
A Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim – CBH - CEARÁ-MIRIM, tendo por base legal a Lei 6.908, de 8 de julho de 1996, modificada pela Lei Complementar n° 481 de 03 de janeiro de 2013, e as Resoluções nº. 02, de 15 de dezembro de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, no uso de suas atribuições, INFORMA o resultado dos habilitados e dos habilitados com pendências, para o processo de escolha dos membros do CBH - CEARÁ-MIRIM, apresentados no Anexo I, a seguir relacionados, para a segunda gestão deste Comitê.
Os habilitados com pendência deverão se regularizar dentro do prazo previsto para impugnação e recursos, devendo atentar para que os documentos faltantes estejam disponíveis para a comissão eleitoral dentro desse prazo.
Os prazos relativos à solicitação de impugnação, interposição de recursos e divulgação do resultado final, são os que se seguem:
Impugnação e recursos: 26/05/2015 à 29/05/2015
Divulgação final dos habilitados: 01/05/2015
As solicitações de impugnação, interposição de recursos e subseqüentes atos serão realizados pelos interessados diretamente ou pelos Correios (exclusivamente por SEDEX) dentro dos prazos estabelecidos neste Edital, no local abaixo discriminado:
NATAL: Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, na Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal, RN – CEP: 59.082-430. Telefones para contato (84) 3232-2445.
As informações reguladoras deste processo encontram-se na Deliberação nº 05/2014 da Diretoria CBH Ceará-Mirim à disposição dos interessados nos locais de inscrição e nas seguintes páginas eletrônicas:
Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH-RN (www.semarh.rn.gov.br) ou Site
Fonte: blog: http://www.cbhdorioapodimossoro.blogspot.com.br/
Natal, 25 de maio de 2015.
Maria Lucimar Lopes Roque Costa
Presidente do CBH Ceará-Mirim
ANEXO I
a) USUÁRIOS
INSTITUIÇÃO
|
Tipo de Uso
|
Situação
| |
1
|
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN
|
Abastecimento Urbano
|
Habilitado
|
2
|
SAAE de Ceará Mirim
|
Abastecimento Urbano
|
Habilitado
|
3
|
Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 43
|
Pesca, Turismo, Lazer
|
Habilitado
|
4
|
Ceará - Mirim Agroindustria S.A.
|
Irrigação e usos agropecuário
|
Habilitado
|
5
|
Shirliey da Silva Medeiros
|
Irrigação e usos agropecuário
|
Habilitado
|
6
|
Jardesson Laurentino da Silva
|
Irrigação e usos agropecuário
|
Habilitado
|
7
|
Julieta maria de Luma Marcolino
|
Irrigação e usos agropecuário
|
Habilitado
|
8
|
Lenivaldo Nunes de Lima
|
Irrigação e usos agropecuário
|
Habilitado
|
9
|
Mara Fabiane Medeiros de Lima
|
Irrigação e usos agropecuário
|
Habilitado
|
10
|
Lenilson Carlos de Souza
|
Irrigação e usos agropecuário
|
Habilitado
|
11
|
Hebert Pinto Dantas
|
Irrigação e usos agropecuário
|
Habilitado
|
12
|
Rilvan Oliveira de menezes
|
Irrigação e usos agropecuário
|
Habilitado
|
13
|
Passofirme Aquacultura
|
Carcinicutura
|
Habilitado
|
14
|
Sidney da Silva Campos
|
Irrigação e usos agropecuário
|
Habilitado
|
15
|
José Maria Alves de Oliveira
|
Irrigação e usos agropecuário
|
Habilitado
|
16
|
Mamoel Barbosa da Silva
|
Irrigação e usos agropecuário
|
Habilitado
|
17
|
Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 16
|
Pesca, Turismo, Lazer
|
Habilitado
|
b) SOCIEDADE CIVIL
INSTITUIÇÃO
|
TIPO
|
Situação
| |
1
|
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiente – ABES/RN
|
Tec. Cient.
|
Habilitado
|
2
|
Associação dos Produtores Salgajucaba
|
ONG
|
Habilitado
|
3
|
VALEAMAR
|
ONG
|
Habilitado
|
4
|
Instituto Federal de Esucação Ciêcias e Tecnologia - IFRN
|
Tec. Cient.
|
Habilitado
|
5
|
Associação Trilheiros da Caatinga
|
ONG
|
Habilitado
|
6
|
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ruais de Lajes
|
ONG
|
Habilitado
|
7
|
FUNCERN
|
ONG
|
Habilitado
|
8
|
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de João Câmara
|
ONG
|
Habilitado
|
9
|
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Poço Branco
|
ONG
|
Habilitado
|
10
|
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pedro Avelino
|
ONG
|
Habilitado
|
11
|
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Fernando Pedrosa
|
ONG
|
Habilitado
|
12
|
Associação Educacional de Controle e Proteção Ambiental - AECOPAM
|
ONG
|
Habilitado com Pendência
|
13
|
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ceará-Mirim
|
ONG
|
Habilitado
|
14
|
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Estaremos
|
ONG
|
Habilitado
|
15
|
Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável Velho Tomaz
|
ONG
|
Habilitado
|
16
|
Associação dos Moradores do Oito Quexabeirinha Tapuio e Santa fé - AMOQUITAS
|
ONG
|
Habilitado
|
Confira o Edital de divulgação Nº. 05/2015 - http://1drv.ms/1HugVNL