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| Benes Leocádio: nota firme mas respeitosa |
Menos de 24 horas depois da publicação, pela Federação dos Municípios
do Rio Grande do Norte (Femurn) e Associações Microrregionais de
Municípios, de nota pública denunciando o descumprimento de obrigação
constitucional, o Governo do Estado efetuou, nesta quinta-feira (1), o
repasse de R$ 9 milhões às prefeituras potiguares.
A informação é do presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de
Lajes, que recebeu na manhã de hoje telefonema do secretário estadual de
Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. “O secretário disse ter
havido uma falha por parte da Secretaria e anunciou que o repasse devido
aos municípios seria efetuado ainda hoje, o que já foi possível
comprovar”, afirmou o prefeito e dirigente municipalista.
Os recursos depositados hoje nas contas das prefeituras completam R$ 30
milhões que deveriam ter sido repassados até a última terça-feira (30).
Esses recursos são oriundos da arrecadação do ICMS referente ao período
de 10 a 20 de julho e são destinados à complementação do Fundo de
Manutenção da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb).
Como só foram repassados R$ 21,3 milhões dos pouco mais de R$ 30
milhões, as prefeituras tiveram dificuldades para cumprir o calendário
de pagamento da folha de pessoal.
De um total mais de 30 prefeituras
consultadas em levantamento feito pela Femurn e Associações
Microrregionais, pelo menos dois terços delas não conseguiram pagar a
todos os servidores.
Na nota pública divulgada na tarde de quarta-feira, a Femurn e as
Associações Microrregionais de Municípios lamentaram que a decisão de
não fazer o repasse dentro do prazo legal foi tomada sem qualquer
comunicação prévia às prefeituras e entidades representativas.
Na tarde desta quinta-feira, a governadora Rosalba Ciarlini também
telefonou ao presidente da Femurn. Ela lamentou o episódio, disse que
seu governo tem compromisso com o cumprimento das obrigações
constitucionais e colocou-se à disposição para solucionar eventuais
falhas nos repasses.
“A nota da Femurn e das associações foi firme na defesa dos municípios
mas respeitosa com o governo. Ficamos satisfeitos com a correção do
problema e esperamos que não volte a ocorrer”, completou o presidente
Benes Leocádio.
Fonte: Femurn
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