quinta-feira, 18 de abril de 2019

UM GOVERNO DE AVANÇOS >> Ações do Governo Cidadão são aprovadas pelo Banco Mundial e seguem até 2021


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A missão de fiscalização do Banco Mundial às ações do Governo Cidadão, financiadas pela instituição financeira, foram encerradas no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio de Araújo Salles, em Natal.
As ações compreendem as áreas de Educação, Saúde, Segurança, Turismo e Agricultura. Iniciado em outubro de 2013, com previsão para encerrar este ano, em maio, o programa – coordenado pela Secretaria de Estado de Gestão de Projetos – teve o contrato de empréstimo renovado, na ordem de R$ 600 milhões, e será estendido até 2021.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da continuidade das obras e projetos que têm beneficiado a população do Estado.
“Temos muitas ações sendo realizadas e poderíamos nos deparar com um cemitério de obras caso o convênio fosse encerrado e não recebêssemos esses recursos”, afirmou a governadora. O secretário de Estado de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, que tem sido um importante articulador junto às comunidades, organizações da sociedade civil e outras esferas do poder público para solucionar entraves, declarou que está bastante otimista quanto aos novos desdobramentos do Governo Cidadão. “Foi uma semana inteira de trabalho, de reconhecimento às ações, e agora teremos 22 meses a mais para tocar o programa. Vamos fazer o possível para realizar os investimentos que o RN precisa”, disse.
A gerente do banco para o Governo Cidadão, Fátima Amazonas, que conduziu o evento, destacou a participação efetiva do governo em todas as etapas dos projetos desenvolvidos. “Isso está fazendo a diferença. Essa participação do governo mostra o compromisso que tem em levar os investimentos aos maiores beneficiários, que é a população. Existem desafios a serem resolvidos e já estão sendo feitas reuniões para encontrarmos as soluções”, enfatizou.
O especialista do Banco Mundial, André Loureiro, ressaltou os resultados significativos que vêm sendo implementados na área de Educação e falou acerca das quatro novas escolas construídas, das quais duas já foram inauguradas, mais as escolas que serão reformadas, sendo 10 em processo de contratação e 17 em licitação. “O projeto de alfabetização no campo é bastante inovador e pode se tornar referência no Brasil e no mundo. São 100 alfabetizadores e 100 técnicos agrários em formação. Debatemos o combate à violência nas escolas, principalmente no Ensino Médio e anos finais do Ensino Fundamental e constatamos a necessidade de ação preventiva nessa área”.
Inclusão produtiva
As ações de inclusão produtiva foram apresentadas por Ditmar Zimath, consultor do Banco Mundial, que relatou acerca das visitas aos 10 subprojetos de agricultura familiar, em Touros, Pedro Velho, São José de Mipibu, Vera Cruz, Currais Novos, Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra, onde mais uma vez a equipe do banco percebeu uma mudança de posicionamento do governo em relação à execução do projeto e um envolvimento efetivo dos secretários e diretores.  “Discutimos também um plano de sustentabilidade para a Cecafes”, referindo-se à Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária, localizada na esquina das avenidas Capitão-Mor Gouveia e Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, importante ponto de venda de alimentos saudáveis e produtos artesanais.
Também participaram da missão do banco o especialista Ezaú Pontes, que tratou das ações na área de Saúde, e Juliana Paiva, que destacou o teor social. “A educação incorporou a preocupação social nas obras das escolas e isso tem condições de se transformar em boas práticas. Visitamos a RN-087 e conseguimos a anuência do último morador que faltava para destravar a obra”, afirmou.
Ao final, Fátima Amazonas destacou a importância do Governo Cidadão para área do turismo. “Temos resultados impressionantes na dinamização do turismo nas serras do agreste potiguar. Foi um investimento relativamente pequeno que está trazendo grandes resultados”, disse. Através do programa, a cidade de Passa e Fica tem agora a primeira agência de viagens do município.

NATAL REGIÃO METROPOLITANA >> Trens Urbanos terão funcionamento alterado durante o feriado da Semana Santa

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A CBTU informa à população que durante o feriadão da Semana Santa (18 a 21/04) os trens urbanos terão seu funcionamento alterado.
Confira os detalhes sobre o funcionamento do sistema durante o feriado:
18/04 – Quinta – O sistema irá operar normalmente a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e das 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal;
19/04 – Sexta – Não haverá circulação de trens;
20/04 – Sábado – Haverá trens para as linhas Norte (Natal/Ceará-Mirim) e Sul (Natal/Parnamirim). O primeiro trem sai de Ceará-Mirim com destino a Natal às 05h20min e o último sai de Natal com destino a Ceará-Mirim às 15h26min. Já na Linha Sul, o primeiro trem sai de Parnamirim com destino a Natal às 05h40min e o último de Natal com destino a Parnamirim às 14h.
21/04 – Domingo – Não haverá circulação de trens;
22/04 – Segunda – Os trens voltam a circular normalmente.

VIOLÊNCIA E SOCIEDADE >> Negros representam 71% das vítimas de homicídios no país, diz levantamento

Negros representam 71% das vítimas de homicídios no país — Foto: TV Globo/Reprodução

De 2005 a 2015, número de brancos assassinados caiu 12%, e o de negros subiu 18%.


Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra como a população negra está mais exposta à violência no Brasil. Os negros representam 54% da população, mas são 71% das vítimas de homicídio.
O levantamento mostrou que o abismo entre brancos e negros aumentou na última década. Entre os mortos nos homicídios registrados de 2005 a 2015, o número de brancos caiu 12%. E o de negros, aumentou 18%.
Negros representam 71% das vítimas de homicídios no país.
“Nós temos um legado histórico que nunca foi enfrentado”, diz Samira Bueno, coordenadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “São mais de três séculos de escravidão e nós nunca direcionamos, de forma efetiva e consistentes, políticas públicas para tirar essa população negra, que foi escravizada por tanto tempo, dessa situação de vulnerabilidade.
Esta semana, um ator negro foi vítima de racismo e violência em São Paulo. Diogo Cintra, de 24 anos, ainda exibe as marcas da violência pelo corpo: pés, braços, rosto marcados pelas pauladas, socos e mordidas de cachorro. Cintra conta que voltava de uma festa da companhia de teatro na qual trabalha quando foi abordado por dois homens pedindo que entregasse o celular e dinheiro. Como estava perto do terminal de ônibus, ele correu para pedir apoio aos vigilantes do local.
“Cheguei no Terminal pedindo ajuda para a vigilância e a vigilante falou: ‘Corre, sai daqui. A gente não tem como fazer nada, só corre'", disse em entrevista ao G1.
Cintra afirma que, após entregar o celular, foi "entregue" pelo segurança aos assaltantes, que o levaram para fora do terminal. Um dos vigilantes chegou a perguntar aos rapazes o que eles fariam. “Falaram que iam me levar para o rio que tem ali do lado. Comecei a me debater de desespero e os caras começaram a me bater. Socos, chutes, bater com pau”, relata.
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Ator Diogo Cintra revela ter sido assaltado, agredido e vítima de racismo na madrugada de quarta-feira (15), den.ro do Terminal Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo. — Foto: reprodução
Ator Diogo Cintra revela ter sido assaltado, agredido e vítima de racismo na madrugada de quarta-feira (15), den.ro do Terminal Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo. — Foto: reprodução
A Polícia Civil investiga a agressão a Diogo. Procurada, a São Paulo Transporte (SPTrans) diz, por meio de nota, que solicitou esclarecimento à SPURBANUSS, responsável pela administração do Terminal Parque Dom Pedro II, e que "vai colaborar com as autoridades para elucidar os fatos."
"A SPTrans repudia quaisquer atos de agressões e racismo e, se comprovadas as denúncias, solicitará o afastamento imediato dos envolvidos."

A REVISTA ÁGUAS DO RN é o relatório dos primeiros 100 dias de trabalho do IGARN/SEMARH-Governo do RN.

Clique e leia as principais ações em gestão das águas potiguares de 2019.

quarta-feira, 17 de abril de 2019

NOSSA SAÚDE >> Síndrome mão pé boca está se espalhando em escolas. Os pais devem estar atentos aos sintomas e medidas preventivas


image.pngNão temos ouvido falar desta virose, mas o fato é que há um alerta para que os pais estejam atentos à ela. Trata-se da doença conhecida como “ Síndrome mão pé boca ” (HFMD, sigla em inglês), uma virose bastante contagiosa, provocada pelos sorotipos do Vírus Coxsackie. De acordo com um estudo publicado na RPMGF – Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar é a segunda infeção viral mais frequente (logo a seguir às infeções respiratórias comuns), mas muitas vezes tratada como “alergia”.
Segundo Dr. Drauzio Varela, este vírus normalmente habita nosso sistema digestivo e podem provocar sintoma como estomatite. O alerta para os pais de crianças em creches e pré-escola. Isso porque, o vírus costuma atacar o organismo de crianças até 5 anos. Apesar de que, outras idades da infância e adultos também podem se infectar e transmitir a virose.
Os sintomas incluem febre, dor de cabeça e falta do apetite. Há, também, garganta inflamada intensa. Mas a característica principal da doença é o desenvolvimento de muita coceira com bolhas muito pequenas nas mãos e nos pés. O prurido dói quando pressionado ou tocado.
Todo cuidado é pouco, pois o vírus encontra facilmente um caminho para infectar as crianças através de secreções das vias respiratórias, secreções das feridas das mãos ou dos pés e pelo contato com fezes dos pacientes infectados. Isso quer dizer que beijinhos, contato com catarro, dividir copo, brinquedos, roupas e objetos, por exemplo.
O vírus costuma contaminar na primeira semana, quando ainda está em um período de incubação, que leva de 3 a 7 dias. Os pais se quer sabem que o filho está contaminado quando, ele mesmo já está espalhando a doença nos amiguinhos.

SINTOMAS DA SÍNDROME MÃO PÉ BOCA

estudo acima citado deixa claro que na maioria dos casos da Síndrome mão pé boca as crianças são as mais atingidas e as manifestações clínicas são típicas: febre, erupção cutânea nas palmas das mãos e planta dos pés, com ou sem presença de vesículas na cavidade oral. Normalmente a infeção é auto-limitada mas podem surgir complicações cardíacas (miocardiopatia, pericardite) e neurológicas (meningite viral, encefalite), potencialmente fatais.
Mas os pais devem estar mais preocupados com o grau de desidratação que essa virose pode levar. O estudo diz que o problema mais comum na Síndrome mão pé boca é a desidratação secundária a odinofagia intensa causada por úlceras orais dolorosas. Tais sintomas devem ser tratados com analgésicos e hidratação oral (preferencialmente a ingestão de líquidos frios que são analgésicos).

PREVENÇÃO

Não há vacina para a Síndrome mão pé boca. Normalmente, assim como ocorre com outras infecções virais, ela tende a regredir de forma espontânea. A melhor forma de evitar a doença é intensificar a higiene do seu filho.
Conforme explicou o site MD Saúde, pessoas contaminadas devem ficar em casa. Crianças não devem ir à creche ou à escola até todos os sintomas terem desaparecidos. Quando a Doença mão pé boca em adultos acontece, eles também devem faltar o trabalho.
Como o vírus ainda pode ser eliminado nas fezes mesmo após melhora dos sintomas, é importante lavar as mãos sempre. Isso, principalmente após ir ao banheiro e antes de manusear comida. Nas creches, é preciso ter muito cuidado com a higiene das mãos na hora de trocar as fraldas. Isso porque, os profissionais não transmitam o vírus de uma criança pra outra e ao mesmo tempo não se contaminem.
Roupas comuns e roupas de cama podem ser fontes de contágio (principalmente se houver secreção das lesões da pele) e devem ser trocadas e lavadas diariamente. Brinquedos também devem ser lavados com frequência.
Atenção: O material neste site é fornecido apenas para fins educacionais, e não deve ser usado para conselhos médicos, diagnósticos ou tratamentos. 

100 DIAS, SEM NADA PARA O POVO!


RN quer iniciar pagamentos de salários atrasados em maio, revela secretário

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Raimundo Alves afirmou que sucesso do pregão agendado para o dia 26 deste mês pode fazer com que Executivo inicie pagamentos dos passivos a partir de maio 


 Após anunciar para o dia 26 de abril o pregão eletrônico que pretende definir a antecipação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, o Governo do Rio Grande do Norte está trabalhando com a possibilidade de iniciar os pagamentos dos salários atrasados dos servidores do Estado a partir de maio. Pelo menos foi isso o que disse o titular do Gabinete Civil, Raimundo Alves, em entrevista ao programa a “A Hora é Agora”, da Rádio 97,9 FM.

Na oportunidade, o secretário afirmou que, dando tudo certo com a venda antecipada dos royalties, o Poder Executivo pretende começar a pagar os passivos por ordem cronológica, ou seja, pelo que está em situação devedora há mais tempo. Neste caso, os primeiros valores a serem pagos seriam referentes ao 13º salário de 2017. Logo depois seriam iniciados os pagamentos para quitar o mês de novembro do ano passado.
“Se conseguirmos os recursos extraordinários, o primeiro passivo a ser pago será o mais antigo, que é o 13º de 2017. Acredito que com a negociação da folha já dá pra entrar no que resta de salário de novembro de 2018, dando uma boa adiantada. No pregão (dos royalties) definiremos qual a melhor proposta. Somente a partir daí iremos estabelecer as condições, definições de datas, etc… eu acredito que até maio dá pra gente concluir essa fase”, aprazou o secretário.

COBRANÇA JUDICIAL >> Justiça bloqueia bens de Grossos, Guamaré e Ceará-Mirim para pagamento de precatórios



O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), através da Divisão de Precatórios, determinou o bloqueio de contas de três municípios potiguares para o pagamento de credores, em virtude de inadimplemento de suas obrigações quanto às transferências que devem efetivar para a realização dos pagamentos a serem feitos pelo Poder Judiciário. As informações são da assessoria de comunicação do TJRN.

Assim, os entes municipais que tiveram quantias bloqueadas em suas contas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram: Ceará-Mirim, com o valor de R$ 190.257,18; Guamaré teve sequestrado o valor de R$ 886.738,89 e; Grossos, que teve como montante a quantia de R$ 76.869,48. No total, os bloqueios perfazem R$ 1.153.865,55.

De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, o Município de Ceará-Mirim, que é do Regime Especial, estava em atraso com os repasses relativos aos meses de janeiro a março deste ano. Diante do inadimplemento, o juiz responsável pelo setor, Bruno Lacerda, estipulou o prazo de dez dias para regularizar a situação ou apresentar um plano de pagamento. Como o inadimplemento não foi suprido, foi determinado o sequestro do valor.

Já o município de Guamaré, optante do Regime Geral e encontrando-se inadimplente, teve requerimento de pagamento feito pelo credor do Precatório nº 628/2017, vencido em 31 de dezembro de 2018. Assim, foi instaurado requerimento de sequestro do valor. A justiça concedeu prazo de 30 dias para que o ente público pagasse o débito, mas este deixou transcorrer o prazo.

Nesse caso de Guamaré, o requerimento foi feito pelo segundo credor da ordem cronológica e, por isso, tanto ele quando o primeiro da lista receberão seus créditos. Com isso, o saldo da conta do município será abatido dos valores pagos a esses dois credores.

Por fim, no Município de Grossos, que também é optante pelo Regime Especial, a inadimplência vem desde dezembro de 2018 (um pequeno resíduo), adentrando os meses de janeiro a março de 2019 de atraso. Com isso, em janeiro passado, o juiz Bruno Lacerda ordenou o bloqueio, via Secretaria do Tesouro Nacional. Entretanto, tal medida não obteve êxito, o que fez com que o magistrado reiterasse a ordem, desta vez via Bacen-Jud.

A Divisão de Precatório lembra que o Município assinou Termo de Anuência obrigando-se a fazer os depósitos todo dia 30 de cada mês. Inclusive, é ciente da advertência de, em caso de atraso, existir a possibilidade de bloqueios de valores para o pagamento dos precatórios, que ocorrem, preferencialmente, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas em caso de insucesso, os bloqueios ocorrem em outras contas.

ARQUIVOS DE HISTÓRIAS SUPRIMIDAS >> Você sabia que as cesáreas modernas foram inventadas por mulheres africanas, séculos antes de serem padronizadas em outros lugares?

A imagem pode conter: desenhoParteiras e cirurgiãs que moravam em volta do Lago Tanganica e do Lago Vitória aperfeiçoaram o procedimento há centenas de anos. Quando um bebê não podia nascer por via vaginal, essas mulheres sedavam a mãe em trabalho de parto usando grandes quantidades de vinho de banana. Elas amarravam a mãe à cama por segurança, esterilizavam a faca usando calor e faziam a incisão, agindo rapidamente como uma equipe para evitar a perda excessiva de sangue ou o corte acidental de outros órgãos.

Em Uganda, cesarianas eram normalmente realizadas por uma equipe de curandeiros homens, mas na Tanzânia e na RDC, elas eram tipicamente realizadas por parteiras mulheres.

A maioria das mulheres e bebês sobreviviam, e quando questionados sobre isso por colonizadores europeus em meados do século XIX, muitas pessoas em Uganda e na Tanzânia indicaram que o procedimento era realizado rotineiramente desde tempos imemoriais. 

Isso numa época em que os europeus mal haviam começado a lavar as mãos antes de realizar cirurgias, e quando quase 100% das mulheres europeias morriam depois de uma cesariana.

Explicações detalhadas das cesarianas ugandenses foram publicadas globalmente em periódicos acadêmicos na década de 1880.


MAIS UMA DERROTA DO COISO NO CONGRESSO >> Resistência da oposição impede que reforma da Previdência avance na CCJC


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Os partidos da oposição, com a decisiva participação do PT e apoio de partidos do chamado ‘Centrão’ (PP, PR, PSD, Solidariedade e DEM) impuseram uma dura derrota ao governo Bolsonaro nesta segunda-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, ao impedir o início do debate da reforma da Previdência no colegiado. Ao invés do parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que deve começar a ser discutido amanhã na CCJC, a partir das 10h, foi debatida e aprovada a PEC 34, do Orçamento Impositivo.
Após uma forte obstrução com o uso do chamado “kit obstrução” – recursos regimentais para barrar e atrasar a votação de uma proposta – a oposição, com apoio do Centrão, conseguiu inverter a pauta de votação e, na sequência, aprovar a PEC 34, do Orçamento Impositivo. A proposta, que contraria o governo Bolsonaro, obriga a execução de todo o Orçamento votado pelo Congresso Nacional.
Ao defender a inversão da pauta de votação, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o objetivo do PT e dos partidos de oposição era impedir a votação do parecer favorável à Reforma da Previdência nesta semana. “O governo mente quando diz que a reforma da Previdência é para combater privilégios. Apresentamos o requerimento de inversão de pauta porque não queremos que se cometa aqui um crime às vésperas da Páscoa, contra os mais pobres, que retira direitos de professores e professoras, idosos pobres, trabalhadores rurais, de deficientes, enquanto o governo tenta perdoar dívida dos ladrões que sonegam à Previdência”, argumentou.
Em defesa da aprovação do Orçamento Impositivo, o deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou que a medida vai ajudar estados e munícipios em dificuldade financeiras. “Não estamos legislando em causa própria, é preciso que fique claro que estamos votando as prioridades definidas pelos governos dos estados e ajudando os municípios. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governo (Bolsonaro), por exemplo, não prevê recursos para o Minha Casa, Minha Vida, programa que mais gerou empregos neste País. Por isso as emendas de bancada vão ajudar estados e municípios”, explicou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a aprovação da PEC 34 restaura o respeito à vontade popular. “A PEC 34 valoriza o parlamento, que é plural, com concepções políticas de várias regiões do Brasil. O orçamento impositivo valoriza a voz do povo exercida pelos seus representantes”, afirmou.

terça-feira, 16 de abril de 2019

NOTA DE REPÚDIO >> A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal repudia à extinção do CONADE.

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, diante da edição do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, vem a público manifestar repúdio quanto à extinção do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.
A medida foi anunciada como parte do pacote que marcou os 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o decreto, além de conselhos, serão encerrados comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei.
No entanto, esta Comissão entende que a participação popular é uma garantia constitucional para o pleno exercício da cidadania, aproxima o cidadão da administração pública, permitindo o controle e a colaboração ativa nos processos, nas ações e na formulação e condução das políticas públicas.
Nesse sentido, o CONADE é um espaço privilegiado de representatividade e participação popular, integrado por representantes do poder Público e da sociedade civil, no qual a democracia participativa ajuda a pautar os direitos das pessoas com deficiência. É um ambiente legítimo e fundamental para a efetiva inclusão dessa parcela significativa da população.
Num Estado Democrático de Direito não há como prescindir do Controle Social e, portanto, esta Comissão repudia toda e qualquer medida que venha a desarticular a sociedade e violar o modelo constitucional de formulação e implementação de políticas públicas, que demanda participação e fiscalização popular.
A defesa dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida demanda articulação, integração e intersetorialidade e, assim, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, unindo-se aos que já manifestaram sua preocupação em relação ao Decreto 9.759/19, ressalta que a extinção do CONADE representa um indiscutível retrocesso, desrespeitando a Constituição Federal e Tratados Internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro.
▶️Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal.
Fonte: Por Divaneide Basílio em sua página no Facebook

IGREJA CATÓLICA >> PASCOM divulga a programação da Semana Santa em Lajes


Fonte: Pascom/Lajes