A AJUDA DADA AOS MAIS POBRES PELO GOVERNO BOLSONARO >> Bandeira vermelha da conta de luz terá alta de até R$ 15 reais em setembro

A bandeira tarifária, uma sobretaxa que é acionada nas contas de luz quando o custo da geração de energia aumenta, deve subir de R$ 9,49 para um valor entre R$ 14 e R$ 15 a partir de setembro. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será informada no máximo até a próxima terça-feira. Será um aumento, portanto, entre 50% e 58%.

O valor será cobrado da bandeira vermelha 2, o patamar mais alto desse sistema (que tem ainda as cores verde, amarela e vermelha 1). A taxa é cobrada a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O valor atual está em vigor desde julho, quando houve um aumento de 52%, mas o custo da geração de energia disparou, exigindo o novo aumento.

O assunto foi discutido numa reunião com diversos representantes do governo nesta semana. De acordo com participantes dessa reunião, o Ministério de Minas e Energia sugeriu subir o valor da bandeira para R$ 24, o que seria mais que o dobro de aumento, por um período de três meses.

Prevaleceu, porém, a proposta do Ministério da Economia, de cobrar uma taxa entre R$ 14 e R$ 15 por um período maior, possivelmente de seis meses. Será um período para recuperar os reservatórios após o início do período úmido, no fim do ano.

Nesta quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou a necessidade de encher os reservatórios das hidrelétricas. Por isso, a pasta defende um meio termo para a cobrança, de maneira a manter a taxa por mais tempo pagando as termelétricas e recuperar as represas.

Desde abril o ministério de Guedes defende que a bandeira suba, com esse argumento. Mas a bandeira só subiu em julho.

A bandeira tarifária é um adicional cobrado nas contas de luz para cobrir o custo da geração de energia por termelétricas, o que ocorre quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está muito baixo.

A região Centro-Sul do Brasil, que concentra as principais hidrelétricas, passa pela pior seca dos últimos 91 anos, de acordo com o governo. Isso faz o governo acionar muito mais termelétricas a gás, óleo e carvão. Mais caras (especialmente as térmicas a óleo e a carvão), essas usinas funcionam como um “seguro” para garantir o suprimento de energia.

O custo desse seguro decorrente do acionamento das térmicas é repassado integralmente aos consumidores de energia elétrica.

A Aneel defende as bandeiras porque, sem ela, todo o custo extra seria repassado aos consumidores apenas no ano seguinte, com valores corrigidos. Ou seja, o consumidor acabava pagando juros, o que não ocorre com o acionamento das bandeiras tarifárias.

A percepção sobre a gravidade da crise hídrica piorou nos últimos dias. Uma nova nota técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) desenha um cenário de “degradação” no nível de armazenamento dos reservatórios e afirma que, sem a “incorporação de recursos adicionais”, haverá um déficit de energia elétrica em outubro e novembro deste ano.

Isso significa que o consumo de energia tende a ser maior que a oferta se não houver novas unidades de geração de energia. Ou seja, se não houver uma forte economia ou fonte adicional de energia, há um grande risco de apagão.

O ONS afirma que é necessário aumentar a oferta de energia em 5,5 GWmed para garantir o suprimento de eletricidade a partir de setembro de 2021. Para se ter ideia do que isso significa, nesta terça-feira o país consumiu cerca de 73 GWmed de energia. Ou seja, será necessário tomar medidas para garantir um adicional de cerca de 7% de energia.

Os meses de julho e agosto foram os piores períodos para o setor elétrico na História, segundo os dados do ONS.

O governo tem buscado novas ofertas de geração de energia, como térmicas sem contrato e formas de levar mais combustível a essas usinas. Essas medidas, porém, têm custos, e esses custos acabam sendo repassados para os consumidores.

PANDEMIA E RETORNO AS AULAS >> Aulas presenciais só serão seguras com vacinação de crianças e adolescentes, diz Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou na última segunda-feira (23) o documento "Recomendações para o retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de Covid-19", baseado em evidências e informações científicas e sanitárias, nacionais e internacionais, sobre o retorno às atividades escolares.

A edição traz como novos elementos questões como a vacinação de crianças e adolescentes, a transmissão aérea da covid-19, os possíveis riscos em ambientes fechados e como enfrentá-los, entre outros temas.

O documento da Fiocruz aponta que a vacinação de jovens de 12 a 18 anos pode significar um retorno mais rápido à prática de esportes e outras atividades e a uma socialização mais completa, incluindo o fortalecimento das relações intergeracionais na família e na comunidade.

A implementação da vacinação para adolescentes pode reduzir significativamente o fechamento prolongado de turmas, escolas e interrupções de aprendizagem. O documento, tendo como base estudos internacionais, lembra que a vacinação de adolescentes em situação de vulnerabilidade clínica ou necessidade educacional especial pode ajudar a garantir a segurança e a oportunidade de acesso à escola e a educação.

“O risco de afastamento dos menores de 18 anos de suas atividades normais como escola e eventos sociais pode se revelar um risco maior do que o da própria Sars-CoV-2 para eles. Não há razão para acreditar que as vacinas não devam ser igualmente protetoras contra a Covid-19 em adolescentes como são em adultos e, em conjunto com as medidas de distanciamento e uso de máscaras, propiciem um retorno às aulas ainda mais seguro”, comenta Patrícia Canto, coordenadora do grupo de trabalho (GT) da Fiocruz sobre o assunto.

O GT Fiocruz ressalta que em um cenário de alta transmissão comunitária do Sars-CoV-2, ainda com uma cobertura vacinal completa inferior a 30% da população no Brasil, o funcionamento das escolas com atividades presenciais precisa estar associado à manutenção das medidas não farmacológicas de controle da transmissão.

O documento informa que os protocolos para o retorno seguro passaram a considerar, sobretudo nos ambientes escolares, a seguinte composição de prioridade para as medidas protetivas: adaptação para ventilação e melhoria da qualidade do ar dos ambientes; uso de máscaras com comprovada eficácia; definição de estratégia para rastreamento e monitoramento de casos e contatos na escola e medidas para suspensão de atividades presenciais; manutenção do distanciamento físico de, pelo menos, 1,5 metro; e orientações sobre higienização contínua das mãos.

Além disso, a publicação avalia que escolas podem fechar, na dependência de transmissão elevada ou aumento de casos, e devem atender a todas as medidas indicadas pelas autoridades sanitárias que garantam a maior segurança nas atividades presenciais. A decisão sobre o melhor momento para a reabertura deve seguir as orientações dos indicadores epidemiológicos, sem que se esqueça dos grandes malefícios do afastamento prolongado das atividades presenciais na saúde de crianças, jovens e adultos, bem como dos prejuízos para a educação e a formação de toda uma geração.

Para a maior segurança de toda comunidade escolar, as pessoas com sintomas respiratórios não devem sair de suas casas, exceto para procurar serviços de saúde, devem evitar utilizar transportes públicos e não devem frequentar aulas ou o local de trabalho.

O grupo da Fiocruz deixa claro, no entanto, que o plano de retorno às atividades presenciais de ensino deve ser aprovado após ampla discussão com a comunidade escolar e continuamente atualizado. E que é importante o envolvimento dos alunos, crianças, adolescentes ou adultos, na tomada de decisões. O documento traz ainda indicações para medidas de suspensão de atividades presenciais mediante o rastreamento de casos e contatos nas escolas. E aborda a ventilação e outros parâmetros que influenciam o risco de infecção aérea da Covid-19.

O GT também valoriza a ampliação do acesso da vacinação dos educadores, aliada a estratégias de monitoramento e vigilância permanente, para a melhor gestão do plano a ser estabelecido pela comunidade escolar. Segundo Patrícia Canto, o aprendizado sobre a pandemia é diário e tem sido apresentado em grande velocidade, por isso o documento precisa ser entendido no contexto na data de elaboração e estará sujeito a revisões e atualizações sempre que necessárias.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2021/08/25/aulas-presenciais-so-serao-seguras-com-vacinacao-de-criancas-e-adolescentes-diz-fiocruz

LEILÃO VIRTUAL >> Detran/RN leiloa 245 lotes de veículos na próxima quinta-feira; saiba como participar

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira 2, a partir das 9h, um leilão virtual onde serão leiloados lotes de veículos que estão apreendidos nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Assú. No total, vão a leilão 245 lotes compreendendo automóveis que vão continuar em circulação e outros exclusivamente para sucata.

De acordo com informações repassadas pela presidente da Comissão de Leilão do Detran, Celeyde Diniz, dos 245 lotes, 183 são de veículos que continuam rodando e os demais são os que estão destinados para a sucata. “O leilão vai ocorrer exclusivamente online no site www.lancecertoleilões.com.br e é preciso que o interessado faça o cadastro na página da internet para poder participar”, explicou.

Nas próximas terça (31) e quarta-feira (1º), o Detran abre os pátios de veículos apreendidos em Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Assú para que os interessados possam visitar os veículos e sucatas que vão a leilão. A visitação acontece nos dois dias no horário das 8h às 12h. Para ter acesso aos pátios é preciso que o cidadão esteja utilizando máscara de proteção facial e siga os protocolos de prevenção à Covid-19.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2021. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

Os Editais e todas as informações do leilão, inclusive a relação completa dos carros e motocicletas com imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI e AQUI.

Endereços para visitação dos lotes:

Lotes 01 ao 78

Pátio DETRAN/RN (antiga Guanabara) Av. Capitão Mor Gouveia, 545 – Esquina com a Rua Henrique Dias, Zona Oeste de Natal/RN.

Lotes 79 ao 152

Pátio da 10º BPM, Rua João Celso Filho – Assú/RN

Lotes 153 e 154

Pátio da 2º DPRE, RN 117 (Caminho de Dix Sept Rosado) – Mossoró/RN

Lote 155 ao 211

2º DPRE, Av. Lauro Monte – Abolição I Mossoró/RNLote 139

Lotes 212 ao final

4º DPRE, Rua da Independência (BR 405) – Pau dos Ferros/RN

Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/detran-leiloa-245-lotes-de-veiculos-na-proxima-quinta-feira/

GESTÃO MUNICIPAL DE LAJES NA MÍDIA >> Sindicato dos Odontologistas do RN emite nota posicionando-se sobre o fato ocorrido em Lajes!

Depois de nosso município ter ocupado os principais sites de notícias, jornais  televisivos  regionais e nacionais relacionado a uma situação ocorrida aqui ainda continua a repercutir, dessa vez trazendo o posicionamento da categoria através do sindicato que os representa, mostrando a forma errônea como a gestão municipal agiu nessa situação, pois para o gestor foi bem mais fácil demitir o profissional envolvido, do que buscar resolver a situação encaminhando a paciente para um procedimento na rede privada, uma vez que na rede pública não havia disponibilidade naquele período.

E fica no ar uma pergunta: Será que se esse caso tivesse ocorrido com alguém próximo do prefeito, ele teria encaminhado essa pessoa para ser atendida na rede pública de saúde, mesmo sabendo da dificuldade de vagas?

Segue abaixo a nota emitida pelo sindicato:

Sobre o ocorrido, com o colega CD de Lajes, entendemos que se faz necessário:

1- Garantir todas as formas de tratamento a paciente envolvida e dar o apoio necessário para garantir a sua saúde pós incidente.

2- Entrar em contato com o CD (como já feito) oferecendo solidariedade e amparo judicial nas questões da esfera trabalhista.

3- No caso em tela, pedir a intercessão do CRO (responde em defesa da sociedade pela atuação da categoria nas questões éticas e do exercício profissional).

Entendemos que a Prefeitura de Lajes comete um ato arbitrário, erra ao demitir o servidor sem lhe dar o amplo direito de defesa no âmbito do direito administrativo, não submetendo aos trâmites legais que regem estes dispositivos, sem levar em consideração que a Prefeitura é a responsável legal pelo atendimento e que o colega responde solidariamente.

Salientamos as condições precárias de trabalho que são oferecidas. O relato do incidente demonstrou que não houve nenhuma negligência profissional tanto no decorrer como nos pós ato cirúrgico.

Todos os dias ocorrem acidentes de menor ou maior gravidade nas esferas das especialidades de saúde, principalmente na área médica, não produzindo tantas discussões, principalmente, nos meios de divulgação. Infelizmente, somos notícia de forma negativa por parte da mídia. Esquecem que muitos trabalhadores vivem essa realidade de precariedade a muito tempo. Mas, todos os dias labutam sobre condições mínimas de trabalho e exercem de forma digna sua profissão.

A realidade da academia, ainda não foi transposta para o dia-dia do serviço público como fez parecer um dos profissionais entrevistados. Além do mais, o procedimento indicado (cirurgia) não comporta o uso de tal indicação.

Dentro de nossa atuação temos poderes de vida e de morte sobre nossos pacientes. Então não podemos nos subjugar ao exercício profissional em ambientes precários com salários aviltantes, fatos que ocorrem em muitas cidades do interior e nas capitais.

LULA EM NATAL >> O maior presidente que este país já teve está em terras potiguares. Seja bem vindo Lula!

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Natal na noite desta terça-feira (24) e foi recebido por comitiva do PT. Ao lado da governadora Fátima Bezerra, Lula vai encontrar lideranças políticas para debater a conjuntura nacional e estadual, além de movimentos culturais, sociais e políticos.

“O tão esperado momento chegou! Seja muito bem-vindo a terras potiguares, querido presidente Lula!“, publicou Fátima nas redes sociais.

Para evitar aglomerações, não estão sendo realizados eventos de grande público na agenda do ex-presidente pelo Nordeste e nem todas as agendas poderão ser abertas à imprensa.

O primeiro compromisso será um jantar com o senador Jean Paul Prates (PT), a governadora Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) e a senadora Zenaide Maia (PROS). Os deputados Francisco do PT e Isolda Dantas, ambos do PT, também participarão, além de outros convidados.

A agenda política prevê também encontro com os líderes do PSB/RN (deputado federal Rafael Motta), e do MDB (ex-senador Garibaldi Alves Filho e o deputado Walter Alves), que sonha com a vaga de vice na chapa de Fátima Bezerra para 2022.

Agenda oficial

Na manhã de terça (24), Lula tem encontro com a governadora e secretários na Governadoria, em agenda fechada. Às 10h, ele visita obras do Museu da Rampa. Fotógrafos e cinegrafistas terão acesso ao local com credenciamento junto ao diretório estadual do Partido dos Trabalhadores pelo e-mail lulanorn@gmail.com.

À tarde, a partir das 16h30, o líder político tem encontro com movimentos sociais e culturais, no hotel Holiday Inn. Ele também se reúne com a equipe do filme Sideral, que concorreu em Cannes. O evento será aberto a profissionais da imprensa credenciados.

CONSÓRCIO NORDESTE

Ainda em Natal, na manhã de quarta-feira (25), Lula participa de reunião de governadores do Consórcio do Nordeste, para lançamento do Programa Nordeste Acolhe, no Holiday Inn. O programa vai promover ações de proteção social para crianças e adolescentes órfãos em decorrência da covid-19. O ex-presidente concede entrevista coletiva no local.

Agenda de Lula no RN:

Terça-feira, 24

8h: Encontro com a governadora e secretários de governo (restrito)

10h: Visita a obra do Museu da Rampa (com acesso a fotógrafos e cinegrafistas credenciados)

A partir das 14h: Encontros com governadora e lideranças políticas (restrito)

A partir das 16h30: Encontro com a equipe do filme Sideral e reunião com os movimentos sociais e culturais (aberto à imprensa credenciada), no Hotel Holiday Inn.

Quarta-feira, 25

A partir das 9h: Entrevista coletiva à imprensa e reunião com o Consórcio do Nordeste, no Hotel Holiday Inn.

Fonte: https://www.saibamais.jor.br/lula-chega-a-natal-confira-agenda-do-ex-presidente/

EM LAJES A GESTÃO MUNICIPAL TORCE BASTANTE CONTRA ISSO! >> Parecer do MPF reafirma direito de Fernando Mineiro a ocupar vaga de deputado no lugar de Beto Rosado

DO BLOG: Em Lajes o atual prefeito, bolsominion como é, deve estar numa torcida desesperada contra a concretização desse fato, que na verdade só reflete a justiça mesmo que tardia sendo feita. Ou será que em breve veremos nas redes sociais do município que o prefeito vai querer também apoiar Fernando Mineiro (PT) ?😄😄😄

Segue abaixo a matéria na íntegra publicada no Jornal Saiba Mais:

O Ministério Público Federal emitiu nesta sexta-feira (20) um parecer pelo “desprovimento dos recursos” de Kériclis Alves (PDT), do deputado Beto Rosado (Progressistas) e da coligação pela qual eles foram votados. O documento é assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e no entendimento beneficia Fernando Mineiro (PT), que teria o direito a assumir o mandato hoje ocupado, por força de liminar, por Beto Rosado.

A manifestação da PGE é decisiva nesta fase do processo, reforça a tese de Mineiro e muda até a estratégia de defesa que, a partir de agora, tem ainda mais embasamento para convencer os ministros. Na primeira vez que a ação chegou ao Tribunal, a procuradoria não havia se pronunciado. E pareceres como o assinado por Paulo Gustavo Gonet Branco costumam ser levados em consideração pelos ministros da Corte eleitoral.

Procurado pela agência Saiba Mais, Fernando Mineiro reforçou que aguarda o julgamento pela Corte, já que a liminar que ainda segura Beto Rosado no cargo foi decidida de forma monocrática por um único ministro

– Temos convicção no nosso direito e estamos aguardando. Costumo dizer que temos 7 deputados eleitos e um que se pendurou numa liminar. O processo não foi julgado pelo pleno do TSE e essa é que é a nossa luta. É a quarta vez que ele (Beto Rosado) perde. Em 2018 fui declarado eleito, depois fui diplomado em janeiro, ele ganhou outra liminar, mas perdeu todos os recursos que ajuizou. E a PGE agora confirmou nossa tese”, declarou o deputado federal eleito. Acesse o Parecer da Procuradoria

Fonte: https://www.saibamais.jor.br/parecer-do-mpf-reafirma-direito-de-fernando-mineiro-a-ocupar-vaga-de-deputado-no-lugar-de-beto-rosado/