nosso é a questão do desmatamento, seguido de queimada, porque o agricultor do semiárido é descapitalizado: ele não tem acesso à tecnologia nem a crédito. Por isso, eles se utilizam do meio que podem, ou seja, desmatam e queimam áreas, e queimar área é um crime ambiental e é dar um “tiro no próprio pé”, porque o semiárido de um modo geral é pobre, o solo é pobre em matéria orgânica. E se está sendo queimado o pouco de matéria orgânica que já existe, isso realmente é muito ruim. Queimam para limpar o terreno, na ilusão de que a produtividade será melhor em função da queima, mas esse é um erro e estamos sempre tentando corrigi-lo.
A matéria orgânica do solo é o que mais comporta a retenção de água. Assim, um dos grandes problemas do semiárido é a questão da água. Se, em um solo que recebe pouca água, parte da vegetação é queimada, o solo fica ainda mais empobrecido de matéria orgânica e, por conseguinte, retém mais água. Esse tipo de informação, que está um pouco defasada no Brasil, tem de chegar ao produtor rural, porque às vezes ele age de forma errada por ignorância, ou às vezes porque não tem outra forma de fazer, e às vezes até por má-fé.
"Pernambuco tem 185 municípios, dos quais 122 estão em situações que têm problemas de desertificação"
Qual a causa de a desertificação ser mais intensa nesses 20 núcleos do Semiárido e quais são eles? Como se chegou a essa situação?
Nós chegamos a essa situação em função da primeira causa, que é o desmatamento, ou seja, a retirada da cobertura, principalmente da cobertura florestal, porque é ela quem protege o substrato do solo de todas as intempéries. Além disso, o sobrepasteio dessa vegetação contribui para esse fenômeno. Depois, há o problema do manejo que é dado a esse solo, com plantações inadequadas, sem fazer o terraceamento, sem conter a erosão. Quando a cobertura é retirada e as chuvas são de alta intensidade, embora poucas ao longo do ano, acontece um processo de carreamento do solo. Portanto, isso provoca um tipo de erosão laminar, que degrada bastante essas áreas, porque vai retirando lâminas do solo: a cada ano vai um milímetro, por exemplo, e as pessoas não percebem isso, mas no passar de 10 anos houve a perda de 10 milímetros, o que equivale a um centímetro do solo.
É necessário manter o máximo possível da vegetação, proteger esse solo, plantar corretamente nos lugares certos, com a cultura certa e com o manejo certo. Isso é fundamental para que se evite esse processo de desertificação, não só aqui, mas em qualquer região que tenha essa climatologia e também esse tipo de solo.
De que maneira a desertificação acaba impactando na vida das pessoas que vivem no semiárido?
Considero a desertificação como um jogo de dominó, em que uma causa empurra a outra e, no final da ponta, quem mais se prejudica é o homem que vive no semiárido. Em um passado não muito longínquo, existia o êxodo do nordestino que saía da sua terra para ir para o Sudeste, o Centro-Oeste e às vezes até para o Sul, ou então para as capitais, em busca de emprego, renda e de manter a sua vida, porque a terra dele ficou de um jeito tão improdutivo que não conseguiu mais rendimentos para sustentar a família. Esse processo vem diminuindo gradativamente de uns 50 anos para cá, mas ainda acontece. No entanto, o êxodo agora não é mais para o Sudeste, para o Sul, para o Centro-Oeste; as pessoas estão indo para os polos de desenvolvimento que existem no próprio Nordeste, que absorvem muita mão de obra.
Na cidade de Petrolina, onde estou, tem o maior polo de fruticultura irrigada do Brasil. Cidades como Feira de Santana, na Bahia, tem um polo muito grande também, tanto de pecuária quanto de serviços. Campina Grande, na Paraíba, Juazeiro do Norte, no Ceará, também são outros polos que absorvem muita mão de obra. Por força da desertificação, chamamos essas pessoas que migram para as regiões do Nordeste de “refugiados ambientais”.
Qual o risco de esse processo de desertificação se espalhar para outros pontos do semiárido?
O risco é iminente. Por isso o governo, através do Ministério do Meio Ambiente, elaborou um Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação. Esse é um plano nacional que foi desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, com o apoio de diversos órgãos de governo e também da sociedade civil, entre eles o Ibama, a ANA e a Embrapa. Por força deste programa, foram instituídos os programas estaduais, que são chamados de Planos de Ações Estaduais – PAES. Na realidade, quem mais conhece sua situação de desertificação é o próprio estado e, às vezes, o próprio município, por isso é preciso ir até a ponta. Cada estado do Nordeste que padece desse problema elaborou seus programas e alguns já criaram leis. Então, a ideia é dotar esses estados e, por conseguinte, os municípios de algumas práticas e tecnologias que vão diminuindo e minimizando esse problema. A governança da desertificação passa, justamente, por esses programas que saem da esfera federal e chegam até o município, ensinando o que se deve e o que não se deve fazer para acelerar esse processo de desertificação.
No passado, o problema era muito maior, no entanto, após o advento desses programas, estamos minimizando a situação pouco a pouco. Já estamos conseguindo identificar esses processos de desertificação mais intensos e colocá-los na esfera municipal, que é onde acontecem as ações. Também estamos atualizando informações sobre a desertificação para que os estados possam priorizar os investimentos, pois não temos muitas pessoas trabalhando com essa questão e precisamos de mais pessoas para poder equacionar essa situação.
A forma de frearmos um pouco esse processo é com tecnologia e com informação, dizendo o que fazer, como fazer, onde fazer, quanto custa e, às vezes, intensificando um processo de fiscalização, de sensibilização e também de penalização das pessoas que estão fazendo as coisas erradas, pois também existe um segmento empresarial muito forte no Nordeste, que vive deste produto da desertificação e do desmatamento, porque utilizam muita madeira, lenha e carvão em suas matrizes energéticas, e de forma insustentável. Então, essa é uma forma também de pressioná-los para que possam fazer a coisa certa e para que não degradem ainda mais o ambiente. Existe uma legislação pertinente para que possamos controlar esse quadro, e com esse controle iremos conter um pouco o avanço do processo de desertificação por todo o semiárido brasileiro.
Em que consiste o Plano Nacional de Combate à Desertificação? Por que ele não tem sido efetivo no semiárido?
O plano foi publicado em 2005. Essa alternância da governabilidade do plano impede que muitas ações sejam levadas a cabo, e creio que esse é um fator muito importante. Ao invés de se fazer um plano de governo, deveria ser feito um plano de Estado, um plano que realmente pudesse incentivar, ter recursos financeiros e humanos destinados para isso, e que fosse um objeto realmente mais eficaz e eficiente, mas infelizmente isso não acontece.
Em geral esses planos fazem parte de uma política partidária que, às vezes, causa um pouco de angústia nas pessoas que trabalham com o assunto, porque vemos tanta coisa sendo construída, as quais não são efetivadas do modo como gostaríamos. Nós, enquanto instituição, temos um limite de fazer a parte de pesquisa, de demonstrá-la, de divulgar as tecnologias disponíveis, mas temos uma limitação, só podemos chegar até uma esfera de execução de algumas atividades, porque a partir daí foge da nossa alçada como empresa de pesquisa.
"Enquanto na Amazônia e no Cerrado os desmatamentos são de grandes extensões, na Caatinga o desmatamento é feito de forma muito particular"
Que fatores têm levado a Caatinga a sofrer um processo de degradação e como esse processo contribui para a desertificação do semiárido?
O que mais contribui para que isso ocorra é exatamente a derrubada da Caatinga. A energia no Brasil está muito cara, e no semiárido, em particular, há muitas empresas que precisam de energia e que utilizam a energia de biomassa. Ocorre que esse tipo de energia é exatamente o produto da derrubada e do desmatamento da Caatinga.
Hoje o Ibama, em nível federal, e os estados, com suas secretarias de meio ambiente e suas agências, estão tentando controlar para que esse processo de utilização da lenha e do carvão não seja realizado de forma não manejada, ou seja, retirado da natureza forma ilegal, clandestina. Para se ter uma ideia, como falei no início da nossa conversa, entre 2002 e 2008 foram desmatados aproximadamente 16 mil Km². Se multiplicarmos esse valor por 100, teremos o resultado dessa área por hectares. No intervalo de apenas seis anos foi destruído praticamente 20% de todo o estado de Pernambuco, por exemplo. Isso é muito sério e por isso precisamos frear esse desmatamento ou incentivar, coisa que já está sendo feita, a realização de planos de manejo florestal da Caatinga.
O que é um plano de manejo florestal sustentável da Caatinga? São planos elaborados por equipes de engenheiros florestais, em que a vegetação da Caatinga é utilizada de forma contínua e sustentável. Dependendo do lugar em que já foi desmatada, a Caatinga pode levar de 30 a 40 anos para se regenerar. Assim, os estudos de manejo vieram para isso.
Aqui na região, onde existe o maior polo de gesso do Brasil, na região do Araripe, se produz 95% de todo o gesso do Brasil, seja gesso para forro, para divisória, para construção civil, para uso ortopédico. Para transformar o minério em gesso, é preciso desidratá-lo — o termo usado é calcinar — e para isso se utiliza energia, sendo que a mais utilizada é a de biomassa, e mais de 50% dessa energia é oriunda de desmatamentos ilegais e clandestinos. O governo sabe disso, as autoridades sabem disso e estamos com um trabalho muito importante de conscientização dessas empresas que utilizam biomassa na sua matriz energética.
Há uns três anos existiam poucos planos de manejo, da ordem de 12, 14 planos de manejo florestal e hoje eles passam de 300. Então, energia, se for de forma sustentável, é muito boa para a natureza e para o homem também, porque ela é legalizada, gera um melhor rendimento porque é padronizada, ou seja, tem uma série de vantagens que concorrem para que esses planos sejam mais ampliados.
Que medidas são necessárias para reverter esse processo de desertificação?
O monitoramento, que está sedo executado, do desmatamento da Caatinga, é fundamental. Verificamos que a Amazônia, a Mata Atlântica e até o Cerrado têm muita visibilidade no cenário nacional e internacional, mas a Caatinga tem menos visibilidade. Por isso, é necessário monitorar, ver onde estão ocorrendo os problemas e fazer ações mais efetivas. Acredito que assim conseguiremos mostrar, inclusive na mídia nacional, como está sendo feito esse controle. Queremos dar visibilidade para a Caatinga e talvez seja um pouco mais difícil, porque enquanto na Amazônia e no Cerrado os desmatamentos são de grandes extensões, na Caatinga o desmatamento é feito de forma muito particular. É o que chamo de desmatamento “formiguinha”, ou seja, não tem uma frente contínua de desmatamento que é vista em uma imagem de satélite com muita facilidade, como se vê na Amazônia e no Cerrado. Então, queremos monitorar esse desmatamento.
Deseja acrescentar algo?
O interessante é que cada estado da nossa Federação que está sendo afetado pelo problema tenha seus Planos de Ações Estaduais. Precisaríamos que os órgãos que estão encarregados da execução desses planos, dentro dos estados, ou seja, as secretarias de meio ambiente e as agências, gerências ou institutos de pesquisa ambientais que estão dentro dos municípios, sejam fortalecidos e dotem esses organismos de dinheiro e de pessoas para que possamos fazer um trabalho mais eficiente e rápido, porque a degradação ocorre em velocidade sempre maior do que a recuperação. Por conta disso, precisamos ser mais proativos nesse sentido.
Fonte: MST.ORG.BR
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