O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou, sem máscara, de uma manifestação no Rio de Janeiro neste domingo 23. O acessório é obrigatório em todo o estado e esta é uma das determinações que podem ter sido descumpridas por ele e por seus apoiadores, como mostra levantamento do G1.
General da ativa, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também participou do ato. O Regulamento Disciplinar do Exército prevê punição para o militar que se manifeste politicamente.
As desobediências listadas são decretos, artigos do código penal e do código de trânsito brasileiro:
Uso de máscara
No protesto, Bolsonaro, políticos e muitos manifestantes não usavam máscara. A lei estadual 8.859 de 2020 prevê multa e advertência para quem não usá-la.
Em caso de primeira autuação, a penalidade é de R$ 111,15. Se a pessoa for reincidente, vai a R$ 222,31, podendo chegar a R$ 1.111,59.
Aglomeração
O decreto municipal 48.893/2021 estabelece regras para a permanência de pessoas nas áreas públicas do município, suspendendo pelo menos até 31 de maio a realização de eventos. O decreto não cita nominalmente manifestações e se refere mais especificamente a atividades comerciais.
As multas às pessoas físicas são de R$ 562,42. As infrações podem ser feitas “ainda que constatadas por outros meios que não a presença de agentes de fiscalização”.
Vera Chemim, professora especialista em Direito Constitucional, analisou o decreto municipal. O primeiro artigo diz que dispõe sobre “funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do município”.
“A despeito desse artigo 1º está implícito por meio dos demais dispositivos do decreto que não pode aglomerar”, afirma.
O texto autoriza também a apreensão de veículos automotores, incluindo a aplicação de multa. A Prefeitura não respondeu se alguém foi multado. Infração de medida sanitária O decreto municipal 48.893/2021 - sobre a permanência das pessoas em áreas públicas - cita ainda o artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre a infração de medida sanitária preventiva.
O Código Penal Brasileiro prevê detenção de um mês a um ano, além de multa, para quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Davi Tangerino, especialista em Direito Criminal, afirma que o artigo foi descumprido, inclusive pela falta do uso de máscara. Mas faz um alerta:
“Pode ser a armadilha perfeita para, caso as pessoas forem às ruas protestar contra Bolsonaro, que se tente criminalizar por meio da medida de infração sanitária”.
Uso de capacete
O presidente da República andou de moto pela cidade com um capacete que não é autorizado pelo Inmetro. Para motociclistas, o equipamento deve ter proteção nas partes laterais e traseira, além de viseira. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, condutores de motocicletas “só poderão circular nas vias” com o equipamento.
Desobedecer ao artigo é considerado infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir. Placa escondida Durante a manifestação, alguns participantes tamparam números ou letras das placas de trânsito.
O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e de apreensão do veículo, para quem conduz o veículo com a placa violada ou falsificada. Isto vale para “qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade”.
Cinto de segurança
Ao deixar o protesto de carro, Bolsonaro não usava cinto de segurança. Não usá-lo - tanto para o condutor, quanto para o passageiro - desobedece ao artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é considerada grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo até que o infrator coloque o cinto.
Corpo pra fora do carro
No momento em que deixava a manifestação, Bolsonaro pôs parte do corpo para fora do veículo para cumprimentar simpatizantes. Conduzir pessoas ou animais nas partes externas do veículo é proibido pelo artigo 235 do Código de Trânsito brasileiro. A infração é considerada grave, podendo ser multada em R$ 195,23.
Manifestação de militar General da ativa
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, participou do ato político e falou ao público. É considerada transgressão militar “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. O G1 questionou o Exército e o Ministério da Defesa se Pazuello tinha autorização, mas até a publicação desta reportagem os órgãos não responderam.
O colunista do G1 Octavio Guedes conversou com militares do Alto Comando das Forças Armadas, que consideraram que Pazuello desrespeitou o Regulamento Disciplinar do Exército. São consideradas circunstâncias agravantes quando há reincidência, conluio, premeditação e presença de público.
Pedido de intervenção militar
Alguns manifestantes pediram a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a intervenção militar, o que é inconstitucional. O que dizem os citados
O G1 entrou em contato também com a Prefeitura do Rio, o Governo do Estado, o Detran a respeito dos indícios de desrespeito às regras. Até a publicação desta reportagem, apenas o governo estadual retornou.
A nota informa que o governador Cláudio Castro recepcionou Bolsonaro, “mas não acompanhou o ato”. A reportagem questionou quantas pessoas foram multadas por não usar máscara e se o presidente o foi, mas não houve resposta.
“Importante destacar ainda que a fiscalização de eventos durante a pandemia da Covid-19 é de competência das vigilâncias sanitárias municipais, que podem solicitar o apoio das Forças de Segurança do Estado”, diz a nota.
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