UM MANDATO ATUANTE >> Deputado Francisco do PT: “O modelo atual de Previdência do RN não se sustenta”

O primeiro mandato do deputado estadual Francisco do PT veio junto com outro desafio: liderar o partido, que também governa o Rio Grande do Norte, numa Casa legislativa plural e conservadora. Natural de Parelhas, o petista levou para o legislativo a experiência adquirida de dois mandatos consecutivos como prefeito, duas legislaturas como vereador, todos em Parelhas, e ainda o período em que chefiou a Casa civil da prefeitura de Currais Novos, na gestão petista de Odon Júnior. 

Na função de líder do PT, Francisco enfrentou embates acalorados, mediou conflitos, saiu em defesa dos legados petistas dos anos Lula e Dilma e se apresentou como um soldado do governo Fátima, que não teve trégua da oposição desde a primeira semana na Casa.

Professor da rede pública de ensino, colocou a educação como pauta prioritária do mandato ao defender o Fundeb permanente e elaborar o projeto “Escola Democrática”, já sancionado e que se impôs como um contraponto ao autoritarismo do “Escola Sem Partido”. O mandato do petista também liderou com folga as audiências públicas na Casa, abrindo o legislativo para representantes de vários segmentos marginalizados da sociedade.

Se no primeiro ano foi um desafio liderar o partido do governo, 2020 promete ser ainda mais duro para os governistas que, já nas primeiras semanas, terão pela frente o projeto de reforma da Previdência que o Executivo deve enviar ainda em fevereiro para a Assembleia.Sobre a pauta indigesta, Francisco do PT admite que o tema é caro para o partido e para a classe trabalhadora. Ele reconhece que, do jeito que está, a previdência precisa ser ajustada. Mas adianta que qualquer mudança só será realizada após um debate olho no olho com o segmento mais afetado pelo projeto: o servidor.

A seguir, a entrevista

Saiba Mais: A principal pauta que chegará a ALRN em 2020 é a Reforma da Previdência estadual. Vocês estão preparados para discutir o projeto do Executivo e intermediar os embates que se avizinham entre Governo e os sindicatos ?

Francisco do PT: Não temos ainda grandes detalhes sobre o projeto que o Governo enviará para esta Casa, por enquanto trata-se de um esboço, embora traga alguns pontos principais. Eu diria até que o Executivo tem que fazer um ajuste na previdência estadual por duas razões: primeiro por conta do déficit de R$ 130 milhões por mês com perspectiva de que, num prazo bem curto, já tenhamos 2/3 dos servidores aposentados. Hoje já temos menos de um servidor ativo para um inativo. Então essa conta não fecha, é preciso uma análise sobre isso. Outro ponto é que, sem um ajuste na Previdência, vai prevalecer o que foi aprovado no Congresso Nacional, que é muito mais duro e pior que o (projeto) que a governadora apresentou aos sindicatos e à bancada. A proposta do governo Fátima é muito mais amena, mas ainda não dá pra dizer qual é o tipo de ajuste previdenciário que o Governo mandará para a ALRN porque o diálogo com o Fórum dos Servidores sobre esses ajustes ainda está aberto.

Mas já está claro que não será em debate fácil de fazer com os servidores…

É claro que eu tenho concordância com o que você diz. Sei que não será fácil, é um tema que custa caro para nós, evidente que custa caro para a classe trabalhadora. Mas fica claro também que do jeito que está não vai ficar, o modelo de previdência do RN não se sustenta. Tem que ser feito alguma coisa. Ou então será implantado o que foi implantado na reforma da previdência federal. Além do mais, nos foi repassado que os entes federados que não fizerem ajustes previdenciários à luz que foi aprovada pelo Congresso correm o risco de sofrerem sanções de natureza econômica, até não receber recursos de transferências federais. É um tema caro, doloroso, mas o Governo terá sensibilidade de conduzir esse debate ouvindo os mais interessados: os servidores.

“Fica claro também que do jeito que está não vai ficar, o modelo não se sustenta”.

E qual sua avaliação sobre o governo Fátima nesse primeiro ano da gestão ?

Fátima pegou um governo destruído do ponto de vista das finanças, do ponto de vista da infraestrutura do Estado, com hospitais desaparelhados, com déficit de pessoal, com filas imensas de cirurgias, exames, escolas, estradas esburacadas, um conjunto de obras travadas que nosso Governo vem destravando, números assustadores naquilo que diz respeito à segurança pública. E mesmo assim o Governo conseguiu avançar do ponto de vista administrativo, dando vez a determinados grupos que não estavam representados, como a agricultura familiar, por exemplo. Um Governo que em 12 meses vai cumprir 15 folhas de pagamento, honrando duas folhas do passivo herdado do governo anterior. O governo Fátima conseguiu avançar ao debate para a organização da saúde, a ideia de regionalização, do consórcio interfederativo, na segurança pública, reduzindo a violência. A governadora deu exemplo com gestos simbólicos, mas importantes, como redução de diárias, de  locação de automóveis, de imóveis… esse é um governo que tem muito compromisso com a coisa pública e, aos poucos, vem apresentando números favoráveis ao povo potiguar. Até porque não é em apenas um ano que um governo vai resolver os problemas de décadas.

A oposição na Assembleia Legislativa não chegou a esperar os simbólicos 100 dias para cobrar do Executivo as soluções prometidas na campanha. Como está a relação do legislativo com o Governo ?

A Assembleia reflete o sentimento e a vontade da população. Você tem uma pluralidade grande e o Governo consegue ter uma bancada de sustentação que oscila entre 12, 13 deputados, mas que nas votações, apesar de todos os debates acalorados, prevalece o espirito público e a aprovação.

Uma bancada governista apertada…

Mas a bem da verdade as votações têm sido vitoriosas para o Governo, e principalmente para a sociedade. E mesmo alguns deputados com viés mais conservador têm demonstrado compromisso com o Estado do Rio Grande do Norte, como o próprio presidente Ezequiel Ferreira de Souza, que tem tido uma boa sintonia com a governadora Fátima. Agora é verdade que, por ser plural, essa Casa também tem uns excessos, isso pode se aplicar para a esquerda e também para a direita. E existe claramente um conjunto de deputados aqui que se comportam como se o Rio Grande do Norte tivesse sido descoberto no dia 1º de janeiro de 2019. Eu costumo muito usar essa frase. Tem um conjunto de deputados aqui que serviram a todos os governos do Rio Grande do Norte e cobram da governadora Fátima e da equipe dela que apresente em um ano resultados que governos que se sucederam ao longo da história não conseguiram apresentar. Às vezes fica para nós a sensação que alguns torcem pelo quanto pior, melhor. Agora eu sei que por ser plural, essa Casa legislativa tem direito de ter oposição. E dependendo de como a oposição é feita pode até ajudar quem está no Governo.

“Existe claramente um conjunto de deputados aqui que se comporta como se o Rio Grande do Norte tivesse sido descoberto no dia 1º de janeiro de 2019”

Há excessos ?

Sem dúvida. Há algumas cobranças em algumas áreas que o governo herdou sucateadas, destruídas, que parece que eles esquecem que o Rio Grande do Norte foi governado por determinadas forças políticas até dezembro do ano passado. Por exemplo, eu considero que é muito normal cobrar de quem está no governo. É isso mesmo. Não podemos deixar de cobrar, até porque quem governou já saiu. Mas não podemos deixar de responsabilizá-los. Não é possível que a gente aceite aquilo que alguns deputados querem colocar na cabeça do povo potiguar. É como se o governo Fátima fosse responsável pelo descalabro do Estado. Então, essa tradição de 100 dias que eu não sei nem de onde veio, para um Estado como o RN nas condições que Fátima e a equipe dela pegou, é injusto. Aliás, vai demorar muito para colocar o Rio Grande do Norte nos trilhos do desenvolvimento econômico. O PT tem a concepção de que é preciso desenvolver o Estado do ponto de vista da economia, do ponto de vista de justiça social. Não podemos aceitar o que estão fazendo com o nosso país, enquanto a quantidade de pessoas abaixo da linha da pobreza está aumentando, os ataques ao meio ambiente está aumentando, o ataque à cultura, à educação… de nada adianta crescer economicamente e não distribuir essa riqueza entre os mais pobre“

Não é possível que a gente aceite aquilo que alguns deputados querem colocar na cabeça do povo potiguar. É como se o governo Fátima fosse responsável pelo descalabro do Estado”.

Entre os embates que houve na ALRN em 2019, eu queria destacar o reajuste para os procuradores e a emenda que estenderia o reajuste para os demais servidores. Que lição você, como líder do PT, tirou desse episódio ? O Governo não conduziu mal esse processo, por exemplo ?

Eu não sei se era o momento mais oportuno (para o reajuste dos procuradores), o Governo julgou que era e mandou para cá. O fato é que esse projeto foi objeto de muita discussão e isso ainda será objeto de muita reflexão. O ideal é que o Estado tivesse condição de apresentar esse mesmo percentual para todos os servidores, mas o impacto seria de mais de R$ 1,2 bilhão nas finanças do Estado e o Governo não teria como suportar isso. Quem melhor definiu aquele momento foi o deputado dr. Bernardo que comparou aquela emenda com uma música chamada Milu, de “me iludiu”. Seria um golpe duro, até porque se aquela emenda fosse aprovada daquela forma o servidor correria o risco de não receber o salário. Quando o Governo enviou o reajuste dos procuradores estava obedecendo ao que o Congresso aprovou no ano anterior em relação ao reajuste dos ministros do Supremo e desceu em efeito cascata. E em terceiro lugar aquela emenda não poderia ser apresentada pelo legislativo porque gera despesa para o Executivo, e isso é proibido pela constituição federal, estadual e pelo regimento interno desta Casa. Então o que se pretendeu com aquela emenda foi constranger o Governo e os deputados que votaram contra. Como disse o dr. Bernardo, era a emenda da ilusão. Agora toda vez que o Governo mandar para cá qualquer projeto que conceda reajuste de servidores, com origem no Executivo, eu vou votar a favor e farei a defesa. Não tenho nenhum constrangimento de falar da minha luta e trajetória em defesa do servidor público. Mas também já fui prefeito. E sei que quando a gente governa  não adianta conceder reajuste e não poder pagá-lo.

“Toda vez que o Governo mandar para cá qualquer projeto que conceda reajuste de servidores, com origem no Executivo, eu vou votar a favor e farei a defesa”

O PT levou para o legislativo estadual em 2019, pela primeira vez, mandatos com origem no interior do Estado. Como foi esse primeiro ano ?

Foi um primeiro ano de muita aprendizagem, em que pese o fato da minha experiência no legislativo municipal, além da experiência no executivo, ambas em Parelhas. Também fiquei um ano e três meses como chefe de gabinete da prefeitura de Currais Novos, onde cumpria uma tarefa importante de articulação política junto a Câmara de Vereadores de uma cidade com quase 45 mil habitantes. Então chegar a essa Casa com essas experiências acumuladas e cerca de 30 anos de militância no Partidos Trabalhadores me abriu algumas perspectivas e horizontes. Mas o PT teve antes de mim e de Isolda outros mandatos, como o do companheiro Fernando Mineiro, Fátima Bezerra, Júnior Souto, Paulo Davim, em que pese a maioria deles terem sua origem no interior. Fátima é de uma cidade pequena do interior da Paraíba, Mineiro é de uma cidade do interior de Minas, Júnior Souto é de Areia Branca… mas militância política desses companheiros de partido se deu aqui na capital. E eu e Isolda estamos vindo de uma militância no interior do Estado e, obviamente, isso nos dá uma perspectiva diferenciada naquelas pautas e agendas que são inerentes ao interior do Estado, agora sem perder de vista as grandes lutas e grandes causas que o PT vem defendendo ao longo de sua trajetória. O nosso mandato e o mandato da companheira Isolda buscam defender o que PT defende ao longo da sua trajetória, os segmentos da sociedade, as temáticas inerentes à nossa luta.

Chamou a atenção na eleição da governadora Fátima Bezerra o fato da vitória ter sido conquistada com os votos do interior do Estado, já que ela obteve menos votos em Natal do que Carlos Eduardo Alves, o concorrente no 2º turno. É possível dizer que o interior do RN é mais progressista que a capital ou isso ocorreu porque é no interior onde a população sente mais os efeitos do legado do PT em nível nacional, especialmente nos anos do governo Lula .

Isso é algo para ser analisado porque é de uma complexidade tão grande que eu não tenho a resposta… em tese a capital é mais avançada do ponto de vista das pautas, da ideologia, do que o interior. Se você perguntar para qualquer pessoa, geralmente vão falar que o interior é mais conservador, tradicional… então acho que todo mundo esperava o inverso. Mas nessa eleição, o semiárido potiguar deu a vitória à governadora Fátima Bezerra enquanto a capital teve esse resultado adverso do ponto de vista eleitoral. Isso é um fato e a gente precisa compreender esse fenômeno melhor para ver o que aconteceu com o eleitorado na capital.

Entre as pautas que você defendeu esse ano e que viraram lei, uma das mais importantes foi a “Escola Democrática”, que faz um contraponto ao projeto Escola Sem Partido. Num contexto tão polarizado, qual é a importância de demarcar essa posição ?

Veja bem, eu sou professor de formação e tenho muita clareza do que representa ser um educador em qualquer sociedade e, especialmente, numa sociedade como a nossa, muito desigual e que nega acesso ao conhecimento. A educação tem um papel importantíssimo na vida do povo e abracei como prioridade essa pauta. Uma das primeiras demandas foi um projeto de lei para garantir um ambiente de democracia, de paz, de tolerância, de respeito à pluralidade dentro do ambiente das escolas que estão sendo, desde o golpe de 2016, muito atacadas seja do ponto de vista do financiamento, das mudanças na grade curricular, dos ataques ofensivos, na tentativa de criminalização das universidades, dos institutos federais, e especialmente da atividade docente e do movimento estudantil. Então apresentar esse projeto aqui e vê-lo sendo aprovado por unanimidade e sancionado pela governadora Fátima Bezerra acredito que é um aspecto importante nesse primeiro ano de mandato. Também presido aqui uma Frente Parlamentar em Defesa das Universidades e Institutos Federais, outra importante bandeira que abraçamos nessa Casa legislativa, bem como a defesa do Fundeb permanente, que tem um papel extremamente importante, que proporcionou o acesso à educação infantil nesse país, que proporcionou a conquista do piso salarial para a categoria, e esse Fundeb está ameaçado. Ao longo de 2020, como professor e como membro titular da comissão de Educação essa é uma bandeira que devemos empunhar no próximo ano. Pretendo, inclusive, apresentar uma proposta para criar uma Frente Parlamentar em Defesa do Fundeb permanente. Então propostas indecentes como a Escola Sem Partido, que nada mais é que o projeto de doutrinação conservadora, aqui no Estado não prosperará porque temos uma lei de minha autoria sancionada pela governadora Fátima Bezerra que diz que a escola no Rio Grande do Norte é uma ambiente plural e democrático.

“Eu sou professor de formação e tenho muita clareza do que representa ser um educador em qualquer sociedade e, especialmente, numa sociedade como a nossa, muito desigual e que nega acesso ao conhecimento”.

Outro dado que chamou a atenção no seu mandato em 2019 foi a quantidade de audiências públicas realizadas. Foram 25, mais do que qualquer outro parlamentar. Na prática, o que essas audiências têm contribuído para fortalecer as pautas que você defende como parlamentar ?

Todas essas audiências foram objeto de reivindicação dos movimentos sociais, sindicais, determinados setores da sociedade que nos procuraram e disseram: “nós queremos ser ouvidos, nós queremos ter voz, nós queremos pressionar, seja o governo federal, estadual, seja parlamento para determinados acontecimentos”. Então as audiências públicas são um mecanismo importante para dar voz à sociedade. Porque sem elas, como é que o movimento sindical, por exemplo a Fetarn, poderia se manifestar num ambiente como a Assembleia Legislativa, por um canal de televisão, se manifestando contra a tramitação da MP 871, que tentava criminalizar o movimento sindical rural ? E assim nós fizemos audiências públicas individualmente ou em parceria com outros mandatos. Discutimos temas como a campanha da Fraternidade, respeito à diversidade do ponto de vista de gênero, religioso, direito à moradia, educação de qualidade, contra a venda do Estado brasileiro, trabalhamos inúmeros temas.. tiramos encaminhamentos para apresentar requerimentos, projetos de lei e cumprimos o papel de chamar a atenção da sociedade para a problemática que aqui estava sendo discutida. E tenho muito orgulho de dizer que segundo o Núcleo de Estudos e Debates desta Casa a audiência da Fetarn foi uma das maiores já realizadas e que nosso mandato foi o que mais realizou audiências públicas num primeiro ano. Isso significa que cumprimos uma das promessas que fizemos à sociedade, que é o diálogo com o povo.

“Cumprimos uma das promessas que fizemos à sociedade, que é o diálogo com o povo”

Você é o líder do PT na Assembleia Legislativa, o que não significa que seja o líder do Governo, função ocupada hoje pelo deputado George Soares (PR). Mas é possível separar as duas coisas, sendo o governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores ?

Eu procuro dividir porque sou muito disciplinado do ponto de vista da atuação parlamentar. E em que pese o fato do nosso líder, o deputado George Soares, não ser do PT, ele exerce um grande trabalho à frente da liderança do governo na ALRN. Tem o nosso apoio, obviamente o apoio do Governo torna-se redundante porque a governadora o escolheu e teve nossa concordância. Sou vice-líder do governo, tenho procurado auxiliar o deputado George sempre que ele demanda. Se o governo me consultar, o deputado George ficará como líder do Governo por mais tempo. Destaco também que, junto com a deputada Isolda, lideramos o PT aqui nessa Casa e, como tal, tenho buscado a defesa do grande legado que nosso partido ofertou à sociedade nos anos que administramos o país, e mesmo quando estivemos na oposição, o que se repete agora. Somos oposição a um governo com viés autoritário, altamente saudosista dos períodos ditatoriais, que defende práticas antidemocráticas como o AI-5, que ataca as minorias, que tem um viés fascista… Então, tenho procurado fazer a defesa do PT, partido onde milito há mais de 30 anos e exerço essa função com muita honra. A defesa do legado do PT e também do governo da professora Fátima.

Fonte: https://www.saibamais.jor.br/francisco-do-pt-o-modelo-atual-de-previdencia-do-rn-nao-se-sustenta/