GOVERNO FÁTIMA MOSTRA GESTÃO RESPONSÁVEL NO RN >> Boletim do Tesouro Nacional mostra que RN faz parte dos estados que reduziram gastos com pessoal

A Secretaria do Tesouro Nacional informou, nesta quarta-feira 15 que 12 estados e o Distrito Federal apresentaram redução real na despesa de pessoal em 2020. Entre estes estados está o Rio Grande do Norte. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020. As informações são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020.

De acordo com o órgão, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma redução no ritmo em comparação ao 5,2% (R$ 21,7 bilhões) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado também é menor do que a inflação do período, que fechou em alta de 4,52%.

Variação real

Um dos estados que conseguiu reduzir o gasto real com pessoal foi Goiás, com queda de 7,9% se comparadas a 2019. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná e Piauí também registraram reduções.

Por outro lado, Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente, comparados a 2019. No caso de Alagoas, a explicação é, segundo o Tesouro, pela contratação de servidores de concursos homologados antes da pandemia e a regularização de despesas com pessoal dentro do próprio exercício.

Na Paraíba, por sua vez, houve a extinção de contratos com organizações sociais que prestavam serviços terceirizados e o pessoal foi contratado pelo governo do estado. Com isso, houve o deslocamento de parte das despesas anteriormente registradas em “outras despesas correntes”, que reduziram 11,9% em 2020 comparadas a 2019, para a despesa com pessoal.

Limites

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os estados, municípios e o Distrito Federal não podem comprometer mais de 60% das receitas com despesas de pessoal. O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatários.

A apuração dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os estados que estariam descumprindo o limite de 57%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelos entes não indiquem o descumprimento. De acordo com os dados, somente Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Rondônia conseguiriam respeitar esse limite.

“Além disso, é possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns estados nos últimos anos”, diz o boletim.

Capacidade de pagamento

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é divulgado anualmente desde 2016 e traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados, municípios e o Distrito Federal, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.

De acordo com a simulação da análise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que permitiriam a esses entes receber garantia da União para novos empréstimos. O número de estados que estariam elegíveis, portanto, aumentou em relação a 2020, com a melhora da nota de 11 entes: Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

A análise apura a situação fiscal dos entes, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/boletim-mostra-que-rn-12-estados-e-o-df-reduziram-gastos-com-pessoal/

ATENÇÃO POPULAÇÃO >> A COVID-19 não acabou. Mesmo com a diminuição significativa dos caso, os riscos permanecem!

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) informou nesta terça-feira, 14, que de 34 amostras enviadas no início de setembro à Fiocruz, 28 foram analisadas e 27 foram identificadas como sendo da variante Delta. Os resultados referem-se a amostras coletadas no mês de agosto.

Em nota divulgada, a Sesap afirmou que foram seis amostras do município de São José do Mipibu, quatro de Parnamirim, quatro de Equador, três de São Gonçalo do Amarante, três de Nísia Floresta, duas de Natal, uma de Extremoz, uma de Canguaretama, uma de Jucurutu, uma de Santa Cruz e uma de Macaíba.

A décima segunda cidade é Mossoró. Ela foi identificada após resultados de coletas feitas entre os dias 27 e 30 de agosto na capital do Oeste potiguar e examinadas pelo Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Segundo Diana Rêgo, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, vale destacar que, ao todo, já foram identificadas 34 amostras com a variante Delta. “A vigilância epidemiológica está monitorando estes casos e rastreando possíveis contatos. É importante que a população mantenha todos os cuidados de distanciamento social, uso de máscara, busquem a imunização”, disse.

O relatório das análises foi recebido no início da tarde desta terça-feira 14 através do Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (Lacen/RN), referência estadual no diagnóstico de COVID-19 e responsável pelo envio das amostras.

Diante dessas informações, a Sesap reforça a necessidade da manutenção das medidas sanitárias e da importância de completar o esquema vacinal, pois a variante identificada está circulando por transmissão comunitária e os estudos apontam que ela conta com um alto potencial de transmissão. As equipes do setor de vigilância epidemiológica da Sesap seguem trabalhando no rastreio dos casos e no monitoramento do cenário em todo o Rio Grande do Norte.

UM GOVERNO DE AVANÇOS >> Nunca na história do RN tivemos um governo estadual tão comprometido com a classe trabalhadora!

Cumprindo o calendário de pagamentos estipulado no início deste ano junto às representações de classe dos trabalhadores, o Governo da Professora Fátima Bezerra (PT/RN) adiantará a primeira parcela do salário de setembro nesta quarta-feira (15). Junto ao adiantamento será paga o restante do 13º de 2018, a terceira das quatro folhas salariais em atraso deixadas pela última gestão.

Recebem o salário integral os quase 38 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), além de mais 24 mil servidores da Segurança Pública. Também serão adiantados 30% de quem recebe acima de R$ 4 mil.

Quanto ao 13º salário atrasado, de 2018, também será depositado o valor restante para aqueles que recebem acima de R$ 4,5 mil (valor bruto). Aos que recebem menos, o valor já foi quitado em janeiro e maio deste ano.

A quarta e última folha atrasada, referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022. Encerrando de vez um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão.

DO BLOG: E o resultado dessa gestão responsável e comprometida com a população é vista facilmente nas várias pesquisas eleitorais mostram que a grande maioria do eleitorado potiguar está disposto a votar novamente em Fátima para Governadora.

BOA NOTÍCIA PARA LAJES >> Senador Jean articula instalação de nova fábrica do setor eólico em Lajes

DO BLOG: Na tarde de ontem, 13 de setembro, fui comunicado através da assessoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), dessa boa notícia, que tem como objetivo contribuir ainda mais para o desenvolvimento de Lajes e de toda Região Central. 

Com atuação destacada em nível nacional em várias áreas de desenvolvimento, o Senador Jean sempre tem nos trazido importantes contribuições para Lajes. 

Em sua visita a Lajes na tarde do dia 22 de julho do corrente ano, quando esteve reunido com o Partido dos Trabalhadores de Lajes e também reuniu-se com a direção do Campus do IFRN, quando comprometeu-se em trabalhar pela implementação de um curso de Energias Renováveis, setor no qual ele possui grande experiência e atuação, tendo muito a contribuir e sempre mostrando  sua intenção de trabalhar cada vez mais para  o desenvolvimento de nosso município.

Mediante mais essa ação, cabe-nos agradecer publicamente ao Senador Jean, por mais essa boa noticia.

Valeu Senador Jean, Lajes e região agradecem!

Segue a matéria...

Empresa vai investir R$ 32 milhões e gerar 450 empregos diretos no RN

A empresa Nordex/Acciona vai abrir uma nova fábrica de concreto em Lajes, na região Central potiguar. A articulação, feita pelo Senador Jean em encontro com os representantes da empresa, nesta segunda-feira (13), vai fomentar a criação de mais de 450 empregos diretos em um investimento de R$ 32 milhões. 

O grupo estrangeiro atua no mercado brasileiro desde 2013 e é responsável por produzir torres de concreto pré-moldados que sustentam os aerogeradores. Com a nova fábrica em nosso estado, a Nordex/Acciona vai fomentar mais ainda a vinda de investimentos nesse setor.

Em reunião com o Senador, o diretor comercial da Nordex/Acciona, David Lobo, reforçou a importância da região, estratégica para a companhia por estar no centro do estado e próxima aos principais parques eólicos. “Queremos tornar viável a inauguração da fábrica até o primeiro semestre do próximo ano, o que vai gerar 450 empregos diretos e um investimento de R$ 32 milhões para o estado”, declarou o diretor comercial. 

Já o diretor da SR Energia, Eduardo Vieira, defendeu o investimento para fomentar o setor éolico. “Para que possamos garantir a infraestrutura necessária para a instalação de parques com torres de suporte em concreto precisamos aproximar a indústria, reduzindo custos e ampliando a capacidade de construção”, pontuou Eduardo Vieira.

Para o Senador Jean, a vinda da fábrica para Lajes é mais um sinal de como o mercado e o potencial no setor está em um exponencial crescimento em nosso estado. Os diretores buscaram a articulação do Senador junto ao Governo do Estado e à Prefeitura de Lajes.

“Muito se fala na contrapartida que a energia éolica gera para o Rio Grande do Norte. Para além da autossuficiência energética garantida ao nosso estado, o setor ainda oferta empregos diretos e indiretos que emancipam a mão de obra potiguar e promovem impacto direto na vida das pessoas. Já conversei com o prefeito de Lajes, Felipe Menezes, e estou em diálogo junto à governadora Fátima Bezerra para acelerar a vinda desse mais novo reforço na nossa economia”, afirmou Jean.

A fábrica de Lajes deverá ser uma das maiores do grupo no mundo, semelhante à que a empresa já opera no Piauí.

LAJES NA LISTA >> MP/RN emite recomendação para que Municípios cessem nepotismo.

As Prefeituras de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento deverão tomar medidas para cessar a prática de nepotismo na administração pública local. A medida está sendo recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e foi motivada após o recebimento de denúncias de supostos casos de contratação de parentes de autoridades no âmbito dos municípios que compõem a Comarca da Promotoria de Lajes. 

Na publicação, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), está fixado o prazo de 15 dias para que os chefes do Executivo de cada Município mencionado exonerem as pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos seguintes cargos: prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou chefe de gabinete, que caracterizem o nepotismo. 

Além disso, as autoridades deverão exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar já descrita. Isso inclui ainda a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo. 

O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa, sendo, portanto, uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa

Praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público. 

A um só tempo a prática do nepotismo viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, norteadores da Administração Pública.  

CONSIDERANDO que tem chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça supostos casos de nepotismo no âmbito dos municípios situados na Comarca de Lajes/RN; RESOLVE RECOMENDAR aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos dos Municípios de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento/RN que: a) Efetuem, no prazo de 15 (quinze) dias, a exoneração de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município ou Chefe de Gabinete, que caracterizem o nepotismo; e b) Exijam que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Fixa-se prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento desta Recomendação, para que a autoridade destinatária manifeste-se acerca de seu acatamento ou não, bem como envie informações sobre as providências tomadas, anexando inclusive cópias de documentos comprobatórios. Publique-se esta Recomendação do Diário Oficial do Estado. 

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.

Fonte: http://www.mp.rn.gov.br/portal/inicio/noticias/11298-mprn-emite-recomendacao-para-que-municipios-cessem-nepotismo

POSICIONAMENTO POLÍTICO >> Deputados do RN dizem como votariam caso impeachment de Bolsonaro fosse aberto hoje

As declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), nas manifestações de 7 de setembro aumentaram a pressão sobre os congressistas para abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo federal. Embora a crise institucional tenha sido amenizada com a “Declaração à Nação” divulgada pelo ocupante do Palácio do Planalto na quinta-feira (9/9), o Metrópoles mediu a temperatura entre deputados e senadores e apurou o posicionamento dos parlamentares caso fosse aceito um eventual pedido para abrir processo de cassação do mandato de Bolsonaro.

Atualmente, existem 137 pedidos para impeachment de Bolsonaro protocolados na Câmara dos Deputados. Nos últimos meses, as reivindicações para tirar o mandato do presidente do país aumentaram. Em oito meses como presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) recebeu mais pedidos de impeachment de Bolsonaro do que o ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (PSD-RJ). No total, 71 pedidos foram registrados durante a chefia de Lira, enquanto 66 entraram nos dois anos da última gestão de Maia.

Veja como votariam os deputados federais do Rio Grande do Norte caso o impeachment fosse hoje:

Benes Leocádio (Republicanos): Não respondeu
Beto Rosado (PP): Não respondeu
Carla Dickson (Pros): Contra
General Girão (PSL): Contra
João Maia (PL): Não respondeu
Natália Bonavides (PT): A favor
Rafael Motta (PSB): A favor
Walter Alves (MDB):Não respondeu 

Para mostrar como o cenário se apresenta nos dias atuais, o Metrópoles entrou em contato por telefone ou por e-mail com cada um dos 513 deputados federais e 81 senadores, a fim de fazer a seguinte pergunta: como se posicionaria se eventual processo de impeachment contra o presidente Bolsonaro fosse aberto?

Segundo a apuração da reportagem, entre os deputados que se declaram decididos hoje, 95 são a favor de cassar o presidente e 116, contra. Os que se revelam indecisos são 19. Por essa amostra de 230 deputados federais, portanto, o plenário na Câmara não autorizaria a abertura de um processo de impeachment agora, a não ser que houvesse uma estatisticamente improvável supermaioria contra o presidente entre os 281 que não quiseram tornar públicas suas posições ou não retornaram o contato da reportagem – e dois estão em licença médica.

O alto número de parlamentares que não revelaram como votariam, no total de 281 congressistas, torna impossível cravar o que ocorreria em uma situação concreta de votação do impeachment.

Como funciona 

O rito para análise do requerimento começa com a autorização pelo presidente da Câmara dos Deputados. Depois, cria-se uma comissão especial, com o intuito de avaliar a possibilidade de a pauta ir ao plenário. Caso a denúncia seja aprovada pela comissão, segue para a apreciação dos 513 deputados federais, que devem decidir se autorizam a abertura do procedimento. O processo só segue ao Senado se houver adesão de dois terços dos deputados, ou seja, 342.

No Senado, é feita então uma nova análise sobre a admissibilidade da acusação vinda da Câmara. Os senadores avaliam se há provas mínimas sobre prática do crime apontado, e então decidem se o caso vai ou não a julgamento. Nesse momento, apenas maioria simples entre os senadores permite a instauração do processo e consequente prosseguimento dos trâmites – e isso torna o acusado réu, e ele é afastado até a conclusão do julgamento.

Como há 81 senadores na Casa, bastam 41 votos a favor para aceitação da denúncia. No julgamento, contudo, é necessária maioria de ao menos dois terços dos parlamentares – 54 votos – para que o impeachment seja aprovado.

O levantamento do Metrópoles mostra que, no Senado Federal, 15 são declaradamente a favor da cassação (o que é insuficiente até mesmo para aceitar eventual denúncia da Câmara) e outros 15 se dizem contra. Dos 81 senadores, 48 preferiram não declarar seus posicionamentos ou não responderam à reportagem. Ou seja, assim como na Câmara, a maior parte optou por não se posicionar oficialmente, para esperar os próximos capítulos da instabilidade entre os Poderes.

Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/deputados-do-rn-dizem-como-votariam-caso-impeachment-de-bolsonaro-fosse-aberto-hoje/