sábado, 18 de julho de 2020

RECONHECIMENTO HUMANITÁRIO >> Prefeitura de cidade italiana apoia campanha por Prêmio Nobel da Paz a médicos cubanos

A Prefeitura de Crema, no norte da Itália, declarou nesta sexta-feira (17/07) apoio à campanha para dar o Prêmio Nobel da Paz aos médicos cubanos enviados a diversos países do mundo para combater a pandemia do coronavírus.

"A convite da Associação Itália-Cuba, nós também apoiaremos a candidatura da brigada ao Nobel da Paz", disse a prefeita do município, Stefania Bonaldi.
A cidade foi uma das que receberam equipes da Brigada Henry Reeve no auge da crise sanitária. Ao todo, 37 médicos e 15 enfermeiros cubanos atuaram em um hospital de campanha em Crema durante dois meses, até o fim de maio.
Crema fica na região da Lombardia, líder em número absoluto de casos na Itália, com 95.316, de um total de 243.736 no país, de acordo com o Ministério da Saúde. 
Uma segunda equipe de operadores sanitários cubanos atuou em Turim, capital do Piemonte, também no norte italiano.

CIDADANIA >> A sociedade branca e o medo da arte como instrumento de libertaçã social

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                                                       Foto: Geoff Caddick / AFP

No início de junho, em Bristol, na Inglaterra, durante uma manifestação, um grupo de ativistas derrubou a estátua do traficante de escravos Edward Colston. O vídeo viralizou e iniciou um movimento de protestos contra homenagens a escravagistas e colonialistas. 

No último dia 15, a estátua de uma manifestante negra com o punho erguido foi colocada no lugar da do traficante de escravos inglês do século XVII. 

A homenagem, obra do artista Marc Quinn (@marcquinnart), leva o nome de “A Surge of Power” (Uma onda de poder, em tradução livre) e representa a manifestante Jen Reid.

DO BLOG: Esta última também foi retirada esses dias, dessa vez pela prefeitura local, sob a alegação de que ela não estava devidamente autorizada ser colocada naquele local.

Essa situação me lembra algo que ocorreu recentemente em Natal/RN, quando um muro em uma avenida da cidade  foi pintado com o rosto de várias personalidades da luta pelos direitos dos negros e também algumas vítimas da violência racista e a prefeitura local mandou imediatamente essa obra de arte ser coberta com tinta branca. Confira a matéria: https://professorcaninderocha.blogspot.com/2020/06/o-medo-da-arte-como-instrumento-de.html

Brasil perde a ternura de Mery Medeiros, um dos últimos remanescentes das Ligas Camponesas no RN


O Brasil perdeu o escritor, militante comunista, ex-dirigente sindical, ativista dos Direitos Humanos e defensor da democracia e das liberdades Mery Medeiros da Silva. Ele morreu na quarta-feira (8), aos 77 anos, vítima de infarto, em Nova Cruz, município do interior do Rio Grande do Norte para onde a família havia se mudado há pouco tempo em razão da pandemia do novo Coronavírus. Deixa a esposa Dorinha e o filho Jean. Nos últimos meses, Mery já vinha apresentando problemas na memória. O velório e sepultamento acontecem nesta quinta-feira (9), em Nova Cruz.
Mery Medeiros era um dos últimos remanescentes no Estado potiguar das Ligas Camponesas, o principal movimento rural de enfrentamento aos militares durante a ditadura. Ao lado do amigo e ex-deputado Floriano Bezerra, mobilizou trabalhadores no campo e fundou sindicatos e associações que fortaleceram a luta dos agricultores e agricultoras no setor rural. Aos 16 anos de idade, já era orador da Liga e conviveu com Francisco Julião, fundador e expoente do movimento:
– Aos 16 anos de idade ele já era orador das Ligas Camponeses. É um cara que acompanhava Floriano Bezerra, que já era deputado e foi fundador das Ligas no Rio Grande do Norte. Às vezes você pode ser um líder, mas é muito difícil você ser uma cara que constrói pontes. E Mery foi esse cara”, destaca Roberto Monte, amigo que atuou ao lado de Mery Medeiros na Associação Norteriograndense de Anistiados Políticos.
A amizade entre Roberto e Mery tem aproximadamente 30 anos. Dono do maior arquivo sobre política, democracia e direitos humanos no Rio Grande do Norte, Roberto reverencia o amigo e o reconhece como “uma enciclopédia”. Através de Mery, Monte conheceu detalhes e bastidores das histórias das Ligas Camponesas e se aproximou de vários personagens que dedicaram a vida às causas sociais. A retribuição vinha também através da pesquisa.
Um passeio marcante para Roberto Monte foi a ida com Mery Medeiros ao arquivo público do Estado, onde o militante teve acesso a documentos pessoais que ele não ainda não tinha. Uma das visitas aconteceu na companhia de Anacleto Julião, filho de Francisco Julião, ícone maior das Ligas Camponesas. Monte registrou o momento e pela primeira vez publica as fotos do reencontro de Mery com parte de sua própria história:
–  Através de Mery tive acesso também a Carlos Lima, a Ubirajara Macêdo… essa ida de Mery ao arquivo público do Estado foi demais. Ele viu documentos que nem sabia que existiam. E Mery era uma enciclopédia, lembrava de episódios, de datas, tinha tudo gravado na memória”, conta.

Mery Medeiros ao lado de Anacleto Julião, filho de Francisco Julião e fundador das Ligas Camponesas (foto: acervo Roberto Monte)

Natural do distrito de Regomoleiro, em São Gonçalo do Amarante, Mery Medeiros dedicou a maior parte da vida à luta em defesa da democracia e dos Direitos Humanos. Dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi preso quatro vezes pelos militares durante a ditadura e reconhecido como o principal porta-voz de familiares e desaparecidos políticos. Seguiu na luta pela Anistia, se engajou na campanha pelas eleições Diretas e teve papel destacado no resgate da memória das lutas populares.
– Nessa luta em defesa dos anistiados, é preciso ter paciência com os familiares porque envolve questões muito barra pesadas de violência, tortura. E Mery era um cara tranquilo, paciente, nunca levantava a voz, mantinha sempre o mesmo tom. Ele parecia uma um avó que eu tinha. Quando eu precisava de algum caminho, eu procurava essa minha avó porque ela sempre me apontava. O Mery era assim, eu sempre o procurava quando precisava de alguma coisa e ele sempre foi muito generoso”, lembra Monte, que dividiu a direção da associação dos anistiados com Mery e Antônio Capistrano.

Último registro de Mery Medeiros em úblico, durante o 2º turno da campanha presidencial de 2018 (foto: Roberto Monte)

Ternura e delicadeza
Além da paciência e da generosidade, Mery tinha a admiração das pessoas que conviveram com ele em diferentes etapas da vida. O padre Fábio Santos, outra referência na defesa dos Direitos Humanos na região Nordeste, destaca o legado deixado pelo militante comunista:
– Mery Medeiros é sobretudo, para mim, um ícone da ternura e da delicadeza, esse homem das ligas camponeses, da luta sindical, dos movimentos populares e sociais e também nas comunidades. Nos conhecemos no Centro de Direito Humanos e Memória popular, nas caravanas de Direitos Humanos e de Cidadania, nas terras potiguares. Esse lutador pelos direitos civis, econômicos, políticos, sociais e ambientais. É um místico, poeta, de uma sensibilidade belíssima. Tive o prazer de acolhê-lo junto com Roberto Monte aqui em Recife. Ao nosso querido companheiro a minha homenagem e também uma palavra de solidariedade de conforto, de carinho e ternura aos familiares, amigos e companheiros que sonham os mesmos sonhos e as mesmas lutas. Mery Medeiros é um exemplo de dignidade”, afirmou.
Jornalista e pesquisadora na área de Memória, Justiça e Verdade, Jana Sá ressalta que a contribuição de Mery é para o futuro.
– Fica o exemplo de valentia, persistência e comprometimento em contribuir na construção de um futuro, onde as liberdades, em suas expressões mais amplas, sejam a tônica frente as graves e massivas violações de direitos humanos. Lutador das Ligas Camponesas, Mery Medeiros foi preso político durante a ditadura militar de 1964. Sua notável experiência deverá servir de impulso a pôr em prática as lições aprendidas, abraçar a luta contra a impunidade e levar a consolidação da democracia no Brasil”, diz.

Mery participa de debate com estudantes da UFRN ao lado dos jornalistas Emanoel Barreto e Jana Sá (foto: Jana Sá)

Em nota, o PCdoB no Rio Grande do Norte lembrou que o Mery Medeiros “nunca esmoreceu, nunca baixou a cabeça e nunca se curvou. Manteve a retidão, defendendo as ideias de justiça e liberdade, convicto de que os brasileiros precisam de uma pátria livre e soberana”.

“Sejamos cultos para sermos livres”, afirmou Mery Medeiros ao receber o título de cidadão natalense

Em 2001, Mery Medeiros recebeu o título de cidadão natalense na Câmara Municipal e, no discurso de agradecimento, lembrou a trajetória contra a opressão e em defesa das liberdades democráticas:
“Creio que o capítulo mais importante nessa minha caminhada tenha sido mesmo a minha luta contra a Ditadura Militar de 1964. Estive preso de forma intercaladas em Recife, Fortaleza e Natal por pertencer aos quadros do antigo Partido Comunista Brasileiro. E acrescento que a cultura foi muito atingida pelas ações da Ditadura”, disse na ocasião e registrado em texto-homenagem pelo amigo Antônio Capistrano.

Ficha de Mery Medeiros na época de estudante por “atos subversivos” no auge das lutas camponesas f(oto: acervo Roberto Monte)

Como poeta e escritor, fundou a Sociedade dos Poetas Vivos e Afins ao lado do jornalista Paulo Augusto e lançou obras engajadas, a exemplo de Das Evocações e dos Esquecidos (1999) e Lições de Democracia e Cidadania (2006). Mery não tinha curso superior, mas fazia questão de valorizar a leitura e a escrita como alicerces na construção de todas as democracias.
‘‘Escrever é um ato de cidadania. Eu não sou formado, mas sempre me atrevi a escrever. É preciso que os jovens leiam, pois a leitura liberta. Sejamos cultos para sermos livres”, disse.

sexta-feira, 17 de julho de 2020

17 de julho, dia de proteção às Florestas!

A imagem pode conter: árvore, atividades ao ar livre e natureza, texto que diz "17 de Julho DIA DE PROTEÇÃO ÀS FLORESTAS Manter a proteção das Florestas é assegurar o equilibrio da vida!"

Hoje, 17 de julho, é o Dia de Proteção às Florestas. Momento que serve para comemorar e refletir acerca da preservação de tais áreas verdes, as quais possuem papel vital no equilíbrio da vida no Planeta Terra. Elas apresentam um valor extraordinário, com ampla biodiversidade, vastas características, imensa riqueza ecológica, e proporcionam uma gama de serviços ecossistêmicos à humanidade. As florestas são ameaçadas em todo o mundo, por ações de desmatamento, exploração indevida dos recursos naturais, caça ilegal, etc.
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A data também homenageia o dia do Protetor das Florestas, figura representada no folclore brasileiro pelo “Curupira”, ser mítico que protege de qualquer perigo as matas e a sua valiosa biodiversidade.
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O Parque das Dunas, importante área especialmente protegida, primeira Unidade de Conservação do Rio Grande do Norte, reconhecida pela UNESCO como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, regida pelo Idema, nos seus 1.172 hectares de Mata Atlântica, cumpre o seu papel de garantir a preservação desse patrimônio para as presentes e futuras gerações, respeitando, defendendo e cuidando de qualquer forma de vida ali existente.
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🌳 Proteger as florestas é proteger a vida como um todo.
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Texto: Equipe do @parquedasdunas


EXCELENTE REFLEXÃO >> A invisibilidade do Magistério brasileiro no delicado processo de volta às aulas presenciais durante a pandemia



Seguidamente ouvimos debates acerca do retorno às aulas, no Brasil, durante a pandemia. Sobre o assunto, falam os infectologistas, falam os médicos, falam as mães, falam secretários da educação, falam os prefeitos, vereadores. Ministro da educação não fala porque não temos, ou temos? Falam os alunos, falam os repórteres, falam os programas de TV, só os professores não falam. Pior, sequer são mencionados nesse processo como se não fizessem parte dele.

Hoje, cruzei pela televisão no horário do programa “Encontro”, sentei para ver a simulação de um ambiente de sala de aula em que uma tinta foi usada para representar o novo coronavírus, detalhe, nessa simulação só havia duas pessoas na sala. Em pouco tempo mesas e vários objetos ficaram tomados pela tinta fluorescente que representava o vírus. Em seguida uma especialista foi entrevistada, não prestei atenção no seu nome ou especialidade. Ela falou sobre esse processo de volta às aulas presenciais. Mencionou a importância do retorno escalonado para que as salas não fiquem lotadas. Minimizou o perigo desse regresso ao dizer que as crianças, na maioria, não são infectadas e, quando são, apresentam apenas sintomas leves. Citou também a importância da escola para as crianças, mas não falou dos professores, nunca, uma única vez.

Por puro vício de linguista que adora Análise do Discurso, fiquei contando nos dedos as vezes em que ela pronunciava a palavra “crianças”, perdi a conta, foram muitas, ao mesmo tempo em que esperava ansiosamente a inclusão da palavra “professores”, não houve. A eterna invisibilidade do magistério brasileiro gritava no discurso dessa senhora e me embrulhou o estômago.

Estava ali, naquela fala, vergonhosamente escancarado o desrespeito pelos professores e a visão que a nossa sociedade possui da “escola”. Quando uma categoria tão fundamental nesse processo, sequer é mencionada, é porque não existe para esse sujeito do discurso. Excluídos os professores desse processo, a escola é reduzida a espaço de socialização, depósito de crianças para que os pais trabalhem, tulha para que os adolescentes não fiquem ociosos. A escola passa a ser tudo, menos espaço para a construção do conhecimento.

A omissão da palavra “professores” quando se referem a esse retorno é também um desrespeito pelas nossas vidas, como se a nossa vida, a nossa saúde não fosse importante. Penso no quadro docente da minha escola e, através dele, traço um parâmetro. Poucos não estão no grupo de risco. A maioria possui comorbidades.  Entre os jovens e saudáveis, estão as grávidas. Isso sem considerar a carga de trabalho desses profissionais, muitos trabalham em mais de uma escola. Em escolas de cidades diferentes e precisam de transporte público. 

Fico pensando no nosso esforço, na nossa luta para manter a qualidade do ensino neste ano letivo atípico. Fomos pegos de surpresa, como todos. A maioria de nós nunca estudou para dar aulas à distância. Aprendemos na marra, no susto. Nossa casa se transformou em estúdio. Nosso celular em instrumento de trabalho e voz para dez turmas, cerca de quatrocentos alunos e mais seus pais (no meu caso). Em tempos de aulas presenciais, meu celular estava sempre no silencioso para não perturbar, agora também porque muitos alunos e pais não respeitam dia nem horário. Trabalhamos em duas plataformas e quatro frentes: classroon, whatsapp, diário online e material impresso. Todo dia chega uma nova exigência, a mais nova é postar o plano de aula na íntegra, também no diário online. Quando falam em retorno, falam em retorno escalonado para os alunos. E o retorno dos professores também será escalonado? Ou teremos de assumir tudo, aulas presenciais e à distância? É sobre isso que nossos sindicatos precisam ficar atentos. Não há como dar conta de aulas presenciais e à distância ao mesmo tempo, se for assim, os que não morrerem de Covid19, vão morrer de exaustão. Ainda tem as lives, quase todo dia, para que os professores escutem, escutem, escutem. Quando nos será concedido o lugar de fala nisso tudo? O magistério é silenciado na educação brasileira desde o Brasil colônia, todas as decisões vêm de cima, de especialistas que já não estão no chão da sala de aula há tempos. Mais que ouvir, necessitamos também falar e, acima de tudo, precisamos ser ouvidos!

Texto de Por Márcia Friggi no Facebook Profissão=Professora

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO >> Uma lembrança pela qual vale a pena lutarmos!

EM DEFESA DA VIDA >> MPF quer reabertura de base do Tamar em Parnamirim (RN)

MPF QUER REABERTURA DE BASE DO TAMAR DO RN ~ Blog Paulinho Barra ...
Estrutura foi extinta sem a devida análise técnica e colocando em risco o trabalho desenvolvido em prol das tartarugas marinhas no litoral potiguar há mais de 10 anos

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que seja reaberta a Base do Centro Tamar localizada na praia da Barreira do Inferno, em Parnamirim (RN). O local é um dos que registra a maior densidade de ninhos da chamada tartaruga-de-pente, espécie criticamente ameaçada de extinção e em risco constante em decorrência do desenvolvimento costeiro desordenado. A base era responsável pela fiscalização de todo o litoral potiguar.

Em meio à pandemia de covid-19 e sem o devido debate com a sociedade, o ICMBio – autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente – editou a Portaria 554, no último dia 25 de maio, e extinguiu as bases do Tamar em Parnamirim e as de Arembepe em Camaçari (BA) e Pirambu (SE). A ACP proposta no RN requer a anulação do inciso II do art. 6º dessa portaria, que trata especificamente do fechamento da base no litoral potiguar.

O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, cobra o restabelecimento da estrutura administrativa da base, “nos moldes do modelo anterior”, e requer da Justiça a condenação do instituto e da União de forma a impedir que inviabilizem o funcionamento desse órgão, seja pela redução de recursos materiais ou humanos.

Contradição - O próprio IMCBio, em nota enviada ao MPF, reconhece a importância da criação da base como um dos fatores primordiais para o crescimento do número de desovas de tartarugas marinhas no litoral potiguar, nos últimos 10 anos. O local sediava atividades de pesquisa, monitoramento, fiscalização de licenciamento e educação ambiental, com papel de destaque na proteção, conservação e preservação das tartarugas marinhas.

“(...) a extinção do Centro Tamar em Parnamirim/RN sem lastro científico sobre as consequências ao ambiente e também sem o indispensável debate plural, técnico e amplo relacionado ao tema, constitui medida que colide frontalmente com os princípios e as regras ambientais vigentes”, resume Camões Boaventura.

A nota do ICMBio, ao mesmo tempo que atribui o aumento no número de ninhos dessas tartarugas à implantação de estruturas como a base de Parnamirim, se contradiz apontando como “adequado” seu fechamento. O monitoramento no local passaria a ser “terceirizado”, ficando a cargo de outras organizações governamentais e não governamentais. “Apesar da importância do trabalho desenvolvido por essas organizações (…), tais entidades não possuem a atribuição legal para o exercício do poder de polícia ambiental”, adverte o representante do MPF.

Ameaças e desmonte - Outra alegação do instituto para o fechamento é de que “ocorre no estado um reduzido número de encalhes (de tartarugas marinhas) se comparado a outras regiões do litoral”, sendo que, na verdade, os principais riscos à vida desses animais estão no aumento do desenvolvimento costeiro desordenado, do tráfego de veículos nas praias, da erosão costeira, da atividade pesqueira e do turismo desordenado.

Quanto à redução da equipe de analistas ambientais do Tamar, mais uma das justificativas incluídas na nota, para o MPF “pode ser compreendida como uma confissão implícita de que a extinção da Base Tamar de Parnamirim não se trata de uma opção administrativa decorrente da oportunidade e conveniência”. O Ministério Público entende que a autarquia reconhece, indiretamente, que o fechamento é consequência do desmonte da estrutura de preservação ambiental em todo o País.

Boiada – A ação reforça que a portaria foi editada em um contexto no qual o próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou - na reunião ministerial de 22 de abril - que pretendia utilizar o atual momento de pandemia como “oportunidade” para promover modificações de normas ambientais (“passar a boiada”), longe da atenção da opinião pública.

Para o MPF, a portaria em particular confronta diversos princípios constitucionais, precarizando a proteção à fauna marinha, representando um retrocesso na promoção do meio ambiente saudável, além de resultar na irregular extinção de um órgão público mediante portaria, sem contar a falta de procedimentos adequados para a discussão da medida. Enfraquece ainda o poder de polícia ambiental em área considerada prioritária, desrespeitando outras normas do próprio ICMBio e o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Tartarugas Marinhas (de 2017).

Relevância - O Projeto Tamar foi criado em 1980 e é reconhecido internacionalmente como uma das mais bem-sucedidas experiências de conservação marinha. O litoral do Rio Grande do Norte abriga a maior densidade de bolsões de desovas de tartaruga-de-pente em todo o Atlântico Sul, com destaque para a faixa de praias que vai de Natal até a divisa com a Paraíba.

O Tamar protege as cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, todas ameaçadas de extinção: tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), tartaruga-verde (Chelonia mydas), tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) e tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea). São 1.100 quilômetros de praias monitoradas, incluindo áreas de alimentação, desova, crescimento e descanso desses animais, do Rio Grande do Norte até Santa Catarina.

Os cuidados são fundamentais, tendo em vista a ameaça de extinção dessas espécies e também o fato de que, de cada mil filhotes nascidos, apenas um ou dois atingem a idade adulta.

A ação civil pública irá tramitar sob o número 0804507-14.2020.4.05.8400.


Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN

quinta-feira, 16 de julho de 2020

NOTA DE PESAR >> Fundação José Augusto emite nota de pesar pelo falecimento da filha de seu presidente, Crispiniano Neto



A Fundação José Augusto(FJA), através de todos os seus funcionários e gestores, manifesta imenso pesar pelo falecimento de Penélope Domitila de Medeiros Crispiniano, filha do Diretor-Geral do órgão Crispiniano Neto, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (16/07) na cidade de Fortaleza(CE), em decorrência de uma infecção bacteriana. Penélope se recuperava há 51 dias em um hospital na capital cearense de um acidente automobilístico.

O corpo de Penélope Domitila será transladado para a cidade de Mossoró onde ocorrerá o sepultamento, com detalhes do velório e sepultamento a serem definidos, conforme as regras do momento que estamos vivenciando. Em breve informaremos os detalhes.

Nosso conforto e imenso abraço a Crispiniano Neto e toda sua família neste momento de grande perda.

Fábio Henrique Lima de Almeida
Diretor da FJA

VOTAÇÃO DO NOVO FUNDEB >> Partidos na Câmara escolhem os dias 20 e 21 de julho para votar a PEC do Fundeb


As datas para as votações da PEC 15/2015, que trata do Fundeb Permanente, foram definidas. De acordo com o deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que é o 1º vice-presidente da Comissão do Fundeb Permanente, os líderes dos partidos na Câmara Federal dos Deputados escolheram os dias 20 e 21 de julho (segunda e terça da próxima semana) para pautar a questão.
Enquanto isso, segue a luta dos trabalhadores em educação de todo o Brasil, puxada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e apoiada pelo SINTE/RN e demais sindicatos que representam os profissionais da área educacional. A campanha #VotaFundeb, chamada pela CNTE, segue firme nas redes sociais. 

Os profissionais da educação do RN que quiserem participar podem aderir aos tuitaços, publicar vídeos cobrando a provação do Fundeb Permanente ou enviar e-mails para os deputados federais do Estado cobrando a votação da PEC e a garantia de mais recursos para os Estados e Municípios. 

Fonte: http://sintern.org.br/lideres-dos-partidos-na-camara-federal-escolhem-os-dias-20-e-21-de-julho-para-votar-a-pec-do-fundeb-permanente/

ELEIÇÕES 2020 >> Live aborda “Regras eleitorais, estratégias e comunicação de campanha” nesta 5ª feira



Nesta quinta-feira, 16, às 19h, ocorrerá a Live: “Regras eleitorais, estratégias e comunicação de campanha”, que será transmitida no canal do Youtube da Ceplame.

As palestras ficarão por conta do advogado e presidente do Instituto Potiguar de Direito Eleitoral, Cristiano Barros e do jornalista  e especialista em marketing, Danilo Amaral.

Fonte: https://justicapotiguar.com.br/index.php/2020/07/15/live-aborda-regras-eleitorais-estrategias-e-comunicacao-de-campanha-nesta-quinta-feira/

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA >> Especialista propõe imposto diferenciado para os mais pobres


O Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo, segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O país está atrás apenas de nações africanas: África do Sul, Namíbia, Zâmbia, República Centro-Africana, Lesoto e Moçambique. Uma das explicações para esse cenário é a maneira que o país cobra seus impostos, que beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tenta, na teoria, consertar esse cenário, isentando itens da cesta básica de impostos. Porém, para o coordenador do Movimento Viva, José Roberto Lobato, o resultado gerado é o oposto. "O ICMS, esses impostos indiretos, acabam punindo os mais pobres. Eles têm um caráter de serem regressivos, ou seja, quem tem menos paga proporcionalmente mais. O que se faz é dar uma isenção da cesta básica para beneficiar pessoas de baixa renda. Mas acaba beneficiando muito mais os ricos do que os pobres", afirma
Para o coordenador do movimento, uma das maneiras de mudar essa realidade é pela criação do ICMS diferenciado, que em vez de dar isenção geral a produtos - o que  beneficia mais quem pode comprar mais -, isenta do pagamento do tributo as pessoas de baixa renda.
"A dificuldade para que isso aconteça no mundo, é que a maioria dos países não tem como identificar [quem seriam os beneficiados]: primeiro porque não tem o cadastro das pessoas de baixa renda; segundo porque não tem como enviar o beneficio para as pessoas", explica Lobato.
O especialista explica que esses dois pontos não são problemas para o Brasil. O país já tem o Cadastro Único Programas Sociais, conhecido como CadÚnico. Sistema que reúne os dados e informações das famílias de baixa renda no país. Também já existe no país o pagamento para pessoas de baixa renda, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal.
Para operacionalizar o ICMS diferenciado, uma das opções seria a criação de um programa semelhante ao Nota Paulista, por exemplo, que devolve ao consumidor parte do imposto pago em produtos. "A pessoa compra primeiro e parte do valor é devolvido para ela depois", explica Lobato.
Assim, as famílias com mais condições financeiras, pagariam o imposto devido pelo produto, que poderia ter um leve aumento, e as famílias de baixa renda seriam isentas dele.

quarta-feira, 15 de julho de 2020

MANDATO ATUANTE >> A política pública do desenvolvimento territorial tem mostrado capacidade de reduzir as desigualdades regionais.


O debate sobre a temática e sua efetivação no RN será objeto da próxima LIVE do Deputado Francisco do PT com os seguintes convidados:

Tânia Bacelar - Economista, professora da UFPE e um dos principais nomes do Brasil no estudo do desenvolvimento territorial.

Humberto Oliveira - Ex Secretário Nacional de Desenvolvimento Territorial responsável pela implantação do Programa Territórios da Cidadania nos Governos Lula e Dilma.

Aldemir Freire - Secretário de Planejamento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 

Quarta-feira (15),  as 19 h, no Facebook do Deputado Francisco do PT.

SOLIDARIEDADE >> LBV promove ação humanitária a imigrantes e indígenas no RN


LBV inaugura novas instalações em Brasília – Voenews
A Legião da Boa Vontade (LBV) intensifica suas ações e vem provendo famílias em situação de vulnerabilidade social e risco alimentar, assistidas em seus serviços socioassistenciais e por organizações parceiras em todo o país, através da Rede Sociedade Solidária, com cestas de alimentos, kits de limpeza e higiene para que não passem fome e se protejam da Covid-19. 

Na capital potiguar, as atividades de apoio e socorro as famílias não param, nesta quinta-feira (16), às 10h, na Sede da LBV no Dix Sept-Rosado, a Instituição através da Associação de Solidariedade aos Imigrantes no RN (ASIRN), receberá as cestas de alimentos e kit limpeza, para as famílias refugiadas e imigrantes indígenas de países como a Venezuela, Egito, Síria, Senegal, Colômbia, Marrocos, Cuba, Gana, Itália, Nigéria, as quais vieram para o Brasil em busca de melhores condições de vida.

A ação faz parte da Campanha LBV – SOS Calamidades, que com o apoio da Subcoordenadoria de Assuntos Comunitários – SAC/CPCID, da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social - Sesed/RN e de voluntários do Grupo COMUNITÁRIOS contra a COVID, que doaram os itens que vão assistir as dezenas de famílias refugiadas.

Já no sábado (18), a Caravana da Boa Vontade, segue para o município de Canguaretama, para amparar a comunidade Eleotérios do Katu, com cestas de alimentos e kit de limpeza e higiene, arrecadadas pela campanha emergencial da LBV. A recepção será conduzida pelo cacique José Luiz Soares, o Luiz Katu, professor e diretor da única escola Indígena no Estado.

A Solidariedade não pode parar

Para que mais famílias sejam amparadas, a Solidariedade não pode parar. Por isso, quando a LBV chamar, atenda com o coração: Diga Sim! Ou acesse o site www.lbv.org e faça a sua doação. Confira pelo endereço @LBV Brasil no Facebook e no Instagram as ações realizadas pela Instituição.

O Centro Comunitário de Assistência Social da LBV em Natal/RN, está localizado na Rua dos Caicos, 2148 – Dix Sept Rosado. Informações ligue (84) 3613-1655.