sábado, 9 de março de 2019
O BRASIL EM DOIS MOMENTOS >> Com Lula, sendo referência mundial em politicas públicas e agora com esse coiso destruindo tudo...
Com Lula, fazendo história mundo a fora... 👇👇👇😄😄😄
Com Bolsonaro no "governo"destruindo o que conquistamos... 👇👇👇😢😢😢
ALERTA >> Com 500 milhões de abelhas mortas em três meses, agricultura brasileira pode entrar em colapso
Nos últimos três meses, mais de 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas por apicultores apenas em quatro estados brasileiros, revela reportagem de Pedro Guigori para a Agência Pública e Repórter Brasil. Foram 400 milhões no Rio Grande do Sul, 7 milhões em São Paulo, 50 milhões em Santa Catarina e 45 milhões em Mato Grosso do Sul, segundo estimativas de Associações de apicultura, secretarias de Agricultura e pesquisas realizadas por universidades.
O principal causador, afirmam especialistas e pesquisas laboratoriais analisadas pela reportagem, é o contato com agrotóxicos à base de neonicotinoides e de Fipronil, produto proibido na Europa há mais de uma década. Esses ingredientes ativos são inseticidas, fatais para insetos, como é o caso da abelha, e quando aplicados por pulverização aérea se espalham pelo ambiente, relata o texto.
Recentemente, um grupo de pesquisadores brasileiros alertaram em relatório que o desmatamento e o agrotóxico são atualmente os principais inimigos dos agricultores brasileiros.
Por exemplo, em Cruz Alta, município de 60 mil habitantes no Rio Grande do Sul, mais de 20% de todas as colmeias foram perdidas apenas entre o Natal de 2018 e o começo de fevereiro. Cerca de 100 milhões de abelhas apareceram mortas, segundo a Apicultores de Cruz Alta (Apicruz). “Apareceram uns venenos muito bravos. Eles colocam de avião de manhã e à tarde as abelhas já começam a aparecer mortas”, relata o apicultor Salvador Gonçalves, presidente da Apicruz.
“As abelhas são as principais polinizadores da maioria dos ecossistemas do planeta. Voando de flor em flor, elas polinizam e promovem a reprodução de diversas espécies de plantas. No Brasil, das 141 espécies de plantas cultivadas para alimentação humana e produção animal, cerca de 60% dependem em certo grau da polinização deste inseto. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo dependem das abelhas”, relatam.
Ainda segundo a reportagem, no Brasil, há seis espécies de abelhas nativas — Melipona scutellaris, Melipona quadrifasciata, Melipona fasciculata, Melipona rufiventris, Nannotrigona testaceicornis, Tetragonisca angustula– e mais de 3 mil estrangeiras. A maioria delas não tem ferrão, ou tem o órgão atrofiado.
“Os principais inimigos das abelhas são os agrotóxicos neonicotinoides, uma classe de inseticidas derivados da nicotina, como por exemplo o Clotianidina, Imidacloprid e o Tiametoxam. A diferença para outros venenos é que ele tem a capacidade de se espalhar por todas as partes da planta. Por isso, costuma ser colocado na semente, e tudo acaba com vestígios: flores, ramos, raízes e até no néctar e pólen. Eles são usados em diversas culturas como de algodão, milho, soja, arroz e batata”.
Além dos neonicotinoides, revela o texto, há casos de mortandade relacionados também ao uso de agrotóxicos à base de Fipronil, inseticida que age nas células nervosas dos insetos e, além de utilizado contra pragas em culturas como maçã, soja e girassol, é usado até mesmo em coleiras antipulgas de animais domésticos. Muitas vezes esse veneno é aplicado em pulverização aérea, o que o expõe diretamente às abelhas.
“A morte dos polinizadores por contato com os agrotóxicos pode ocorrer de vários modos. O mais comum é quando a operária sai para a polinização. Muitas acabam morrendo na hora, outras ficam desorientadas e infectadas. A partir daquele momento elas tentam voltar a colmeia, mas muitas não resistem ao caminho. As que conseguem voltar acabam infectando toda colmeia — o enxame acaba morto em pouco mais de um dia.”, anota.
HOJE EM NATAL >> Lançamento da coleção "Dez mulheres potiguares"
A *Casa do Cordel* lançará, no dia 9 de março, a coleção *Dez Mulheres Potiguares.* Uma coleção com o perfil biográfico, em cordel, de dez mulheres que fizeram história em diferentes áreas na sociedade potiguar.
Na coleção estão representadas mulheres que atuaram em diversas áreas da cena Norte-rio-grandense. Ana Maria Cascudo, Zila Mamede e Glorinha Oliveira são biografadas por Rosa Regis; Noilde Ramalho e Nísia Floresta por Sírlia Lima; Clotilde Tavares teve o seu perfil biográfico escrito por Emília Carla; Auta de Souza vem nos versos de Rita Cruz; Leilane Assunção tem suas ideias em versos da estreante no cordel Vani Fragosa; Júlia Augusta de Medeiros (A Rocas-Quintas) é versejada por Jussiara Soares e, Palmyra Wanderley tem sua vida narrada em cordel por Járdia Maia.
A coleção estará disponível para venda na Casa do cordel e com as autoras ao preço de R$ 20 reais. O lançamento contará com apresentações culturais.
Organizado por Casa do Cordel
Governo começa distribuição de sementes a agricultores familiares do RN
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O Governo do Rio Grande do Norte informou que começou nesta quinta-feira (7) a distribuição de sementes aos agricultores familiares cadastrados no Programa Banco de Sementes no estado. Na primeira etapa, as sementes a serem são provenientes da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn) e vão atender as regionais do Oeste potiguar: Pau dos Ferros, Mossoró e Umarizal.
Nas duas semanas seguintes, serão atendidas as demais regionais: Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu. Atualmente, o estado tem 1.614 bancos de sementes, distribuídos por 159 municípios do Estado, que atendem 52.565 agricultores cadastrados pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Para aquisição das sementes foram investidos R$ 7,8 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.A distribuição das sementes fica sob a responsabilidade da Emater, por meio das suas 10 gerências regionais espalhadas pelo território potiguar que, em seguida, encaminham diretamente aos bancos de sementes de seus respectivos locais. São distribuídas sementes de milho, feijão, sorgo e arroz.
A foto que emocionou o mundo: menino, morador de rua, usa luz do McDonald’s para fazer lição de casa.
De joelhos no chão com um lápis na mão; um livro aberto e uma “mesa” improvisada.
Imagens emocionaram o mundo ao mostrar uma criança, sem-teto. Fazendo sua lição de casa na rua, usando a luz de um restaurante do McDonald’s para conseguir enxergar. Contudo, ele demonstra ser estudioso e se concentra em suas obrigações escolares. Sua casa foi destruída durante um incêndio e a mãe, que é viúva, cuida dele e de um irmão doente.
A foto foi registrada em Manila, capital das Filipinas, pela estudante Joyce Torrefranca.
Estudantes que observaram a cena se sentiram tocados, pois nem sempre possuem a motivação ou vontade em fazer seus trabalhos de casa pedidos durante a aula.
Seu nome é Daniel Cabrera e todas as noites usa a luz do restaurante, mesmo estando por horas, ou dias, em jejum.
Ele comentou: “Apesar da minha situação atual, estou determinado em terminar meus estudos e ser capaz de ajudar minha família”, de acordo com declaração da CBN News.
Rosalina Detuya, uma das professoras de Daniel, disse: “Daniel é uma criança feliz. Ele também é inteligente e realmente participa e responde durante as discussões em classe, ele participa muito”.
Um oficial do bem-estar social do país visitou a família nas ruas para saber o que pode fazer para eles em termos de assistência, para ajudá-los no sustento.
Fonte: Historia com Valor
sexta-feira, 8 de março de 2019
EMPODERAMENTO FEMININO >> Neste dia 08 de março, teremos a primeira reunião do coletivo de mulheres do nosso campus!
Todas as alunas, professoras e servidoras estão convidadas para somarem forças neste projeto! Nossa primeira reunião será um bate-papo rápido sobre o que é um coletivo de mulheres, quais são nossas demandas, quais temas poderemos debater, etc.
Confira a programação completa do *DIA INTERNACIONAL DA MULHER*
Dia todo: Painel Dia da Mulher (Hall de Entrada);
Nos intervalos da manhã e tarde
(8:30 às 8:50 / 14:30 às 14:50)
Apresentação do grupo Poetize-se;
Fala da Prof. Dra. Sintia Helpes sobre a data do dia internacional da mulher.
Às 12:30
Encontro no auditório para formação do Coletivo de Mulheres do Campus Avançado Lajes (responsável: Prof. Dra. Sintia Helpes)
DESTAQUE >> Brasileira tem tese de doutorado considerada a mais importante do mundo para a Biologia
Apesar do recente corte orçamentário do governo em relação ao campo científico, nós ficamos felizes e orgulhosos em saber que muitos estudantes e profissionais brasileiros seguem resistindo e mesmo sem incentivo, conseguem fazer história, como é o caso de Thaís Vasconcelos, que se teve sua tese de doutorado considerada “apenas” a mais importante para a história da biologia.
Thaís tem apenas 29 anos e fez seu doutorado em Londres, graças ao programa Ciências sem Fronteiras e acaba de se tornar a primeira latino-americana a ser premiada pela Linnean Society da Inglaterra desde que a premiação começou a existir, em 1888. A jovem é graduada em ciências biológicas e possui mestrado em botânica pela UnB – Universidade de Brasília.
Sua tese analisa a história evolutiva das plantas através do material genético de espécies diferentes e receber este prêmio significa que ela foi reconhecida por uma das mais importantes e respeitadas condecorações no mundo das ciências. Sua pesquisa é extremamente relevante, pois permite que os cientistas compreendam as relações de parentesco entre as diferentes espécies, podendo até mesmo traçar uma linha do tempo.
Através de suas pesquisas ela pôde descobrir, por exemplo, que a pitanga e o eucalipto fazem parte da mesma família e que, algumas espécies que hoje estão aqui na América do Sul, chegaram no planeta Terra há 40 milhões de anos: “por meio da Antártida, quando esta ainda não era coberta por gelo. A gente sabe disso por causa do parentesco entre as plantas daquela região com as daqui e também por causa de fósseis na Antártida e na Patagônia”.
Thaís também conseguiu mapear a relação do formato das flores com as abelhas responsáveis pela polinização. “As flores dessas plantas precisam ter um formato específico para que a polinização aconteça e esse formato mudou muito pouco ao longo dos últimos 40 milhões de anos, o que não era um resultado esperado. Geralmente, as flores mudam muito de formato ao longo da evolução por causa da seleção por polinizadores”.
Sua tese chama “Homogeneidade morfológica, heterogeneidade filogenética e complexidade sistemática em grupos ricos em espécies” e foi publicada no periódico científico Comparative Biochemistry and Physiology Part B: Biochemistry and Molecular Biology. Além de ter sua pesquisa muito elogiada, os avaliadores de seu belíssimo trabalho completaram e disseram: “É excepcional e não apenas pela sua ciência. Ela é ricamente ilustrada com impressionantes micrografias eletrônicas de varredura, retratos florais, bem como figuras eficazes e muitas vezes muito bonitas, que simplesmente transmitem ideias e processos complexos para o leitor não especializado”.
Quanto à falta de incentivo por parte do governo, Thaís lamenta: “É importante mostrar que aqui tem muita gente boa também e que a gente já entenderia muito mais sobre a nossa biodiversidade se houvesse mais incentivos à pesquisa dentro do Brasil. Espero que esse prêmio me dê mais energia para tentar fazer a diferença aqui, porque, às vezes, ir para fora do país parece muito atraente, parece que as coisas serão mais fáceis lá“.
SAÚDE E QUALIDADE VIDA >> Caminhar torna o cérebro mais criativo e cura as tristezas!
Quando vivemos longos períodos em estados de depressão e ansiedade, somos prejudicados nos processos cognitivos, como memória, criatividade, assimilação e compreensão do mundo ao nosso redor. As caminhadas podem ajudar uma pessoa a se livrar dos efeitos negativos da depressão e ansiedade, ampliando sua visão e perspectivas.
A infelicidade causada pelo costume do “automático”
Cada vez mais nossos hábitos estão automatizando nossos cérebros, o que favorece o estresse e contribui para a infelicidade. A rotina, muitas vezes entediante e sem perspectivas, coloca-nos em uma espiral de depressão e desânimo. Dessa maneira, nossos cérebros tornam-se mais preguiçosos e lentos, porque não há nada novo para despertar sua atenção, nenhum estímulo que, verdadeiramente, valha a pena. Experimentamos perdas de memória, causadas pela motivação praticamente inexistente e menos conexões neurais.
Essa realidade é muito perigosa e para nossa qualidade de vida, pois nossa rotina resume-se à mesmice, não existem novidades ou coisas que despertem sentimentos de prazer, criatividade, alegria e motivação. Tudo funciona de forma mecânica.
O Dr. José Ángel Obeso, defende que a decorrência dessa automatização dos processos cerebrais é mais frequente em grandes polos, nos quais vivem pessoas que raramente dedicam tempo as suas necessidades, e vivem em ambientes poluídos e tóxicos, com um grande nível de estresse e ansiedade.
As caminhadas como uma forma de libertação
É importante que o hábito de caminhar não seja visto como uma obrigação, mas como um compromisso pessoal de libertação. Os efeitos positivos dessa prática não são sentidos logo no primeiro dia, mas após cerca de uma semana, já se torna um hábito, e a partir daí conseguimos identificar os benefícios, segundo José Ángel Obeso.
Os benefícios principais das caminhadas são:
Eliminação das preocupações: enquanto caminhamos, nossas mentes não precisam estar focadas nos problemas ou preocupações da vida. É uma atividade tranquila e fácil de ser realizada, que nos relaxa e permite a entrada de ar puro no corpo, que nos renova. Esse relaxamento estimula o lobo frontal, parte do cérebro responsável pela criatividade e humor. Isso, aliado a liberação de endorfinas, cria a situação perfeita para a transformação corporal que nos torna mais otimistas e criativos.
Melhora do estado de espírito: Durante as caminhadas, o cortisol, hormônio de resposta ao estresse, some e leva consigo os fatores que nos causam negatividade. A partir dessa mudança, começamos a enxergar as coisas com mais entusiasmo, confiança e otimismo.
Contato com a natureza:
Estamos acostumados a nos espremer em espaços fechados durante todas as nossas vidas: casas, empresas, supermercados, shoppings, e essa constante limitação pode nos sobrecarregar. No entanto, quando praticamos nossas caminhadas em espaços naturais, sentimos verdadeira liberdade e oportunidade de expansão. Por esse motivo, José Ángel Obeso, defende que devemos buscar proximidade com a natureza.
A conexão com o natural é uma necessidade humana para melhoria de vida, pois proporciona absorção de oxigênio puro, novos estímulos, perspectivas e paisagens.
Faça dessa leitura uma motivação para começar a caminhar todos os dias, mesmo que por pouco tempo. Comece devagar, mas comprometa-se consigo mesmo e sua plenitude de vida!
Vá a parques, lagos, florestas, praias. Você notará uma grande mudança em sua saúde física e emocional.
CIDADANIA >> MST vai distribuir em Natal 15 toneladas de alimentos produzidos no RN
Agricultoras do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vão distribuir nesta sexta-feira, 8 de março, 15 toneladas de alimentos à população de Natal (RN). A distribuição será feita de 8h às 13h, na Feira da Solidariedade e Agroecológica da Reforma Agrária montada no Espaço Cultural Ruy Pereira, na Cidade Alta.
A atividade é parte da agenda do movimento no Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Entre os alimentos oferecidos à população estão banana, goma, coco, farinha, macaxeira, entre outros gêneros.
A produção tem origem nos 23 assentamentos acompanhados pelo MST no Rio Grande do Norte. A iniciativa tem o objetivo mostrar à sociedade o trabalho realizado pelas famílias assentadas em todo o Estado:
– O MST definiu como meta dos assentamentos a distribuição dos alimentos à sociedade. É para mostrar à população que produzimos muito nos terrenos ocupados”, explica a coordenadora do MST no RN Vanusa de Macêdo.
Segundo ela, o Rio Grande do Norte possui mais de 350 assentamentos espalhados pelo Estado, mas apenas 23 são acompanhados pelo MST.
Os alimentos estão chegando dos assentamentos em ônibus disponibilizados pela Emater e levados para o Centro de Formação e Capacitação Patativa do Assaré, mantido pelo MST no município de Ceará-mirim.
Fundado em 1985 no Rio Grande do Sul, o MST é um dos principais movimentos sociais da América Latina e vem sendo vítima de ataques sistemáticos de setores conservadores da sociedade e da mídia tradicional, que tentam a todo custo criminalizar o movimento. Há deputados e deputadas no Congresso Nacional que defendem enquadrar o MST entre organizações terroristas.
Em 2017, o MST se tornou o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Foram 27 mil toneladas produzidas em 22 assentamentos diferentes e envolvendo 616 famílias gaúchas.
Outro recorde de produção alcançado pelo movimento envolveu sementes crioulas, em Goiás. Em parceria com o Movimento Camponês Popular (MCP), o MST chegou a 150 toneladas do grão na safra 2016/2017.
Além da iniciativa em Natal mostrar a produção atual à sociedade, a distribuição de alimentos também foi planejada como denúncia ao modelo de governo implantado por Jair Bolsonaro que privilegia a política de agronegócio o país.
Após a feira, os militantes do MST seguem para a concentração do grande ato unificado do Dia Internacional da Mulher que, em 2019, terá como foco “Mulheres contra Bolsonaro, vivas por Marielle e em defesa da Democracia e da Previdência”.
quinta-feira, 7 de março de 2019
IMPOSTO DE RENDA >> Contribuinte pode aproveitar feriado para preparar declaração do IR
O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano já está disponível desde a última semana. Assim, quem quiser aproveitar o feriado prolongado do carnaval pode juntar os documentos, preencher os dados e deixar tudo pronto para enviar a declaração entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela internet.
Quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar mais rapidamente recebe o valor. Entretanto, quem deixa para os últimos dias recebe maior correção pela taxa básica de juros, a Selic. Além disso, as restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Lotes de restituição
As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.
Programa
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.
Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.
O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.
Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Obrigatoriedade
Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:
– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.
CPF de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Dados sobre imóveis e carros
Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.
A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.
Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.
Expectativa da Receita
A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.
A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.
No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.
Depois do Prazo
A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.
O COISO SENDO O COISO >> Post polêmico de Bolsonaro tem destaque negativo também na imprensa internacional
O jornal britânico 'Independent' destacou o questionamento do presidente sobre o significado de 'golden shower'
O polêmico post do presidente Jair Bolsonaro , quepublicou em seu perfil no Twitter na terça-feira um vídeo com cenas obscenas , gravado durante o carnaval, está repercutindo na imprensa internacional. A publicação foi feita com o intuito de "expor a verdade para a população" sobre o que estaria se tornando a folia no país.
O jornal americano "The New York Times", logo na abertura da matéria, diz sobre o texto: "Faremos todos os esforços para mantê-lo digno".
"O artigo que você está prestes a ler é sobre um vídeo com conteúdo sexual, o presidente da quarta maior democracia do mundo e as guerras culturais que agitam o Brasil", afirma.
"The New York Times" repercutiu a polêmica do vídeo Foto: Reprodução/The New York Times
O jornal britânico "Mirror" enfatizou que o vídeo é impróprio para menores de idade e "muito obsceno", enquanto o "Independent" destacou a pergunta que Bolsonaro postou nesta quarta-feira, sobre o significado de " golden shower ". A expressão faz referência à prática sexual que aparece nas imagens e está entre os assuntos mais comentados do Twitter nesta quarta-feira.
Jornal britânico "Mirror" repercutiu polêmico post de Bolsonaro Foto: Reprodução/Mirror
O também britânico "The Guardian" disse que o presidente foi "ridicularizado" após a publicação. Segundo o jornal, Bolsonaro "provocou indignação, nojo e ridicularização depois de twitar um vídeo pornográfico em uma aparente tentativa de revidar as críticas ao seu governo durante o carnaval deste ano".
SEMENTE DO NOVO, NO MEIO DO POVO >> O agir das CEB's no mundo urbano
Moradia
Nossas cidades não oferecem moradia de qualidade satisfatória a todas as famílias que nela vivem. Muitas pessoas moram em áreas insalubres ou de risco, muitas habitações não têm acesso aos serviços essenciais básicos, muitas famílias são obrigadas a compartilhar a mesma casa, outras têm gasto excessivo com aluguel e muita gente vive em cortiços.
Para ter qualidade satisfatória, a moradia precisa contar com infraestrutura de saneamento e energia, escolas e hospitais acessíveis e meios de transportes adequados. Não basta o acesso à habitação, é preciso ter acesso à cidade. Um país continental como o Brasil não pode ter uma solução única para o problema da moradia popular, mas precisa incluir diferentes alternativas, como melhorar as condições de favelas e de suas unidades habitacionais, recuperar prédios abandonados e degradados, aproveitar imóveis desocupados localizados em áreas que já têm infraestrutura de serviços, subsidiar aluguéis sociais etc…
Os novos empreendimentos imobiliários, públicos e privados, devem atender aos reais interesses sociais e ambientais.
Educação
Para garantir o direito à educação em nosso país, é necessário enfrentar os mecanismos que continuam a gerar novos ciclos de exclusão educacional e, ao mesmo tempo, implementar medidas que permitam condições de retomada, permanência e prosseguimento das trajetórias educativas. O grande desafio é garantir uma educação básica de qualidade que seja, também, uma educação para todos. Garantir uma educação que possibilite a leitura crítica do mundo, inclusive dos mecanismos que reproduzem processos de segregação social no país. Uma educação em que os processos de ensino-aprendizagem estejam orientados pelo respeito aos direitos humanos, pela valorização da diversidade (de gênero, étnico-racial, sexual etc.) e pela luta contra as desigualdades sociais.
Sabe-se que a solução dessas questões depende do aumento dos recursos destinados à educação pública. Tanto que nos últimos tempos têm crescido a mobilização de estudantes, inclusive com a ocupação das escolas, por melhores condições de ensino e aprendizagem e contra reformulações do sistema escolar propostas pelos gestores públicos que não levam em consideração suas demandas por educação de qualidade
Mobilidade urbana
A distância entre periferias e centro urbano não seria uma dificuldade séria para a população da periferia se nossas cidades oferecessem meios adequados de transporte coletivo, como ocorre noutras cidades do mundo.
É evidente que boas condições de mobilidade urbana diminuem muito a segregação das populações de menor poder aquisitivo, pois elas fazem maior número de pessoas usufruírem seu Direito à Cidade. Boa política de transportes é aquela que:
- garante a prioridade aos pedestres,
- adapta os meios de transporte público às necessidades de pessoas idosas e as que têm deficiência,
- incentiva os veículos que provocam pouca ou nenhuma poluição, como a bicicleta e o transporte sobre trilhos (trens, metrô, VLT – veículo leve sobre trilhos),
- integra diferentes modais
- cria estratégias de inclusão para jovens e para famílias de baixa renda, como passe-livre e bilhete único.
Atuação política em vista dos retrocessos do governo Temer: os Referendos Revogatórios
Três características explicam o avanço dos Referendos:
1) Eles são um caminho concreto para reverter o desmonte dos direitos sociais e do próprio país, que o governo Temer executa;
2) Os Referendos desnudam a ilegitimidade de um governo não eleito e de um Congresso Nacional suspeito, financiado pelo grande poder econômico, preocupado apenas em favorecer os interesses de uma pequena elite e em receber favores como recompensa. Além disso, os Referendos se apresentam como alternativa, à população desencantada, não o fim da política, mas a democracia direta – o direito da sociedade decidir sem intermediários sobre algumas questões decisivas para seu futuro;
3) Eles apresentam um leque de propostas capaz de provocar o debate sobre os grandes temas nacionais, nas eleições de 2018. Isso vale tanto para a Presidência quanto para o Legislativo: a ideia de resgatar os direitos e de varrer os políticos que atentaram contra a grande maioria terá enorme poder de mobilizar os eleitores.
É importante discutir seus contornos concretos, aquilo que poderá ser decisivo para que ela tome forma, atraia, mobilize e seja vitoriosa. Três aspectos parecem cruciais:
- a) os temas que irão a referendo;
- b) o protagonismo da sociedade civil e o caráter não partidário da proposta;
- c) a formação de comitês populares, para dar autonomia e capilaridade ao movimento.
A agenda de retrocessos do governo é gigantesca e não é possível, juridicamente, anular em bloco todos os seus atos. Por isso, será importante construir coletivamente uma agenda sintética, em que estejam expressos os principais direitos que é preciso reinstituir. Eis uma tentativa provisória, de cinco itens, evidentemente sujeita ao debate. Lutaremos pela revogação prioritária:
1) da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos sociais por vinte anos;
2) da lei que entrega o Pré-Sal às petroleiras internacionais;
3) da contrarreforma trabalhista e da lei de terceirização selvagem;
4) dos dispositivos que liberam o uso de agrotóxicos;
5) da contrarreforma do Ensino Médio;
6) da permissão de instalar bases militares estrangeiras em qualquer ponto do território brasileiro.
A campanha pela revogação dos retrocessos pode mudar o ambiente político do Brasil, em 2018. Ela dará, a milhões de pessoas que estão perplexas ou revoltadas com os rumos do país, objetivos concretos a buscar. Em vez do ódio, ofereceremos a reconquista dos direitos, a denúncia daqueles que sequestraram a democracia em benefício próprio e a participação num esforço coletivo para compreender e transformar o país.
Por isso, a campanha não deve ser de cúpulas. Sua vocação é espraiar-se em centenas de comitês, formados onde a população vive, trabalha, estuda. A luta pelos referendos pode ter também caráter pedagógico. Os comitês ajudarão a suscitar um debate que a mídia oculta: o exame sobre o verdadeiro sentido das principais medidas adotadas. Que direitos elas ferem? Que interesses promovem? Que projeto de país poderá servir de alternativa a elas?
Para tornarem-se reais, os referendos precisarão se converter, em algum momento, em projetos de iniciativa popular. Os comitês colherão as assinaturas – e terão um instrumento poderoso para debater com a população.
Solange Rodrigues (Socióloga – Iser Assessoria-RJ)
Sérgio Coutinho (Prof. Universitário de História – DF)
ATRAVÉS DE TAC >> Hotel assume compromisso com Ministério Público para recuperar mata ciliar
Parcela do imóvel abrange área de preservação permanente situada na margem
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) comunica que um hotel situado às margens do Rio Apodi-Mossoró assumiu o compromisso de providenciar a recuperação da área de mata ciliar localizada em sua propriedade. As informações são do MPRN.
Conforme levantamento de campo realizado pela 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, uma parcela do Hotel abrange área de preservação permanente situada na margem do Rio Apodi-Mossoró (área de mata ciliar), que se encontra desprovida de vegetação nativa, caracterizando-se como área degradada nos moldes da Lei Federal que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado, o proprietário do hotel obriga-se a executar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no prazo de 30 dias, além de executá-lo conforme prazo ou cronograma constante do referido PRAD. A preservação da área de mata ciliar também faz parte do acordo, durante e após concluído o processo de regeneração, sob pena de responsabilização cível e criminal.
O TAC prevê multa diária de R$ 200 para cada dia em que as atividades de recuperação da área deixarem de ser executadas, além de multa fixa de R$ 10 mil no caso de descumprimento das cláusulas previstas no acordo, sem prejuízo da reparação específica do dano e demais consequências de ordem administrativa e criminal. O valor da multa que eventualmente venha a incidir deverá ser recolhido ao fundo municipal de meio ambiente.
Para ver o TAC na íntegra, clique aqui.
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