sábado, 7 de maio de 2011

Repasses da União crescem 165% desde 2003

Repasses da União crescem 165% desde 2003

Em 2010, estados e municípios receberam mais de R$ 107 bilhões

Os repasses da União para estados, municípios e Distrito Federal cresceram 165% no período de 2003 a 2010, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O aumento foi de R$ 40,4 bilhões em 2003 para R$ 107,2 bilhões em 2010. As transferências são instrumentos fundamentais para amenizar as desigualdades entre os municípios das diferentes regiões do País.

A estratégia de desenvolvimento econômico é baseada no equilíbrio fiscal e na distribuição da renda, adotada pelo governo federal, somada ao apoio aos estados e municípios para enfrentamentos de danos sociais e econômicos. Essa é a grande responsável pelo incremento do repasse de renda da União para os entes federativos. 

Alguns fatores que contribuíram para o crescimento significativo dos repasses da União foram o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro; a melhoria da capacidade arrecadadora da Receita Federal; a ampliação das transferências voluntárias em cerca de 125%, em termos reais; maior apoio às transferências legais, que aumentaram em 143% em termos reais; e aporte de 154% nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). 

Com o crescimento de 27% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios no 1º trimestre de 2011, em comparação ao mesmo período de 2010, a atuação do governo federal resultou no aumento progressivo da arrecadação tributária, com consequente crescimento do repasse aos entes federativos. 

Diante da abertura do diálogo e do estímulo à cooperação federativa, os municípios se fortaleceram e conseguiram resultados expressivos como o aumento da arrecadação própria de 46% entre 2003 e 2009 e a queda da dívida líquida, que oscilou de 2,28% do PIB nacional em 2003 para 1,72% em 2010.

Outra forma de apoio aos municípios se dá com a contribuição do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de programas de financiamento de longo prazo. Essas ações permitem a realização de investimentos essenciais ao desenvolvimento de áreas como logística, energia e infraestrutura social. Programas como de Intervenções Viárias (Provias), de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), Caminho da Escola, Um Computador por Aluno (Prouca) e Programa Copa Estádios já beneficiaram cerca de 1,7 mil municípios, com recursos totais de R$ 7 bilhões, autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Fonte: Secom.org.br

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Piso Nacional dos Professores é constitucional


O Supremo Tribunal Federal - STF confirmou na noite desta quarta-feira,6, a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial. A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.

Dois pontos específicos da lei foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico. As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 8 votos a 1, o STF seguiu esse entendimento, considerando improcedente a ação.

Deputado Fernando Mineiro - PT comemora decisão
"Uma vitória dos educadores brasileiros", assim o deputado Fernando Mineiro sintetizou o sentimento de toda categoria com relação à decisão do STF. Em seu twitter, o parlamentar disse ainda que o STF considerar constitucional o piso nacional para os professores da rede pública é uma conquista histórica do magistério.

  
Deputada Fátima Bezerra - PT participou ativamente dessa conquista

A notícia foi recebida com entusiasmo pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. "É uma vitória histórica dos professores, da educação e da cidadania brasileira. São mais de 2,5 milhões de trabalhadores em educação que terão assegurados em lei um vencimento básico de no mínimo R$ 1.187", comemorou. O desafio agora, afirmou a petista, é aprofundar ainda mais as conquistas para a educação no debate do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).

Fátima lamentou que a ação tenha adiado por mais de dois anos o cumprimento integral da lei do piso e agradeceu aos colegas da bancada pela ampla mobilização em prol dos professores. "Na condição de coordenadora da frente, quero agradecer a todos os parlamentares que participaram deste processo, em especial aos companheiros da bancada do PT, que historicamente têm lutado em defesa da educação e esteve unida para mais esta vitória", ressaltou. Fátima agradeceu ainda a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e todas as demais entidades e sindicatos que, juntas, pressionaram para que ocorresse o julgamento no Supremo e que a decisão fosse favorável aos professores.

Novo ciclo - Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG) a vitória no STF inicia um novo ciclo de transformações para a educação brasileira. "É uma vitória dos professores brasileiros. É o início de um novo ciclo. Uma nova era onde o educador é tido como elemento central das políticas públicas de educação. Valorizar o professor é reconhecer o papel estratégico deste profissional para a formação da sociedade", afirmou.

Gilmar parabenizou os educadores de todo o país pela conquista e ressaltou os impactos positivos da garantia em lei de 1/3 da carga horária do professor para o planejamento de aulas. "Pela primeira vez os professores terão assegurado em lei um piso salarial e um tempo para atividades extra classe. Temos certeza que a educação vai dar saltos de qualidade significativos", finalizou.

ADI - Em outubro de 2008, governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará impetraram no STF a ADI 4167, que questiona alguns aspectos da Lei 11.738/08. Na ação, os governadores alegaram que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.

Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria pelo menos 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso corresponderia ao vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

Mineiro e Fátima participam de seminário sobre educação do Sinte/RN

Nesta sexta-feira, 6, os Deputados Fernando Mineiro e Fátima Bezerra  estarão no município de Mossoró para um seminário promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação - Sinte/RN. O tema da atividade, que ocorre a partir das 8h, é "Os Desafios para uma Educação de Qualidade".

Fonte: Site do Dep. Fernando Mineiro

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Escola Estadual Pedro II em Lajes adere a greve da rede estadual de ensino.

Em assembléia realizada hoje às 8:00 horas, a quase totalidade dos professores da Escola Estadual Pedro II decidiram também entrar em greve aderindo a luta do SINTE/RN por melhores condições de trabalho, implementação do Piso Salarial Nacional (PSN)  e pela revisão do Plano de Cargos da categoria.

O Professor e Vereador Canindé Rocha - PT enquanto membro da Diretoria Estadual  representou o SINTE/RN nesta assembléia.

Os Professores juntamente com o Grêmio Estudantil Profª Gorete Santos estão convocando todos os alunos da referida escola para uma assembléia na quinta - feira, dia 05 de abril às 19:00 horas.

Cartilha sobre o Direito de Greve do Servidor Público

Com informações do Blog do Profº Marcílio Moreira
 
1 – É legal o servidor público fazer greve?

O texto original do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 assegurou o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis, a ser regulamentado através de lei complementar; como tal lei nunca foi elaborada, o entendimento inicial - inclusive do STF – foi o de que o direito de greve dos servidores dependia de regulamentação.

Nesse sentido, e ainda na vigência dessa redação original do texto constitucional, existiram diversas decisões judiciais que, decidindo questões relativas às conseqüências de movimentos grevistas, reconheceram que os servidores poderiam exercer o direito de greve, do que são exemplo as seguintes:

Fátima Bezerra - PT defende mobilização social em torno dos 10% do PIB para a educação

 Debate reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil e do governo
Debate reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil e do governo












Fonte: Blog da Dep. Fátima Bezerra

Em debate sobre o PNE (Plano Nacional de Educação) promovido pela Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), em Brasília, a presidenta da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra, elogiou a mobilização da entidade representativa dos estudantes de ensino médio pela destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. “Esse é um debate central, se quisermos que o PNE 2011-2020 alcance todas as suas metas é preciso que seja assegurado o financiamento”, argumentou.


A deputada reconhece que o projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional é bom, pois reflete as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), mas nem todas as propostas foram acatadas pelo executivo, como a proposta de 10% do PIB para a educação. “Essa é uma proposta que temos de avaliar com muito carinho se quisermos um PNE que seja, além de ousado, efetivamente implementado” argumentou.

Valorização dos magistério

Fátima Bezerra também convocou os estudantes e abraçarem, no debate do PNE, a causa da valorização dos profissionais da educação. “Não podemos perder essa década que está começando e deixar de resolver o tripé: carreira, formação e salário. “Ou seja, consolidar uma política pública de valorização salarial e profissional para os profissionais da educação”, frisou.

terça-feira, 3 de maio de 2011

Notícias Locais: Professores da Rede Municipal de Lajes paralisam suas atividades.

 Os professores da Rede Municipal de Lajes, como em vários outros lugares paralisaram suas atividades profissionais nos dia 02 e 04 de maio, como forma de fazer valer seus direitos no que se refere a implantação do Piso Salarial Nacional (PSN), já que a categoria não concorda com a proposta apresentada pelo Executivo Municipal. “Entendemos que não basta apenas implantar o Piso, é preciso que seja respeitado também o Plano de Cargos e Salários, pois caso contrário, teremos perdas futuras”. Esse é um dos pontos defendidos pelo Professor e Vereador Canindé Rocha - PT.

Na última sexta-feira (29/04), o Vereador Canindé Rocha - PT, juntamente com a Deputada Fátima Bezerra - PT que preside da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, tiveram uma conversa com alguns professores e também Prefeito Benes Leocádio e vereadores, no sentido de que as reivindicações da categoria venham a ser atendidas, pois o objetivo da Lei 11.738/08 é exatamente valorizar esse segmento que todos dizem ser o mais importante.
Outro ponto discutido é sobre o envio do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) que em breve deverá ser enviado para a Câmara Municipal. O Professor e Vereador Canindé Rocha - PT defende que ele seja enviado para a Câmara após ter sido amplamente discutido com a categoria, pois existem alguns pontos (artigos) do referido Plano de Cargos e Salários que têm que ser revistos.

Maquiagem: as contas da dívida do governo do Estado não batem

As contas apresentadas pela gestão Rosalba Ciarlini estão parecendo pouco factíveis. Confesso que ainda estou no terreno da especulação. Não tenho números aprofundados sobre o assunto. No entanto, está ficando claro que a dívida de 815 milhões que a gestão rosada alegou receber da administração anterior Vilma/Iberê sofreu a ação de uma certa maquiagem financeira. Dois pontos inverossímeis podem ser apontados – no extrato estão incluídos saldos devedores de governos anteriores e “esqueceram”, além disso, de mencionar setores do governo que foram entregues com superavit.


Os números podem ser inquestionáveis, como afirmam os quantitativistas radicais. O que é passível de crítica são os critérios desenvolvidos para forjar e construir os números. E estes sempre sofrem a ação do homem.

O governo liderado pelo DEM (até quando?) tenta enquadrar a oposição para aprovar seus projetos.

 com tranqüilidade e retirar a competitividade dos seus adversários em 2012 e 2014.  Normalidade da luta política. Porém, a polarização que a Rosa, como chama o jornalismo bajulatório, produz contra os vermelhos derrotados em 2010 se assemelha cada vez mais com a trapalhada gerada por Micarla quando tentou acabar com a imagem da administração Carlos Eduardo. Assim como a borboleta posicionou “Tata” muito bem, a Rosa, se não tomar cuidado, fará o mesmo com Vilma de Faria. Repito, parafraseando um post anterior, pode ser uma questão de tempo.

Fonte: Carta Potiguar

3 de Maio é feriado municipal, dia da Divina Santa Cruz


 

                                                      Serra do Feiticeiro, em Lajes, esteve entre as indicações.
O feriado municipal instituído em comemoração ao Dia da Divina Santa Cruz. A Lei sancionado pela prefeitura de Lajes, faz com que a data passe a fazer parte do calendário oficial de atividades religiosas, culturais e turísticas no município.

Vale ressaltar que este é um projeto de iniciativa do vereador Canindé Rocha (PT) apresentado em 2010. O parlamentar defende que no dia 3 de maio sejam realizadas atividades voltadas para a valorização da cultura e religiosidade que há muitos anos é praticada tanto de Lajes, como também de outras localidades da região que visitam a Capela da Divina Santa Cruz.                      

NOTA DO BLOG: A serra do Feiticeiro juntamente com o Pico do Cabugi, dão a Região Central do RN uma beleza majestosa.  

FATO IMPORTANTE A SER LEMBRADO: 
Durante a escolha das 7 Maravilhas do RN, que aconteceu em outubro de 2010, e entre os pontos indicados pelo público (sendo 133 locais para a escolha), esteve a Serra do Feiticeiro, no município de Lajes, Região Central do estado.

Estado em Greve: Professores do RN fazem concentração em frente à Governadoria

Trabalhadores em Educação fazem concentração em frente à Governadoria

A direção do Sinte-RN e os Trabalhadores em Educação em greve estiveram concentrados em frente à Governadoria, na manhã desta segunda-feira (2). O objetivo da mobilização foi entregar ofício reiterando a pauta, entregue em 11 de janeiro, e comunicar a deflagração da greve.
A direção do Sindicato e alguns professores da base tiveram acesso à Governadoria.  Eles protocolaram o ofício junto com um pedido de audiência com a Governadora.  Em seguida, caminharam todos para a Secretaria de Educação, para entregar ofício com o mesmo teor e também para tentar uma audiência com a Secretaria de Educação.   O Governo do Estado se comprometeu em dar uma resposta ao Sindicato até a manhã desta terça-feira.
Leia mais:
Funcionários (as) e Professores(as) estão em greve
Veja aqui o calendário de atividades da greve
Trabalhadores em educação do Estado deflagram greve
Fonte: SINTE-RN

Servidor público em estágio probatório PODE fazer greve

Já existe jurisprudência que garante o direito de todo servidor público à greve. Pois, em decisão tomada pelo STF, por maioria, julgou-se procedente pedido formulado em ação direta proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º do Decreto 1.807/2004 do Governador do Estado de Alagoas, que determina a exoneração imediata de servidor público em estágio probatório, caso fique comprovada sua participação na paralisação do serviço, a título de greve . O Tribunal conclui que não há base na Constituição Federal para fazer distinção entre servidores públicos estáveis e não estáveis, sob pena de afronta, sobretudo, ao princípio da isonomia. Precedentes citados: MI 670/ES (DJU de 31.10.2008); MI 708/DF (DJE de 31.10.2008); MI 712/PA (DJE de 31.10.2008).

Veja abaixo matéria sobre o resultado da ação que gerou a jurisprudência:

domingo, 1 de maio de 2011

Homenagem do Vereador Canindé Rocha - PT a todos os Trabalhadores

Oração do Trabalhador

Jesus, divino trabalhador e amigo dos trabalhadores volvei Vosso olhar benigno para o mundo do trabalho. Nós Vos apresentamos as necessidades dos que trabalham intelectual, moral ou materialmente. Bem sabeis como são duros os nossos dias cheios de canseira, sofrimento e insídia.

Vede as nossas penas físicas, morais e repeti aquele brado de Vosso coraçã: "Tenho dó deste povo".

Dai-nos a sabedoria, a virtude e o amor que Vos alentou nas Vossas laboriosas jornadas, inspirai-nos pensamentos de fé, de paz e moderação, de economia, a fim de procurarmos, com o pão de cada dia, os bens espirituais, para transformarmos a face da terra, completando assim a obra da criação que Vós iniciastes.

E que Vossa luz nos ilumine a nós na busca de melhores leis sociais e ilumine os legisladores a estabelecer uma sociedade de justiça e amor.

Amém.

(Autor Desconhecido)

 
Mensagem para o Dia do Trabalho
 
Nesse dia o mundo deveria dar mais valor
A você que cedo levanta trabalhador
Você! Que muitas vezes trabalha sem comida
Você! Que trabalha toda uma vida
Mas nesse dia do Trabalhador
continua sem valor!
É quem constrói a Nação
Mas é quem menos tem a receber
É quem dá tudo de si em troca de nada
Trabalhador que planta tem que colher
Mas trabalhador é classe, e esta é abandonada;
Neste seu dia, comemora-se no mundo inteiro.
Mas o mundo não conhece quem trabalha,
Quem passa uma vida fazendo tudo direito!
Mas esse é trabalhador verdadeiro,
Aquele que tudo faz calado, não espalha;
Ah! Trabalhador! Sem casa, sem comida sem saúde!
Trabalhador desempregado, desnutrido amiúde
Vai trabalhar, que canta, que ri e que chora
Vai comemorar o que nessa hora?
De globalização, de guerra, de desemprego;
Trabalhar onde? Foge da seca e no desapego
Até da família esquece, vai longe trabalhar
Na esperança de um dia tudo melhorar... 

(Autor desconhecido)