Depois de dois anos sem receber o décimo terceiro salário, os servidores estaduais vão contar com essa gratificação em 2019. O pagamento deve ocorrer até 02 de janeiro de 2020 e está assegurado após a aprovação da abertura de crédito extraordinário no Orçamento do Estado, pela Assembleia Legislativa. O SINTE/RN acompanhou a tramitação do Projeto que permitiu a liberação de recursos para o pagamento dos servidores.
A aprovação do Projeto de Lei (PL) que autorizou o Executivo a abrir um crédito extraordinário no valor de R$ 1,7 bilhão se deu na quarta-feira, 11 de dezembro. Com esses recursos, o Governo garantiu a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019. O projeto foi sancionado pela Governadora logo após concluída a votação.
Dos 24 deputados estaduais, 17 votaram e desses, 16 foram favoráveis a abertura de crédito que garante o salário dos servidores. O parlamentar Getúlio Rêgo (DEM) se absteve e os outros sete deputados – todos de oposição – deixaram a sessão antes do encerramento da votação e com isso, optaram pela omissão e se posicionaram contra os servidores públicos.
Projeto 416/2019
O Projeto de Lei 416/2019, aprovado na Assembleia Legislativa, autorizou o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão. Esse valor torna possível o pagamento das folhas salariais de dezembro, do décimo terceiro de 2019 e de novembro de 2018.
Até chegar ao plenário da Assembleia, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da AL.
SINTE visitou Assembleia Legislativa e pediu celeridade na aprovação do Projeto
No dia 04 de dezembro, dirigentes do SINTE/RN compareceram à Casa Legislativa e conversaram com o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, acerca do Projeto de Lei 416/2019 que previa a abertura de crédito para o Governo, garantindo assim o pagamento das folhas do funcionalismo. Na ocasião, a direção do Sindicato solicitou que o Presidente da Casa atuasse junto aos demais parlamentares no sentido de aprovar o Projeto.
Confira como votou cada deputado nessa matéria
Votaram a favor:
- Albert Dickson (PROS)
- Alysson Bezerra (SD)
- Coronel Azevedo (PSC)
- Dr Bernado (Avante)
- Eudiane Macedo (Republicanos)
- Ezequiel Ferreira (PSDB)
- Francisco do PT
- George (PL)
- Hermano Morais (MDB)
- Isolda Dantas (PT)
- Kleber Rodrigues (PL)
- Raimundo Fernandes (PSDB)
- Sandro Pimentel (PSOL)
- Souza Neto (PHS)
- Ubaldo Fernandes (PL)
- Vivaldo Costa (PSD)
Abstenção:
- Getúlio Rego (DEM)
Ausentes:
- Cristiane Dantas (SD)
- Galeno Torquato (PSDB)
- Gustavo Carvalho (PSDB)
- José Dias (PSDB)
- Kelps Lima (SD)
- Nelter Queiroz (MDB)
- Tomba Farias (PSDB)
Calendário de pagamento
O calendário anunciado pelo Governo, já com a aprovação do Projeto de Lei 416/2019, dispõe o seguinte:
14/12
- Pagamento integral para quem recebe até R$4 mil;
- Pagamento de 30% do salário para quem recebe acima de R$4 mil.
30/12
- Pagamento dos 70% restantes do salário para quem recebe acima de R$4 mil;
- Pagamento integral para os órgãos com arrecadação própria e Educação.
Até 02/01/2020
- Pagamento do 13º de 2019.
Janeiro de 2020 (sem data definida)
- Pagamento da folha em atraso relativa a novembro de 2018 para quem ganha acima de R$ 5 mil.
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