Ultimamente temos observado algumas situações em nosso município as quais sempre tem levado a população a questionar o porque das mesmas estarem acontecendo, dentre as quais cito:
- Por qual o motivo o prédio da Prefeitura Municipal de Lajes 👆👆👆 encontra-se desse jeito, todo fechado e ao mesmo tempo, academias, bares, algumas igrejas e todo comércio permanecem abertos? Lembrando também que todas as orientações técnicas mostram que qualquer ambiente onde tiver pessoas, o correto seria haver uma MAIOR CIRCULAÇÃO DE AR NATURAL (nesse caso, pelo menos as janelas deveriam permanecerem abertas)!
- Por que os Boletins da COVID-19 divulgados pela prefeitura, sempre diferem tanto dos dados da emitidos pela SESAP e do LAIS?
- Quanto a vacinação, quando será divulgada alguma nota pública, uma live ou mesmo um boletim com as informações sobre a quantidade de vacinas recebidas pelo município, quantidade de pessoas e as quais faixas-etárias já foram vacinadas e ainda, quem está sendo atendido no momento?
- E por qual motivo aqui em Lajes, o Executivo não passa a adotar o Decreto Estadual, uma vez que a legislação diz que, em caso de dois decretos vigentes, o que contiver a lei mais rígida na forma de prevenção da COVID-19 passará a vigorar?
- Finalmente as barreiras sanitárias foram instaladas (embora que depois de muitas cobranças), porém, a fiscalização sanitária precisar ser bastante melhorada nos vários locais dentro da cidade.
Canindé Rocha - Profº da Rede Pública em Lajes/RN
É realmente da maior gravidade a existências de pessoas infectadas transitando livremente na cidade, conforme narrado na matéria em apreço, sem que a Prefeitura tome qualquer providência para impedir essa situação, que representa uma verdadeira ameaça à população. .
ResponderEliminarEsse estado constante de risco de infecção e morte a que está sujeita a população de Lajes resulta sobretudo da recusa injustificável do gestor municipal em adotar no município as medidas corretas e necessárias de combate à Covif-19 decretadas pelo governo do estado.
Esquece-se o sr prefeito que no início da crise sanitária no país, o STF decidiu que União, estados e municípios têm competência concorrente para realizar ações de combate à pandemia.
Havendo divergência entre dois ou mais decretos de competências diversas, prevalece a norma mais rígida e de maior abrangência.
No caso em questão, sendo o decreto estadual uma norma mais rígida, o município de Jales não poderia de forma alguma ignorar as medidas decretadas pelo governo do estado.
Sejam quais forem as razões porventura alegadas para justificar a recusa da Prefeitura de Lajes em seguir o decreto estadual, nada, absolutamente, nada poderá se sobrepor à defesa da vida e à preservação da saúde do povo, sobretudo nesses dias em que o país se aproxima de 3 mil mortes diárias.
O direito à vida e à saúde há de prevalecer SEMPRE sobre quaisquer outros direitos ou pretensões por mais importantes que sejam.
Por outro lado, conforme relatado na matéria em pauta, não foi publicado até aqui nenhuma informação detalhada sobre a campanha de vacinação no município, além do que os boletins divulgados pela SEMUS divergem dos emitidos pela SESAP.
O ilustre alcaide jalense deve saber mais do ninguém que, entre os princípios que norteiam os atos administrativos, impõem-se o princípio da publicidade dos atos, que dá transparência aos atos praticados pelo gestor público. Não cabe ao gestor sonegar tais informações da população,
Onde não há transparência, não pode haver credibilidade !!