sábado, 5 de maio de 2018

IRREGULARIDADES >> MPF alerta quanto a declarações falsas de sindicatos rurais


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Irregularidades têm permitido que pessoas que nunca trabalharam na agricultura pleiteiem benefícios especiais do INSS

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos sindicatos de trabalhadores rurais e colônias de pescadores de 23 municípios do Seridó Potiguar (confira lista abaixo) alertando para que haja maior rigor na emissão de certidões. Diversos casos de irregularidades têm chegado ao conhecimento do MPF, nos quais pessoas se utilizam de declarações falsas para buscar benefícios do INSS que são voltados exclusivamente para agricultores e pescadores.

Além dos sindicatos e colônias de pesca, também foram alvo da recomendação as federações de Pescadores (Fepern) e dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetarn); bem como os gestores das agências do INSS em Caicó, Jardim do Seridó, Currais Novos, Parelhas, e Jucurutu.

A Procuradoria da República (PRM) localizada em Caicó tem recebido representações que apontam a possível emissão de certidões e declarações falsas por parte de sindicatos de trabalhadores rurais e colônias de pescadores dos municípios pertencentes à sua área de atuação. Nos documentos, as entidades declaram a condição de agricultor ou pescador de pessoas que, “em muitos dos casos, nunca trabalharam na agricultura e pesca”.

Parte das representações resultaram na instauração de inquéritos policiais e até no ajuizamento de ações penais. O objetivo com a recomendação é agir preventivamente e impedir que novos casos continuem a surgir. As fraudes permitem que pessoas mal intencionadas tentem induzir o INSS e a própria Justiça Federal a erro, podendo vir a obter benefícios rurais especiais “em detrimento de quem os mereça”.

Já quanto aos sindicatos e colônias, o MPF ressalta que – para a emissão das certidões – é fundamental não haver dúvidas do que está sendo declarado, principalmente com relação à condição de segurado especial e do período e local onde o interessado diz ter desenvolvido atividades na agricultura ou na pesca.

Medidas - As entidades devem, antes de emitir os certificados, adotar medidas como ouvir testemunhas e realizar visitas aos locais onde os interessados dizem trabalhar ou ter trabalhado. Também devem enviar ao INSS, mensalmente, um relatório contendo a lista das certidões ou declarações de atividade rural emitidas, incluindo detalhes como data de expedição e nome dos sindicalizados.

O MPF requer da Fepern e Fetarn que a recomendação seja adotada como procedimento padrão a ser seguido pelos sindicatos e colônias de pescadores, tornando-se obrigatória para os filiados às duas federações.

Municípios pertencentes à área de atuação da PRM Caicó
Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas

ENERGIAS ALTERNATIVAS >> Uruguai bem na frente com relação ao uso dessa fonte energética


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Mudanças climáticas se combatem com atitudes e não com palavras ao vento. Nossos vizinhos uruguaios estão mostrando como se faz: no mês passado, a energia eólica se tornou a principal geradora de eletricidade local.


O Uruguai já é abastecido 95% por fontes renováveis e o vento responde por 40,96% desse total. 

São 43 centrais, que podem abastecer mais de 35% da população. Em nome de que o vento que sopra lá não pode soprar por cá?

Via CicloVivo - Foto: Nicolas García/AFP

SITUAÇÃO CRÍTICA >> Com efetivo de 570 homens, Corpo de Bombeiros cobre menos que 0,5% do RN


O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, afirmou, na noite desta quinta-feira, durante entrevista ao jornalista Alex Viana, no programa Cidade Agora, na 94 FM, que o Estado está preparado para enfrentar um incêndio semelhante ao que ocorreu na madrugada dessa terça-feira, no Centro de São Paulo. Porém, ele admitiu sérios problemas enfrentados pela corporação – “que tem o terceiro menor efetivo do país” – sendo necessárias medidas mitigadoras em eventos adversos.
Segundo ele, os militares potiguares são treinados com as mesmas técnicas utilizadas em outros estados na atuação contra incêndios, mesmo não possuindo estrutura e logística ideal. Hoje, existem apenas 570 bombeiros militares no RN, onde o mínimo deveria ser de 1.065 e o ideal de 3.500. “A estrutura não evoluiu, não teve investimento. Temos só quatro unidades na região metropolitana, onde deveria existir o dobro. Hoje, a gente cobre menos de 0,5% do Estado, com bombeiros somente em Natal, Pau dos Ferros, Caicó, São Gonçalo do Amarante e Mossoró”.

LULA LIVRE >> Lula envia nova carta ao povo brasileiro! Amanhã completa 30 dias de prisão política. Cadê a prova?

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DENÚNCIA >> Acampamento do MST em Mossoró sofre o terceiro ataque em menos de 30 dias!


A polícia afirmou que um inquérito foi instaurado e as investigações sobre o caso já estão sendo feitas.
É o terceiro ataque em dez dias. Pertences foram destruídos e pessoas foram feridas após tiros serem disparados contra a Comuna Urbana, movimento social organizado pelo MST, localizada às margens da BR 304, em Mossoró. 
O assentamento acomoda por volta de 220 famílias que ocuparam o terreno pertencente ao estado do Rio Grande do Norte e segundo o próprio MST “não cumpre sua função social”.
O primeiro ataque ocorreu no dia 25 de abril, o segundo, no dia 1º de maio e por último, nesta última quinta-feira (03). Em todos eles, grupos desconhecidos atacam o acampamento na madrugada e destroem pertences e barracas dos moradores no local. Neste último confronto, integrantes do MST já dormiam fora das barracas devido à possível hostilidade contra o acampamento e por isso, não houveram feridos.
Dentre os motivos para os ataques, o MST afirma que fazem parte do aprofundamento da ruptura democrática e também devido à área ser alvo de especulação mobiliária. Neste último ataque, foi publicada uma nota pelo MST em repúdio aos últimos ataques, onde ressaltam a necessidade de providência sobre o caso e que “as autoridades investiguem com rapidez a origem dos atentados, garanta a segurança das famílias acampadas e iniciem o diálogo para atendimento das reivindicações apresentadas”.
A polícia afirmou que um inquérito foi instaurado e as investigações sobre o caso já estão sendo feitas. Pessoas serão ouvidas na próxima semana e, segundo o Delegado Claiton, responsável pela apuração do caso, o policiamento Ostensivo na área está sendo intensificado de modo que possa evitar outros ataques na área.

sexta-feira, 4 de maio de 2018

INSENSIBILIDADE SOCIAL >> Mais uma tentativa de criminalizar os movimento sociais

Temos visto a todo momento a mídia elitista, o judiciário e esse governo golpista, juntamente com alguns direitistas que vivem da exploração dos mais pobres, acusando o Movimento dos Sem Teto pelo desabamento ocorrido no prédio no centro de São Paulo. Porém, sobre essa questão faz-se necessário lembrar-lhes isso:

Invadir prédio ocioso quando se mora na rua Não É crime. Crime é ganhar acima do teto e receber auxílio-moradia tendo casa própria!

DESTAQUE SOCIAL >> Projeto de fotografia do RN participa de intercâmbio nos Estados Unidos

O Projeto Fotografia, Memória e Identidade desenvolvido em escolas públicas e comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte estará participando no período de 05 a 13 de maio de 2018 de um intercâmbio de experiência em tecnologia digital que acontecerá no MIT Media LAB em Boston nos Estados Unidos da América. A inciativa será apresentada pelos coordenadores Raimundo Melo e Talita Barbosa.

O Projeto é uma Tecnologia Social que faz uso da fotografia e do exercício do olhar na dinamização criativa do processo educativo e na produção e difusão de bens culturais. A iniciativa articula os campos da fotografia, memória e identidade, dando ênfase ao protagonismo de crianças, adolescentes e jovens de escolas públicas e Comunidades Quilombolas no Estado do Rio Grande do Norte.

A proposta trabalha a produção e difusão do conhecimento de forma colaborativa, dando ênfase ao uso das Novas Tecnologias da Comunicação e da Informação. A experiência incentiva a formação integral e mão na massa dos participantes, a criação de espaços de museus comunitários e o compromisso da educação com a transformação social.

A Tecnologia Social é realizada pelo Projeto RPTV – Rede Potiguar de Televisão Educativa e Cultural que é uma iniciativa da Organização da Sociedade Civil CECOP – Centro de Documentação e Comunicação Popular e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte.

O Projeto Fotografia, Memória e Identidade foi uma das 08 propostas selecionadas no Desafio de Aprendizagem Criativa Brasil 2018, num total de 213 inscritos. Além do Rio Grande do Norte participarão do intercâmbio internacional iniciativas dos estados de São Paulo, Pará, Mato Grosso Sul, Paraná, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O desafio Aprendizagem  Criativa Brasil é uma iniciativa da Fundação Lemann e do MIT Media Lab que visa fomentar a implantação de soluções inovadoras e com potencial de criar um grande impacto na educação pública do Brasil, tornando a educação brasileira mais mão na massa, colaborativa e prazerosa.

CONTATOS: RAIMUNDO MELO: 9-9950-4984 / 9.8843-3745   TALITA BARBOSA: 9.8762-2916

Vejam abaixo mais imagens desse projeto:

NOVA PESQUISA: QUANDO O POVO QUER NINGUÉM DOMINA >> Lula continua a liderar a corrida presidencial com 27,6% das intenções de voto

Ricardo Stuckert

Por Brasil 247  

Nova pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que a maioria do eleitorado brasileiro não possui candidato definido à Presidência da República caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja impedido de disputar o pleito de outubro. Segundo o levantamento, 17,5% dos entrevistados afirmaram não saber em quem votar e outros 4,7% disseram não ter candidato definido caso Lula não participe da disputa eleitoral.

Caso Lula dispute as eleições, ele lidera a corrida presidencial com 27,6% das intenções de voto. Em segundo lugar aparece o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) , com 19,5%. Em seguida aparecem o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB-RJ,), com 9,2%, e Marina Silva (Rede-AC), com 7,7%.

Ainda conforme a pesquisa, em um cenário Lula, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) lidera a corrida eleitoral com 20,5% das intenções de voto, seguido pela ex-senadora Marina Silva (Rede-AC, com 12%) e pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB-RJ, com 11%).

O levantamento aponta, ainda, que 32,7% dos eleitores acreditam que Lula será candidato, contra 32,7% dos que acham que ele não conseguirá registrar a candidatura. Ainda segundo o instituto, 61,2% dos eleitores não votariam em um candidato apoiado pelo petista. Outros, 23,4%, porém, votariam em um candidato apoiado por ele e outros 14,1afiraaram que isso dependeria de qquem fosse o indicado.

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.002 eleitores em 26 estados e Distrito Federal e em 154 municípios brasileiros entre os dias 27 de abril a 2 de maio 2018 e possui um grau de confiança de 95%. A margem de erro é estimada em 2% para mais ou para menos.

LITERATURA EM TEMPOS DE GOLPE >> Os 10 livros mais vendidos em abril



Entramos em maio com o pé direito! No último mês, comemoramos tantas coisas que vale a pena recapitular. Começamos abril com o Dia Mundial do Livro Infantil (02/04), depois tivemos Dia Nacional do Livro Infantil (18/04) e fechamos com o Dia Mundial do Livro (23/04). 
Fato é que, quem ama literatura desde sempre, não precisa de data oficial para celebrar. Afinal, todo dia é dia de ler, aprender e devorar cada página. E, coincidência ou não, entre os mais vendidos do mês de abril na Estante Virtual, um pouco mais da metade foi de obras de autores nacionais.
Mais uma vez, destacamos entre os livros mais vendidos a obra ‘Quarto de Despejo’ em primeiro lugar [no segundo mês consecutivo]; ‘Dom Quixote de La Mancha’ na segunda posição e ‘A droga da Obediência’ no terceiro posto. 
Entre as novidades, destacamos: A Elite do Atraso: da Escravidão à Lava Jato, de Jessé Souza 
O sociólogo Jessé Souza reflete sobre as questões das desigualdades raciais e sociais, fazendo uma análise geral desde os grandes veículos da comunicação, passando pelos comentários das redes sociais e até as conversas de mesas de bar. 
A obra é um confronto à sociedade que foi forjada sob a escravidão, em um texto acessível, crítico e violento, a fim de compreendermos e diferenciarmos as estruturas que sustentam o Brasil.

Campanha de vacinação contra Febre Aftosa no RN começou

Resultado de imagem para Campanha de vacinação contra Febre Aftosa no RNA partir de hoje (dia 1º), os pecuaristas de todo o Rio Grande do Norte já podem começar a vacinar seus rebanhos. O objetivo é imunizar cerca de 97% dos bovinos e bubalinos do estado. A vacinação visa manter o rebanho potiguar livre da febre aftosa, mantendo o RN livre da doença.

A primeira etapa consiste em vacinar os animais de todas as idades. O produtor cadastrado junto ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) deve adquirir a vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização e vacinar seus animais.

Os rebanhos devem ser declarados em qualquer escritório do IDIARN, na EMATER ou nas Secretarias Municipais de Agricultura. A declaração dos rebanhos segue até o dia 15 de junho em todo Rio Grande do Norte.

A vacinação e também a declaração dos rebanhos é de extrema importância, podendo gerar multas, além da impossibilidade de movimentação dos animais por parte dos produtores. O acesso a linhas de crédito rurais e benefícios de órgãos estaduais e federais também ficam retidos.

domingo, 29 de abril de 2018

CNPJ de empresas que usam trabalho escravo será cassado


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NOTA DO BLOG: Imagino que o empresário Flávio Rocha, dono da Empresa Guararapes e também vários outros grupos que trabalham com a produção de confecções e que tem várias filiais país a fora, devem estar preocupados caso essa lei venha a ser sancionada, já que a prática do "trabalho escravo moderno" infelizmente é uma regra nesse tipo de trabalho.
SEGUE A MATÉRIA...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto do trabalho escravo. A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, seja por procedimento administrativo ou judicial, tenha o registro cassado e seus dirigentes fiquem impedidos de atuarem na mesma atividade por dez anos.
No parecer aprovado, há ainda a previsão de que a penalidade deve ser estendida às empresas que se beneficiam com produtos que tenham origem na exploração dos trabalhadores. As empresas ainda ficam sujeitas à aplicação das penalidades já previstas em leis para quem faz uso de trabalho escravo, como ações civis, criminais e multas administrativas.
A punição, que pode levar ao fechamento do estabelecimento, só poderá ser aplicada, de acordo com o projeto, depois que a sentença condenatória transitar em julgado na última instância da Justiça. O parecer aprovado na comissão agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, e se não houver recurso, o projeto não precisa da deliberação do plenário da Câmara.
A legislação atual define trabalho escravo como aquele em que o empregado é obrigado a se submeter a exploração, ameça, violências física ou psicológica. Também configura trabalho escravo a situação em que o subordinado é forçado a trabalhar para pagar dívidas referentes à alimentação, aluguel de moradia, ferramentas de trabalho, uso de transporte, cobradas de forma abusiva pelo empregador. Submeter o trabalhador à jornada exaustiva, com expediente longo sem intervalo adequado para descanso e riscos à integridade física também é considerado como trabalho escravo.
Para quem comete o crime de redução do empregado à condição análoga à escravidão, o código penal brasileiro prevê prisão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência cometida contra o empregado. A pena é aumentada pela metade se o crime for cometido contra criança e adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.