Verba extra de caráter permanente contempla todos os estados e é resultado de aprovação em segundo turno da PEC 391/17 na Câmara dos Deputados. Atualização de 31,3% no piso do professor ganha mais força para ser atendida.
Prefeitos de todo o Brasil comemoram a aprovação nesta quarta-feira (6) da PEC 391/17, que injeta recursos extras bilionários no Fundo de Participação dos Municípios já a partir de 2022. Verbas adicionais terão caráter permanente. Medida, segundo o site da Câmara, foi aprovada com 496 votos a favor e só 3 contra. Agora, vai para promulgação no Congresso Nacional. Relator foi o deputado Júlio César (PSD-PI). Medida reforça ainda mais o reajuste de 31,1% no piso do magistério previsto para o próximo ano.
Segundo estimativas técnicas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios deverão receber os seguintes valores adicionais relativos a 1% do FPM de setembro:
- 2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
- 2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
- 2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
- 2025 (1%): R$ 6,585 bilhões
De 2026 em diante, fica garantido, todo mês 9, o índice adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, é mais verba todos os anos para garantir compromissos das prefeituras, como o reajuste dos professores.
Além desse incremento bilionário no FPM, prefeitos contarão também com aumento de verbas do Fundeb e dos recursos da União para a Educação Básica. Não há, portanto, desculpas para não honrar os 31,3% de reajuste no piso do magistério. Leia AQUI e AQUI.
Fonte: https://www.deverdeclasse.org/l/prefeitos-ganham-adicional-bilionario-em-2022/
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