sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

CONVOCAÇÃO >> Prefeitura de Lajes/RN convoca aprovados no conncurso realizado em 2019 para o segmento da Educação




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES


GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020

“Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal - Edital 001/2019”



O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, no uso das atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, com fundamento na Lei nº 804/2018, faz a CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, classificados no Concurso Público Municipal, homologado em 23 de Agosto de 2019.



1. Os candidatos convocados em anexo deste Edital deverão comparecer ao Departamento de Pessoal e Recurso Humanos desta Prefeitura, no endereço: Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 – Centro, Lajes/RN, Edifício Sede da Prefeitura de Lajes, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, apresentando todos os documentos abaixo relacionados, cópias e os originais e exames médicos, conforme item 5.1 do Edital de Abertura do Concurso Público.

a) Apresentar cópia de documento de identificação com foto. Serão considerados os seguintes documentos de identificação que contenham foto:

I. Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos, etc.);

II. Certificado de reservista;

III. Carteira de trabalho e previdência social;

IV. Carteira nacional de habilitação.

b) Comprovar o grau de escolaridade exigido para o cargo, conforme estabelece o Anexo I deste Edital;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;

e) Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo e função, comprovado através da entrega do atestado ASO (Atestado de Saúde Mental);

f) Apresentar, às suas expensas, atestado médico ocupacional expedido por médico do trabalho;

g) Haver sido aprovado e classificado no Concurso Público;

h) Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação;

i) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

j) Declaração de que não possui vínculo com a administração direta ou indireta da União, Estados ou outros Municípios e empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

k) Apresentar, no ato da contratação, declaração do Conselho de Classe, que está apto para exercer a profissão, nos casos exigidos para a ocupação do cargo;

l) Apresentar, no ato da apresentação, declaração ou certidão de órgãos públicos, em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, nos últimos 05 (cinco) anos, atestando que o candidato não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar, nem teve contra si aplicada a pena de demissão;

m) Apresentar, no ato da apresentação, certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral em primeiro e segundo graus;

n) Apresentar, no ato da apresentação, certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Polícia Federal;



2. O não comparecimento de quaisquer dos convocados no prazo de 30 dias, conforme preceitua a Lei Complementar nº 001 de 25 de setembro de 1997, implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do Edital.



3. Os candidatos deverão comparecer no endereço indicado, no horário das 08:00 às 12:00, de segunda à sexta-feira.



4. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Anexo



Convocação dos Profissionais Aprovados no Concurso Público, Edital n° 001/2019.



Cargo: Professor de Educação Especial



Classificação
Nome
Inscrição
1° Lugar
JANE CLAUDIA DA SILVA
145093-0



Cargo: Professor de Matemática



Classificação
Nome
Inscrição
1° Lugar
OLIVIA SOBREIRA GOMES
142262-0



Cargo: Professor de Educação de Ciências Biológicas



Classificação
Nome
Inscrição
1° Lugar
GUSTAVO ALEXANDRE BRAGA DE CARVALHO
141677-3



Cargo: Professor de História



Classificação
Nome
Inscrição
1° Lugar
FELIPE SOUZA LEÃO DE OLIVEIRA
143828-9
2° Lugar
FRANCISCO URBANO ALVES
141087-6



Cargo: Professor de Língua Inglesa



Classificação
Nome
Inscrição
1° Lugar
ROBSON HENRIQUE ANTUNES DE OLIVEIRA
141890-1



Cargo: Professor de Educação Física



Classificação
Nome
Inscrição
1° Lugar
ALETHÉA CURY RABELO LEITÃO
141620-2



Cargo: Professor de Ensino Infantil



Classificação
Nome
Inscrição
1° Lugar
THATIANE FERNANDES CABRAL DE ALBUQUERQUE
143078-2
2° Lugar
NANAEL SIMÃO DE ARAÚJO
145109-5
3° Lugar
VERONEIDE PAULO DA SILVA
143942-9
4° Lugar
NATALIA MARINA DANTAS CUNHA MARQUES
144245-2
5° Lugar
WANESSA KELLY DE MELO FERREIRA
141737-9
6° Lugar
MAYARA VIRGINIA REBOUÇAS
144383-3
7° Lugar
EDILEUZA DA SILVA FERNANDES
142501-8
8° Lugar
FERNANDA GABRIELLY DE SOUZA FERREIRA
142788-0
9° Lugar
MARJANE DUARTE DE MEDEIROS
141680-0
10° Lugar
MARIA TAIZA NAIRA DA SILVA LUZ
141959-6
11° Lugar
AMANDA GALDINO DE OLIVEIRA
143617-1
12° Lugar
ADRIANA MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO
143369-4
13° Lugar
SÁRIA DE LIMA BRAZ
141305-0
14° Lugar
ALINE DUARTE MARTINS
141447-2



Cargo: Professor de Ensino Infantil (deficientes)



Classificação
Nome
Inscrição
1° Lugar
MICAELE CAVALCANTE DE BARROS
141650-6



Cargo: Professor de Ensino Fundamental



Classificação
Nome
Inscrição
1° Lugar
LAZARO TAVARES DE FARIAS
141953-3
2° Lugar
RAFAEL DA SILVA CUNHA
144225-3
3° Lugar
ANTÔNIO JANDERSON FERNANDES DA SILVA
142291-8
4° Lugar
BRUNA KELLY DA COSTA
141123-0
5° Lugar
BRENA JUSSARA DE OLIVEIRA SOUZA
141438-3
6° Lugar
GLAUBER STEVEN RAMOS DE MEDEIROS
144907-0
7° Lugar
JOSEILDO SILVESTRE DA SILVA
140962-0
8° Lugar
JOSÉ ALVES DE LIMA NETO
142736-6
9° Lugar
CINTIA MEDEIROS DE ARAÚJO
140739-7
10° Lugar
ERINALDO BEZERRA DA SILVA
141057-2
11° Lugar
WHILZA ANDREA DANTAS DE MELO FERREIRA
141092-3
12° Lugar
VALDERY CORDEIRO DE MOURA
142706-2



Cargo: Professor de Ensino Fundamental (deficientes)



Classificação
Nome
Inscrição
1° Lugar
CARPEGIANE ALVES DE ASSIS
141161-8



Cargo: Professor de Língua Portuguesa



Classificação
Nome
Inscrição
1° Lugar
FERNANDA NAYARA DA SILVA MENDONÇA
145009-1



Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 02 de Janeiro de 2019.



JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:B4D09AFA


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/01/2020. Edição 2181
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

quinta-feira, 2 de janeiro de 2020

HUMANIDADE >> É por essa e outras que continuo a ver que ainda há Esperança!

DEMOCRACIA EM RISCO >> Apoio à democracia cai entre brasileiros após 1º ano de Bolsonaro, diz Datafolha





Ao final do primeiro do ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, caiu de 69% para 62% o apoio à democracia pela população brasileira como melhor forma de governo, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (1º).
Em contrapartida, subiu de 13% para 22% a parcela da população que não vê distinção entre democracia e a ditadura, sendo que 65% dos entrevistados disseram nunca ter ouvido falar no Ato Institucional nº 5 (AI-5)
A pesquisa Datafolha foi realizada entre os 5 e 6 de dezembro de 2019 e ouviu 2,948 mil pessoas, em 176 cidades. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para cima ou para baixo. A pesquisa anterior sobre o mesmo tema havia sido realizada na semana do primeiro turno, em outubro de 2018.

Agência Estadão

GOVERNO DO RN >> Gás natural canalizado ficará mais barato a partir de quarta (1º)

Todos os segmentos de atuação da Potigás deverão sentir a diminuição do preço do gás natural canalizado a partir da próxima quarta-feira, 01/01: comercial, industrial, residencial e automotivo. A redução que foi de 2,8% no último trimestre de 2019 será acrescentada de mais 7% a partir de janeiro de 2020, representando um desconto de quase 10% no valor do combustível.

A diminuição do preço foi possível depois da realização de uma Chamada Pública Coordenada para a compra do suprimento de gás por parte das distribuidoras de gás canalizado do Brasil.

 “Conseguimos avançar nessa questão do preço do gás e acreditamos que é possível deixar o gás natural ainda mais acessível a partir da entrada dos novos players no mercado de produção e exploração na Bacia Potiguar. Nosso objetivo é tornar as empresas potiguares mais competitivas, investir em infraestrutura a partir da ampliação da rede de gasodutos no nosso estado e, assim, contribuir efetivamente com o crescimento econômico sustentável do Rio Grande do Norte”, explica Larissa Dantas Gentile, diretora-presidente da Potigás.

Além da economia crescente, os usuários do gás natural canalizado ainda dispõem de outros benefícios proporcionados pelo combustível como a praticidade de ter acesso ao produto 24 horas por dia nos sete dias da semana, a segurança de não precisar estocar gás, além da sustentabilidade de utilizar um produto que agride menos o meio ambiente.

A partir desta quarta, 01/01, o Gás Natural Veicular (GNV) terá redução de R$ 0,16 no m³. E a queda do preço também chegará para as indústrias, comércios e residências.

“O GNV tem um impacto ambiental e também social, pois a economia gerada com esse combustível pode ser usada para investimento em outras áreas. A tendência atual é de crescimento da oferta de gás e maior competitividade no mercado”, finalizou Larissa.

AVANÇO >> Ufersa integra PRODEMA e passa a ofertar Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente

O Programa de Desenvolvimento em Meio Ambiental, nomeado Rede PRODEMA, aprovou no último dia nove de dezembro o ingresso da Universidade Federal Rural do Semi-Árido no grupo de instituições que ofertam o curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, promovido por uma associação ampla de instituições públicas de ensino superior da região Nordeste.
A Rede conta atualmente com a participação de sete instituições, sendo seis universidades federais. São elas a Universidade Federal do Piauí (UFPI), Federal do Ceará (UFC), Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Federal da Paraíba (UFPB), Federal de Pernambuco (UFPE) e a Federal de Sergipe (UFS); e uma universidade é estadual – Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), localizada em Ilhéus, na Bahia.
A Ufersa será a oitava instituição integrante da Rede. De acordo com o professor Rafael Rodolfo de Melo, do Departamento de Ciências Agronômicas e Florestais (DCAF), a Federal Rural do Semi-Árido passa a ser a segunda instituição do grupo a não estar localizada na capital do Estado. “Essa interiorização do ensino de Pós-Graduação é essencial para redução das desigualdades regionais. Outra característica relevante, é a inserção da região Semiárida abrangida pela UFERSA, já que a maior parte dos integrantes da Rede tem sua sede em regiões litorâneas e/ou metropolitanas”, destaca o professor.
A Rede PRODEMA conta com conceito 5 na CAPES (conceito máximo para cursos nacionais) e com viés de alta para próxima avaliação quadrienal. Além disso, por se tratar de um programa multidisciplinar, ele preencherá uma lacuna importante na formação de recursos humanos em nível de doutorado da região. A expectativa é para que a primeira seleção já aconteça no segundo semestre de 2020 para o ingresso em 2021.

Soma de esforços 

Os trabalhos para o processo de credenciamento da Ufersa na Rede foram iniciados ainda no primeiro semestre de 2019 com apresentação de uma carta de intenções. Em setembro desde ano, o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, professores Jean Berg, juntamente com o professor Rafael Melo apresentaram oficialmente a proposta de credenciamento no XXIII Seminário Internacional Integrador da Rede PRODEMA, realizado em João Pessoa-PB.
Em novembro, a Ufersa recebeu a visita in loco de uma comissão formada por três professores da Rede para análise de infraestrutura administrativa, laboratórios e biblioteca. A comissão composta pelos Professores Josicleda Galvincio (UFPE), Reinaldo Lucena (UFPB) e Cibele Pontes (UFRN) se reuniu com o reitor José de Arimatéia de Matos, o vice-reitor, professor José Domingues Fontenele Neto, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Jean Berg e com um grupo interdisciplinar de professores que apresentavam potencial para compor um novo quadro de docentes do PRODEMA/UFERSA.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO >> Trabalhadores da Rede Estadual participam da última entrega de alvarás de 2019


Às vésperas do Natal, o SINTE/RN reuniu dezenas de trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários, e promoveu mais uma entrega de alvarás – a última de 2019. A expectativa do Sindicato é que em 2020 novos alvarás sejam liberados pela justiça e mais pessoas sejam beneficiadas.
A entrega dos alvarás referentes às ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, as quais versam sobre o plano de carreira dos funcionários e a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título para professores, aconteceu na manhã de 23 de dezembro, no auditório do SINTE/RN. Com isso, muitos trabalhadores festejaram enfim o recebimento de direitos funcionais que por tanto tempo foram negados.
Sobre as ações cujos alvarás foram entregues
As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários.
A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.
Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores.  
Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, muitos mais alvarás deverão ser distribuídos em 2020.
Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.
Sobre a Entrega dos Alvarás
À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça (conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.
O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário
Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?
Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui.
Entrega de documentos
Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)
Retrospectiva
Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido frequentes.

UM MANDATO ATUANTE >> Deputado Francisco do PT: “O modelo atual de Previdência do RN não se sustenta”

O primeiro mandato do deputado estadual Francisco do PT veio junto com outro desafio: liderar o partido, que também governa o Rio Grande do Norte, numa Casa legislativa plural e conservadora. Natural de Parelhas, o petista levou para o legislativo a experiência adquirida de dois mandatos consecutivos como prefeito, duas legislaturas como vereador, todos em Parelhas, e ainda o período em que chefiou a Casa civil da prefeitura de Currais Novos, na gestão petista de Odon Júnior. 

Na função de líder do PT, Francisco enfrentou embates acalorados, mediou conflitos, saiu em defesa dos legados petistas dos anos Lula e Dilma e se apresentou como um soldado do governo Fátima, que não teve trégua da oposição desde a primeira semana na Casa.

Professor da rede pública de ensino, colocou a educação como pauta prioritária do mandato ao defender o Fundeb permanente e elaborar o projeto “Escola Democrática”, já sancionado e que se impôs como um contraponto ao autoritarismo do “Escola Sem Partido”. O mandato do petista também liderou com folga as audiências públicas na Casa, abrindo o legislativo para representantes de vários segmentos marginalizados da sociedade.

Se no primeiro ano foi um desafio liderar o partido do governo, 2020 promete ser ainda mais duro para os governistas que, já nas primeiras semanas, terão pela frente o projeto de reforma da Previdência que o Executivo deve enviar ainda em fevereiro para a Assembleia.Sobre a pauta indigesta, Francisco do PT admite que o tema é caro para o partido e para a classe trabalhadora. Ele reconhece que, do jeito que está, a previdência precisa ser ajustada. Mas adianta que qualquer mudança só será realizada após um debate olho no olho com o segmento mais afetado pelo projeto: o servidor.

A seguir, a entrevista

Saiba Mais: A principal pauta que chegará a ALRN em 2020 é a Reforma da Previdência estadual. Vocês estão preparados para discutir o projeto do Executivo e intermediar os embates que se avizinham entre Governo e os sindicatos ?

Francisco do PT: Não temos ainda grandes detalhes sobre o projeto que o Governo enviará para esta Casa, por enquanto trata-se de um esboço, embora traga alguns pontos principais. Eu diria até que o Executivo tem que fazer um ajuste na previdência estadual por duas razões: primeiro por conta do déficit de R$ 130 milhões por mês com perspectiva de que, num prazo bem curto, já tenhamos 2/3 dos servidores aposentados. Hoje já temos menos de um servidor ativo para um inativo. Então essa conta não fecha, é preciso uma análise sobre isso. Outro ponto é que, sem um ajuste na Previdência, vai prevalecer o que foi aprovado no Congresso Nacional, que é muito mais duro e pior que o (projeto) que a governadora apresentou aos sindicatos e à bancada. A proposta do governo Fátima é muito mais amena, mas ainda não dá pra dizer qual é o tipo de ajuste previdenciário que o Governo mandará para a ALRN porque o diálogo com o Fórum dos Servidores sobre esses ajustes ainda está aberto.

Mas já está claro que não será em debate fácil de fazer com os servidores…

É claro que eu tenho concordância com o que você diz. Sei que não será fácil, é um tema que custa caro para nós, evidente que custa caro para a classe trabalhadora. Mas fica claro também que do jeito que está não vai ficar, o modelo de previdência do RN não se sustenta. Tem que ser feito alguma coisa. Ou então será implantado o que foi implantado na reforma da previdência federal. Além do mais, nos foi repassado que os entes federados que não fizerem ajustes previdenciários à luz que foi aprovada pelo Congresso correm o risco de sofrerem sanções de natureza econômica, até não receber recursos de transferências federais. É um tema caro, doloroso, mas o Governo terá sensibilidade de conduzir esse debate ouvindo os mais interessados: os servidores.

“Fica claro também que do jeito que está não vai ficar, o modelo não se sustenta”.

E qual sua avaliação sobre o governo Fátima nesse primeiro ano da gestão ?

Fátima pegou um governo destruído do ponto de vista das finanças, do ponto de vista da infraestrutura do Estado, com hospitais desaparelhados, com déficit de pessoal, com filas imensas de cirurgias, exames, escolas, estradas esburacadas, um conjunto de obras travadas que nosso Governo vem destravando, números assustadores naquilo que diz respeito à segurança pública. E mesmo assim o Governo conseguiu avançar do ponto de vista administrativo, dando vez a determinados grupos que não estavam representados, como a agricultura familiar, por exemplo. Um Governo que em 12 meses vai cumprir 15 folhas de pagamento, honrando duas folhas do passivo herdado do governo anterior. O governo Fátima conseguiu avançar ao debate para a organização da saúde, a ideia de regionalização, do consórcio interfederativo, na segurança pública, reduzindo a violência. A governadora deu exemplo com gestos simbólicos, mas importantes, como redução de diárias, de  locação de automóveis, de imóveis… esse é um governo que tem muito compromisso com a coisa pública e, aos poucos, vem apresentando números favoráveis ao povo potiguar. Até porque não é em apenas um ano que um governo vai resolver os problemas de décadas.

A oposição na Assembleia Legislativa não chegou a esperar os simbólicos 100 dias para cobrar do Executivo as soluções prometidas na campanha. Como está a relação do legislativo com o Governo ?

A Assembleia reflete o sentimento e a vontade da população. Você tem uma pluralidade grande e o Governo consegue ter uma bancada de sustentação que oscila entre 12, 13 deputados, mas que nas votações, apesar de todos os debates acalorados, prevalece o espirito público e a aprovação.

Uma bancada governista apertada…

Mas a bem da verdade as votações têm sido vitoriosas para o Governo, e principalmente para a sociedade. E mesmo alguns deputados com viés mais conservador têm demonstrado compromisso com o Estado do Rio Grande do Norte, como o próprio presidente Ezequiel Ferreira de Souza, que tem tido uma boa sintonia com a governadora Fátima. Agora é verdade que, por ser plural, essa Casa também tem uns excessos, isso pode se aplicar para a esquerda e também para a direita. E existe claramente um conjunto de deputados aqui que se comportam como se o Rio Grande do Norte tivesse sido descoberto no dia 1º de janeiro de 2019. Eu costumo muito usar essa frase. Tem um conjunto de deputados aqui que serviram a todos os governos do Rio Grande do Norte e cobram da governadora Fátima e da equipe dela que apresente em um ano resultados que governos que se sucederam ao longo da história não conseguiram apresentar. Às vezes fica para nós a sensação que alguns torcem pelo quanto pior, melhor. Agora eu sei que por ser plural, essa Casa legislativa tem direito de ter oposição. E dependendo de como a oposição é feita pode até ajudar quem está no Governo.

“Existe claramente um conjunto de deputados aqui que se comporta como se o Rio Grande do Norte tivesse sido descoberto no dia 1º de janeiro de 2019”

Há excessos ?

VERÃO NO LITORAL POTIGUAR >> As 33 praias do litoral potiguar iniciam o verão totalmente próprias para banho

Com o início do verão, a alta estação enche as praias do litoral potiguar. Das 33, todas estão próprias para banho. A informação foi divulgada pelo estudo realizado no programa Água Azul, um projeto do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema), Instituto federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico (Funcern). Quanto ao óleo, desde o final de novembro não foram registrados novos casos nem notificação maior emitida pelo idema, conforme divulgado pela agência Saiba Mais

É a primeira vez desde novembro do ano passado que as praias do litoral potiguar foram classificados em sua maioria como próprias. A avaliação é baseada na quantidade de coliformes fecais encontrados nas águas. Na mais recente avaliação, não houve medição de quantidades acima do normal; isso significa que as praias estão liberadas para banho.

Desde novembro, o monitoramento realizado no litoral sul e norte do polo da Costa Branca, que compreende as principais praias da grande metrópole de Natal, verificou que não houve mais nenhuma notificação de chegada do material.

O mais recente relatório divulgado pelo Gabinete de Gestão Integrada de Incidentes, que analisa a situação das praias onde as manchas foram avistadas, registra que apenas a praia de Barra de Tabatinga, no litoral Sul, teve registro recente de aparecimento de óleo, “na forma de pequenos pontos/bolotas, classificados como vestígios esparsos”. Apesar desse resultado, são pequenos vestígios que não irá afetar as férias de quem visita as praias.

“De acordo com os monitoramentos das instituições IBAMA, Defesa Civil e Marinha, o cenário potiguar quanto ao aparecimento de óleo nas praias, está melhorando, pois se reduziu a quantidade de praias com vestígios de óleo e, quando ocorrem vestígios, observa-se que também os quantitativos de óleo são reduzidos”, explica o relatório.

O problema, no entanto, é outro: sem aparecimentos de óleo registrados na capital potiguar no último mês, os órgãos responsáveis pela limpeza das praias alertam para outra grande situação do litoral durante o período com a maior quantidade de turistas por ano: a sujeira causada por seres humanos.

Operação Verão
No período do verão, a Semurb é responsável por coordenar a Operação Verão, que integra diversas secretarias da Prefeitura de Natal a fim de fiscalizar a situação das praias da capital. Iniciada em dezembro, a primeira fase da operação consistiu na fiscalização e notificação dos comerciantes, quiosqueiros e vendedores ambulantes que desrespeitavam as regras do ordenamento da Praia de Ponta Negra.

Segundo o supervisor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Leonardo Almeida, há equipes da Urbana nas praias todas as semanas fazendo limpeza. Em Ponta Negra, a limpeza é diária.