O Governo Federal autorizou a exploração de petróleo e gás natural em áreas próximas ao Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. Existe o risco de que danos IRREVERSÍVEIS sejam causados à fauna marinha e à preservação de áreas ambientais protegidas. Não podemos permitir que esse desastre aconteça! A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou as áreas que estarão à venda para exploração de petróleo e gás na rodada de licitações prevista para outubro de 2021. Estarão no leilão, ao todo, 92 blocos distribuídos entre as bacias de Campos, Pará-Maranhão, Pelotas, Santos e Bacia Potiguar (RN e CE) – onde ficam Atol das Rocas e Fernando de Noronha. O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas são patrimônios naturais não só brasileiros, mas também mundiais. Verdadeiros santuários da biodiversidade. ESSES SANTUÁRIOS NATURAIS ESTÃO EM PERIGO! Ambientalistas alertam para o fato de que não foram realizadas avaliações e estudos dos impactos ambientais nas áreas ofertadas pelo Governo Federal. A dispensa da avaliação tem respaldo em decisão do Ministério do Meio Ambiente. Em nota técnica, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmou ser “temerária a inclusão dos blocos exploratórios da Bacia Potiguar”, em decorrência da proximidade com Fernando de Noronha e Atol das Rocas, ambos berçários naturais. Além disso, outro fator de risco é a falta de infraestrutura na região para lidar com um possível vazamento de petróleo – não existem estudos nem simulações para casos de acidentes durante a exploração. A ANP já demonstrou que não tem capacidade fiscalizatória, haja visto o maior derramamento de petróleo na costa brasileira, que aconteceu em 2019 e atingiu mais de 3 mil km do litoral – deixando milhares de brasileiros sem renda e gerando prejuízos bilionários à indústria do turismo, da pesca e ao meio ambiente. A exploração de petróleo e gás na região poderá impactar, ainda, as comunidades que dependem direta ou indiretamente das áreas protegidas marinhas, o turismo local e a pesquisa científica. Portanto, PRECISAMOS AGIR AGORA para evitar que esse desastre aconteça ao meio ambiente e à nossa biodiversidade. Por isso, apoiamos a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 113/2021), apresentado pelo deputado David Miranda e apoiado pela bancada do PSOL, para sustar os efeitos do Pré-edital da Décima Sétima Rodada de Concessão de Blocos Exploratórios para a Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). Diga NÃO ao leilão! Diga NÃO ao Petróleo em Fernando de Noronha! Leia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 113/2021) inteiro aqui: https://www.camara.leg.br/ | |
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