 |
| Foto: Envolverd |
Levantamento, fruto da parceria de Cooperação Técnica entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a ABES, aponta desafios e propostas de ações em relação à implantação do Marco Regulatório, aos sistemas de informações e indicadores e à universalização dos serviços e subsídios.
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e o Banco Interamericano de Desenvolvimento estão lançando este mês estudo sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento no Brasil. O documento DIAGNÓSTICO SETORIAL E PROPOSTA DE AÇÕES do Projeto de Regulação do Setor de Água e Saneamento, realizado pelo Convênio de Cooperação entre a ABES e o BID, apresenta os desafios do setor e propõe ações em relação à implantação do Marco Regulatório, aos sistemas de informações e indicadores e à universalização dos serviços e subsídios (acesse o estudo no link: http://abes-dn.org.br/pdf/DiagSetorial.pdf .
O estudo foi apresentado em encontro promovido nesta terça-feira, 21 de março, na sede da ABES-SP, pela Câmara de Comunicação no Saneamento da ABES, coordenada pelo engenheiro Dante Ragazzi Pauli, que também é coordenador geral do Convênio ABES/BID.
Entre os desafios apontados (veja abaixo), o estudo aponta a necessidade de vencer a resistência dos usuários, particularmente os de baixa renda, em se ligar às redes de coleta disponíveis. Cerca de 50% da população no Brasil não têm acesso à rede coletora, sendo a situação do tratamento de esgotos ainda mais grave. Na zona rural, o cenário é ainda pior, incluindo grandes desafios também no abastecimento de água.
O estudo sobre a Regulação do Saneamento no país lista outros desafios urgentes:
Implantação do Marco Regulatório
– resolver as questões no saneamento relacionadas às definições de Região Metropolitana (RM);
– superar o déficit de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básicos (PMSB), em atendimento à Lei nº 11.445/2007;
– garantir a aderência entre contratos (de programa ou concessão), planos de saneamento e normas de regulação;
– delegar a regulação dos serviços em todos os municípios;
– garantir as condições para a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços;
– dotar as agências reguladoras de autonomia financeira, capacidade técnica e independência decisória;
– capacitar os agentes do setor em regulação;
Sistema de Informações e de indicadores
– dispor de uma base de dados setorial homogênea, quanto aos conceitos usados e a forma de preenchimento, e auditável, que subsidie a regulação e o acompanhamento dos planos e dos contratos de concessão e programa.
Universalização dos serviços de água e esgoto e subsídios:
– viabilizar e acelerar os investimentos em expansão para a universalização urbana dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas diferentes regiões do país.
– viabilizar e acelerar a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário no meio rural, através das soluções adequadas dos pontos de vista técnico e econômico;
– vencer a resistência dos usuários, particularmente de baixa renda, em se ligar às redes de coleta disponíveis;
– reformular a política de subsídios.
Para Dante Ragazzi Pauli, coordenador da Câmara de Comunicação da ABES e coordenador geral do projeto ABES/BID, a construção do conjunto de ações prioritárias mencionadas pelo estudo trata-se apenas do primeiro passo. “Executá-las demandará que titulares dos serviços, agências reguladoras e prestadores de serviços formem consensos não apenas das ações a serem tocadas, como também da criação de grupos de trabalho e de suas respectivas responsabilidades”, frisa. “Regulação é um tema relativamente novo para o nosso setor. Esperamos que o estudo contribua para enriquecer e aprofundar a discussão entre todos os entes do Saneamento.”
Sem comentários:
Enviar um comentário