sábado, 9 de julho de 2016

FORMAÇÃO >> PT/RN realiza curso para pré-candidatados a prefeitos e a vereadores.


DE NATAL PARA O INTERIOR >> Distâncias de Natal para as demais cidades do RN


CNI PROPÕE DE JORNADA DE 80 HORAS SEMANAIS: Chamem a princesa Isabel!

DEFINIÇÃO >> O Engenheiro Caramuru Paiva foi indicado como pré-candidato a prefeito de Campo Grande

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Campo Grande/RN se reuniu na sexta-feira (08/07) e escolheu de forma unânime o seu pré candidato a prefeito sendo indicado nome do Engenheiro Agrônomo Caramurú Paiva.
A legenda considera que Caramurú Paiva oferece sua experiência na gestão pública com passagens pelos Governos Federal e municipal que o qualifica para administrar o município e buscar os investimentos necessários a promoção do desenvolvimento local.
O PT quer fazer desta eleição um momento para um amplo debate sobre o futuro e assim unir a cidade em torno de um programa de governo construído de forma participativa para trazer as mudanças que melhore Campo Grande no presente e prepare uma cidade melhor para as próximas gerações.
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Campo Grande/RN

SOCIEDADE MODERNA X ATIVIDADES TRADICIONAIS >> A vida moderna aos poucos condena profissões tradicionais do Nordeste brasileiro


                NG - A parteira Edite Maria da Silva vive em uma comunidade de canavieiros no sertão pernambucano
Cococi, uma pequena cidade do Ceará, era parte de uma próspera indústria de gado, dominada por uma poderosa família, os Feitosa. Então, no começo dos anos 1970, uma disputa familiar, agravada pela seca, levou Cocosi ao declínio. Nos dias que correm, Rafael de Araújo Feitosa, tímido aos 36 anos, de corpo esguio e olhos azuis, resiste como um dos últimos vaqueiros do Ceará. Embora partilhe do nome de seus antepassados poderosos, nada restou de sua antiga riqueza. Os crânios de gado espalhados pelo rancho são um lembrete de que seus dias como vaqueiro encourado estão contados. Com pouca comida e água, as reses que permanecem pela área não sobreviverão por muito tempo. “As vacas nascem aqui para correr soltas sobre vastas extensões”, diz Feitosa. “À medida que a terra foi sendo vendida, fazendeiros cercaram o gado em espaços bem menores. Por isso, com o tempo, a índole selvagem do animal foi domesticada. Hoje, você pode ser vaqueiro usando uma motocicleta e vestindo calça jeans.”

Clima imprevisível, práticas insustentáveis, novos hábitos e tecnologias: diversas tradições artesanais do interior do Brasil estão sucumbindo diante de um fenômeno poderoso e inevitável – a modernização. Com o vaqueiro, desaparecem ofícios que evoluíram em seu entorno. Por exemplo, os seleiros – artesãos que moldam selas e roupas de couro para proteger os vaqueiros dos arbustos secos e grossos que recobrem o vale. A herança familiar do seleiro Espedito Veloso de Carvalho é tamanha que dizem que o avô dele equipou o cangaceiro Lampião. Agora, Carvalho transformou seu negócio de família em uma manufatura de bolsas e sandálias. “A diminuição de certos serviços pode ser atribuída ao avanço de novas tecnologias e formas de comunicação”, diz o professor e historiador Gilmar de Carvalho, especializado em cultura e artesãos da região Nordeste. “Muita coisa perdeu o sentido, ao longo do tempo, e foi descartada. Outras foram atualizadas. Tudo isso é parte da dinâmica da vida social.”

Para sobreviver, alguns artesãos reorganizaram seu ofício. A Academia de Cordelistas, em Crato, no Ceará, comandada pelo poeta Luciano Carneiro, por exemplo, preserva a arte da literatura de cordel, um livreto de poesia regional ilustrado em xilogravura, que evoluiu a partir de uma tradição oral de disseminação de notícias e questões sociais a um público majoritariamente analfabeto, trazida da Ibéria no século 18. Assim que várias formas de mídia alcançaram o sertão, o cordel evoluiu de fonte de notícias a artigo de colecionador – um artefato especial. “A perda da cultura popular fez as pessoas viverem a vida através da televisão, em vez de a viverem nas ruas”, lamenta Carneiro. “O cordel já sobreviveu ao nascimento do rádio, da televisão e agora da internet. Então, eu sei que ele vai perseverar.”

Com a tecnologia que cada vez mais substitui o aspecto manual do trabalho, “o fenômeno do desaparecimento de certas profissões, que é global, vai se acelerar nas próximas décadas”, acredita o historiador Titus Reidl, professor da Universidade do Crato. No caso do sertão brasileiro, o desafio que se impõe é saber como preservar o enorme legado de atividades históricas que, acima de tudo, representaram a cultura de toda uma região.

RECEBIMENTO ILEGAL >> MPF: subsídio de senador e pensão especial de José Agripino ultrapassam teto constitucional


Resultado de imagem para MPF: subsídio de senador e pensão especial de José Agripino ultrapassam teto constitucionalAção cobra a devolução de recursos recebidos irregularmente e o desconto do valor que ultrapassar o teto

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação cobrando que a União inclua os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador José Agripino Maia, a título de “pensão especial de ex-governador”, na base de cálculo de seu teto salarial, uma vez que o político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

O teto salarial está previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, através da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

Desde então, os vencimentos de José Agripino, somando o subsídio e a “pensão especial”, ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte.

Em pedido liminar, o MPF requer que seja facultado ao senador, dentro de um prazo de 48h, o direito de escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais.

A ação solicita ainda a devolução dos recursos recebidos irregularmente nos últimos cinco anos, tendo em vista que sobre os vencimentos anteriores já incide a prescrição. A quantia “bruta” a ser ressarcida totaliza R$ 1.036.141,88, porém nesse cálculo ainda não foram levados em consideração os descontos tributários e previdenciários já aplicados e nem a correção monetária do período.

Pensão - Para o procurador da República Kleber Martins - autor da ação juntamente com os procuradores Rodrigo Telles, Victor Mariz, Fernando Rocha e Cibele Benevides -, “mais do que exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais”.

No entender do representante do MPF, ainda mais grave é o fato de a pensão ser paga sem ter havido qualquer contrapartida, seja “a prestação de um serviço ao Estado – já que, pelo exercício do mandato de Governador, aquele já havia recebido os salários respectivos no período – e nem mesmo o aporte de contribuições previdenciárias”.

O Ministério Público Estadual já constatou, inclusive, que o pagamento do benefício teve início sem sequer ter sido instaurado um processo administrativo. O MP/RN vem contestando a pensão na Justiça Estadual, através da Ação Civil Pública n° 0802742-42.2014.8.20.00001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Já a ação do MPF foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0804429-59.2016.4.05.8400.

Confira a íntegra clicando aqui.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Pensemos nisso!

PARA QUE HAJA REALMENTE JUSTIÇA >> No caso de Eduardo Cunha, não basta renunciar, tem que ser cassado e preso!

A renúncia de Cunha nesta quinta-feira (7), todos sabem, faz parte de uma estratégia costurada com o golpista Michel Temer para salvar Cunha da cassação. 
O Temer está em campo atuando para salvar Cunha. E também todos sabem, e a cada dia fica mais evidente, que o golpe foi uma estratégia para tirar uma Presidenta honesta, como Dilma Rousseff - que nunca interferiu em qualquer investigação - para levar para o Palácio do Planalto um esquema criminoso com o objetivo de obstruir a justiça e salvar parlamentares investigados por corrupção, naquilo que o grupo político próximo ao Michel Temer chamou de ‘acordão nacional’”
No dia 4 de maio, um dia antes do STF afastar Cunha da presidência da Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) avisou Cunha: “essa será a última vez que você senta na cadeira de presidente”.

VIDA SISTENTÁVEL >> Importância do Ecoturismo

Foto de Árvore, Ser Tecnológico.
Caminhar por trilhas em montanhas e florestas, descobrir cachoeiras, almoçar em comunidades no meio do caminho e conhecer os anfitriões de cada lugar, fazer percursos de bicicleta, observar e ouvir aves silvestres, descobrir a cultura local, a música e as artes, mergulhar perto de corais e se maravilhar com a intensidade da vida aquática, flutuar em águas cristalinas de lagos preservados com snorkel, entrar em cavernas, descer corredeiras com boia-cross ou botes, contemplar o pôr-do-sol. 

O turismo ecológico, ou ecoturismo, é uma das formas mais gostosas de desenvolver consciência e respeito ambiental e cultural. Além do contato com a natureza, viajantes que moram em grandes cidades têm a chance de aprender na prática conceitos ambientais e apoiar o desenvolvimento econômico sustentável de áreas de preservação. 

Saiba mais: Ecoturismo na Amazônia: http://goo.gl/rSFiUU

Mandato da Senadora Fátima Bezerra - PT/RN na quinta-feira 07, da conferência realizada pela UFRN com os municípios sobre elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs).


A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizou, nesta quinta-feira (07), a Conferência Geral com os municípios do Rio Grande do Norte que participarão do projeto de apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). A conferência aconteceu no auditório da Reitoria da Universidade.
Representando a senadora Fátima Bezerra, o coordenador do mandato Adriano Gadelha participou do evento que contou com a presença de prefeitos, secretários de prefeituras e pessoas indicadas para elaborar os PMSBs de 86 municípios atendidos pelo projeto.
Na ocasião, Adriano Gadelha ressaltou a importância do projeto no sentido de capacitar e sensibilizar gestores municipais com o objetivo de contribuir na elaboração dos seus respectivos planos de saneamento básico.
O projeto ainda prevê a realização de capacitações regionais para treinamento e nivelamento de conhecimentos e informações dos comitês indicados pelas prefeituras. Também serão realizadas oficinas para que os representantes dos municípios elaborem os planos com o apoio da equipe técnica da Universidade.
Com informações da UFRN

ANA anuncia programa de incentivo para Comitês de Bacias Hidrográficas

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O Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, anunciou o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês). O anúncio foi feito durante a abertura oficial do XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacia (Encob), que acontece esta semana em Salvador, onde cerca de 1.200 membros de comitês de bacia de todo o País se reúnem para participar de cursos, mesas redondas, seminários e discussões plenárias.
 
O Brasil possui mais de 200 comitês de bacia. Por meio de um contrato assinado entre a ANA e a entidade estadual responsável pela gestão de recursos hídricos, o Procomitês vai pactuar os conjuntos de indicadores e metas compatíveis com os diferentes estágios de implementação da gestão de recursos hídricos no âmbito dos diferentes Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais. O conselho estadual de recursos Hídricos será parte interveniente do contrato, como entidade responsável pela certificação das metas.
 
Os indicadores e metas do Programa estão agregados em quatro componentes: funcionamento dos CBHs; capacitação; comunicação; e implementação dos instrumentos de gestão.
 
Ao Programa estão destinados R$ 35 milhões para um período de cinco anos. A referência é o valor de R$ 50 mil ao ano para cada comitê de bacia estadual indicado pelo correspondente órgão gestor estadual de recursos hídricos, estabelecido o teto de R$ 500 mil anuais para cada estado.
 
O Procomitês é inspirado no Progestão, programa de apoio aos órgãos gestores de recursos hídricos dos Estados, com transferências de 100 milhões de reais em cinco anos, totalmente vinculado a metas e cujo pagamento dos valores anuais de R$ 750.000,00 a cada estado da União é condicionado ao cumprimento das metas voluntariamente acordadas. Todos os estados aderiram ao Progestão.
 
Além do diretor-presidente da ANA, participaram da solenidade de abertura do Encob, o governador da Bahia, Rui Costa; o secretário nacional de Recursos Hídricos, Ricardo Soavinsky, que representou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que não compareceu por incompatibilidades em sua agenda; o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugenio Spengler; o senador pelo estado da Bahia Roberto Muniz, o presidente do Forum Nacional de Comitês de Bacia, Affonso Henrique de Albuquerque Jr, entre outras autoridades representantes do setor.
 
Para saber mais, visite a página do Encob

quinta-feira, 7 de julho de 2016

O IFRN/Campus Lajes oportunizando várias qualificações para a população lajense

Como já havíamos dito aqui mesmo nesse blog, os ganhos educacionais e sociais com o Campus do Instituto Federal de Educação, seja em Lajes ou em qualquer outro lugar, são de grande importância, uma vez que oportuniza diversas qualificações, não apenas para aqueles estudantes que ingressam regularmente  para realizar os cursos oferecidos, mas também para várias outros segmentos da comunidade que passam a dispor de oportunidade de qualificações com  o padrão IFRN.
Como exemplo disso, citamos os cursos que atualmente o Campus do IFRN/Lajes está oferecendo, confira: 

Será hoje a tarde em Natal!

OBJETIVOS DO GOLPE >> Temer não quer combater a corrupção



Resultado de imagem para Temer não quer combater a corrupção
O presidente interino Michel Temer (PMDB) acertou com os líderes de bancada na Câmara a retirada da urgência de três projetos de combate à corrupção que aguardam na fila da pauta desde 2005. A urgência para as votações tinha sido sugerida pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e aprovada pelos deputados como resposta às manifestações de rua contra a corrupção, em junho de 2013, que abalaram o governo Dilma pela primeira vez.
A retirada da urgência excluirá da lista de prioridades três projetos que constam da pauta de votações: o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito por funcionário público; o que prevê a indisponibilidade de bens dos servidores envolvidos em corrupção; e o que pune os partidos políticos por desmandos de seus dirigentes ou funcionários na prestação de conta á Justiça Eleitoral.
Acordo fechado com todos os líderes partidários, inclusive da oposição, transfere para comissão especial propostas que endurecem punição a servidores corruptos.
No entanto, apesar de ser criada essa comissão especial para analisar as propostas contra a corrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), colocou como prioridade de votação na Casa, o projeto denominado de Abuso de Autoridade. Proposta anunciada por Renan há uma semana pune delegados, promotores, procuradores, juízes e até ministros de tribunais superiores, objeto, inclusive, de comentário meu neste espaço.
O projeto faz parte do pacote com nove emendas e projetos de lei escolhidos por Renan e anunciados na semana passada como agenda proposta a ser votada como prioridade. O primeiro na lista é o que pune abuso de autoridades. Renan justificou a inclusão do tema na lista com a pressão feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Resultado de imagem para Temer não quer combater a corrupçãoUm dia depois de anunciar sua prioridade, o presidente da comissão que analisa a proposta, senador Romero Jucá (PMDB), disse que, por ele, o projeto não receberia o carimbo de prioritário. Tanto Renan quanto Jucá respondem a vários processos no STF – o presidente no Senado, por exemplo, é alvo de 12 inquéritos na corte, nove dos quais referentes à Operação Lava Jato. Jucá tentou se desvincular da desconfiança de que a cúpula do Senado estaria buscando aprovar uma lei que dificulte os trabalhos de delegados da Polícia Federal e dos investigadores do Ministério Público Federal, em especial a Lava Jato, coordenada pelo juiz Sérgio Moro.
Volto a repetir: o senador peemedebista quer “oficializar” o fim da Lava Jato com uma matéria que regulamenta os crimes de abuso de autoridades, prevendo penas para as infrações.
Cada vez mais fica claro que por trás do golpe para tirar a presidenta Dilma do poder, estava o fato de tentar parar as investigações contra políticos corruptos. Isso está caracterizado na retirada da urgência de três projetos de combate à corrupção que aguardam na fila da pauta desde 2005 comunado com o Palácio do Planalto e a tentativa de Renan Calheiros de colocar como prioridade de votação no Senado o projeto que pune abuso de autoridades, com a anuência do ministro do Supremo Gilmar Mendes.
Está mais do que na hora de coxinhas e mortadelas voltarem as ruas para protestar contra estes políticos que não querem combater a corrupção.
E os incautos ainda continuam acreditando que não há golpe!

COBRANÇA COERCITIVA >> Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas

É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da prática adotada em muitos estados brasileiros.
O tema voltou à tona neste ano no Rio Grande do Sul, com operações do tipo sendo feitas pela Secretaria Estadual da Fazenda em Porto Alegre e na cidade de Gravataí. A entidade calcula em R$ 342 milhões a cifra resultante da inadimplência no pagamento do IPVA.
Segundo os especialistas, a inconstitucionalidade está no fato de que nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva. "O Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade", explica Rafael Korff Wagner, vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários e sócio da Lippert Advogados.
O especialista em Direito Tributário Guilherme Thompson, do Nelson Wilians e Advogados Associados, também ressalta que multas e impostos em atraso devem ser cobrados por outros meios. “A utilização da apreensão do veículo como método de cobrança configura uso abusivo de poder de polícia, pelo ente público, com reflexos sobre a violação do devido processo legal, bem como violação ao princípio constitucional do não confisco.”  
Para o advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon – Misabel Derzi, a melhor forma de cobrar esse tributo é a execução fiscal. "No máximo, o protesto da CDA — que considero descabido. Mas nunca a apreensão de bens regularmente detidos pelo contribuinte [...] É o mesmo que expulsar de casa o cidadão em atraso com o IPTU."
Na Bahia, em ação proposta pela seccional da OAB no estado, a Justiça considerou as chamadas Blitz do IPVA uma medida ilegal de cobrança do imposto.
Ações na Justiça
O debate já chegou aos tribunais. Em 2014, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ação civil pública pedindo que fossem suspensas as operações intituladas Blitz do IPVA, organizadas pelo Fisco estadual.

A juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, acolheu o pedido da OAB-BA. A partir dessa decisão, o governo do estado da Bahia teve que cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, abstendo-se de apreender os automóveis dos contribuintes baianos em razão do não pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.
Essa decisão, porém, não impede que o motorista pego em flagrante receba uma multa de R$ 191,53 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, decorrente da falta do Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento gerado apenas para quem está com o imposto em dia.

MOMENTO IMPORTANTE >> Vale a pena lembrar!


Hoje, 06 de julho, estamos a um mês do início das Olimpíadas 2016, que acontecerão no Rio de Janeiro.
E a exatamente um mês, no dia 06 de junho de 2016, o município de Lajes/RN, vivenciou um momento inesquecível, que foi a passagem da tocha olímpica por nossa cidade.
Evento que foi marcante, tanto pela emoção, como também pela participação da população, que se envolveu de forma bonita, mostrando que nossa cidade,mesmo sendo pequena, torna-se grande quando se trata de participar e prestigiar com alegria acontecimentos importantes!

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Infelizmente estamos vendo esse governo golpista de Temer e seus aliados acabarem com tudo isso mesmo!!!

Foto de Contra o Golpe Fascista.

ELEIÇÕES 2016 >> FECAM e CRC/RN realizam Seminário sobre Prestação de Contas Eleitorais


A Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, realiza a partir desta semana, em Natal e em mais 7 municípios do interior do Estado, o Seminário de Prestação de Contas Eleitorais 2016.  O primeiro evento será realizado amanhã em Natal, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede do CRC/RN, que fica na Av. Bernardo Vieira, 4545, no Tirol.  As Inscrições já estão abertas no site do CRC/RN (http://crcrn.com.br/cursos).

O seminário vai abordar de maneira prática o que pode e o que não pode ser feito nas eleições de 2016, com a temática: Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições 2016. O objetivo do seminário é colocar em pauta as regras relativas ao financiamento e prestação de contas das Eleições de 2016, proporcionando maior clareza e segurança às pessoas que lidam diretamente com as campanhas eleitorais. 

A Minirreforma Eleitoral, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Essas novas regras devem ter impacto imediato nas eleições de outubro deste ano.

Essas mudanças serão expostas e discutidas pelos profissionais de Contabilidade durante os Seminários. Entre os temas que serão abordados, estão ainda:  Peculiaridades, Inovações e Fiscalização;  Campo de Atuação – Fiscalização do Pleito – Julgamento de Contas; Atuação da Advocacia;  Atuação da RFB no Cruzamento de Dados – Envio de Arquivos a Justiça Eleitoral;  Atuação do Profissional da Contabilidade – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos; Atuação do Profissional da Contabilidade – Programa SPCE – Da Elaboração e Apresentação das Contas – Relatórios Financeiros – Prazos.

O evento conta ainda com a colaboração do TRE/RN, OAB/RN, RFB/RN e Ministério Público Estadual. 

FORA TEMER >> Ato pelo direito de ter direitos

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Ato contra a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos em Natal, quinta-feira, às 15h, no Calçadão da Rua João Pessoa.
O ato é organizado por fóruns, coletivos e entidades de mulheres, de LGBTs, da população de rua e tem apoio do mandato do vereador Hugo Manso e da secretaria de mulheres da prefeitura de Natal.

A manifestação tem em conta o cenário de aumento dos ataques às mulheres, população LGBT, pobres, negros e índios. Apesar da gravidade do momento, o governo interino não mostra compromisso com o combate ao machismo, ao racismo, à LGBTFOBIA, e ao desrespeito à liberdade de expressão e culto religioso, principalmente, aos ataques às religiões de matriz afroameríndia. 

O ato também se posicionaram pelo retorno à normalidade democrática, com a rejeição ao processo de impeachment da presidenta Dilma.


O PENSAMENTO CONSERVADOR >> Deputada evangélica pede “providências legais” contra professor que tratou sobre homofobia em sala de aula

Ofício Sandra Faraj


A deputada distrital Sandra Faraj (SD), da bancada evangélica, enviou ofício a um colégio de ensino médio de Ceilândia para questionar um trabalho escolar que tratava sobre homofobia. A interferência da parlamentar na escolha do conteúdo pedagógico revoltou professores e entidades de defesa da educação, que divulgaram notas de repúdio nesta terça-feira.

No fim de junho, um professor do segundo ano do ensino médio do Centro Educacional 6 de Ceilândia passou um trabalho em grupo aos estudantes, em que eles deveriam debater um entre os seguintes temas: homofobia, integração entre gêneros, pansexualidade, relações poliamorosas e transsexualidade. Sandra Faraj recebeu reclamações em seu gabinete com relação ao assunto e enviou ofício à direção da escola pedindo “esclarecimentos”  e “providências legais cabíveis”.

O Sindicato dos Professores considerou o envio do ofício uma forma de intimidar e constranger os professores. “Temos uma lei de gestão democrática que organiza as escolas e estabelece a autonomia do trabalho pedagógico dos professores e da instituição de ensino. O professor tem que ajudar os alunos a entender a sociedade, ele não pode ser cerceado ao tocar em temas importantes da atualidade”, reclama Dimas Rocha, diretor da entidade.
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira uma nota de repúdio ao posicionamento da parlamentar. “O Conselho repudia a tentativa de interferir na autonomia dos professores da escola citada. É conhecida a saga da deputada que enviou o ofício, para que os temas de gênero e orientação sexual não sejam discutidos, o que não encontra base legal. O Conselho é afirmativo na necessidade de discussão dos temas de diversidade nas escolas para o estimulo de uma cultura da paz e tolerância”, diz a nota da entidade.

PROCESSO SELETIVO >> SENAC RN abre processo seletivo com vagas de empregos de nível médio e superior

Exibindo
Exibindo
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte – SENAC-AR/RN, com sede na Rua São Tomé, 444, Cidade Alta, Natal/RN, torna pública a realização de Recrutamento e Seleção Externa para fins de contratação de pessoal mediante as condições e instruções estabelecidas no Edital.
Das vagas:
Cargo: Agente Operacional – Recepção.
Jurisdição: SENAC Natal.
Vagas: 01.
Remuneração: R$ 977,88.
Pré-requisitos: Possuir Ensino Médio Completo. Ter experiência em atividade de atendimento ao cliente. Possuir noções de atendimento ao cliente. Possuir habilidade para lidar com o público. Ter comunicação clara e objetiva. Ter bom relacionamento interpessoal. Possuir total disponibilidade de horários.
Etapas: Análise Curricular, Prova de Conhecimento, Entrevista.


Cargo: Assistente Administrativo – Atendimento.

SOBRE O RECEBIMENTO DO PIS/PASEP >> Trabalhadores terão até agosto para receber

Resultado de imagem para Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, referente ao ano-base de 2014, terão nova oportunidade para retirar o benefício. Agora poderão fazer o saque no período de 28 de julho a 31 de agosto. A Central de Atendimento “Alô Trabalho” do governo federal, que atende pelo número 158, está disponível para auxiliar os trabalhadores com mais esclarecimentos sobre o PIS/Pasep. http://www.liegebarbalho.com/ate-agosto/Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, referente ao ano-base de 2014, terão nova oportunidade para retirar o benefício. 

Agora poderão fazer o saque no período de 28 de julho a 31 de agosto. A Central de Atendimento “Alô Trabalho” do governo federal, que atende pelo número 158, está disponível para auxiliar os trabalhadores com mais esclarecimentos sobre o PIS/Pasep.

Temer dá novo golpe e desmonta Conselho Nacional de Educação

Golpista revoga nomeação de 12 conselheiros feita pela presidenta Dilma e paralisa colegiado responsávelr formular política nacional de educação.

O governo golpista de Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE) que tinham sido nomeados pela presidenta eleita Dilma Rousseff no dia 11 de maio, um dia antes de seu afastamento.

O decreto, assinado por Temer e seu ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta terça-feira (28), revoga a nomeação de quatro conselheiros e a recondução de outros três à Câmara de Educação Básica, assim como a nomeação de três e recondução de dois membros da Câmara de Educação Superior.

Para o ministro da Educação do governo Dilma, Aloizio Mercadante, a decisão dos golpistas é um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação.

“Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de estado e interesses de governo”, afirmou Mercadante em nota.

O ministro reforçou que os nomes dos conselheiros foram decididos com base em indicações de 39 entidades civis de educação, respeitando a participação social.

“A presidenta eleita Dilma Rousseff, apesar de ter a prerrogativa legal de livre indicação para metade das vagas do CNE, adotou o critério republicano de acolher os nomes das listas técnicas encaminhadas pelas entidades civis ao Ministério da Educação”, explicou.

De acordo com o ministro, os 24 conselheiros do órgão têm mandatos de quatro anos, justamente para “evitar qualquer tipo de interferência política no CNE”.

Mercadante destacou que são esperadas “fortes manifestações das entidades de educação” contra “mais essa ação arbitrária do governo interino e provisório, que vem comprometendo os avanços educacionais conquistados nos últimos anos”.

Já o presidente do Conselho Nacional de Educação, Gilberto Garcia, destacou que esta é a primeira vez que uma nomeação é revogada no conselho.

Sua preocupação é com a continuidade dos trabalhos do Conselho, responsável por formular e avaliar a política nacional de educação, além de zelar pela qualidade do ensino. Com 12 dos 24 membros a menos, o colegiado fica sem quórum para tomar decisões.

Nilma Lino, ministra das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos do governo Dilma, também comentou o decreto do golpista Mendonça Filho. Ela, que é pedagoga e foi a primeira mulher negra a ser reitora no Brasil, classificou a decisão como um desmantelamento do CNE.

“É um ataque seríssimo para a nossa educação e para a nossa democracia”, comentou.

Retrocessos na Educação

O ministro Mercadante também lembrou, em sua nota, outros retrocessos do governo golpista na área da Educação, como a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece os gastos mínimos com educação corrigidos pela inflação do ano anterior.

“Na prática, essa medida econômica representa o fim do Plano Nacional de Educação: uma conquista para a educação brasileira, resultado de ampla participação social, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff”, afirmou.

Segundo ele, a proposta econômica de Temer não prevê se quer o mínimo constitucional para educação, que no caso da União é de 18% da receita bruta.

E destacou os investimentos na área feitos pela presidenta Dilma, que nos últimos cinco anos investiu R$ 54 bilhões acima do mínimo exigido pela Constituição Federal.

“Com a retirada da DRU, a partir dos governos Lula e Dilma, a educação teve um ganho de R$ 96 bilhões a mais no orçamento”, citou.

Mercadante enfatizou que foram esses recursos que permitiram o piso nacional dos professores com ganho real de 47% acima da inflação, que ajudaram a financiar o Pronatec e a impulsionar o ProUni, o Fies, o Ciências Sem Fronteiras e a expansão da rede federal de educação.

“Foram os governos Lula e Dilma que colocaram a educação como prioridade e que possibilitaram a mudança na vida de milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres”, finalizou.

Da Redação da Agência PT de Notícias