A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quarta-feira, 14,
a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o
destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o
mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração
de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Com a aprovação do destaque, os deputados concluem a votação do substitutivo do Senado ao projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde.
Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.
A votação foi viabilizada por um acordo de lideranças que prevê
uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do
pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. A ideia é que, em um
horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos
pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de
Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.
Até essa mudança, ficará valendo a aplicação de 50% do capital
principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do Plano
Nacional de Educação, e em saúde, como determinar regulamento posterior.
O governo defendia a aplicação obrigatória de 50% dos
rendimentos do fundo em saúde e educação, o que ocorrerá a partir da
nova lei, em médio e longo prazo.
*com informações da Agência Brasil e Agência Câmara
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