PROTEÇÃO AMBIENTAL >> MPF quer anular decreto que permite funcionamento de salinas em áreas de preservação

Decisão governamental se baseou em motivo falso, contraria princípios e coloca em risco o meio ambiente e comunidades locais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) buscando a anulação do Decreto 9.824/19, do Governo Federal, que autoriza o funcionamento de salinas em áreas de preservação permanente (APPs), no Rio Grande do Norte. A medida, aponta o MPF, se baseou em motivo falso e desrespeita leis ambientais A ACP inclui um pedido liminar para suspender o decreto e destaca os riscos para o ecossistema, caso a nova regra seja mantida em vigor.

Ao todo, estudos técnicos apontaram que aproximadamente 3 mil hectares de áreas de preservação permanentes (sobretudo manguezais) são ocupados irregularmente por salineiras no Rio Grande do Norte. No início deste ano, o MPF ingressou com ações contra 18 empresas do setor, pedindo a remoção da produção de sal das APPs para outras áreas e a recuperação dos espaços degradados. Para minimizar os impactos financeiros do setor, sugeriu um prazo de até oito anos, nos quais os proprietários poderiam planejar e concretizar essa realocação.

Em 4 de junho, contudo, o Decreto 9.824/19 foi assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e concedeu o status de interesse social à atividade salineira, o que possibilita que as empresas sigam ocupando as APPs. De acordo com a ação civil pública, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, esse decreto não leva em consideração que há alternativas técnicas.

De acordo com a Lei nº 12.651/12, interesse social pode ser declarado em atividades diversas “quando inexistir alternativa técnica e locacional à atividade proposta”. No caso das salineiras potiguares, a realocação da produção é uma possibilidade tendo em vista que apenas 10,7% da área ocupada pelas empresas se encontra em APPs, ao contrário do que foi citado no processo administrativo que serviu de base à assinatura do decreto. Nesse documento o pressuposto, falso, era de que 100% das salineiras se encontravam em áreas de preservação.

Além disso, o 9.824/19 desrespeita o princípio do desenvolvimento sustentável e diversos tratados de direitos humanos, pois “praticamente nenhuma consideração séria foi efetivada em relação à proteção ao meio ambiente, concentrando-se o processo administrativo, unicamente, em questões econômicas”. Também ofende o art. 225 da Constituição ao ignorar a necessidade de proteção das APPs prevista na Lei 12.651, conforme já abordado em ações civis públicas já ajuizadas.

A ACP foi protocolada na 10ª Vara da Justiça Federal no RN, sob o nº 0801432-95.2019.4.05.8401.

Tentativas - Desde 2013 o MPF busca regularizar a atuação do setor salineiro no Rio Grande do Norte, tendo instaurado diversos inquéritos civis a partir da Operação “Ouro Branco”, deflagrada pelo Ibama. Duas audiências públicas sobre o tema foram realizadas e várias tentativas foram feitas para que as empresas assinassem termos de ajustamento de conduta (TACs), sem sucesso.

Técnicos do Ibama e do Idema/RN chegaram a ser convocados para formarem o chamado Grupo de Trabalho do Sal, o “GT-Sal”, que elaborou o relatório no qual o MPF baseia suas iniciativas. Após a busca dos acordos se mostrar infrutífera, as ações foram impetradas no início do ano (algumas das quais já resultaram em liminares determinando a retirada de pilhas de sal das áreas de preservação).

Riscos - A área total pertencente às indústrias salineiras no RN totaliza 41.718 ha. Desses, 30.642 são atualmente explorados, sendo 3.284,48 ha (10,71%) em APPs. Diante das ações do MPF, os empresários buscaram apoio político para a edição do decreto, obtendo o que a ACP considera uma indevida “anistia aos graves danos ambientais causados”.

As alegações das empresas quanto à inviabilidade de se desocupar essa parcela das propriedades ainda não foram demonstradas por quaisquer estudos incluídos aos processos. Por outro lado, está cientificamente comprovado que a continuidade da atividade pode resultar, além dos impactos ambientais gerados diretamente pela ocupação ou supressão do mangue, em diversos outros prejuízos.

Há riscos de impermeabilização de planícies de maré; soterramento de gamboas e braços de maré; aumento dos processos erosivos; alteração do ciclo hidrológico regional e da qualidade da água estuarina gerada por efluentes; diminuição da biodiversidade associada ao manguezal; entre outros. Tudo isso pode levar à alteração dos locais de refúgio de crustáceos, peixes e aves, “comprometendo assim, comunidades de marisqueiras, pescadores e catadores de caranguejo”, resultando ainda no assoreamento dos canais e em diversos problemas à população das comunidades próximas.

“O desenvolvimento sustentável busca a compatibilização entre as finalidades legais admitidas ao setor econômico com a necessária proteção ambiental às presentes e futuras gerações. É precisamente o que busca o MPF na presente ação: com os recuos graduais efetivados em largo prazo temporal, há a compatibilização entre os direitos em jogo, equilibrando-se uma equação completamente desbalanceada em favor do interesse econômico com a edição do decreto”, resume o procurador da República.

Confira a íntegra da ACP.

Fonte: http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-quer-anular-decreto-que-permite-funcionamento-de-salinas-em-areas-de-preservacao

UMA REFERÊNCIA, NUM MOMENTO EM QUE OS DIREITOS HUMANOS TEM SIDO TÃO ATACADOS >> Dom Helder Câmara é declarado Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos

Ícone da resistência contra a ditadura militar, Dom Helder Câmara foi declarado Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O órgão técnico aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 7230/14, no dia 27 de dezembro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e a matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

O título de patrono de determinada categoria é muito relevante, pois reconhece a atuação de figuras importantes para o País e serve de inspiração para todos. Dom Helder é uma dessas figuras, enquanto arcebispo de Olinda e Recife foi um dos expoentes católicos que sempre lutou em benefício de melhores condições de vida para os mais pobres, especialmente na época da ditadura militar. Falecido em 1999, o religioso é reconhecido como exímio defensor dos Direitos Humanos.

Dom Helder exerceu ainda funções na Secretaria de Educação do Rio de Janeiro e no Conselho Nacional de Educação. Foi também um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e por sua trajetória, reconhecida internacionalmente, foi o único brasileiro cotado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz.Na década de 1950, Dom Helder fundou obras sociais como a Cruzada São Sebastião, cujo objetivo era atender os moradores das favelas, e o Banco da Providência, que organizava doações e microcrédito para as famílias de baixa renda.

Em seus mais de 20 livros publicados – boa parte traduzida para outros idiomas –, Dom Helder defendeu ainda o seu ideal de “não-violência” e a necessidade de profundas reformas por um Brasil menos desigual.

ATUAÇÃO EM FAVOR DOS POBRES

O combate às violações de direitos humanos custou ao arcebispo uma perda pessoal: em 1969, o assessor de Dom Hélder, Padre Henrique, foi preso e torturado até a morte pelos militares.

O local onde Dom Helder passou os últimos anos de vida, nos fundos da Igreja de Nossa Senhora da Assunção das Fronteiras, no Recife (PE), foi transformado em museu. No Memorial Dom Helder Câmara, estão expostos objetos como livros, quadros, roupas e móveis de uso pessoal do arcebispo.

O processo de beatificação de Dom Helder começou em maio de 2015 e se encontra na fase diocesana, na qual uma série de documentos, escritos de sua autoria e apanhados históricos são analisados.  Em seguida, tramita para o Vaticano, onde será nomeado um relator.

Quer saber mais sobre Dom Helder? Clique aqui!

Fonte: Vatican News/ operamundi.uol.com.br

TRISTE SITUAÇÃO >> O tipo de mentalidade doentia que nos governa... Os que o elegeram deveriam explicar isso!

EXAME DE SELEÇÃO 2020 >> IFRN oferta 4.588 vagas para Cursos Técnicos nas modalidades Integrado, Subsequente e ProEJA

Evoluiu! Só de vagas disponíveis tem mais de 4 mil 

Já pensou em começar 2020 estudando na maior e melhor rede de educação profissional e tecnológica do Rio Grande do Norte? Você pode! 

Estão abertos os processos seletivos para os cursos técnicos integrados ao ensino médio, ProEJA e subsequentes 

Saiba mais informações na notícia: http://portal.ifrn.edu.br/…/rascunho-ifrn-oferta-4-588-vaga…

#Oportunidade #ExameDeSeleção #ProEJA #Subsequente #VemSerIFRN

O REINADO DO AUTORITARISMO E DA IGNORÂNCIA >> A que ponto a situação chegou!

A prática de governar só para quem é alinhado ao governo se aprofunda, em meio às crises de verborragia de Bosloanro. O pesselista afirmou ontem que só fará o repasse institucional de recursos ao Nordeste se os governadores divulgarem que apoiam o governo. O ex-militar disse que 'boa parte' dos governadores da região é socialista e diverge de seu governo.

A reportagem do portal Uol destaca a fala de Bolsonaro: "o que eu quero desses respectivos governadores: não vou negar nada para esses estados, mas se eles quiserem realmente que isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro. Caso contrário, eu não vou ter conversas com eles, vamos divulgar obras junto a prefeituras".

A matéria ainda sublinha que "a Caixa Econômica Federal reduziu a concessão de novos empréstimos para o Nordeste neste ano. Em 2019, até julho, o banco autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para governadores e prefeitos de todo o país. Para o Nordeste, foram fechadas menos de dez operações, que juntas totalizavam, naquela data, 

R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total --volume muito menor do que em anos anteriores."

Fonte: Brasil 247

ILEGALIDADE >> MP Eleitoral recorre contra deputados potiguares por uso promocional de doação de viaturas

Parlamentares privilegiaram redutos eleitorais e fizeram propaganda dos veículos adquiridos com recursos públicos. Pedido inclui cassação dos mandatos

O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei n.º 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

Argumentos - As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual.

Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que inquestionavelmente desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”.

O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições - o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias.

“Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha.

Falta de critérios - De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos.

“O modo como foram entregues as viaturas - com 'reserva de cota' para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado - torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica.

Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições.

“Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representaram R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.

Fonte: http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-recorre-contra-deputados-potiguares-por-uso-promocional-de-doacao-de-viaturas

INIMIGO DO MEIO AMBIENTE >> Governo Bolsonaro libera mais 51 agrotóxicos

Governo Bolsonaro libera mais 51 agrotóxicos, 18 são extremamente tóxicos e proibidos na Europa. Entre eles está o sulfoxaflor, princípio ativo que está relacionado à redução de abelhas polinizadoras. A lembrar, só este ano mais de meio bilhão de abelhas morreram no país (só no Rio Grande do Sul, apicultores perderam 80% dos enxames), caso que foi noticiado por todos os jornais. 

Desde maio, supermercados europeus já pararam de comprar produtos brasileiros por causa do uso indiscriminado de agrotóxicos. Em seis meses, o governo Bolsonaro já liberou 290 venenos, sendo 90 deles proibidos pela União Europeia.

Saiba mais:

"Governo libera 51 agrotóxicos e totaliza 290 substâncias autorizadas no ano" - UOL, 22/07/2019: http://bit.ly/32NCBHR

"Meio bilhão de abelhas morreram no Brasil — e isso é uma péssima notícia" - Exame: http://bit.ly/2YkGFjk

"Rede de supermercados da Suécia decide boicotar produtos brasileiros" - RFI, 05/06/2019: http://bit.ly/2Xxpzv0

"Ritmo de liberação de agrotóxicos em 2019 é o maior já registrado" - G1, 26/05/2019: https://glo.bo/31fWruk 

“Agrotóxicos: MT é campeão em câncer infantojuvenil e má formação fetal” alerta Wanderlei Pignati(http://bit.ly/2JottS5)

#chegadeveneno #oevenenoestánamesa #agrotóxicos #bolsonaro

Árvore, Ser Tecnológico

RESULTADOS DE QUANDO O BRASIL FOI O PAIS DO FUTURO >> Ufersa completa 14 anos e se consolida patrimônio do semiárido do NE

Há exatamente 14 anos, no dia 1° de agosto de 2005, a antiga Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM) se transformava em Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), fruto do projeto de expansão do ensino superior com os programas Expandi I e Reuni, que culminou com a implantação de 14 novas universidades. A data representa um marco para a instituição que foi avaliada pelo Ministério da Educação como a 5ª melhor universidade federal do Norte e Nordeste, tendo obtido conceito quatro, numa escala cujo conceito máximo é cinco, no Índice Geral de Cursos – IGC.

Seja nas Ciências Agrárias, Sociais e Aplicadas, Exatas e Naturais, Biológicas e da Saúde ou nas Engenharias, a Ufersa tem conseguido se projetar como importante instituição de formação profissional superior. A cada semestre, cerca de 300 novos profissionais são lançados no mercado. Para o reitor da Ufersa, professor José de Arimatea de Matos, a comunidade acadêmica tem muito do que se orgulhar da instituição, que tem alcançado crescimento acelerado desde a transformação em universidade. “Acredito que essa transformação representa o maior projeto de inclusão social que possibilitou a interiorização do ensino superior, especialmente, para a nossa região, que passou a contar com cursos de nível superior do sertão central até o Oeste potiguar de forma gratuita e com qualidade”, afirma o reitor.

O professor não tem dúvida dos benefícios que a instituição proporciona para o desenvolvimento da região e do país. Os avanços são significativos e não param de crescer projetando cada vez mais a Ufersa como importante instituição de ensino superior. Hoje, são 42 cursos de graduação e 17 cursos de pós-graduação stricto sensu. Mais de 10 mil estudantes e mais de 1.300 servidores, entre professores e técnico-administrativos.

Desde a transformação, a Ufersa tem acumulado muitas conquistas, como, por exemplo, a expansão territorial para os municípios de Angicos, em 2008; Caraúbas, em 2010 e, Pau dos Ferros, em 2012. A ampliação e o aprimoramento da infraestrutura são visíveis nos quatro campi da universidade. Além das oportunidades de ingresso no ensino superior com novos cursos. As ações de ensino, pesquisa e extensão projetam a instituição país a fora e também para o mundo.

A Ufersa tem conquistado muitas premiações fruto do esforço e dedicação de seus servidores e estudantes seja nas Engenharias, no Direito, nas Ciências Agrárias, enfim, em todas as áreas que a instituição atua em seus cursos de graduação ou pós-graduação. Um exemplo são os inúmeros reconhecimentos e prêmios conquistados. Recentemente, a universidade foi contemplada com o Prêmio Destaque do Ano na Iniciação Científica e Tecnológica do CNPq, na categoria Mérito Institucional, pela participação da Ufersa no Programa Institucional de Iniciação Científica e por ter bolsistas inscritos no prêmio apresentando maior índice de egressos titulados na pós-graduação em cursos reconhecidos pela Capes. Atualmente, a Iniciação Científica na Ufersa abrange 196 discentes e 156 docentes. Ao todo, 196 bolsas estão em vigor, sendo 110 para o Programa de Iniciação Científica Institucional (PICI-Ufersa), 85 destinadas ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC – CNPq) e 1 voltada para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – Ação Afirmativa (PIBIC-AF).

A instituição passou a integrar ranking internacional de universidades da lista elaborada pela Times Higher Education (THE), instituição internacional especializada em produzir rankings universitários há mais de 50 anos. A avaliação leva em consideração cinco indicadores: ensino, pesquisa, citação, inserção internacional e captação de recursos privados. A produção científica da Ufersa foi fundamental para a instituição entrar no ranking.

Para celebrar a data, na última sexta-feira, a Assembleia Legislativa do RN promoveu na sede da universidade uma solenidade comemorativa. Na sessão solene serão homenageados o reitor José de Arimatea de Matos; professor dr. Rodrigo Nogueira de Codes; professor Francisco Praxedes de Aquino; professora dra. Ludimilla Carvalho; professor dr. Rodrigo Silva da Costa; professor dr. José Torres Filho; professora dra. Edna Lúcia da Rocha Linhares; professor dr. Francisco Edcarlos Alves Leite; professora dra. Janaína Cortez de Oliveira; o servidor terceirizado Antônio Wilson de Oliveira; o servidor aposentado Otone Viana; os técnicos Emerson Fábio da Silva Araújo, Lúcia Maria de Sousa, Francisco Alex Zuza, Rosane Fernandes de Sousa Gurgel e Fellipe Rodrigues da Silva e a estudante Pâmela Janicleia de Araújo Fernandes.

Uma universidade reconhecidamente sustentável

A Ufersa vem se consolidando como uma referência nacional em uso de energias limpas e focada na sustentabilidade. A proposta apresentada pela instituição de “Eficiência energética em sistema de iluminação e uso de fonte incentivada fotovoltaica” é a única do setor público a ser aprovada pelo edital de Chamada Pública de Projetos da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), voltado a iniciativas cujo foco seja o consumo consciente de energia elétrica.

O resultado prevê a disponibilização de recursos na ordem de R$ 940.930,52 para investimentos em iluminação fotovoltaica na Ufersa. As soluções técnicas propostas pela universidade no pré-diagnóstico consistem na redução de consumo de energia e demanda a partir da substituição de mais de 8.600 lâmpadas do sistema de iluminação atual para LED.

Projeto de energia solar realizado pela Ufersa é aprovado pela Cosern (Eduardo Mendonça – Assecom)

O projeto contempla diversos prédios, como blocos de sala de aula, salas de professores e ambientes administrativos, além de melhoria na iluminação pública. A instituição também vai investir na implementação de uma usina fotovoltaica de 44 kWp. O pré-diagnóstico foi elaborado pela empresa Ace Energia Ltda. em parceria com a equipe do Programa de Eficiência Energética da Ufersa. Nos próximos 45 dias, será submetido à distribuidora o diagnóstico energético e o plano de Medição e Verificação (M&V), após aprovação, inicia-se a execução dos serviços de engenharia.

Em plena atividade, os resultados esperados entre o montante de energia economizada e o total de energia gerada deverá chegar a 434,67 MWh ao ano, com a redução de demanda na ponta de 48,87 kW. Todo esse planejamento deverá render à Ufersa um benefício de R$ 166.690,80 ao longo do ano.

Fonte: https://defato.com/mossoro/83445/ufersa-completa-14-anos-e-se-consolida-patrimnio-do-semirido-do-ne

GOVERNADORA SANCIONA PROJETO ESCOLA DEMOCRÁTICA >> O verdadeiro objetivo da Escola

Essa segunda-feira foi um dia histórico para a educação de nosso RN. Dia em que foi sancionada a lei 10.569/2019, de autoria do Deputado Estadual Francisco do PT, que garante a Escola Democrática.

Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, a lei garante a liberdade de cátedra em sala de aula, permitindo que todos e todas possam expressar suas opiniões, de maneira respeitosa, no ambiente escola.

O objetivo é evitar a censura e manter sempre o ambiente de paz.#VivaaEscolaDemocratica #sancionada #agoraelei #pelorn #franciscodopt

Fonte: Página do Facebook do deputado 

Francisco do PT

NA UFERSA MOSSORÓ >> IGARN participa da apresentação do projeto de monitoramento de resíduos de agrotóxicos nas águas do Estado.

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte, representado através do Diretor-presidente, Caramurú Paiva, esteve hoje (05) participando do primeiro seminário de apresentação e construção do arranjo institucional do Projeto Água Sã. Que tem como objetivo o monitoramento de resíduos de agrotóxicos nas águas do Estado.

O evento ocorreu na Universidade Federal Rural do Semi-Árido, campos Mossoró. Estiveram presentes o pesquisador Vicente Almeida que é o idealizador do projeto Água Sã; os professores Alan Martins e Vânia Porto da UFERSA, Célia do Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, Gustavo da vigilância sanitária e os mandatos dos deputados Isolda Dantas e Francisco do PT em nome da Assembleia Legislativa do RN.

 

Por Caramurú Paiva