terça-feira, 29 de março de 2022

ELEIÇÕES 2022 >> Fátima lidera pesquisa eleitoral Agora Sei/Difusora com 36,5% e venceria no primeiro turno

A primeira pesquisa pesquisa eleitoral para 2022 com a inclusão do nome do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que não lançou pré-candidatura mas tem o nome especulado como tal, tem a governadora Fátima Bezerra (PT) liderado com folga sobre os adversários.

A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Agora Sei, em parceria com a Rádio Difusora AM de Mossoró, com âmbito estadual. Pela pesquisa, na faixa estimulada (onde o entrevistador aponta os nomes possivelmente candidatos), Fátima tem 36,5% das intenções de voto. Bem abaixo vem o senador Styvenson Valentim (Podemos) com 7,4% e depois Ezequiel com apenas 6,2% e Breno Queiroga (Solidariedade) também com 6,2%.

Mais abaixo surgem Rosália Fernandes (PSTU), com 2,7% e Clorissa Linhares, com 0,5%. Nenhum/Branco/Nulo: 24,3%. Não soube ou não quis responder: 16,2%.

Neste cenário, Fátima venceria a eleição no primeiro turno, por ter mais de 50% dos votos válidos.

Segundo a Agora Sei e a Difusora, no decorrer na semana outros cenários e faixas registrados na pesquisa serão divulgados.

A PESQUISA

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 a 25 de março de 2022, coletando dados nas 19 microrregiões do Estado do Rio Grande do Norte. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 2.8 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra e o intervalo de confiança: 95%. Está registrada na Justiça Eleitoral sob o número RN-02421/2022.

Fonte: https://www.saibamais.jor.br/fatima-lidera-pesquisa-eleitoral-agora-sei-difusora-com-365-e-venceria-no-primeiro-turno/

segunda-feira, 28 de março de 2022

DERROTA PARA AS VIÚVAS DA DITADURA >> Festival Lollapalooza não foi intimado e artistas continuaram a se manifestar

As empresas que organizam o Lollapalooza não foram intimadas sobre a decisão que proibiu manifestações políticas no festival sob pena de multa. Isso quer dizer que o evento ainda não está obrigado a cumprir a decisão, já que é necessário o conhecimento pelos meios legais para tal.

Enquanto isso, os artistas já começaram o dia se manifestando em seus shows. Quem abriu os trabalhos foi a banda Fresno, que estampou no telão a frase "Fora Bolsonaro" e o vocalista, Lucas, repetiu os dizeres

Lulu Santos também se manifestou: "como diz Carmén Lúcia, cala a boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu". "Censura nunca mais", acrescentou

Há uma expectativa do público de que a maioria dos artistas que vão se apresentar hoje façam algo semelhante.

Nas redes, o influenciador Felipe Neto disse que caso os artistas sejam perseguidos por se posicionarem, o movimento criado por ele "Cala Boca Já Morreu" se dispõe a ajudá-los com a defesa

O Grupo Prerrogativas emitiu nota dizendo que recebeu com preocupação a determinação monocrática do TSE que busca "vedar a liberdade constitucional de manifestação artistas".

"A decisão tomada ainda em caráter liminar na madrugada de hoje vai de encontro às garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição de 1988, violando frontalmente a "liberdade de expressão da atividade artística" (art. 5º, IX). O direito à livre manifestação do pensamento, como é sabido, não é absoluto, sendo passível de limitação em determinados casos, como o discurso de ódio. 

No entanto, não se pode impedir que pessoas públicas, como a cantora Pabllo Vittar, exteriorizem suas opiniões e posicionamentos políticos. Ainda mais quando o ato em questão se trata de uma caminhada, com uma bandeira, por apenas 8 segundos. Inibir apoios ou protestos de artistas, intelectuais, comunicadores ou personalidades se afigura à inadmissível prática da censura prévia, em tudo e por tudo incompatível com nosso Estado Democrático de Direito. A propaganda eleitoral antecipada não se confunde com a liberdade de expressão. Fundamentalmente, a legislação eleitoral veda o pedido explícito de votos e a utilização de meios proscritos para a veiculação das mensagens políticas. A mera crítica a determinado governante ou a exaltação das qualidades de um opositor não tem o condão de, por si só, serem classificadas como atos de propaganda extemporânea. Tolher o debate político na sociedade não é o caminho para o aperfeiçoamento de nossa Democracia e Instituições. Apenas com respeito irrestrito aos ditames constitucionais que superaremos os traumas autoritários do passado brasileiro."

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/362494/lollapalooza-nao-foi-intimado-e-artistas-comecam-o-dia-se-manifestando

domingo, 27 de março de 2022

RISCO DE ACIDENTES ELÉTRICOS >> Cosern reforça alerta de segurança em dias de chuvas

As chuvas que estão caindo no Rio Grande do Norte trazem alegria mas também exigem maior atenção quanto ao uso da energia elétrica – tanto dentro das residências quanto ao ar livre.

Em muitos municípios, as precipitações costumam vir acompanhadas por ventos, que podem lançar galhos de árvores, pedaços de pano, plásticos e outros objetos na fiação, provocando ocorrências.

Em outros casos, as chuvas também podem vir acompanhadas de descargas atmosféricas (raios) o que exige mais cuidados ainda de todos.

A Neoenergia Cosern reforçou suas equipes de plantão e redobrou as ações de manutenção preventivas e de equipes de atendimento nesse período.

Mas é sempre importante ressaltar, junto à população, as orientações de segurança para prevenir acidentes com eletricidade. Confira:

Não ligue equipamentos elétricos se você estiver molhado ou descalço;

Em caso de choque elétrico dentro de casa, desligue IMEDIATAMENTE o disjuntor;

Desconecte das tomadas, com segurança, os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados;

Se perceber que as paredes da casa estão úmidas, evite o contato com elas e não ligue equipamentos elétricos em tomadas instaladas ali, pois elas podem ser fonte de choques (veja dica acima) e mau funcionamento de equipamentos;

Não seque roupas na parte de trás da geladeira. Isso representa risco de choque elétrico e pode danificar o equipamento;

Ao ar livre, sempre mantenha distância da rede elétrica, independente se estiver chovendo ou não;

Evite ficar em áreas descampadas (abertas) como campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, árvores, postes, mastros e locais elevados. Recomenda-se ficar dentro de casa ou em local abrigado durante a chuva;

Não fique debaixo de árvores e/ou estruturas metálicas durante temporais com raios e, em casa, evite o contato com objetos com estrutura metálica como fogão, canos etc., sobretudo se a casa estiver em campo aberto;

Não realize serviços como instalação ou manutenção de antenas em locais onde o risco de exposição aos raios seja maior;

Não instale, desligue ou remova antenas se estiver chovendo. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la;

Caso encontre um fio caído, jamais se aproxime e ligue imediatamente para o 116 da Neoenergia Cosern.

sexta-feira, 25 de março de 2022

ORGULHO PARA O RN >> Francisco do PT se destaca por sua atuação capacidade de articulação e sintonia com as demandas sociais

 

O Deputado Estadual e Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco do PT, vem se destacando em seu primeiro mandato como uma das figuras mais importantes daquela Casa Legislativa. E essa afirmação surge de todas as regiões do RN onde se discute política.

Porém, essa afirmação relacionada a Francisco do PT é resultado de sua trajetória política, que desde Vereador e Prefeito no município de Parelhas e agora como Deputado Estadual tem sido um político sério, comprometido e atuante, para que as demandas sociais sejam sempre priorizadas. 

Não é atoa que o Deputado Francisco do PT, hoje na condição de Deputado e Líder do Governo Fátima Bezerra tem conseguido importantes conquistas que resultam em avanços para o nosso Estado. 

Por Canindé Rocha - Professor da Rede Pública em Lajes/RN 

O "ORÇAMENTO SECRETO" NOS MUNICÍPIOS DO RN >> Rogério Marinho “tentar comprar” apoio do prefeito com convênio milionário impossível

DO BLOG: A prefeitura de Lajes/RN tem sido uma das beneficiadas com essas "verbas", vale a pena conferir: https://professorcaninderocha.blogspot.com/2021/05/lajes-no-orcamento-secreto-de-bolsonaro.html 


Segue abaixo a matéria do site: https://nabocadanoite.com.br/?p=7951

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, está investindo pesado em busca de apoios para se eleger senador nas eleições de outubro próximo. Como um dos principais comandantes do esquema de desvio de verba pública que ficou conhecido como “Orçamento Secreto”, Marinho não tem economizado no uso de recursos públicos para “conquistar aliados” ao seu projeto eleitoreiro.

Para comprar o apoio do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) Rogério Marinho, por exemplo, está prometendo o envio para Mossoró de nada menos que R$ 44.066,532,00 (quarenta e quatro milhões, sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais). A proposta, milionária, é impossível de ser executada. Pela forma como vem sendo tratada por Rogério e pelo próprio Allyson, não passa de mais um engodo com fim eleitoreiro.

Seriam R$ 40.226.532,00 (quarenta milhões, duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais) para um suposto projeto de construção, revitalização e reforma da infraestrutura urbana para melhoria do transporte público no perímetro urbano de Mossoró, e R$ 3.840,000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil) para uma possível reforma, modernização e equipagem do Abatedouro e Frigorífico Industrial de Mossoró (AFIM).

Apesar e por causa do elevado montante envolvido, a proposta de “derramamento de dinheiro público” em pleno ano eleitoral no segundo maior município do Estado não passa de uma jogada eleitoreira para eleger Rogério Marinho ao Senado da República.

Essa manobra vem sendo engendrada desde a viagem feita às pressas, semana passada, pelo prefeito Allyson Bezerra, a Brasília (DF), sem uma agenda oficial. Cinco dias depois da ida de Allyson à capital federal, o Ministério comandado por Rogério Marinho lança na Plataforma Mais Brasil as “tais propostas”.

A artimanha tem tanta feição eleitoreira que as propostas sequer tem um título. Para completar, o valor da contrapartida está errado. Em convênios como esses que o Ministério do Desenvolvimento Regional está dizendo que vai celebrar com o município de Mossoró, a contrapartida do ente municipal é de 10% do valor no total. Na plataforma, colocaram apenas 1%.

A impossibilidade de execução de tais convênios advém especialmente dessa contrapartida. A prefeitura de Mossoró, pelo próprio discurso feito pelo prefeito, e de acordo com informações colhidas pelo Blog Na Boca da Noite, não tem R$ 4 milhões para essa contrapartida. Não se sabe se o percentual colocado a menos foi um erro (por conta da correria para apresentação da proposta) ou se foi apenas para os desavisados pensarem que a cidade terá que disponibilizar apenas R$ 400 mil.

Ademais, não há tempo hábil para que um volume de recursos tão grande seja alocado e transferido para os cofres municipais. Há todo um trâmite burocrático, inclusive com a exigência de que outros entes, como o Governo do Estado, participem.

Mais um motivo que aponta para a questão meramente eleitoreira do “convênio” é que, embora não houvessem tratativas anteriores entre Ministério do Desenvolvimento Regional e Prefeitura de Mossoró, o ministro Rogério Marinho virá a Mossoró amanhã, 25/3, para solenidade no Palácio da Resistência para “anúncio de obras de mobilidade, reformas e equipamentos” (ver convite).

Causa estranheza que o ministério vá liberar verbas para duas obras para as quais a prefeitura de Mossoró não realizou estudos de viabilidade, não elaborou projetos nem anunciou sequer que havia tais demandas. Rogério Marinho e Allyson Bezerra (foto) se preparam para dar um grande golpe nos mossoroenses.

O Blog Na Boca da Noite celebra a conquista de recursos, serviços e equipamentos por qualquer gestor em qualquer esfera de governo. Sobretudo quando oriundos do Governo Federal para cidades tão distantes do centro do poder, como é o caso de Mossoró.

Lamenta, no entanto, que por projeto eleitoreiros, autoridades públicas, detentores de cargos eletivos, brinquem com a boa fé do povo, tripudiem com a esperança dos mossoroenses, e façam joguete com o sofrimento e as dificuldades enfrentadas pela população, vendendo falsas promessas. Isso é torpe, por isso é preciso ser denunciado.

Fonte: https://nabocadanoite.com.br/?p=7951

quinta-feira, 24 de março de 2022

CHUVAS EM LAJES EM 2022 >> Como está a situação pluviométrica no município

Até o presente momento na zona urbana de Lajes/RN, estamos com um acumulado de 216 mm de chuvas de janeiro até a manhã de hoje (24 de março). Porém, estamos em um ano que promete um quantitativo ainda maior, uma vez que as previsões meteorológicas para a nossa região são bem animadoras e diariamente percebemos chuvas em todos s munícios circunvizinhos.

Esse índice de 216 mm já é superior ao de alguns anos anteriores (2012 e 2013). Porém, ainda abaixo da previsão média anual para essa região, conforme nos mostram os dados abaixo:

É importante afirmar também que em algumas partes da área rural do município estamos com  índices bem superiores a esses da área urbana, uma vez que a incidência de chuvas nessas áreas tem sido maiores. 

Apresentamos também um levantamento cm alguns dados do acumulado pluviométrico de anos anteriores (20210 a 2019), para que possamos realizar um comparativo baseado em dados. E lembramos ainda que, o período de chuvas para o ano de 2022 ainda não terminou, o que com certeza, deverá superar esses 216 mm que temos registrados até hoje.


Por Canindé Rocha - Profº da Rede Pública em Lajes/RN

EM LAJES >> Audiência Pública sobre a Campanha da Fraternidade 2022


Tema: Fraternidade e Educação
Lema: Fala com sabedoria, ensina com amor

A Paróquia de Nossa Senhora da Conceição em parceria com as prefeituras e secretarias municipais de educação dos municípios de Lajes, Caiçara do Rio do Vento e Pedra Preta convidam todos os professores destes municípios a participarem da Audiência Pública sobre a Campanha da Fraternidade 2022.

Estará presente na audiência falando sobre o lema da campanha deste ano, o Pe. Matias Soares, ele que é pároco da Paróquia de Santo Afonso Maria de Ligório, em Mirassol - Natal/RN e Coordenador Arquidiocesano da Pastoral Universitária.

Estará presente também falando sobre o: "Impacto da Pandemia sobre a Educação, o Pe. Francisco Pelonha Gonçalves - Diocese de Santos/SP.

A audiência pública será na sexta-feira 25 de março, às 19h no Centro Pastoral Mons. Vicente de Paula.

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quarta-feira, 23 de março de 2022

COMPROVAÇÃO >> Escolas da rede municipal e estadual podem via a exigir comprovante de vacinação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que as escolas das redes municipais e estaduais de Mossoró, de Serra do Mel e de Governador Dix-Sept Rosado exijam que os pais apresentem a carteirinha de vacinação completa dos estudantes, incluindo a imunização contra Covid-19.

Para isso, o MPRN emitiu uma série de recomendações destinadas aos prefeitos e aos secretários de Educação dos três municípios e também para a 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), órgão gestor das escolas estaduais em Mossoró e região. Está sendo dado o prazo de até 30 dias para que os pais de alunos apresentem a carteira na escola.

O órgão informa que a medida não tem o objetivo de barrar a entrada dos alunos nas escolas, mas de conscientizar sobre a importância da vacinação, além de orientar as famílias para a importância das medidas sanitárias para o enfrentamento e controle do contágio por coronavírus. Essas medidas incluem a necessidade de adesão à campanha de vacinação.

“Logo, também é intenção da recomendação ministerial estimular ações para que os alunos procurem imediatamente um posto de saúde, para ampliar a cobertura vacinal não só da Covid-19, mas de todos os imunizantes disponíveis”, informa o órgão ministerial.

É dever das escolas encaminhar ao Conselho Tutelar as informações referentes às famílias que se recusam a apresentar a carteira de vacinação completa (inclusive com o registro do imunizante contra a Covid-19) para que sejam tomadas as medidas pertinentes no que se refere ao exercício dos deveres do poder familiar.

A recomendação informa que os gestores devem se abster de adotar medidas que ofendam o direito fundamental à educação, de modo a permitir a frequência às aulas de todos os alunos, ainda que não vacinados. Para o MPRN o controle da obrigatoriedade da vacina deve ser feito pelos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

Em Mossoró, a recomendação foi destinada ao prefeito, Allyson Bezerra, e à secretária de Educação, Hubeônia Alencar. É atribuição dos gestores municipais realizar ações para que os gestores escolares e professores orientem as famílias acerca da importância das medidas sanitárias e da adesão à campanha de vacinação.


Fonte: http://www.mp.rn.gov.br/portal/inicio/noticias/11496-mprn-recomenda-que-escolas-de-mossoro-serra-do-mel-e-governador-dix-sept-rosado-exijam-comprovante-vacinal

DESIGUALDADE TECNOLÓGICA >> 80% dos brasileiros não têm acesso de qualidade à internet, diz estudo

80% da população brasileira acima de 10 anos não possui conexão de qualidade à internet, revela o estudo “O abismo digital no Brasil”, realizado pela PwC Brasil em parceria com o Instituto Locomotiva. Embora 81% dessa população tenha algum acesso à internet, apenas 20% contam com conexão de qualidade.

De acordo com a pesquisa, a falta de qualidade no acesso à internet impacta, sobretudo, as classes C, D e E e a população negra. Essas populações são as mais afetadas pela baixa qualidade do sinal e pelo alto custo dos planos e equipamentos, muitas vezes ficando conectadas apenas alguns dias no mês.

A pesquisa ainda mostrou que as regiões periféricas são as mais afetadas na disponibilidade de infraestrutura de antenas, impactando a velocidade de conexão. Em todo o Brasil, 58% das pessoas acessam a internet exclusivamente via smartphone.

Desigualdade tecnológica

O estudo também revelou que 90% dos 13,5 milhões de domicílios que têm apenas conexão de banda larga móvel via modem ou chip, mais lenta e de menor qualidade que a intenet via cabo, são das classes C, D ou E.

Além disso, pessoas com renda acima de 25 salários mínimos gastam 30 vezes mais com telefone, internet e TV do que os usuários com renda de até dois salários mínimos.

“O abismo digital tem rosto. Ele é negro, pobre e mais velho. Por isso, precisamos que políticas públicas sejam promovidas para mudar essa realidade e reduzir a desigualdade”, afirma Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.

Desigualdade acarreta em perda de oportunidade

A pesquisa mostrou ainda que 21% dos alunos matriculados em escolas públicas da educação básica não têm acesso à banda larga, o que representa 8 milhões de jovens desconectados.

“O gap de acesso à internet que vimos neste estudo tende a perpetuar as desigualdades sociais que o Brasil sofre hoje. Vimos que o internauta brasileiro está muito longe do estereótipo de um perfil jovem de classe média plenamente conectado”, diz Renato.

Para Marco Castro, sócio-presidente da PwC Brasil, a falta de acesso à internet acaba deixando brasileiros para trás tanto na educação quanto na construção de uma carreira.

“No momento em que discutimos um futuro dominado por dados, automação e algoritmos e pelo trabalho remoto, que oportunidades estamos criando para milhões de cidadãos que não têm acesso às condições básicas para adquirir as competências digitais?”, questiona.

Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/80-dos-brasileiros-nao-tem-acesso-de-qualidade-a-internet-diz-estudo/

terça-feira, 22 de março de 2022

22 DE MARÇO >> Hoje comemora-se o Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 21 de Fevereiro de 1993, declarando todo o dia 22 de Março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas (DMA), para ser observado a partir de 1993, de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.

Nesse período vários Estados foram convidados, como se fosse mais apropriado no contexto nacional, a realizar no Dia, atividades concretas que promovam a conscientização pública através de publicações e difusão de documentários e a organização de conferências, mesas redondas, seminários e exposições relacionadas à conservação e desenvolvimento dos recursos hídricos e/ou a implementação das recomendações proposta pela Agenda 21. A cada ano, uma agência diferente das Nações Unidas produz um kit para imprensa sobre o DMA que é distribuído nas redes de agências contatadas. Este kit tem como objetivos, além de focar a atenção nas necessidades, entre outras, de:

  • Tocar assuntos relacionados a problemas de abastecimento de água potável;
  • Aumentar a consciência pública sobre a importância de conservação, preservação e proteção da água, fontes e suprimentos de água potável;
  • Aumentar a consciência dos governos, de agências internacionais, organizações não governamentais e setor privado;
  • Promover campanhas sobre a importância da água.

CUIDADOS COM A SAÚDE >> Mortes por tuberculose voltam a crescer no Brasil e no mundo

Em 24 de março, o mundo celebra o Dia de Controle da Tuberculose. Há exatos 140 anos, o médico Robert Koch (1843-1910) descobriu o bacilo causador da tuberculose humana – Mycobacterium tuberculosis. Mesmo depois de tantos anos, a doença continua sendo um problema de saúde muito importante.

Dados da Organização Pan-Americana de Saúde – Opas revelam que em 2019 mais de 10 milhões de pessoas desenvolveram a tuberculose e 1,2 milhão morreram. Outra informação relevante da Opas é que a pandemia de Covid-19 reverteu anos de progresso global no combate à tuberculose. Pela primeira vez, em mais de uma década, as mortes pela doença aumentaram no mundo.

Em 2020, estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas morreram vítimas da doença (incluindo 214 mil entre pessoas que vivem com HIV). A infectologista do Sistema Hapvida, Silvia Fonseca, explica que devido à pandemia de Covid-19, as pessoas pararam de ter acesso ao diagnóstico, ao tratamento preventivo e curativo. “Houve uma estatística menor de casos novos de tuberculose, porque as pessoas estavam com dificuldade de encontrar os serviços. E, por isso, foram registradas muito mais mortes do que na década anterior inteirinha”, ressalta. No último boletim publicado no Ministério da Saúde, consta que, em 2020, o Brasil registrou 66 mil novos casos de tuberculose. Em 2019, foram notificados cerca de 4.500 óbitos pela doença.

“Em 2020, sabemos que houve mais óbitos, as estatísticas ainda não foram divulgadas”, afirma Silvia Fonseca. Segundo a médica, a doença existe na humanidade há milhares de anos, e sempre foi relacionada a uma mortalidade bem avançada. “Até a descoberta de um tratamento adequado, cerca de 20% de todas as mortes tinham a ver com tuberculose. Inclusive, no Brasil, nos séculos 19 e 20, perdemos grandes artistas, escritores, dentre eles, Castro Alves, Álvares de Azevedo e o poeta Noel Rosa”, lembra a médica.

A tuberculose é uma infecção prevenível e curável. A doença é infecciosa, transmissível e afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas. Os principais sintomas são tosse – que pode ser acompanhada de sangue -, febre, emagrecimento, perda de apetite e sudorese noturna. A tuberculose extrapulmonar também é marcada por dor nos órgãos atacados pelo bacilo de Koch.

A doença é causada pelo Mycobacterium tuberculosis ou bacilo de Koch (em homenagem ao Dr. Robert Koch, descobridor da causa da doença). Cerca de 85% das pessoas que desenvolvem tuberculose podem ser tratadas com sucesso, num regime de seis meses de remédios. E no caso do Brasil, esses remédios são oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde-SUS. Apesar de ser uma infecção que é possível fazer o diagnóstico, para a qual existem medidas preventivas e tratamento curativo, a tuberculose continua matando pessoas no mundo todo. “Cerca de 30 países, dentre eles o Brasil, concentram o maior número de casos e igual a números de mortes”, informa a médica do Sistema Hapvida.

A tuberculose concentra-se em lugares onde tem mais pessoas desnutridas, com más condições de moradias, ou seja, pessoas que estão na linha da pobreza e indivíduos portadores do vírus HIV e não estão sendo tratados. “Além disso, a diabetes e o fumo também podem agravar quadros de tuberculose”, reforça Silvia Fonseca. No Brasil, existe o Programa de Controle de Tuberculose, que compreende a identificação e o tratamento do paciente portador da doença, bem como das pessoas que moram com ele. Além disso, o SUS oferece gratuitamente a vacina, logo no primeiro mês de vida, que protege das formas mais graves da doença. 

(Foto: EBC)

segunda-feira, 21 de março de 2022

MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE >> “Tenha uma gota de consciência” é tema de Semana da Água do Governo do RN

Na próxima terça-feira (22) é celebrado o Dia Mundial da Água. Em comemoração à data, o Governo do RN irá promover uma semana de atividades (presenciais e virtuais) tendo como tema “Tenha uma gota de consciência”.

A abertura da Semana ocorrerá na segunda-feira (21), às 9h, no Auditório da Governadoria, em Natal. Durante o evento, que contará com a presença da governadora Fátima Bezerra, de representantes de órgãos e secretarias do Estado, serão apresentadas as ações realizadas na área de recursos hídricos. Ainda na abertura, será realizada apresentação cultural com o poeta Cacá de Cirilo e a poetisa Clara Bezerra. O evento é aberto ao público.

Mossoró sediará o segundo dia da programação. O Teatro Lauro Monte Filho receberá, às 9h, um ciclo de apresentações, incluindo o lançamento do livro e do documentário sobre a Bacia Hidrográfica do Apodi/Mossoró. Será apresentado o podcast Momento Educação Ambiental, produzido por Felipe Zumba, do Idema. Também em Mossoró, o Igarn fará o lançamento do Sistema de Informação (SIG) sobre recursos hídricos. O evento é aberto ao público.

No terceiro dia da programação, os eventos serão realizados remotamente. Às 9h, haverá uma mesa-redonda sobre Plantadores de Água e nascente do rio Potengi. A inscrição para o evento pode ser feita no site www.igarn.rn.gov.br. E às 15h, haverá uma reunião do Ministério Público do RN com representantes de condomínios localizados em Natal para discutir questões ligadas aos poços, no município.

A programação em destaque no quarto dia será realizada pela manhã, em Poço Branco, com uma plenária sobre “Alocação de água da barragem de Poço Branco, na Câmara Municipal. Também na Câmara Municipal, será realizada a 1ª Reunião Ordinária de 2022 do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Ceará-Mirim. Já no período da tarde, será realizada uma visita ao projeto de recuperação das nascentes do rio Pitimbu, em Macaíba.

Um ciclo de mesas-redondas marcará a manhã da sexta-feira (25), último dia da programação. "Importância da água e a influência das mudanças climáticas” é o tema da primeira mesa, que conta com participação do palestrante Eric Dias (UFRN), e Robson Henrique, coordenador de Meio Ambiente e Saneamento (COMEAS) da SEMARH. A segunda mesa redonda tem como tema: “O essencial é invisível aos olhos: Reflexões sobre a importância das águas subterrâneas”, e contará com a participação de Canindé Morais, Coordenador da Gerência de Qualidade do Produto e do Meio Ambiente da CAERN; Gustavo Soares, técnico da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental da SESAP/RN; professor Antônio Marozzi Righetto, do Igarn e de um representante do Idema. A inscrição para este evento será através do site www.igarn.rn.gov.br.

Na sexta-feira, à tarde, haverá uma sessão temática com apresentação de trabalhos de pesquisa, aberta à comunidade científica e um momento de integração entre o IGARN, a FAPERN e outros canais científicos. Esta atividade, e as mesas-redondas, ocorrerão no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. A participação também será mediante inscrição no site do Igarn.

ORGANIZAÇÃO

A Semana da Água é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape); Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf); Instituto de Gestão das Águas (Igarn); Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern); Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema); Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater); além dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH): CBH do rio Ceará-Mirim; CBH dos rios Pitimbu, Pirangi, e Sistema Lacustre Bonfim; CBH Apodi-Mossoró e CBH Potengi.

PROGRAMAÇÃO

SEGUNDA-FEIRA (21)

9h – Abertura – Governadoria

TERÇA-FEIRA (22)

9h – Ciclo de apresentações – Teatro Lauro Monte/Mossoró

QUARTA-FEIRA (23)

9h – Mesa-redonda Plantadores de Água e nascente do Rio Potengi – online
15h - Reunião do Ministério Público com representantes de condomínios de Natal – online

QUINTA-FEIRA (24)

8h - Plenária sobre Alocação de Água da Barragem de Poço Branco - Câmara Municipal de Poço Branco
9h30 - Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Ceará-Mirim - Câmara Municipal de Poço Branco
16h - Visita ao projeto de recuperação das nascentes do Rio Pitimbu – Macaíba

SEXTA-FEIRA (25)

9h – Ciclo de mesas-redondas – Auditório da Governadoria
14h – Sessão Temática – Auditório da Governadoria

RETONO DAS AULAS PRESENCIAIS >> IFRN Campus Lajes realizará reunião de pais amanhã dia 22

No dia 22 de Março de 2022, no Auditório do IFRN Campus Avançado Lajes, a Equipe Acadêmica do Campus Avançado Lajes promoverá a primeira reunião de pais após retorno integral presencial.

O tema da reunião será: "DIÁLOGOS SOBRE O PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM", e tem previsão para início a partir das 14h, com a seguinte pauta:

  • Readaptação as rotinas e atividades presenciais;
  • Devolutiva do conselho de classe - Módulos II, III e IV; 
  • Entrega de Boletins; 
  • Planejamento para o ano letivo 2022.

  • Contamos com a sua participação!

    Nossos objetivos se constituem por meio de um processo coletivo colaborativo.

     

    Equipe Acadêmica do Campus Avançado Lajes

    Fonte: https://portal.ifrn.edu.br/campus/lajes/noticias/ifrn-campus-avancado-lajes-promovera-primeira-reuniao-de-pais-apos-retorno-integral-presencial

    domingo, 20 de março de 2022

    LULA SEMPRE BEM MAIOR QUE SEUS ALGOZES >> Livro lançado na França reúne cartas enviadas a Lula na prisão

    Por: Maria Paula Carvalho, RFI

    “Mon cher Lula, Lettres à un président en détension”. Em tradução livre, o livro “Meu caro Lula, cartas a um presidente em detenção” foi lançado nesta quinta-feira (17) em Paris. Organizado pela historiadora francesa Maud Chirio e publicado pela editora Anamosa, o livro reúne parte das mais de 25.000 cartas que Lula recebeu durante os 580 dias que passou na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

    O material foi todo digitalizado e analisado por um grupo de autores que reúne, ainda, Benito Schmidt, Ernesto Bohoslavsky, Luciana Heymann, Ana Lagüéns, Angela Moreira e Adrianna Setemy.

    A obra, que deverá ser traduzida para português, apresenta 47 cartas escritas por brasileiros em apoio ao ex-presidente. “O objetivo é dar acesso a um público maior – e não só brasileiro – a uma parte desse material para mostrar como a correspondência de pessoas comuns, anônimas e muitas vezes humildes apresenta um retrato da sociedade brasileira, suas lutas e sua transformação nos últimos 20 anos”, explica Maud Chirio.

    Evento em Paris

    Parte do conteúdo já havia sido apresentada em Paris, em um evento aberto ao público ocorrido em junho de 2019 e que mobilizou dezenas de artistas franceses e brasileiros, entre eles o cantor Chico Buarque e a filósofa Márcia Tiburi.

    “Desde que tomamos conhecimento da riqueza do material, estamos elaborando diversos produtos como o site ‘Linhas de Luta’, depois veio o espetáculo com a leitura de algumas cartas, um podcast na Argentina e agora o livro. E nós queremos continuar divulgando e analisando este material”, explica Benito Schmidt.

    De acordo com os autores, o livro mostra “uma voz popular dentro dos acontecimentos históricos e políticos do Brasil”. Empregadas domésticas, professores, estudantes, agricultores, trabalhadores Sem Terra, enfermeiros e metalúrgicos estão entre os remetentes dessas cartas.

    “Nós tentamos primar pela diversidade”, explica Benito Schmidt sobre o processo de seleção das cartas. “Elas são de diferentes regiões do Brasil, de vários meios sociais, desde o intelectual até aqueles que nem sabem assinar o nome, há cartas coletivas, de crianças, uma variedade de vozes”, cita o historiador.

    Gente como a gente

    Muitas das pessoas que escreveram para o petista contam as próprias histórias de vida, recheadas de episódios de racismo, desigualdade e estigmatização. “Lula não os representa apenas pela postura política, mas porque suas vidas são comuns”, observa Maud Chirio. “Uma coisa central é o desejo dos remetentes de dizer ao Lula que ele os representa e vice-versa”, acrescenta.

    Para os autores, as cartas ainda são uma prova da consciência política das classes populares no Brasil. “Essas cartas são cheias de sentimento, mas também de consciência política e de uma compreensão da história do país”, afirma Schmidt. “Nós acompanhamos o período eleitoral de 2018 e o medo que as pessoas estavam do que vinha pela frente”, completa o historiador.

    “Há pessoas que falam que se sentiram reconhecidas como negras, LGBTs, é um projeto de inclusão, não só econômico, mas também de gênero”, analisa.

    Solidariedade

    Diferentes de cartas enviadas “aos reis, aos juízes, deputados e presidentes, um chefe da máfia, um prefeito ou um bispo, que são apelos, baseados no desequilíbrio de prestígio e poder entre autor e destinatário, as cartas a Lula desenham outras subjetividades populares”, diz o texto do livro, que segue: “Não orientadas por uma necessidade, uma súplica, mas, ao contrário, pelo desejo de confortar, de ser solidário, de demonstrar amor, raiva e esperança ao preso; são a manifestação de outras formas de olhar para si mesmo e uma forma de narrar a própria existência”, lê-se.

    “Ao contarem a própria trajetória, as pessoas contam uma história coletiva que também é a história do Lula; ou seja, a história de como essas pessoas, pais e avós saíram da pobreza e atravessaram o país e conseguiram ter novos horizontes”, analisa Chirio.

    O ex-presidente e agora potencial candidato à presidência em 2022 leu apenas uma parte dessas cartas. “Mas elas são uma mostra física do apoio da população. O Lula sabe que essas cartas contam uma história maior do que ele mesmo, a história do país”, completa a organizadora do livro.

    Eleições de 2022

    Lula se tornou elegível novamente porque seu processo voltou à estaca zero, deixando de ser enquadrado pela lei da Ficha Limpa. Os processos foram anulados na 13ª Vara Federal de Curitiba, numa decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a vara não tinha competência para julgar os fatos. De acordo com Fachin, os fatos pelos quais Lula fora julgado “não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas ainda outros órgãos da administração pública”.

    Lula havia sido condenado nos casos do tríplex e do sítio em Atibaia, condenações depois confirmadas pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, que, inclusive, aumentaram a pena de prisão para 12 aos e 1 mês em regime fechado. A decisão foi ratificada, posteriormente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Perguntada se o livro terá impacto na campanha presidencial deste ano, a organizadora explica que “ele foi publicado na França e em francês e que não deve ter impacto nas eleições brasileiras porque os franceses não votam”. Entretanto, “o livro é uma maneira de mostrar o que o Brasil atravessou nos últimos anos e ver como as pessoas viveram isso”, afirma Maud Chirio.

    O livro ainda trata de “uma crise democrática brasileira e a criação de um estado providência”. “Grande parte das cartas falam das políticas sociais do governo Lula, como ‘Luz para todos’, ‘Minha Casa minha Vida’ ou ‘Bolsa Família’”, observa Schmidt. ”Esses programas são mencionados como aqueles que mudaram vidas e, mais do que isso, um país”, completa. “Ao contrário das políticas neoliberais, esse ‘estado providência’ intervém no sentido de promover a igualdade social. E isso nós vemos nos relatos pessoais”, acrescenta o historiador.

    “Atualmente, o país está destroçado em termos de políticas sociais, há um sentimento de falta de possibilidades. O livro fala de um outro momento, mas traz uma vivacidade para a política e para a campanha e uma reflexão sobre o país, de que há outras escolhas além do projeto neoliberal”, afirma. “Isso ficou muito obscurecido pela campanha contra o Lula e contra a esquerda e as alternativas progressistas”, finaliza.

    “Todos nós somos historiadores, intelectuais, não somos militantes políticos, somos democratas e não temos um papel na campanha”, destaca Maud Chirio. “Mas esse livro e as cartas são importantes para que a memória daquilo que mudou na vida das pessoas, durante a primeira década do PT no poder, e que foi apagada nos últimos anos pela crise democrática e social e pela pandemia; essa memória de que dá para esperar algo de um Estado social, das lutas coletivas e mobilizações, da democracia, enfim, essa memória tem que existir no espaço público porque é a memória do progressismo, e não da esquerda, no âmbito democrático”, conclui.

    “Judiciário instrumentalizado”

    A decisão do ministro do STF Edson Fachin não julgou o mérito dos processos contra o ex-presidente Lula, ou seja, não disse se ele era inocente ou culpado, mas sim que eles deveria ser julgados pelo juízo do Distrito Federal e não pela vara que analisou os casos da Operação Lava Jato. De acordo com o ministro, o julgamento do caso em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, contrariou o princípio do juiz natural, segundo o qual um caso é remetido à vara do local onde os crimes são investigados. Para Lula se tornar réu outra vez a Justiça teria que aceitar uma nova denúncia do Ministério Público Federal.

    “É muito difícil saber se o Judiciário brasileiro vai voltar a ser instrumentalizado. Não é uma questão de Direto e de leis, mas de uma interação entre diversas instâncias do Judiciário e as necessidades políticas dos campos que estavam querendo se manter ou conquistar o poder”, analisa Chirio. “A justiça foi uma ferramenta das lutas políticas desde 2016”, completa.

    “Para saber se Lula voltará a ser julgado temos de saber qual o acordo dentro do sistema judiciário para saber se é possível que a democracia e o sufrágio universal sejam respeitados”, diz. Porém, ficou difícil analisar o sistema político brasileiro porque não temos mais os recursos da leitura da lei, assim como aconteceu em outros períodos autoritários, em que julgamentos podem esconder equilíbrios políticos e relações de forças”, analisa.

    “O que vai determinar o futuro judiciário do Lula é como ele vai construir alianças nas elites brasileiras para que a volta do campo progressista no poder seja aceita, apesar da campanha contra que foi feita nos últimos anos”.


    Fonte: https://talisandrade.blogs.sapo.pt/httpsencrypted-tbn0-gstatic-comimagesqtb-3918712

    sábado, 19 de março de 2022

    MAIS UM "GABINETE PARALELO" DE BOLSONARO >> Pastores controlam agenda e verba do Ministério da Educação

    O Ministério da Educação tem um "gabinete paralelo" formado por pastores, que, mesmo sem vínculo formal com o órgão, controlam a agenda do ministro Milton Ribeiro, intermediam a relação com prefeituras e fazem parte de definições sobre o orçamento da pasta.

    A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta sexta-feira (18). O grupo seria capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade.

    De acordo com a apuração, a dupla forma "um gabinete paralelo que facilita o acesso de outras pessoas ao ministro e participam de agendas fechadas onde são discutidas as prioridades da pasta e até o uso dos recursos destinados à educação no Brasil".

    A reportagem identificou a presença dos dois pastores em 22 agendas oficiais no MEC, 19 delas com a presença do ministro, nos últimos 15 meses. Algumas são descritas como reunião de “alinhamento político” na agenda oficial de Ribeiro, que também é pastor.

    Nos eventos com a presença do ministro e diante de gestores municipais, os pastores falam em nome do governo federal. Em viagem de Ribeiro ao município de Centro Novo do Maranhão (MA), em maio do ano passado, o pastor Gilmar dos Santos afirmou ser o responsável por garantir verbas para prefeituras.

    “Estamos fazendo um governo itinerante, principalmente através da Secretaria de Educação, levando aos municípios os recursos, o que o MEC tem, para os municípios”, declarou. Especialistas em Direito Público consultados pela reportagem do Estadão veem indícios de irregularidade e até mesmo tráfico de influência na ação dos pastores.

    “Qualquer pessoa pode levar determinados pleitos a algum representante do poder público. É legítimo. Agora, a partir do momento que passa a ser uma prática, um exercício de uma atividade pública (por alguém que não faz parte da administração), configura o crime”, afirmou o advogado Cristiano Vilela.

    A relação dos dois pastores com o governo começou antes mesmo da chegada de Ribeiro ao Ministério da Educação. Em 2019, eles foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro duas vezes, uma delas ao lado general Luiz Eduardo Ramos, que é da igreja Batista, então ministro da Secretaria de Governo.

    Quem abriu as portas do governo à dupla, segundo integrantes da bancada evangélica, foi o deputado João Campos (Republicanos-GO), pastor da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova, ligado à convenção de Madureira.

    Outro lado

    Procurado pela reportagem, Milton Ribeiro não se manifestou. O Estadão tentou contato com os pastores por meio da Assembleia de Deus Cristo para Todos, mas não obteve resposta até o momento.

    Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2022/03/18/pastores-controlam-agenda-e-verba-do-ministerio-da-educacao-entenda-acusacao-a-milton-ribeiro

    IMPOSTO DE RENDA >> SINTE/RN esclarece trabalhadores/as da Rede Estadual sobre Declaração de IR 2022

    Trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual já podem baixar seus comprovantes de rendimentos relativos ao ano-calendário de 2021 e proceder a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2022.

    Os comprovantes de rendimentos estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Administração (www.sead.rn.gov.br). Para acessar, o trabalhador deve clicar na seção “DIRPF 2022”, localizado no menu “Serviços”. Em seguida, deve selecionar a categoria corresponde (ativo, aposentado ou pensionista) e informar os dados solicitados.

    Ao efetuar a Declaração, o trabalhador deve atentar ao fato de que o Informe traz dados de Rendimentos de Trabalho Assalariado (tributáveis/isentos) e de descontos que efetivamente foram realizados dentro do exercício financeiro de 2021.

    Dessa forma, as folhas de salário em atraso, os décimos terceiros referentes a anos anteriores que foram efetivamente pagos em 2021, e os valores do 13º de 2021 que foram pagos em 2021 devem constar na declaração dos contribuintes e já estão discriminados no comprovante de rendimentos de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. São esses os dados:

    *Pagamento residual do 13º de 2020 para 43% do funcionalismo estadual em janeiro de 2021;

    *13º salário integral de 2018 dos servidores;

    13º de 2021 integral para quem recebe até R$ 4,5 mil (salário bruto) e servidores dos órgãos com arrecadação própria pagos em 2021; e

    *30% do 13º de 2021 para trabalhadores que recebem mais de R$ 4,5 mil.

    DECLARAÇÃO DO RETROATIVO DO PISO 2020

    Também devem constar na Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) 2022, os Rendimentos Recebidos Acumulativamente (RRA) que são relativos a anos-calendário anteriores, mas que foram tributados em 2021.

    Sobre isso, é importantes destacar que o cálculo do RRA é feito em separado aos cálculos dos rendimentos recebidos no ano-base. E que essa é uma situação que se aplica aos *cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação , em decorrência do reajuste no Piso Salarial de 2020, em 12,84%.

    O pagamento retroativo do Piso Salarial 2020 foi pago em 11 parcelas, entre janeiro e novembro de 2021. Essas parcelas devem entrar no Informe de Rendimentos ano-base 2021 como RRA, uma vez que tratam-se de rendimentos relativos a 2020, mas que somente foram pagos no ano passado.

    Para o cálculo de RRA, o Governo informa que somente é descontado para fins de Imposto de Renda se o valor mensal for superior a R$ 1.903,98.

    Fonte: http://sintern.org.br/sinte-rn-esclarece-trabalhadores-as-da-rede-estadual-sobre-declaracao-de-imposto-de-renda-2022/

    sexta-feira, 18 de março de 2022

    SITUAÇÃO ECONÔMICA >> Os resultados de termos um governo desastroso a frente do país!

    RECURSOS DO MAGISTÉRIO >> Senado aprova repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores

    O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O PL 556/2022 teve como relator o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e segue para a sanção do Presidente da República.

    O texto, aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, trata do chamado "passivo do Fundef" — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

    O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. O texto especifica que os valores pagos tem caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias.

    Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.

    O projeto estabelece que os estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.

    A tramitação do projeto fez parte do acordo que assegurou, em dezembro passado, a aprovação da chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), transformada na Emenda Constitucional 113. A emenda permitiu ao governo parcelar uma parte do pagamento de seus precatórios, a fim de liberar "espaço fiscal" para o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família. Havia o temor de que o parcelamento dos precatórios acarretasse perda salarial para o magistério, ao atingir o "passivo do Fundef".

    A proposta teve origem no PL 10.880/2018, do então deputado JHC, hoje prefeito de Maceió. A ele foram apensados outros cinco projetos que tratavam do mesmo tema.

    O Fundeb foi criado em 2007, sucedendo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), instituído em 1996. O princípio de ambos é o mesmo: com recursos de União, estados e municípios, financiar a melhoria da educação básica pública. Em 2020, a Emenda Constitucional 108 tornou permanente o Fundeb, até então provisório.

    Parecer do relator

    No seu parecer pela aprovação, o senador Rodrigo Cunha destacou que a proposta é meritória pois tem como principal objetivo garantir que os recursos oriundos de decisões judiciais, relacionadas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da União ao Fundef, Fundeb e Fundeb permanente, sejam utilizados na mesma finalidade e de acordo com os mesmos critérios e condições estabelecidos para a utilização do valor principal dos Fundos.

    O parlamentar ressaltou que foi o relator no Senado da Lei 14.057/2020, publicada em setembro de 2020, que reconheceu o direito dos profissionais do magistério receberem 60% dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef, a chamada subvinculação. Ele lembrou que mesmo após a promulgação, permaneceram dúvidas e questionamentos quanto à aplicabilidade e constitucionalidade dos pagamentos, inclusive no Supremo Tribunal Federal, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6885.

    — Os profissionais do magistério enfrentam uma luta judicial há anos com decisões favoráveis e contrárias, gerando uma grande incerteza e insegurança para os gestores públicos. Este projeto busca, mais uma vez, deixar claro que esses profissionais têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundeb, estabelecendo critérios e balizas para os pagamentos. A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país -— disse.

    Segundo o relator, os recursos já constam dos cofres dos municípios e o projeto acaba com a insegurança para que haja o repasse do dinheiro, que, de acordo com o senador, será importante para que os professores possam quitar suas dívidas, pagar uma reforma de suas casas e fazer com que o dinheiro circule na própria economia.

     — De fato, não há motivo para que os recursos que não tenham sido transferidos pela União no devido tempo, e, sim, posteriormente, por imposição de decisões judiciais, recebam destino distinto daquele que receberiam caso as transferências tivessem se processado exatamente de acordo com as normas orientadoras. Decidir de outro modo seria injusto com os que foram efetivamente prejudicados ao longo de todo o período, notadamente os profissionais do magistério — argumentou.

    Na discussão da matéria, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) elogiou o trabalho do relator e a importância do tema para o país.

    — O recurso do Fundeb é essencial para o desenvolvimento da educação no Brasil, visando o investimento na qualificação dos servidores da educação, em especial dos professores, para cada vez mais proporcionar uma educação de alto nível na área pública — afirmou.

    Fonte:Agência Senado-https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/03/16/senado-aprova-repasse-de-precatorios-do-fundeb-para-pagamento-de-professores?fbclid=IwAR38lkJhdLyNFrGdIrRisW7nA9P7hXtR-vi5zvGTICZLX5z8Y5x8az-2xxk