A Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo ligado à CNBB assumiu, na sexta-feira 24, posição em defesa do afastamento de Jair Bolsonaro e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por meio do seu Conselho Episcopal Pastoral (Consep), reafirmou a nota intitulada “Posicionamento da CNBB – Em defesa da Democracia, pela Justiça e pela Paz". Recentemente o presidente da CNBB, Dom Walmor Azevedo, comentou o imbróglio entre Sérgio Moro e o Ministério da Justiça.
Em nota pública, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz critica a postura do presidente em relação à pandemia e defende o afastamento do presidente “para salvar vidas e a democracia”. Bolsonaro, diz o texto, prega o conflito, aposta na desinformação e nega o valor científico das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e pela OMS. Na economia, responsabiliza o presidente por uma “burocracia desumana” em relação ao pagamento do auxílio emergencial. Menciona ainda os atos pró-intervenção militar aos quais o presidente compareceu. Para a entidade, o presidente comete crimes de responsabilidades que justificam sua saída. Seja por crime comum ou processo de impeachment.
Para o presidente da CNBB, a mudança “evidencia intervenção política no comando das instituições” e “fere ainda mais a credibilidade do governo e das instâncias que deveriam zelar pelo cumprimento das leis”.
Reiterando o posicionamento contido no “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, a CNBB conclama a sociedade e os responsáveis pelos poderes públicos a se libertarem dos “vírus mortais da discórdia”, da violência, do ódio e a se unirem no único confronto que a todos interessa nesse momento: a prevenção e o combate à Covid-19, em defesa da vida, especialmente a dos mais pobres e vulneráveis.
O texto salienta, ainda, que o cuidado da saúde das pessoas e da economia são fundamentais para a garantia da vida em sua plenitude e não se opõem. “Sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Maria, mãe discípula de Jesus, irmanamo-nos na luta empenhada por justiça e paz e pela democracia plena, onde deve prevalecer o bem comum e a dignidade de cada pessoa, como partícipe da construção de uma nova sociedade marcada pela solidariedade, como nos ensina o Papa Francisco”, finaliza.
Leia a íntegra:
AFASTAR O PRESIDENTE PARA SALVAR VIDAS E A DEMOCRACIA
A irresponsabilidade se transformou em crime quando coloca em risco a vida das pessoas e quando participa e apoia manifestações que pregam o retorno a uma ditadura e do AI-5 em confronto direto com a Constituição Federal.
No dia 19 de abril o ataque presidencial teve como destino a Constituição Federal e as instituições democráticas. Neste dia, o crime foi documentado no comício que o presidente da República participou na frente do Quartel General do Exército em Brasília, organizado para pregar o golpe e atiçar o povo contra as instituições democráticas, especialmente contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A participação do presidente ainda motivou movimentos semelhantes em outras cidades e que também se expressaram no ódio e violência covarde contra mulheres.
As ações praticadas pelo presidente da República são tipificadas como crime de responsabilidade, crime comum, ofensa à Lei 7.170/83, entre outras. Os fatos ocorridos agora colocam na ordem do dia a necessidade de um posicionamento claro das instituições e da sociedade civil quanto ao afastamento do presidente da República. A Constituição Federal abriga duas formas. A infração penal cometida pelo presidente gera o afastamento imediato para a investigação e é julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O crime de responsabilidade gera a possibilidade do impeachment e seu julgamento ocorre no Congresso Nacional.
Qualquer que seja a forma constitucional, não devemos ser omissos ante a gravidade da situação, por isso conclamamos a sociedade civil e as instituições democráticas da República a agirmos com rapidez em defesa da vida e da democracia. A demora custará mais vidas e ameaça cada dia mais a democracia.
Brasília (DF), 24 de abril de 2020
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Comissão Brasileira de Justiça e Paz Secção do Ceará – NE 1
Comissão Justiça e Paz da CNBB Regional Norte 2 – PA e AP
Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJP-MS
Comissão Justiça e Paz de São Paulo – CJP-SP
Comissão Justiça e Paz de Brasília – CJP-DF
Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz de São Luís – MA
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán – CDVDH/CB de Açailândia – MA
Comissão Diocesana Justiça e Paz de Barreiras – BA
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Londrina – PR
Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Juiz de Fora – MG
Comissão Justiça e Paz de Santarém – PA
Comissão Justiça e Paz de Belém – PA
Comissão Justiça e Paz de Porto Velho – RO
Comissão Justiça e Paz “Margarida Alves” – Zona Leste de Porto Velho – RO
Comissão Justiça e Paz “Dom Luciano Mendes” de Candeias do Jamari – RO
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