quinta-feira, 26 de maio de 2016

VITÓRIA DO CONSUMIDOR >> Supremo Tribunal Federal decide que rotulagem de alimentos transgênicos é obrigatória

Foto de Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou e rejeitou o recurso da União e da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia), validando decisão da Justiça Federal (TRF-1) que garante a rotulagem de qualquer teor de transgênicos em produtos comercializados no Brasil, como pediu o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) em 2001.
Naquele ano, o Idec entrou com uma Ação Civil Pública contra a União para exigir informação clara no rótulo de alimentos sobre o uso de transgênicos, independentemente do teor de ingredientes geneticamente modificados presentes. Em 2012, o ministro Ricardo Lewandovski concedeu liminar suspendendo a decisão até que o recurso fosse julgado, o que ocorreu neste mês pelo ministro Fachin.

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