O piso nacional dos professores das escolas públicas do país será reajustado em 16,6% em 2012, passando dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.384. O novo valor, que não considera a inflação deste ano, cumpre a lei 11.738, de 2008, que prevê aumento do salário-base docente conforme a variação do gasto anual por aluno previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb).
O especialista em financiamento educacional Luiz Araújo, ex-secretário municipal de Educação de Belém, avalia que a disputa entre professores e governos estaduais e prefeituras pelo cumprimento da lei do piso vai continuar no ano que vem. "Não é o valor ideal, mas poderá representar um aumento real na casa dos 10%. O cumprimento desse valor será polêmico."
Os reajustes do Fundeb foram encaminhados ontem ao Congresso pelo Ministério do Planejamento como parte do projeto de lei do Orçamento 2012. De acordo com o documento, o Fundeb também terá reajuste nominal de 16,6% no ano que vem. A arrecadação do fundo está prevista em R$ 106,7 bilhões - R$ 77,4 bilhões de aportes dos Estados e R$ 29,2 bilhões da União. Com isso, o gasto por aluno no Brasil sobe na mesma proporção, para R$ 2.009,45.
A complementação financeira da União ao Fundeb será 23% maior que a de 2011, chegando a R$ 9,603 bilhões. Esse valor é distribuído entre dez Estados que, com sua arrecadação, não conseguem cumprir o custo-aluno de R$ 2.009,45. Paraná e Minas Gerais entram pela primeira vez nessa lista - geralmente composta por Estados pobres - e receberão, respectivamente, R$ 144 milhões e R$ 1,115 bilhão do governo federal em 2012. Piauí e Rio Grande do Norte deixaram de receber os recursos federais complementares porque o total de sua contribuição ao Fundeb ter ficado acima da referência do custo-aluno.
O Orçamento 2012 também prevê que o Ministério da Educação (MEC) desembolse R$ 1,067 bilhão aos governos estaduais e prefeituras que tiverem problemas para cumprir a lei do piso dos professores. Até o fim do ano, o MEC publicará portaria validando todos esses números.
Fonte: Sinte.org.br
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