DEMOCRACIA >> Justiça Federal determina que MEC nomeie reitor eleito do IFRN em até cinco dias

A juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, determinou nesta sexta-feira (11), a posse do reitor eleito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), José Arnóbio de Araújo Filho para o Quadriênio 2020-2024. O prazo para cumprimento é de cinco dias.

Já são muitas idas e vindas do caso. Em 6 de maio, o presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a publicar decreto com a nomeação do professor Arnóbio. A publicação ocorreu em cumprimento a decisão proferida também pela juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, no âmbito da Ação Popular nº 0802570-66.2020.4.05.8400/RN. Ainda no dia 6 de maio foi publicada a Portaria 459/2020, anulando a 405/2020.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), emitida pelo desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, suspendeu a liminar emitida pela juíza e anulou o decreto presidencial.

A decisão foi ratificada por decreto do Ministério da Educação. Publicada no dia 8 de maio, a Portaria 461/2020 tornou sem efeito a Portaria 459/2020 e Josué Moreira voltou a ser o reitor pro-tempore da Instituição. Com a gestão pro-tempore na Reitoria, os diretores-gerais dos campi, eleitos pela comunidade acadêmica, também seguiram nomeados de forma pro-tempore.

Na decisão mais recente, a juíza anulou a nomeação do reitor pró-tempore Josué Moreira, explicando que não se sustenta o argumento usado para impedir a posse do reitor eleito.

A justificativa dizia que o professor Arnóbio de Araújo Filho não poderia assumir o cargo de reitor por responder a Processo Administrativo. A vedação que é ilegal, de acordo com a juíza, ainda mais por causa do teor desse processo.

O procedimento ao qual se refere foi motivado por “possível uso de espaço público para militância política”. De acordo com o relatório, a “hipótese teria sido corroborada pelas “manifestações em blogs locais do Deputado Federal ligado ao núcleo do Governo Federal, em que ratificam as assertivas das redes sociais oficiais do Ministério da Educação”.

A decisão ressaltou também que “a nomeação do reitor pro tempore causou enormes reações sociais a nível nacional contra o ato e questionando o famigerado ‘sigilo’ contido na notificação encaminhada”.

Os estudantes comemoraram a novidade, por meio da Rede de Grêmios do IFRN (REGIf). “Vitória do Movimento Estudantil, vitória do IFRN!”, publicaram.

O Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, profissionais e tecnológica (Sinasefe Natal) também se manifestou publicamente. “A ação foi uma iniciativa do Sinasefe Natal, que desde o inicio desse processo de ruptura democrática tem lutado ao lado dos servidores e estudantes pela posse do reitor eleito”, publicou, considerando a decisão uma “Vitória da Democracia, vitória da luta sindical e coletiva”.

Fonte: https://www.saibamais.jor.br/justica-federal-determina-que-mec-nomeie-reitor-eleito-do-ifrn-em-ate-cinco-dias/

MAIS RETROCESSOS >> Com o presisdento coiso o projeto de desmonte da Educação em pleno andamento

REFLEXÃO >> A Caridade não é um sentimento de tolos

 

Por ocasião do Dia Internacional do Voluntário, celebrado em 5/12, dedico-lhes trecho que inseri na nova edição de Jesus e a Cidadania do Espírito (2001), quanto ao significado do termo Caridade. São conceitos que tenho desenvolvido desde a década de 1960, convidando o(a) leitor(a) a refletir sobre essa ferramenta imprescindível, em minha opinião, para ajustar os mecanismos de uma sociedade ainda hoje regida pelo individualismo, seja no âmbito particular ou coletivo. Aliás, esse individualismo tem contribuído para levar muita gente à indiferença, à secura de Alma, isto é, à ausência da Solidariedade, da Fraternidade, da Generosidade nos relacionamentos humanos e sociais. Aqui, algumas reflexões sobre o tema. Espero que apreciem:

Caridade e Estratégia

A Caridade não é um sentimento de tolos. É a misericordiosa Estratégia de Deus que, aliada à Justiça Divina (que não é a violência que homens inescrupulosos têm como tal), estabelece nos corações a condição perfeita para que se governe, administre, trabalhe, pregue, exerça a Ciência, elabore a Filosofia e se viva, com espírito de Generosidade, a Religião.

Boa ação voluntária

Quando há Amor Fraterno, incontrastável empenho e consagrada competência, que se desenvolve com labor e zelo — desde a fixação de um simples prego na madeira (creia no seu valor próprio!) —, não existem limites para o alicerce de um mundo melhor.

Medeiros e Albuquerque (1867-1934), jornalista, professor, político e abolicionista pernambucano, acertadamente reconheceu: “O que faz a superioridade do homem sobre os outros animais é que ele compreendeu como na luta pela vida uma das armas mais eficazes é a bondade, é a assistência recíproca, é a caridade”.

Realizar o Bem voluntariamente é uma das mais belas páginas de Amor que o ser humano, ou seja, o Cidadão do Espírito, pode escrever. (...)

Inesgotável combustível

A Caridade, aliada à Justiça e à Verdade Divinas, é o combustível das transformações profundas. Sua ação é sutil, mas eficaz. A Caridade é Deus, quando inequivocamente entendido como Amor, e não como vingança.

José de Paiva Netto - Jornalista, radialista e escritor.

QUANDO A IGONORÂNCIA "FALA" >> Deputado Girão diz não existir racismo no Brasil, critica política de cotas e afirma que tem “família de cor”

O deputado federal Girão Monteiro (PSL) afirmou nesta quinta-feira (10) que não existe racismo no Brasil. A afirmação foi divulgada pelo blogueiro mossoroense Bruno Barreto no programa Foro de Moscow. Um dia antes, o parlamentar bolsonarista foi o único deputado da bancada potiguar a votar contra a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Num áudio de quase três minutos para se justificar, Girão argumentou que políticas afirmativas só separam as pessoas e que crimes, como o ocorrido no supermercado Carrefour no Rio Grande do Sul, são crimes comuns e não motivados pela cor da pele negra:

– Infelizmente, estão tentando associar os crimes comuns aqui no Brasil com coisas que acontecem lá fora. A gente não tem racismo no Brasil. Eu não concordo com isso. Nós temos tratamento diferenciado para as pessoas em função, às vezes, de qualificação. Mas, racismo no Brasil, principalmente na região nordeste, eu não reconheço. Eu lamento muito isso aí, entrou numa pauta da esquerda que eu não concordo e eu votei contra sim e votarei contra por não achar que isso deva ser estimulado”, afirmou.

Girão também se posicionou contra a política de cotas e para justificar o fato de não reconhecer o racismo no país, citou as origens da família:

– Respeito muito, você não vai ver nenhuma ação minha contra ninguém de cor até porque eu tenho família de cor, parentes próximos de cor. Minha avó era uma cafuza, mistura de negra, com mulata, com indígena e eu tenho orgulho disso. Tenho pessoas que são bem escuras mesmo na minha família e o tratamento entre nós é muito perfeito e muito próximo e sempre foi. Por isso eu votei e votarei contra qualquer tipo de política que possa gerar um aumento nessa diferença entre as pessoas no Brasil”, disse.

Talvez o general não tenha lido os jornais nos últimos dias e visto que o fotógrafo Mãozinha, com trabalho inclusive no exterior, teve sua imagem capturada por câmeras de segurança ao entrar em lojas e clínicas para pedir informações sobre uma casa de câmbio em Petrópolis, zona leste de Natal, e foi surpreendido ao ver sua imagem em grupos de whatsapp como suspeito de assalto. A foto foi parar, inclusive, em grupos da polícia.

Fonte: https://www.saibamais.jor.br/deputado-girao-diz-nao-existir-racismo-no-brasil-critica-politica-de-cotas-e-afirma-que-tem-familia-de-cor

PARABÉNS! >> Reconhecimento a todos os esforços e trabalhos continuamente realizados nessa edição 2017-2020

Lajes está dentre de 431 municípios brasileiros certificados e 23 dentro do RN nos coloca em um patamar especial. Ganhar o Selo UNICEF é uma tarefa árdua de trabalho contínuo e permanecer com ele coloca-nos em uma exigência interna sem tamanho.

Agora somos Bi Campões, mas ainda temos muito a avançar nas políticas públicas voltadas para crianças e adolescente.

Que possamos festejar a sensação do dever cumprido e fechamento de mais um ciclo. Parabéns a todos.

Texto extraído do Facebook de Juliane Kelly Figueiredo

DIREITOS HUMANOS EM PAUTA >> Deputado Francisco do PT realizará hoje a noite uma live sobre direitos humanos

No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universaldos Direitos Humanos no Palais de Chaillot, em Paris, França. Hoje, nesta data, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Considerado o documento mais traduzido da história moderna, a Declaração foi criada para servir como uma base para os direitos humanos em todo o mundo, como “o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações".

A partir dela foram estabelecidos quais direitos qualquer pessoa poderia esperar e exigir simplesmente por ser humano.  

Apesar de sua importância para a proteção dos cidadãos, esses direitos ainda são desrespeitados em diversas situações e regiões, a partir de injustiças, abusos e discriminações. 

Sobre o propositor dessa importante iniciativa cidadã

O Deputado Estadual Francisco do PT que em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, tem reconhecida atuação pelo Comitê de Imprensa que acompanha o trabalho dos parlamentares e está entre os melhores deputados da Casa pelo segundo ano consecutivo.

SAÚDE EM 1º LUGAR >> Governadora Fátima Bezerra ordena compra de insumos e equipamentos para garantir vacinação contra covid-19 no RN

Em sua conta no twitter, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, determinou a compra de insumos e equipamentos pela Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) para que o estado se prepare para receber, armazenar e começar o processo de vacinação contra covid-19. 

A Governadora também defendeu a inclusão dos profissionais da educação na vacinação prioritária, além dos demais grupos de risco.

“Por orientação da governadora, estamos em fase de tramitação para aquisição de insumos e equipamentos necessários para o armazenamento e distribuição de imunobiológicos de forma segura”, adianta a Secretária Adjunta de Estado da Saúde Pública, Maura Sobreira.

“Repito, é urgente. Esperamos que a audiência indicada para a próxima semana se realize, pois isso não pode ser postergado dada a relevância do tema. Faremos o que for preciso para que a população seja imunizada”, enfatizou Fátima Bezerra.

Fonte: https://www.saibamais.jor.br/governadora-fatima-bezerra-ordena-compra-de-insumos-e-equipamentos-para-garantir-vacinacao-contra-covid-19-no-rn/

O GOVERNO DO COISO E A DESVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO >> Bolsonaro enfraquece Fundeb e professores ficarão sem reajuste em 2021

Governo federal diminui recursos do FUNDEB. No RN a queda imediata é de 10,9%.

A Portaria interministerial 3, do governo Bolsonaro, que altera a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente, também anulou os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021. A previsão era de que no próximo ano, o piso salarial do magistério teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (26). Conforme reportou a RBA, a portaria altera os parâmetros operacionais do Fundeb já para o exercício de 2020. O texto reduz de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59 – menos 8% – o investimento anual por aluno.

Ao diminuir o valor anual, na prática, o governo Bolsonaro também atinge a soma de recursos do Fundeb. O mais importante fundo para o financiamento da educação básica inclui também a remuneração dos profissionais da educação. Com menos investimentos, a valorização dos professores fica prejudicada.

Desvalorização do magistério

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), essa será “a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países”, contesta a direção da entidade em nota.

Em setembro, relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identificou que a remuneração dos professores brasileiros é bem mais baixa do que a média dos 38 países membros da organização e outros oito convidados, como o Brasil. Um docente do ensino médio chega a ganhar por ano o que seria equivalente a U$S 25.966. Enquanto a média praticada pelos membros da OCDE é de U$S 49.778.

Um dos principais atores no processo de aprendizagem, senão o principal, o professor no Brasil também tem uma remuneração baixa quando comparada à própria realidade do país. Dados do movimento Todos pela Educação apontam que a categoria recebe o equivalente a 71,7% da média de profissionais com o mesmo nível de formação.

Colapso para 2021

Todos os entes públicos que receberam a complementação da União neste ano terão que devolver parte dos recursos. Ao transferir a responsabilidade sobre a complementação, a portaria de Bolsonaro deu o prazo de 30 dias para que os acertos decorrentes das alterações sejam realizados. No Maranhão, por exemplo, o secretário de Esporte e Lazer (Sedel), Rogério Rodrigues Lima, mais conhecido como Rogério Cafeteira, calcula que, neste mês, o estado deixará de receber R$ 13 milhões. “Ano que vem as coisas tendem a piorar”, ressaltou pelo Twitter.

A CNTE também afirma que o “prejuízo será inevitável” em 2021, e “poderá gerar colapso em várias redes de ensino”.

Desde julho, quando o novo Fundeb foi aprovado pela Câmara e, posteriormente em agosto, pelo Senado, a expectativa era de aumento nos repasses. A despeito da oposição do governo Bolsonaro, os parlamentares conseguiram garantir uma contribuição maior da União. Que, já no próximo ano, passaria dos atuais 10%, para 12%. Até atingir 23% em 2026. Mas, nem mesmo esse percentual extra, de dois pontos percentuais, será capaz de suprir as perdas em decorrência da redução do custo aluno neste ano, em 8%, adverte a CNTE.

Governo enfraquece Fundeb

Na nota, a Confederação acrescenta que “soma-se a esse cenário trágico a redução das receitas tributárias”. Estados e municípios perderam em arrecadação devido à pandemia do novo coronavírus. Hoje, parte deles depende da complementação federal para garantir recursos às escolas.

Para a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, uma das entidades que se mobilizou pela aprovação do novo Fundeb, o que a gestão Bolsonaro faz é uma “tentativa de recuperar as perdas” que sofreu.

“O governo federal tentou, durante a tramitação da PEC do Fundeb, reduzir o patamar de investimentos da União que vinha sendo proposto. E perdeu todas as suas empreitadas, diante de uma forte atuação da sociedade civil vinculada a direitos, como movimentos sociais. E agora, na regulamentação e nesse tipo de portaria, ele tenta recuperar esse jogo, fazendo esse tipo de corte, que baliza o financiamento para 2021”, avalia.

“Isso é menor que tudo que representa o avanço do Fundeb, é claro. Até porque ele fica e os governos passam. Mas é um impacto grande para 2021. Que é um ano que precisa ainda mais de investimentos do que já estava previsto e que agora sofre mais um corte”, alerta a coordenadora geral.

Pandemia exige investimentos

No próximo ano, o Ministério da Educação também deverá ter um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento da União. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) encaminhado pelo governo ao Congresso destina R$ 144,5 bilhões ao setor. Quando, de acordo com a Coalizão Direitos Valem Mais, o repasse total deveria ser de R$ 181,4 bilhões. Andressa explica que é preciso mais recursos para responder à crise que a covid-19 provocou na educação.

Ao ir na contramão do que é necessário em termos de financiamento, o governo Bolsonaro coloca em risco “a garantia de que escolas públicas terão infraestrutura adequada para a volta presencial, ou condições tecnológicas – computadores, tablets, internet – para inclusão na educação remota”. “Um momento de pandemia exige mais investimentos”, resume a coordenadora geral da Campanha Nacional.

A portaria de Bolsonaro, contudo, já é alvo de dois projetos de decreto legislativo (PDL) – 490/2020 e 489/2020, de autoria de deputados do PT, que visam sustar os efeitos da medida.

Corrida pela regulamentação

A cerca de quatro semanas do final de 2020, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar um projeto de lei que regulamente o novo Fundeb. Do contrário, o governo já sinalizou que decretará uma medida provisória para regulamentar o fundo. Com uma agenda de retrocessos, a iniciativa coloca em risco avanços como a utilização de 70% dos recursos do Fundeb para o pagamento de profissionais da educação, o próprio aumento na complementação, ou ainda a inclusão da lei do piso salarial do magistério e a previsão de progressão de carreira e de equiparação salarial.

Entidades, como a Campanha Nacional, também são contrários a previsão de repasse de recursos a entidades privadas, como vem pressionando o governo Bolsonaro. Elas defendem ainda a inclusão do Custo-Aluno Qualidade (CAQ) e criticam a possibilidade de bonificação das escolas por mérito e a precarização dos professores.

Fonte: https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/cnte-na-midia/73604-bolsonaro-enfraquece-fundeb-e-professores-ficarao-sem-reajuste-em-2021