PLANO DIRETOR DE NATAL E A DESTRUIÇÃO DA ORLA >> MPRN pede anulação da fase virtual de revisão para o Plano Diretor em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu na Justiça potiguar a anulação de toda a fase virtual do processo de revisão do Plano Diretor de Natal. Os atos finais do processo de revisão do Plano Diretor foram encerrados com a votação da proposta final, que ocorreu de forma virtual nestas terça e quarta-feira (25 e 26).

O MPRN ajuizou duas ações civis públicas pedindo a anulação (processo 0816703-75.2020.8.20.5001, ajuizado em 15 de maio de 2020; e processo 0836659-77.2020.8.20.5001, ajuizado em 21 de agosto de 2020).

No primeiro processo, o MPRN aponta problemas ligados à participação popular, à representatividade, à publicidade e à legalidade dos atos. Para o MPRN, ficou nítido o descumprimento do Regimento Interno do processo de revisão, em relação ao formato virtual, ao número total de delegados e à representatividade popular da conferência.

Não houve publicidade prévia e adequada dos atos e até mesmo faltou esclarecimento para a população e para os Delegados sobre a proposta de revisão em si, que deveria ser divulgada em linguagem acessível, conforme exige o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001 e o Regimento Interno.

A segunda ação foi ajuizada no dia 21 passado, após a análise pelo Laboratório de Computação Forense do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN que, ao analisar os documentos relativos aos atos virtuais praticados pela Prefeitura (11 de 27 atos virtuais realizados), detectou graves inconsistências nos sistemas virtuais escolhidos, incluindo atos decisórios, como os relativos à eleição de Delegados, responsáveis pela votação final da minuta de alteração do Plano Diretor em vigor.

Foi apurado pelo Laboratório que 24% dos acessos realizados na eleição virtual para escolha dos Delegados, ou seja, 152 acessos de eleitores, estavam com endereços de Ips corrompidos ou incompletos. Outras inconsistências foram apuradas e garantias básicas de prevenção de fraudes não foram adotadas. Para o MPRN, os princípios básicos da Segurança da Informação, estabelecidos pelo STJ, não foram observados. Este último processo tramita com documentos em sigilo de justiça.

Nesta quinta-feira (27), a partir das 9h, a audiência para ouvir as testemunhas da Prefeitura e as testemunhas do MPRN relativas à primeira ação civil pública ajuizada. O MPRN está confiante de que, ao final dessas ações, diante da robustez das provas já levadas para os processos, os atos virtuais e a votação final da Conferência serão anulados.

Fonte: https://pantim.com.br/mprn-pede-anulacao-da-fase-virtual-de-revisao-para-o-plano-diretor-em-natal/

PERSEGUIÇÃO AOS PEQUENOS AGRICULTORES >> A "ajuda" de Bolsonaro para a Agricultura Familiar

Bolsonaro vetou nada menos do que 14 dos 17 artigos da Lei Assis de Carvalho (14.48/2020), que previa, entre outros benefícios, a renegociação das dívidas e o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 para trabalhadores rurais que não conseguiram receber o auxílio emergencial aprovado no início da pandemia pelo Congresso Nacional.
Os vetos foram publicados na edição de ontem (25) do Diário Oficial da União (DOU). O governo argumentou que os dispositivos vetados eram “contrários ao interesse público” e incorriam em “inconstitucionalidade”. Para Bolsonaro, é do “interesse público” ajudar banqueiros com mais de R$ 1 trilhão, mas não é se a ajuda vai para um segmento responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos no Brasil.
Isso é um verdadeiro crime contra os trabalhadores do campo, a agricultura familiar e a segurança alimentar do nosso país. Bolsonaro, além de minimizar a pandemia, não está preocupado com a situação das mais de 700 mil famílias que não conseguiram acessar o auxílio emergencial que nós aprovamos para socorrer as pessoas mais vulneráveis durante o período de calamidade imposto pela crise da Covid-19.
#AgriculturaFamiliar
#LeiAssisDeCarvalho

SOLIDARIEDADE >> LBV celebra 43 anos no RN A Instituição oferece serviços de educação e assistência social da criança ao idoso

Nesta sexta-feira, 28 de agosto, a Legião da Boa Vontade – LBV, celebra 43 anos de atuação no Rio Grande do Norte. A Instituição, assiste mais de 2.500 famílias em vulnerabilidade social oriundas da capital e sertão do estado. 

Em 2019, a LBV em todo o Brasil alcançou a expressiva marca de 13.636.888 de atendimentos e benefícios, oferecidos à população de baixa renda. 

Neste momento de pandemia, não será realizado festividade, e sim, assistir as comunidades vulneráveis, com alimentos e material de limpeza, com isso, comemorando seus 43 anos de serviços prestados. 

Para conter o novo coronavírus (COVID-19), a instituição tem seguido todas as recomendações do Ministério da Saúde, visando garantir a segurança e preservação da saúde de seus colaboradores internos, voluntários e, principalmente, dos atendidos.

O trabalho está suspenso para a não aglomeração, contudo as ações da Instituição não têm parado, e por meio da Campanha LBV - SOS Calamidades, socorrendo as populações mais vulneráveis, com cestas de alimentos, kit de limpeza e máscaras de pano. Com a ação solidária, a LBV contribui para que os beneficiados tenham comida na mesa e se previnam da Covid-19. 

 

No Rio Grande do Norte, a Sede da instituição está em Natal, no Bairro Dix-Sept Rosado, oferecendo serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de sua forte atuação na capital, chega também a zona rural dos municípios de: Baia Formosa, Canguaretama, Macaíba, Pedro Avelino, Pedro Velho, São Tomé e Taipu. 

Neste momento, sua Boa Vontade é o caminho para que mais pessoas se previnam desse vírus e tenham condições de o enfrentarem com força e saúde. 

Por isso, a Solidariedade não pode parar, a LBV solicita a todos que continuem ajudando, para que mais famílias sejam amparadas com a sua generosidade, e possam enfrentar esse momento desafiador.

O Centro Comunitário de Assistência Social da LBV em Natal/RN, está localizado na Rua dos Caicós, 2148 – Dix Sept Rosado. Faça a sua doação, acessando o site www.lbv.org, ou pelo telefone: (84) 3613.1655.