O AGRO, O LUCRO E A MARTE >> Governo não divulga dados de 72% dos agrotóxicos, protegendo multinacionais

Você gostaria de saber quais agrotóxicos estão na sua comida? Pode esperar sentado. A falta de transparência do setor é tão grande que o governo não divulga nem mesmo o volume vendido da maior parte dos agrotóxicos autorizados no país. Mesmo considerando que estes mesmos químicos estão presentes em 3 de cada 10 alimentos testados pela Anvisa. 

O Ibama recebe as informações de vendas em detalhes e poderia divulgar até qual fazenda comprou qual agrotóxico, permitindo que a informação chegasse ao consumidor e às organizações de controle. Mas o órgão prioriza o sigilo comercial das fabricantes, deixando de publicar dados sobre os produtos que pertencem a apenas uma ou duas empresas. 

É alto o número de agrotóxicos cujas informações são mantidas em sigilo: 232, ou 72% do total autorizado no país em 2018. A relevância para o consumidor também é alta, já que agrotóxicos deste grupo foram detectados em 28% dos alimentos vendidos em mercados e feiras de todo o Brasil.

Os dados são exclusivos e foram obtidos pela Repórter Brasil e Agência Pública por meio da Lei de Acesso à Informação. A equipe obteve os nomes dos químicos que não têm informações divulgadas e buscou esses ingredientes na base de dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da Anvisa, que agrega testes em vegetais e frutas de todo o país entre 2017 e 2018. Leia aqui a lista completa com o nome de todos os agrotóxicos que não tiveram informações de venda divulgadas em 2018.

Os produtos que não têm dados divulgados correspondem a 46% de todos os agrotóxicos detectados na comida do brasileiro. Para Rafael Rioja, especialista em alimentação saudável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), isso demonstra que eles têm relevância no mercado nacional. “Especificamente no Brasil, que faz o uso massivo e crescente de agrotóxicos, o mínimo que deveríamos ter é transparência. É fundamental que a sociedade tenha acesso a informações sobre os agrotóxicos para que possam ser feitas as cobranças para monitoramento e análise”.

Bayer, Syngenta e Basf

São 56 os agrotóxicos cujos dados não são divulgados e que foram encontrados nos alimentos testados pela Anvisa. A reportagem levantou quais são as empresas detentoras dos registros que autorizam a fabricação destes produtos, descobrindo que estão concentrados nas mãos de três multinacionais.

A Bayer foi a campeã de registros, tendo em sua carteira 11 substâncias do grupo. Dividindo o segundo lugar, ficaram a Syngenta e a Basf, sendo que esta é a única titular da Piraclostrobina, agrotóxico desta categoria que mais apareceu nos testes em alimentos. As três multinacionais são donas de 52% dos registros do grupo de 56 agrotóxicos cujas informações não foram publicadas e que estão nos alimentos.

O mercado de agrotóxicos é concentrado como um todo, afirma a advogada da organização Terra de Direitos Naiara Bittencourt. Segundo ela, a aprovação de novos agrotóxicos no Brasil pode envolver, inclusive, disputas judiciais entre as empresas, mas em geral o mercado é concentrado em poucas companhias. “O Estado deveria intervir quando há monopólio ou concorrência desleal, mas é justamente nesse momento que os dados são restringidos”, afirma Bittencourt. 

O Ibama argumenta que o volume de agrotóxicos cujos dados não são divulgados representa “apenas 10%” do volume total vendido. Segundo o órgão, a decisão de não divulgar as informações é amparada pelas Leis nº 9.279/96 e 10.603/2002. Essas informações, interpretadas como objeto de segredo industrial e comercial, poderiam ser utilizadas por suas concorrentes para conquistar clientela, ou seja, prejudicando a indústria que forneceu às informações. “Esse foi o motivo principal para utilizarmos a metodologia de divulgação dos ingredientes ativos que tenham no mínimo três empresas registrantes” (leia as respostas do Ibama na íntegra).

A Bayer afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “é uma multinacional com ações negociadas na Bolsa de Frankfurt e, por questões estratégicas, não divulga informações ou dados específicos dos países em que atua” (leia resposta da Bayer na íntegra).

A Syngenta e a Basf não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem. Em nome delas, a CropLife (associação que representa a maiores fabricantes de agrotóxicos do mundo) enviou nota em defesa do princípio de sigilo comercial. A associação argumenta que as produtoras de agrotóxicos têm o direito legal de proteger seus sigilos industriais, seus dados e mercados (leia nota da CropLife na íntegra).

As informações sobre volumes de vendas por estado são divulgadas pelo Ibama por meio dos relatórios de comercialização de agrotóxicos, que começaram a ser publicados em 2009. Desde o início, já valia a regra de não divulgar informações sobre agrotóxicos fabricados por uma ou duas empresas. Ou seja, o princípio do sigilo comercial é adotado desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Esses relatórios são produzidos com base em dados sobre produção, importação, exportação e vendas enviados semestralmente pelas fabricantes.

Sigilo comercial versus interesse público

“Não é só porque está baseado em uma lei que não pode ser questionado, inclusive, judicialmente”, afirma a advogada Naiara Bittencourt. Ela defende que há outros princípios legais que podem colocar em xeque os argumentos utilizados pelas empresas e Ibama. “Você tem de um lado o princípio do sigilo comercial e da concorrência desleal e do outro lado o acesso à informação. Cabe ao judiciário decidir. De fato, na nossa ordem constitucional o que deveria prevalecer é o direito à vida, o direito ao meio ambiente, à saúde do consumidor”.

O acesso à quantidade de agrotóxicos comercializados por estado de forma individualizada ajudaria no monitoramento de retirada de produtos do mercado brasileiro, além de possibilitar que a sociedade saiba quais são as substâncias mais utilizadas e que consequências que esse uso traz à saúde e ao meio ambiente. 

“Não ter isso tem um impacto gravíssimo”, afirma a médica sanitária Telma Nery. “A gente pode estar com casos de problemas de saúde que têm relação [com essas substâncias], e a gente não consegue estimar, porque não se sabe qual é essa quantidade e as culturas que estão utilizando”.

Especulação financeira com aprovações de agrotóxicos

Por fim, a falta de informação sobre vendas também ajuda a criar uma especulação financeira que só beneficia as fabricantes. Segundo Luiz Cláudio Meirelles, ex-gerente geral de toxicologia da Anvisa e pesquisador da Fiocruz, grande parte desses produtos aprovados não são produzidos, mas as empresas usam essa “reserva” para lucrar mesmo assim, pois eles aumentam a sua carteira de registros. 

A suspeita sobre especulação tem ressonância com os dados, considerando que os agrotóxicos em questão correspondem a 72% do total de ingredientes autorizados, mas de fato produzem apenas 10% do volume total comercializado no país.

Meirelles explica que, quanto mais registros para fabricação de um agrotóxico uma empresa detém, mais ela é valorizada no mercado. “Quando ela se colocar à venda, vai valer mais porque o portfólio dela custa muito mais do que a parte de estrutura, instalação, toda a parte patrimonial”, afirma. “A finalidade do [processo de concessão de] registro deveria ser oferecer um produto, não garantir para a empresa que ela tenha um ativo financeiro porque ela quer ter um bom portfólio”.

As informações sobre volumes de vendas de todos os agrotóxicos por estado são ainda uma pequena parte de um conjunto de dados fundamentais para entender o impacto desses produtos na saúde de milhares de brasileiros e no meio ambiente. A falta de transparência aumenta o fosso de desconhecimento sobre a relação dos agrotóxicos e problemas de saúde e ambientais, limitando o trabalho da imprensa, de pesquisadores e de órgãos de controle.  Quando você apoia a Pública, sua contribuição se transforma em jornalismo investigativo sério e corajoso, com impactos reais. R$ 10 por mês já fazem uma grande diferença. Nos ajude a revelar as injustiças, abusos de poder e violações de direitos que se agravam em meio à pandemia. Seja nosso Aliado

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.

Fonte: https://apublica.org/2020/11/governo-nao-divulga-dados-de-72-dos-agrotoxicos-protegendo-multinacionais/

CIDADANIA >> Violência doméstica: veja o que a LBV faz para combater esta e outras violações de direitos

O atendimento presencial nos Centros Comunitários de Assistência Social e escolas da LBV foi suspenso devido à atual pandemia, mas ainda assim a Entidade pôde promover atividades remotas a crianças, jovens, adultos e idosos, bem como acompanhar a realidade de cada família, sobretudo daquelas que sofrem violação de direitos, a exemplo da violência doméstica.

Na edição n° 252 da revista BOA VONTADE, você irá conferir como a Instituição salva vidas nesse sentido. Ao articular trabalho em rede com órgãos do Poder Público, abandono, maus-tratos e outras graves situações são combatidas de maneira ética e segura. 

Você se surpreenderá com todo o empenho em ajudar os mais vulneráveis a vencer seus dramas.

Relações Institucionais da LBV <relacoesinstitucionaislbv@lbv.org.br>

SOCIEDADE & CONSUMO >> Brasileiro desperdiça mais de 120kg de comida por ano

A grande contradição do desperdício de alguns X a necessidade de muitos em um momento social que vemos a fome avançar ainda mais sobre os pobres...

Uma pesquisa realizada pela FGV sobre os hábitos de consumo e desperdício de alimentos revelou que, no Brasil, cada cidadão desperdiça até 41,6 quilos de comida por ano. Diariamente, cada família brasileira joga fora 353 gramas, o que dá um alarmante total de 128,8 quilos de alimento que deixam de ser consumidos e vão parar nos contêineres de lixo.

Em um mundo onde cerca de 800 milhões de pessoas sofrem com a falta de comida, a quantidade de toneladas de alimento despejada no lixo todos os dias representa um dos mais graves desafios a serem superados diante de um futuro ameaçado pela escassez de recursos. Esses hábitos de consumo incompatíveis com o que se pode esperar de uma sociedade consciente precisam ser alterados o quanto antes!

Por WWF-Brasil <relacionamento@wwf.org.br>

UMA EXCELENTE REFLEXÃO >> A fábula do burro no fundo do poço

Um dia, o burro de um camponês caiu num poço. Não chegou a se ferir, mas não podia sair dali por conta própria. Por isso o animal chorou fortemente durante horas, enquanto o camponês pensava no que fazer.

Finalmente, o camponês tomou uma decisão cruel: concluiu que já que o burro estava muito velho e que o poço estava mesmo seco, precisaria ser tapado de alguma forma. Portanto, não valia a pena se esforçar para tirar o burro de dentro do poço. Ao contrário, chamou seus vizinhos para ajudá-lo a enterrar vivo o burro. Cada um deles pegou uma pá e começou a jogar terra dentro do poço.

O burro não tardou a se dar conta do que estavam fazendo com ele e chorou desesperadamente. Porém, para surpresa de todos, o burro aquietou-se depois de umas quantas pás de terra que levou.

O camponês finalmente olhou para o fundo do poço e se surpreendeu com o que viu. A cada pá de terra que caía sobre suas costas o burro a sacudia, dando um passo sobre esta mesma terra que caía ao chão. Assim, em pouco tempo, todos viram como o burro conseguiu chegar até a boca do poço, passar por cima da borda e sair dali trotando.

A vida vai lhe jogar muita terra nas costas. Principalmente se já estiver dentro de um poço. O segredo para sair do poço é sacudir a terra que se leva nas costas e dar um passo sobre ela. Cada um de nossos problemas é um degrau que nos conduz para cima. Podemos sair dos mais profundos buracos se não nos dermos por vencidos. Use a terra que lhe jogam para seguir adiante...!!!

Recorde-se das 5 regras para ser feliz: 

1. Liberte o seu coração do ódio. 

2. Liberte a sua mente das preocupações. 

3. Simplifique a sua vida. 

4. Dê mais e espere menos. 

5. Ame-se mais e...aceite a terra que lhe jogam. Ela pode ser a solução, não o problema.

ATUAÇÃO >> Presidente da Comissão de Educação, deputado Francisco representa ALRN em ato de assinatura de acordo para retomada de aulas presenciais

O deputado estadual Francisco do PT esteve no auditório da governadoria na manhã desta segunda-feira (23), para participar do ato de assinatura do Acordo Extrajudicial para a retomada das aulas presenciais na rede pública do Rio Grande do Norte. O retorno está previsto para 1 de fevereiro de 2021.

Como Presidente da Comissão de Educação da Assembleia, o deputado Francisco representou o poder legislativo na solenidade e falou sobre a participação da Casa no processo de discussão, para a construção das medidas que serão tomadas para o retorno das aulas presenciais. “Durante todo o período, a Comissão promoveu debates e conversou com as pessoas envolvidas, para que soluções pudessem ser encontradas. A governadora mostrou que tem compromisso com a vida e com a educação de nosso Estado”, disse o parlamentar.

Os debates contaram também com a participação de sindicatos e organizações de apoio à educação.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado prevê uma série de medidas de segurança que deverão ser tomadas, para a proteção de alunos e profissionais de educação.

Fonte: Gabinete do Dep. Francisco do PT

AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE >> IDIARN realiza curso de certificação fitossanitária de origem com plataforma digital

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte abriu inscrições nesta segunda-feira (23), para o curso de capacitação destinado a engenheiros agrônomos interessados na habilitação para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC).

A capacitação será realizada de forma online devido a pandemia do novo Coronavírus, entre os dias 08 e 11 de dezembro. O objetivo do curso é atender o protocolo sobre os requisitos fitossanitários para as pragas quarentenárias e de importância econômica para o RN.

O treinamento tem como público alvo, engenheiros agrônomos responsáveis técnicos que pretendem ser habilitados junto ao IDIARN para emissão de CFO e responsáveis técnicos das empresas produtoras de melão na área livre da mosca-das-frutas no RN.

O CFO e o CFOC são documentos oficiais que comprovam a condição fitossanitária da origem de um produto agrícola ou de suas partes com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas dentro do estado. O CFO certifica o produto vegetal na unidade produtiva (propriedade rural) e o CFOC certifica na unidade de consolidação (beneficiadora, processadora ou embaladora).

Para realizar a inscrição e solicitar o boleto para pagamento, o participante deverá preencher a ficha anexada no site www.idiarn.rn.gov.br e enviar para o email: max.agrobio@hotmail.com.    

Fonte: Assessoria de Imprensa Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN

POLÍTICA & SOCIEDADE >> A que ponto chega a ignorância transvestida de religião!

Infelizmente, enquanto vigorar essa mentalidade da alienação, da ignorância e do negacionismo, determinado por visões religiosas, estaremos definitivamente indo para o fundo do poço! Imagino que quem produziu esse, devem ser os mesmos que  em 2018 criaram e espalharam os fakes sobre o "kit gay", a "mamadeira de piroca", com o "argumento" de ser em nome de deus e d a família...

LUTA SOCIAL >> Pela permanência da Comunidade Pesqueira de Enxu Queimado/RN em seu local de origem

A comunidade de Enxu Queimado, localizada no litoral do Rio Grande do Norte, é um distrito do município de Pedra Grande que vem construindo seu espaço de vida e trabalho há mais de 100 anos, por meio do modo de vida tradicional da Pesca Artesanal e Agricultura Familiar, conforme relatos de seus moradores. A comunidade vem ao longo do tempo construindo sua história de identidade com Ranchos de Pesca, Comércios, Áreas comuns para agricultura e criação de animais. 

A população atualmente estimada em 2.389 pessoas, vem se articulando durante décadas em organizações sociais como Associação de Moradores, Clube de Idosos e Colônia de Pesca Z32. A comunidade sofre ameaças desde o ano 2007 a pagar pelos seus domicílios e a perder suas áreas de uso comum, historicamente utilizadas para atividade da pesca, agricultura e criação de animais. Esta ameaça ganha força em tempos de pandemia da COVID-19, quando todos estão vivendo o isolamento social. 

A ameaça tem vindo da Empresa Teixeira Onze que vem solicitando documentações de moradias e terras dos moradores, informando ser dono do local, pressionando e causando embate com comunidade constituída predominante de pescadores/as. Indignados, os moradores solicitaram a documentação comprobatória para a empresa e não teve resposta. Moradores relataram ainda que o suposto proprietário está partindo para agressões trazendo seguranças para intimidar os moradores que por sua vez buscam junto ao governo do estado garantias de segurança e permanência da comunidade pesqueira. Nos ajude, assinando este abaixo-assinado, a lutar pela permanência da comunidade tradicional pesqueira de Enxu Queimado em seu local de origem. 

Uma iniciativa da Rede MangueMar/RN e apoiadores. Assine e compartilhe: http://chng.it/WLX7Jpx8w5

ELEIÇÕES 2020 E O AVANÇO DA DEMOCRACIA >> Dez cidades brasileiras serão administradas por prefeitos indígenas em 2020.

A partir de janeiro de 2021, dez cidades brasileiras serão administradas por prefeitos que se declaram indígenas, de acordo com apuração divulgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na eleição municipal anterior, realizada no ano de 2016, seis candidatos indígenas foram eleitos para comandar prefeituras.

Quatro prefeitos indígenas conseguiram se reeleger. Entre eles está Isaac Piyãko (PSD), que recebeu 4.521 votos (54% dos votos válidos) para administrar a cidade acreana de Marechal Thaumaturgo. Da etnia ashaninka, o prefeito afirmou que, da mesma forma que aconteceu durante a campanha anterior, foi atacado de maneira racista por seus adversários.

"Desta vez os ataques se concentraram no começo da campanha e ocorreram em número menor, mas não vou deixar passar. Vou denunciar esses ataques à Justiça", disse ele ao UOL. "Fui eleito porque me dediquei a administrar a cidade e a população reconheceu isso". Risco de indeferimento O número de cidades que serão administradas por indígenas pode cair, caso a Justiça Eleitoral mantenha a decisão de indeferir a candidatura do Cacique Marquinhos (Republicanos). Ele teve sua candidatura indeferida pelo TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) por já ter sido condenado em um processo criminal contra o patrimônio privado, e recorreu da decisão. Da etnia Xukuru, ele recebeu 15.562 (45,5% dos votos válidos).

Esta é a segunda eleição municipal em que a Justiça Eleitoral pediu que os candidatos declarassem sua cor/raça no momento do registro da candidatura. O TSE adota a mesma classificação utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que pergunta sobre a cor/raça da pessoa utilizando cinco categorias: branca, preta, parda, amarela e indígena.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/11/16/dez-cidades-brasileiras-serao-administradas-por-prefeitos-indigenas-em-2021.htm

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL >> MPF obtém acordo de R$ 1,3 milhão para construção de centro de pesquisa arqueológico no RN

 

Recursos virão de empresas eólicas como compensação pela destruição de parte de sítios localizados próximo ao litoral

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a homologação judicial do acordo firmado entre duas usinas de energia eólica e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que resultará em investimentos de R$ 1,3 milhão na construção de um centro de pesquisa, na aquisição de equipamentos e ainda na publicação de um livro. O aporte financeiro servirá como compensação pela destruição parcial ou total – durante as obras de construção dos parques eólicos - de sítios arqueológicos localizados nos municípios de Pedra Grande e São Bento do Norte.

As usinas de energia eólica Potiguar S/A e Jangada S/A, envolvidas no acordo, são subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e controladas pelo Governo do Estado do Paraná. As duas foram alvos de ações civis públicas impetradas pelo MPF depois que se constatou o prejuízo causado aos sítios arqueológicos Potiguar 1, Potiguar 3 (ambos em Pedra Grande) e Jangada 2 (em São Bento do Norte), que foram destruídos total ou parcialmente durante a implantação de aerogeradores, estradas de acesso e outras estruturas.

O acordo foi firmado após uma audiência de conciliação promovida em julho deste ano, na qual o MPF – representado pelo procurador da República Felipe Siman – obteve a concordância das partes na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). O entendimento pôs fim a quase três anos de espera, já que desde setembro de 2017 uma vistoria havia apontado a agressão sofrida pelos sítios durante as obras dos parques eólicos.

Mossoró - O TAC prevê que, da quantia total, R$ 100 mil irão para a publicação do livro “A simbologia rupestre do Rio Grande do Norte”, de autoria de Valdeci dos Santos Júnior, e os demais R$ 1,2 milhão serão destinados à construção do Centro de Pesquisas da Pré-História (CPPH), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, a ser erguido na cidade de Mossoró; além da aquisição de mobiliários e equipamentos. O prazo é de 31 meses para a conclusão da obra.

Nos sítios Potiguar e Jangada foram descobertos, durante os estudos de licenciamento ambiental e arqueológico, bens de valor histórico, como material lítico e polido de antes da colonização do Brasil, incluindo ainda fragmentos de “cerâmica neobrasileira”, vidro e louças.

Em agosto de 2016, o Iphan promoveu uma inspeção e emitiu uma nota técnica delimitando um raio de proteção ao redor dos sítios arqueológicos impactados pelos parques eólicos. Apesar disso, as obras tiveram continuidade e, de acordo com o MPF, tal medida gerou “severas intervenções e irreversíveis impactos”.

Em setembro de 2017 foi realizada a perícia técnica pelo MPF, constatando as destruições, e posteriormente o Iphan deu início às negociações para assinatura do TAC com as empresas e o Ministério Público Federal ingressou com as ações civis públicas, que tramitam na Justiça Federal sob os números 0800458-46.2019.4.05.8405 e 0800599-65.2019.4.05.8405.

Fonte: http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-acordo-de-r-1-3-milhao-para-construcao-de-centro-de-pesquisa-arqueologico-no-rn-prace