Recentemente, a presidenta Dilma
Rousseff, pré-candidata à reeleição pelo PT, declarou que, se eleita,
enfrentará o debate acerca da regulação dos meios de comunicação. A
afirmação causou furor na mídia comercial, que não perde oportunidades
para alimentar a versão de que há um plano da esquerda para controlar a
mídia e impedir críticas ao governo.
O candidato da oposição, Aécio
Neves (PSDB), também se apressou a reafirmar “o PT quer censurar a imprensa”.
Neste momento, quanto mais confuso
for o debate sobre o tema, menos resultados ele produzirá. Assim, alguns
veículos empenham-se em embaralhar as informações de forma sofisticada;
outros omitem do público informações relevantes sobre o tema; outros,
ainda, divulgam o dito pelo não dito. O esforço é um só: manter
inalterada a atual situação de concentração econômica e de ausência de
diversidade e pluralidade na mídia brasileira.
Tendo em vista esta ostensiva
operação para interditar um debate direto e transparente sobre a
regulação da mídia (ação corrente que, essa sim, caracteriza prática de
censura), vamos aos fatos, numa tentativa de desfazer o labirinto
construído em torno do assunto.
Em primeiro lugar, é preciso lembrar
que a radiodifusão é, assim como a energia, o transporte e a saúde, um
serviço público que, para ser prestado com base no interesse público,
requer regras para o seu funcionamento. No caso das emissoras de rádio e
TV, a existência dessas regras se mostra fundamental em função do
impacto social que têm as ações dos meios de comunicação de massa,
espaço central para a veiculação de informações, difusão de culturas,
formação de valores e da opinião pública.
Lembram os teóricos que a necessidade
ou não de regulação de qualquer setor e a intensidade e o formato dessa
regulação estão condicionadas justamente ao poder potencial que tal
setor tem para mudar as preferências da sociedade e dos governantes.
Assim, quanto maior o poder de um determinado setor e o desequilíbrio
democrático provocado, maiores a necessidade e a intensidade de
regulação por parte do Estado.
Portanto, à medida que, ao longo da
história, crescem a presença e influência dos meios de comunicação de
massa sobre a sociedade, aumenta a necessidade de o Estado regular este
poder. Não para definir o que as emissoras podem ou não podem dizer, mas
para garantir condições mínimas de operação do serviço de forma a
manter o interesse público – e não o lucro das empresas – em primeiro
lugar.
Vale lembrar também que, além de um
serviço público, a comunicação eletrônica representa um setor econômico
dos mais importantes do país. Assim como outros, precisa do
estabelecimento de regras econômicas para o seu funcionamento, de modo a
coibir a formação de oligopólios ou de um monopólio num setor
estratégico para qualquer nação.
