sábado, 27 de fevereiro de 2016

HOJE EM NATAL >> Feira Grátis da Gratidão acontece a partir das 14:00 horas na Praça dos Eucaliptos, participe!!!

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A Feira Grátis da Gratidão é uma feira pautada na gentileza, na entrega, no respeito e no amor incondicional. As pequenas atitudes individuais influenciam enormemente o meio, por isso, antes de ser um espaço de desapego material, ela é um espaço de convivência, de (re)conhecimento do outro, de apego aos nossos sentimentos e principalmente aos do próximo. Com o intuito de esclarecer todos os participantes sobre a nossa Feirinha, resolvemos dar algumas dicas de como aproveita-la.

DICA Nº1 - (E com certeza a mais importante de todas): INTERAJA COM OUTRAS PESSOAS. Converse, conheça gente nova, aproveite o que o espaço e as pessoas têm a nos oferecer. Aproveite cada roda de conversa, abrace e abrace MUITO, sorria com os olhos, o corpo e o coração! Com certeza você voltará revigorado(a)


2 - AJUDE A FEIRA. A nossa feira é feita de modo horizontal, de todos para todos, os organizadores simplesmente convocam o evento, mas quem faz a feira são vocês. Cada um é parte vital dessa construção COLETIVA. (O que nos leva à dica 3)

3 - SEJA GENTIL. Viu uma pessoa pegando algo que você se interessou? Não critique! Pense: " eu realmente preciso disso?" De repente esse algo pode ter mais serventia pra ela do que para você. Desapegue-se. Deixe 
Evite avanços. Temos sempre o afã de ver as "novidades" e querer levar tudo. Porém, não seja egoísta. Pegue somente o que de fato, lhe servir. Além do mais, estamos lá para nos desapegar não é mesmo?

4 - ORGANIZE! Somos poucos organizadores e não damos conta de arrumar todos os desapegos. Como disse lá em cima, a feira é feita por todos, então fica aquela regrinha:
Desdobrou? dobre de novo. Tirou do lugar? coloque de volta. Com atitudes simples podemos deixar a nossa feira mais leve, e mais gostosa.

E LEMBRE-SE: Nada - ABSOLUTAMENTE N-A-D-A poderá ser comercializado no local. Não disponibilizamos nenhuma estrutura de alimentação. A intenção é que as pessoas façam piqueniques no espaço, interajam com as outras e levem sacos para recolher o lixo.

Acompanhando a Inovação tecnológica e buscando garantir clientes

Foto de Natal - Afonso Bezerra - Transporte Opcional.
Na busca por garantir clientes em meio a grande  concorrência por passageiros, até os meios de transportes estão aderindo a tecnologia, como no exemplo abaixo, desse tranpsorte alternativo.

Nosso veículo agora está equipado com internet wi-fi grátis, suas viagens com mais interatividade.

POR UMA JUSTIÇA JUSTA >> Deputados do PT pedem que PF investigue supostos crimes de FHC

Foto de Partido dos Trabalhadores.Parlamentares do PT e do PCdoB entregaram, na tarde desta terça-feira (23), requerimento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo abertura de investigação sobre eventuais crimes cometidos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).
No documento, são apontadas suspeitas de evasão de divisas, corrupção passiva e crime contra a ordem tributária, todas baseadas no caso divulgado recentemente pela imprensa da relação do tucano com a jornalista Mirian Dutra.
“As matérias mencionadas levantam dúvidas quanto a conduta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e devem, por este motivo, ser apuradas”, diz o requerimento.
“Não se trata, por óbvio, de adentrar na intimidade da vida amorosa do ex-presidente, no entanto, os fatos relatados podem ser tipificados como crime de evasão de divisas, corrupção passiva e crime contra a ordem tributária”, conclui o documento.
Segundo informações da liderança do PT na Câmara, Cardozo comprometeu-se em encaminhar o pedido para a direção-geral da Polícia Federal. Assinaram o requerimento o líder do PT, Afonso Florence (BA), e os deputados petistas Bohn Gass (RS), Chico D´Ángelo (RJ), Jorge Solla (BA), Henrique Fontana (RS), Moema Gramacho (BA) , Paulo Pimenta (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ), além do vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr (MA).
Em entrevista divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, no último dia 18, Mirian Dutra afirmou que o ex-presidente FHC pagou, por anos, mesada a ela por meio de um contrato fictício de trabalho por meio da empresa Brasif.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias

AGRICULTURA FAMILIAR >> Inscrições abertas para o II Concurso de Boas Práticas

Os agricultores familiares brasileiros têm até o dia 31 de março para fazer a inscrição no  II Concurso de Boas Práticas.  O objetivo é premiar e divulgar experiências positivas que melhoraram a qualidade de vida dos produtores, da comunidade rural local e do meio ambiente. A iniciativa é da XXV Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf) e do Programa Regional Fida Mercosul/Centro Latino-americano de Economia Humana (CLAEH).

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apoia o concurso e busca motivar os agricultores familiares brasileiros a  participarem. Conforme a chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial (MDA), Cristina Timponi, no Brasil há muitas experiências criativas e bem-sucedidas, aptas a serem selecionadas e apresentadas para os outros países do Mercosul. “O MDA sempre teve um papel importante dentro da Reaf, no sentido de trabalhar para a evolução e fortalecimento da agricultura familiar em todos os países que compõem o Mercosul e daqueles associados, tendo como objetivo a integração regional”, explica.

Os critérios do concurso e o formulário de inscrição estão disponíveis no site http://fidamercosur.org/claeh/.  

Na ficha de inscrição eletrônica deverá ser feito um breve resumo do projeto. A partir daí, serão selecionadas as duas melhores experiências de cada categoria, que apresentarão seus projetos na próxima Reunião Especializada Sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), no Uruguai. Não há taxa de inscrição.

Quem pode participar
Podem participar agricultores familiares dos países onde estão as regionais do programa, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Equador.

Projetos
Os projetos podem concorrer em apenas uma das quatro categorias previstas:  Associativismo para Crescer; Juventude em Ação; Inovação Tecnológica/Tecnologias Apropriadas; e Perspectiva de Gênero. Serão dois prêmios para cada categoria, sendo que o primeiro lugar receberá US$ 2 mil e o segundo US$ 1 mil.

Também serão selecionadas entre todas as experiências inscritas, quatro que receberão distinção em uma das seguintes áreas: agroecologia; compras públicas; eficiência na luta contra a pobreza rural; e desenvolvimento comunitário. Para participar, o projeto não pode ter concorrido na primeira edição do concurso, deve existir pelo menos há seis meses e estar ainda em funcionamento na data da competição.

Os critérios que serão avaliados pelos jurados são os seguintes:
# Antecedentes e história do empreendimento;
# Qualidade em termos de boas práticas agrícolas;
# Marketing e comercialização;
# Inovação, criatividade e capacidade de ser replicado;
# Sustentabilidade ambiental e da experiência;
# Inserção e impacto na condição de vida das pessoas e no desenvolvimento local;
# Inclusão (gênero, idade, renda, condição física);
# Destaque e promoção de experiências relacionadas à agroecologia e a atividades relacionadas a compras públicas.

Por Flávia Dias Ascom/MDA

TURISMO NO RN >> Quem nunca sonhou em visitar um castelo? O nosso RN é privilegiado por ter vários deles.

Foto de RNatural.
Photo 📷: Wallace Moura.
Quem nunca sonhou em visitar um castelo? O nosso RN é privilegiado por ter vários deles. Um dos mais bonitos é o de Zé dos Montes, em Sítio Novo, a 105 km de Natal. Custa R$ 10,00 a entrada. 
No local, há um restaurante de apoio ao turista, aberto aos sábados, domingos e feriados. Para mais informações sobre o castelo, entrar em contato com Joseildo pelo Whatsapp: (84) 987518972.
Fonte: RNatural

Entendendo o que a mídia não mostra >> Eis os 40 LADRÕES do povo brasileiro.

Foto de Urbano Ferreira.
40 entreguistas que apoiaram o tucano Serra, príncipe da privataria, na entrega do Pré-Sal a multinacionais estrangeiras, como Chevron e Shell, em 24/02/2016. 
Que o nome destes infames fique gravado na história do Brasil.
Que fique bem claro quais os partidos apoiaram este crime de lesa pátria.
Por Urbano Ferreira em sua página no Facebook
E entre esses entreguistas não poderia faltar os representantes do conservadorismo potiguar no senado: Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM).

SUSTENTABILIDADE >> Campus Natal-Central começa a produzir energia solar

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A ação deve representar uma economia de R$ 116,3 mil anuais na conta de luz do Campus.
Em busca de fonte alternativa de energia e, consequentemente, preocupado com a sustentabilidade, o Campus Natal Central começou a produção de energia solar nesta segunda-feira, dia 18.  Os geradores fotovoltaicos, que totalizam 825 painéis solares, divididos em dois geradores – um com 480 e outro com 345, ocupam aproximadamente 1.290m² e estão instalados sobre o teto dos blocos das salas de aula.
Estima-se que serão gerados 26.200kWh mensalmente, suprindo cerca de 11% do consumo, o que representa uma economia de R$ 116,3 mil anual para o Campus, como também uma redução de 28 toneladas na  emissão de CO2/ano. 
De acordo com Franclin Róbias, engenheiro eletricista do IFRN, inicialmente, a energia gerada atenderá os condicionadores de ar dos blocos de aulas e o Data Center do Instituto. A energia restante será distribuída para as demais cargas elétricas ou irá para a rede de distribuição da Companhia de Energética do Rio Grande do Norte (COSERN). Nesse último caso, o medidor da subestação  registrará a energia fornecida para a rede externa e será descontada na fatura do Campus, gerando mais uma economia.  
“O projeto, além der gerar economia e ser exemplo do uso de energia limpa, vai proporcionar aos alunos e professores o acompanhamento do seu funcionamento - inicialmente os do curso de Eletrotécnica, futuramente de Engenharia de Energia e de Informática”, observa o diretor de Administração do campus, Francisco Antonio de Pontes, que finaliza: “Nossa meta é ampliar a produção e nos próximos quatro anos chegar a 50% da energia consumida no campus”.
Outros 6 campi (Canguaretama, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Currais Novos, Parelhas e São Gonçalo) e a Reitoria do IFRN já possuem usina de energia solar. Os planos são que, em breve, os campi Pau dos Ferros, Caicó, João Câmara e Lajes também passem a contar com suas usinas. O Instituto foi a primeira instituição pública brasileira a usar micro e minigeradores conectados à rede de distribuição de energia elétrica, conforme Resolução Normativa 482/ANEEL. 

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO >> Veja lista dos remanescentes convocados do concurso 2011


O governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da quarta-feira (24/02) a convocação dos 676 remanescentes do concurso de 2011. 
Confira a lista com os nomes dos convocados clicando AQUI.
Em seu perfil pessoal, a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, comemorou a conquista: A convocação de concursados no ano de 2015 para esta convocação soma mais de 1.600. Esta foi uma luta de muita resistência e com controle pelo SINTE/RN para não fugir da ordem de classificação. Parabéns a todos (as) e aguardamos vocês no SINTE e na luta.
Em vídeo, Fátima também falou sobre o assunto. Confira clicando AQUI.

Uma boa dica para muitos...


E AINDA TEM PROFESSORES QUE DEFEDEM ESSE ENTREGUISTA >> Projeto de lei de Serra pode tirar até R$ 360 bilhões da educação

Se aprovado, documento de autoria do senador José Serra diminui recursos e compromete as metas previstas no PNE, em especial as relacionadas à educação básica
A educação pode perder até R$ 360 bilhões nos próximos 15 anos, ou R$ 24 bilhões por ano, caso seja aprovado o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o regime de exploração dos recursos naturais do pré-sal. A estimativa é do assessor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro de Lima.
A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties.
O recurso que sobra, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social de onde os recursos serão destinados para áreas de saúde e educação.
A proposta do senador José Serra não altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Isso porque seu projeto retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora em todos os campos do pré-sal. Qualquer outra empresa pode assumir essa função.
A questão é que a Petrobras é a companhia que possui a tecnologia mais avançada do mundo para explorar os recursos naturais do pré-sal, o que faz com que a empresa tenha um custo de produção muito menor que suas concorrentes.
Segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro, como a Petrobras possui um custo de exploração muito menor que suas concorrentes, quando ela é a operadora do campo os recursos que sobram para a União são expressivamente maiores do que se o operador fosse uma empresa estrangeira.
Projeto retira obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora em todos os campos do pré-sal
Dessa forma, com a estatal brasileira operando os campos, o volume de recursos destinados para educação e saúde são bem maiores do que se outra empresa comandasse a exploração da camada.
“Estimo que o custo da Petrobras, em razão da infraestrutura e do conhecimento tecnológico do pré-sal, seja, no mínimo, R$ 20 por barril, [preço] mais baixo que o de qualquer outra operadora. Essa diferença de custo reduz o excedente em óleo da União, que é a principal fonte futura de recursos para o Fundo Social. Como 50% dos recursos desse fundo são destinados às áreas de educação e saúde, grande será a perda de recursos para essas áreas, caso a Petrobras não seja a operadora”.
“É difícil calcular o valor exato de quanto a educação pode perder porque depende do preço do petróleo, do dólar e do ritmo de produção. Mas mantidas as projeções iniciais, o Fundo Social pode perder até R$ 480 bilhões (R$ 360 bilhões para educação e R$ 120 bilhões para saúde) caso a Petrobras deixe de ser operar nos campos do pré-sal”, conclui o assessor legislativo.
Para se ter uma noção da magnitude da perda, o orçamento para 2015 (sem os cortes previstos no ajuste fiscal) do Ministério da Educação (MEC) é de R$ 103 bilhões. Ou seja, a perda de R$ 24 bilhões por ano representaria, hoje, 23,3% do total do orçamento da educação brasileira.
O único campo do pré-sal leiloado até o momento pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi o de Libra. Paulo César estima que se esse leilão fosse feito sobre as regras estipuladas pelo senador José Serra, as perdas do Fundo Social poderiam ser da ordem de R$ 100 bilhões, somente para esse campo.
“Se a empresa (Petrobras) não fosse operadora na área de Libra, a perda do Fundo Social seria da ordem de R$ 100 bilhões”, afirmou Paulo César.
Educação básica
Para especialistas, caso o projeto de lei seja aprovado e os recursos deixem de ir para a educação, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão seriamente comprometidas, especialmente as que se referem à educação básica.
O professor em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC),Salomão Ximenes, explica que os recursos destinados para essas áreas não têm vinculação obrigatória. Dessa forma, o MEC pode cortar esses investimentos.
“O que pode ser cortado são as despesas voluntárias, que representam 40% do orçamento total do MEC. O restante são despesas obrigatórias e os gastos são vinculados por força de lei”, explica.
Ele cita que despesas com a massa salarial de servidores e professores de instituições federais, por exemplo, são obrigatórias. Enquanto outras despesas como a destinação de recursos para construção de creches e escolas e o financiamento para compra de veículos para transporte escolar podem ser cortadas.
“As despesas não vinculadas são as mais importantes para efeito de ampliar e melhorar a educação básica no país. A minha preocupação é que os investimentos direcionados para essas áreas sejam cortadas”, afirmou.
CAQi
Uma das previsões do PNE para ser implementada a partir de 2016 é o chamadoCusto Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que estima o investimento mínimo necessário por aluno para garantir a ampliação do número de vagas e para a melhoria da qualidade da educação básica no país.
A partir dessa estimativa de custo, o governo federal complementaria o orçamento de estados e municípios para garantir que as metas do PNE sejam cumpridas. Segundo Daniel Cara serão necessários R$ 37 bilhões por ano a mais para melhorar a qualidade da educação daqueles que já estão inseridos nas escolas e outros R$ 13 bilhões para os que ainda vão entrar no sistema escolar.
“Um possível corte nos recursos do Fundo Social reduzem pela metade as chances do petróleo colaborar com a educação num sentido de garantir um padrão mínimo de qualidade para se ter uma educação digna”, afirmou.
Ajuste fiscal
Para Daniel Cara, o próprio ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo federal já dificulta a implementação de diversas metas do PNE. Ele cita como exemplo a meta 1 de universalizar o ensino infantil no país até 2016.
“Os cortes já estão inviabilizando a execução do PNE. A meta 1, de garantir a matrícula de todas as crianças de 4 a 5 anos na pré-escola, por exemplo está seriamente ameaçada”, afirmou.
Do total do orçamento de R$ 103 bilhões, aproximadamente R$ 9,2 bilhões foram cortados do ministério. Desse valor, R$ 3,4 bilhões seriam destinados para a construção de creches e quadras esportivas, segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo.
O professor da UFABC também mostra preocupação com relação ao valor que será estabelecido para o CAQi num contexto de crise econômica e ajuste fiscal.
“Um ponto que está ameaçado é o Custo Aluno Qualidade (CAQi). O governo deveria repassar para os estados e o municípios um valor mínimo para garantir a expansão e qualidade do ensino. O CAQi deve ser definido até 2016, mas nesse contexto de cortes, existe uma tendência de subdimensionar seu valor”, afirmou Salomão.
“Definir num contexto de crise deve puxar para baixo. Além do risco imediato, existe essa perspectiva que afeta o planejamento de longo prazo. Nesse sentido é muito negativo a postura do governo que priorizou os cortes”, completa o docente.

TOLERÂNCIA ZERO >> Dará cadeia de imediato para devedores a Pensão alimentícia a partir de março de 2016


A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso.
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As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões.

As novas medidas entrarão em vigor a partir de 18 de março.

A reportagem convidou a advogada e professora da faculdade de Direito, Cristiane Beuren, para tirar dúvidas e esclarecer as mudanças no código.

A legislação anterior tinha regras especificas para a lei, porém muitas coisas a justiça deliberava sem estar previsto em lei.
Por exemplo, o fato de o requerente ter a pensão avaliada em 30% do salário do requerido não estava previsto em lei, a decisão, era uma jurisprudência da justiça. A mudança a partir de março prevê em lei este número. 
O que muda? O rigor. No momento que for entrado com a execução de que o devedor atrasou um mês, o Juiz já poderá emitir um mandado de prisão.
A justiça deverá dar três dias para o pagamento ou justificava do não pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, essas informações geram a situação de inadimplente para o devedor.
“Basta um mês de atraso que já pode ser pedido à prisão do devedor, não necessariamente os três meses”, destacou Cristiane quanto às novas mudanças na lei.
Quanto a pena, agora está na lei. A pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração.
“Ir pra cadeia não significa que são pagas as pensões. O tempo que o devedor está preso, ele necessita continuar pagando, pois assim que sair, continua sendo devedor sendo possível novamente a sua prisão”, destacou Beuren.
A pensão alimentícia deve ser paga até o momento em que o pai, mãe ou responsável entre na justiça pedindo a exoneração do pagamento, do contrário continuará pagando.

MP recomenda cancelamento de licenças ambientais próximo ao Rio Mossoró

Órgão orienta que o município se abstenha de fornecer licença na APP próxima ao rio
Órgão orienta que o município se abstenha de fornecer licença na APP próxima ao rio
O Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que se abstenha de fornecer licença ambiental de qualquer natureza na Área de Preservação Permanente (APP) – mata ciliar – do Rio Apodi-Mossoró.
Primeiramente, o MP orientou que o Município que anulasse, no prazo de 30 dias, as licenças ambientais prévias e de instalação, em benefício do empreendedor Central Park Incorporadora Ltda., relativas ao empreendimento imobiliário situado na Rua Coelho Neto. Entretanto, o órgão estendeu a recomendação aos demais empreendimentos.
Assim, a Secretaria de Meio ambienta deve se abster de fornecer licença ambiental para empreendimentos com fins econômicos diretos, tais como loteamentos, condomínios ou quaisquer outros que não se enquadrem nas hipóteses de interesse social ou utilidade pública, conforme descritas no Código Florestal Brasileiro.
Em julho do ano passado, a Semurb de Mossoró suspendeu as licenças ambientais referidas, tendo o MP entendido que a medida que se mostra adequada é o cancelamento das licenças, conforme predica a Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal, já que a simples suspensão das licenças pode ser revertida por ato do órgão ambiental que a concedeu. Desta forma, no intuito de dar maior efetividade à proteção da referida APP, o Ministério Público emitiu a recomendação visando o cancelamento das licenças.

Você é contra ou a favor? leia, conheça e Vote:


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PROJETO DE LEI DO SENADO - PLS 32/2016 de 

Texto Inicial - Senador Wellington Fagundes - 17/02/2016

Dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência..


OPINE sobre o texto

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

VIGILÂNCIA >> Curso capacitará profissionais para abordagem clínica do vírus Zika


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Iniciativa do Ministério da Saúde reforça ações do Governo Federal para combate ao Aedes aegypti. Nas primeiras 72 horas de inscrição, o curso recebeu mais de oito mil matrículas
Para capacitar profissionais de saúde e a população em geral sobre a suspeita, notificação, investigação, diagnóstico do vírus Zika, o Ministério da Saúde e a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) lançam o curso “Zika: abordagem clínica na Atenção Básica”. A capacitação é destinada a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, profissionais de nível superior da Atenção Básica, que terão acesso a informações sobre o vírus Zika relacionadas à conduta nos casos e situações tratadas nos protocolos aprovados pelo Ministério da Saúde.
Com 45 horas-aula de duração, o curso tem um capítulo integralmente dedicado aos cuidados voltados às gestantes com infecção pelo vírus e aos recém-nascidos com microcefalia. As inscrições no curso devem ser realizadas pelo site da UNA-SUS e seguem até o dia 15 de fevereiro de 2017. Elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Mato Grosso do Sul), em parceria com as universidades federais de Mato Grosso do Sul (UFMS) e de Pernambuco (UFPE), a secretaria municipal de saúde de Campo Grande e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), o curso recebeu, nas primeiras 72 horas de inscrições, mais de oito mil matrículas.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, enfatiza a importância de se capacitar recursos humanos para enfrentar esse novo desafio de saúde pública. “Os profissionais de saúde estão na linha de frente na batalha contra a microcefalia e o Aedes. É essencial que eles estejam atualizados e preparados, tanto para orientar as pessoas de um modo geral, quando para cuidar daquelas com Zika ou qualquer uma de suas complicações”, explica.

DIREITOS DO CONSUMIDOR >> Procon reforça que valor diferente para compra no cartão é prática abusiva

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NOTA DO BLOG: Essa é uma prática constante em vários lugares, inclusive em alguns comércios de nossa cidade

Em outubro de 2015 o STF decidiu que cobrar preços diferentes para o mesmo produto e dar desconto em pagamento em dinheiro é uma atitude abusiva.


Quem nunca foi a uma loja e ouviu que desconto só em espécie? Cobrar preços diferenciados para compras em dinheiro e em cartão de crédito tem se tornado uma prática cada vez mais comum no comércio de Natal, mas o que talvez você não saiba é que isso se configura uma prática abusiva e é passível de punição com base em decisão do STF.


Em outubro de 2015 o Supremo Tribunal Federal decidiu que cobrar preços diferentes para o mesmo produto e dar desconto em pagamento em dinheiro é uma atitude que configura a prática abusiva contra o consumidor.


Para o ministro do STF, Humberto Martins, o estabelecimento comercial tem a garantia do pagamento efetuado pelo consumidor pelo cartão de crédito. “Uma vez autorizada a transação, o consumidor recebe quitação total do fornecedor e deixa de ter qualquer obrigação perante ele. Por essa razão, a compra com cartão é considerada modalidade de pagamento à vista”, defende.


O ministro destacou que o artigo 36, em suas alíneas 10 e 11, da Lei 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, considera infração à ordem econômica a discriminação de adquirentes de bens ou serviços mediante imposição diferenciada de preços, bem como a recusa à venda de produtos em condições de pagamento corriqueiras no comércio.


Visando proteger os consumidores natalenses de tais práticas abusivas, o Instituto Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon Natal) irá baixar uma nota técnica com o entendimento do órgão sobre a prática.


O diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, explica que o Código de Defesa do Consumidor é muito abrangente e não trata especificamente sobre essa questão. Entretanto trata-se de um entendimento jurídico que na prática não vem sendo cumprido pelas lojas.


“A nota técnica vai ser um instrumento de orientação ao consumidor e servir de norteamento e respaldo jurídico para que a fiscalização possa continuar autuando esses estabelecimentos que insistem em obrigar os consumidores a pagarem mais caro em compras realizadas em cartões de crédito”, afirma Fernandes.


Para realizar denúncias sobre essa prática abusiva vá até a sede do Procon Natal que fica na Rua Seridó, 355, Petrópolis.

A LUTA PELO PRÉ-SAL >> ENVIE E-MAIL PARA OS SENADORES

Foto de União Nacional dos Estudantes.

Mais uma vez, os setores reacionários, conservadores e neoliberais dentro do Congresso Nacional se organizam para atacar o maior patrimônio do povo brasileiro: a Petrobras, empresa por qual a UNE lutou nos anos 1950 pela sua criação.
A fim de entregar a exploração das reservas de petróleo da camada pré-sal por completo nas mãos das empresas internacionais, o senador José Serra (PSDB-SP) se movimenta para aprovar o seu projeto em regime de urgência no Senado.
Ajude a derrubar essa iniciativa. Mande e-mails para todos os senadores e senadoras pedindo o voto deles e delas contra o PLS 131/2015.
Veja abaixo a lista de e-mails:

Leão do imposto de renda está na área. Veja quem tem que declarar este ano


922ba9f8-2430-4061-9b82-8f082b035f10O "download" do programa do Imposto de Renda 2016 mesmo sendo disponibilizado com antecedência, o prazo oficial da temporada de entrega do IR será 1 de março. Neste ano a Receita Federal espera receber 27,8 milhões de declarações (em 2015 foram 25,8 milhões entregues).

  "Com a liberação prévia, as pessoas já podem preencher o programa, checar com calma e deixar tudo pronto para entrega do documento na primeira hora do dia primeiro, na Confirp, por exemplo, temos colaboradores que competem todos os anos para verem quem conseguem entregar a declaração logo nos primeiros segundo do período", conta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. 
NOVIDADES
  “As novidades principais para 2016 é que para relacionar dependentes ou alimentando acima de 14 anos, esses deverão possuir CPF. Além disso os profissionais liberais (como médicos, dentistas, advogados, dentre outros) que estão obrigados a escriturar o livro caixa, deverão informar o CPF de seus clientes”, complementa.
 VEJA QUEM TERÁ DE ENTREGAR O DOCUMENTO ESTE ANO:
1.  Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91, em 2015 era de R$ 26.816,55 sofrendo uma correção de 4,87%;
2.  Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
3.  Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
4.  Relativamente à atividade rural, quem:
5.  obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55, lembrando que em 2015 ano base 2014 era de R$ 134.082,75;
6.  pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;
7.  Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00, lembrando que está dispensado da entrega da DIRPF, se o contribuinte enquadrar apenas nesse item, se seus bens e direitos estiverem lançados na declaração do cônjuge ou companheiro, desde que seus bens privativos não ultrapassarem o limite estabelecido nesse item;
8.  Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
9.  Quem optou pela isenção do Imposto Sobre a Renda Incidente sobre o Ganho de Capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.