A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 7752/17, de autoria da senadora Fátima Bezerra, que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita. A proposta foi relatada pelo deputado Waldenor Pereira, que apresentou parecer favorável à iniciativa. A matéria segue, agora, para análise, da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Caso seja aprovada sem alterações no texto, seguirá para sanção presidencial.
Para a senadora, o Legislativo precisa aprovar ações e políticas públicas, como esta, que garantam à população o acesso aos livros, a leitura, a escrita e a bibliotecas. “Isso possibilitará tornar o Brasil um país de leitores. Uma nação desenvolvida se faz, fundamentalmente, com investimentos em educação e em cultura”, afirma
A proposta foi uma sugestão do conselho diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, presidido, na época, por José Castilho Marques Neto. A intenção é contribuir para a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, possibilitando a todos, inclusive por meio de políticas afirmativas, as condições para exercer plenamente a cidadania, para viver uma vida digna e para contribuir na construção de uma sociedade mais justa. A proposta também se destina a fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP –, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura – SNC -, promovendo ainda as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, entre outros objetivos.
A Política Nacional de Leitura e Escrita respeitará os princípios e as diretrizes do Plano Nacional da Educação; do Plano Nacional de Cultura; e do Plano Plurianual da União – PPA. Para a implementação de seus objetivos será elaborado, a cada decênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL. O plano será elaborado pelos ministérios da Cultura e da Educação e por gestores e representantes da sociedade civil e do setor privado.
Durante a votação, a iniciativa da senadora Fátima Bezerra foi bastante elogiada por integrantes da comissão. Elogiaram a proposta os deputados Angelim (PT-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Lobbe Neto (PSDB-SP), Átila Lira (PSB-PI), Pedro Uczai (PT-SC), Pollyana Gama (PPS-SP) e Professora Marcivania (PCdoB-AP)
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