Os municípios do Rio Grande do Norte têm até o dia 1º de junho de 2021 para adesão ao Pacto Nacional de Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa. Um instrumento de implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a promoção e defesa desse público-alvo.
O Rio Grande do Norte foi segundo estado do país a assinar o Pacto e o primeiro a implementar suas ações a partir de 26 de abril.
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O Pacto tem como propostas difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso em território nacional; ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa; criar o Fundo Municipal do Idoso e também a Rede de Cuidados e Proteção.
Fonte: Sethas RN
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