Há quem sustente que a decisão de Renan Calheiros de dar andamento na votação sobre afastamento da presidente da República no âmbito do processo de impeachment foi um presente que o presidente do Senado deu a ela, pois tal decisão estabeleceu um conflito entre as duas Casas Legislativas cujo efeito imediato é “judicializar” o processo.
Um dos que sustentam essa teoria é o jurista Luiz Moreira, ex-conselheiro nacional do Ministério Público e doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Para ele, uma eventual decisão do Senado no sentido de afastar a presidente Dilma do cargo não terá qualquer efeito porque será uma decisão nula, já que a Câmara dos Deputados cassou a autorização para que o Senado instalasse o processo.
Moreira também afirma que são absurdas as teorias que tentam retirar de Valdir Maranhão os poderes plenos de presidente da Câmara. Ele é o segundo na linha sucessória da Presidência da Câmara.
Segundo Moreira, não há por que afirmarem que Maranhão não tem poder para levar adiante sua decisão, pois não foi intempestiva já que o pedido da Advocacia Geral da União contra a votação de 17 de abril naquela Casa foi feito no dia 23 de abril último.
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania
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