Em ação >> SINTE/RN convoca funcionários da SEEC para reverem perdas salariais

 A direção do SINTE/RN está convocando os funcionários da Secretaria de Educação Estadual (SEEC) para comparecerem à Sede do Sindicato. 

O objetivo é ingressar judicialmente com execuções individuais cobrando ao Estado o pagamento dos valores retroativos ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Funcionários, previsto na Lei 432/2010. As ações serão executadas pela assessoria jurídica do Sindicato.

Cada funcionário deve comparecer ao SINTE/RN munido de:

• Procuração assinada pelo servidor (procuração existente na sede do SINTE-RN);
• Copia da Identidade;
• Cópia do CPF;
• Cópia do Comprovante de Residência;
• Cópia do último contracheque com a Senha ou a Ficha Financeira de Janeiro de 2010 a outubro de 2014.

Documentos para as letras atrasadas( professores)

* procuração assinada pelo servidor( na sede do SINTE-RN)

*cópia do RG, CPF e residência

*cópia do último contracheque

*cópia de ficha financeira dos últimos 5 anos

*termo de posse ou ficha funcional

*termo de aposentaria( para aposentados)

 

Fonte: SINTE/RN

CIRCUITO FESTUERN 2014: ETAPA LAJES >> A Eloy CIA Teatral tem a honra de apresentar o Circuito Festuern .

VENHA SORRIR E SE EMOCIONAR COM O TEATRO POPULAR. CONFERIR OS 5 ESPETÁCULOS VENCEDORES DO FESTUERN 2014 EM NOSSA CIDADE. 

3 GRUPOS DE MOSSORÓ, 1 DE PATÚ E A REPRESENTAÇÃO DE NOSSA CIDADE QUE CONQUISTOU O QUARTO LUGAR NO FESTIVAL TEATRAL.

SEXTA A PARTIR DAS 13 HORAS NA CASA DE CULTURA POPULAR, COM ENTRADA FRANCA.

MAIS UMA REALIZAÇÃO DA ELOY CIA TEATRAL

APOIO: ESCOLA ELOY DE SOUZA; SEMEC; CASA DE CULTURA POPULAR e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RN (UERN).

VIVA O TEATRO POPULAR!

20 de Novembro - Dia Nacional da Consciência Negra

O Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, e reivindica essa figura histórica como símbolo de resistência.

 

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Maiores informações podem ser consultadas no texto História do Quilombo de Palmares.

A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam.

Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil.

A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o dia da Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi, inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil. Essa sugestão orienta-se por uma das determinações da lei Nº 10.639, que diz no Art. 26-A, parágrafo 1º: “O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”

Gestão Democrática >> Escola Estadual Pedro II elegeu ontem seu diretor e vice para o biênio 2015/2016

Em um processo de escolha democrática, em que alunos, pais/responsáveis, professores e funcionários, foram a urna na Escola Estadual Pedro II, em Lajes, para eleger o seu diretor e vice, para o mandato de 02 anos a frente da direção daquele estabelecimento de ensino.

Com 83,94% dos votos válidos, o professor Canindé Rocha e a professora Nevonice Laureano, foram os grandes vencedores da Chapa 1, contra os professores Renier Luiz e Junior Isidro, da Chapa 2.

Votaram no pleito um total de 409 eleitores, sendo 13 professores, 26 servidores, 98 pais/responsáveis, e 272 alunos, somando um total de 376 votos válidos, brancos 04, e nulos 29.

O novo diretor, Canindé Rocha, é professor a vários anos em nosso município, e já foi vereador pelo Partido dos Trabalhadores, aqui em Lajes, tendo sua principal base eleitoral junto a classe educadora do município de Lajes.

Fonte: Blog Foco Sertanejo

Inscrições do concurso para Procurador da República já podem ser feitas >> Seleção oferece 69 vagas

As inscrições para o 28º Concurso Público para Procurador da República iniciaram na segunda-feira,  17 de novembro, e seguem até 16 de dezembro. O prazo foi definido pelo Edital PGR/MPF nº 27/2014, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.

A inscrição preliminar será realizada exclusivamente nas Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal, e nas Procuradorias da República nos Municípios relacionadas no Anexo III, das 12h às 18h, horário local. As unidades irão receber os documentos necessários para participar do concurso. Antes disso, o candidato deve fazer sua pré-inscrição pela internet, no endereço www.pgr.mpf.mp.br/para-o-cidadao/concursos-1, e pagar taxa de R$ 210.

Pedidos de isenção devem ser formulados até 15 dias antes do término das inscrições. Neste caso, o candidato deve comprovar a ausência de condições para arcar com o valor, apresentando, inclusive, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Oportunidades – A seleção oferece 69 vagas para o cargo, sendo 10% do total reservados às pessoas com deficiência. A lotação dos candidatos aprovados será nas Procuradorias da República nos estados de Alagoas (2), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (3), Ceará (3), Goiás (3), Maranhão (2), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (5), Pará (4), Paraíba (3), Paraná (4), Pernambuco (3), Piauí (3), Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Norte (2), Rio Grande do Sul (4), Rondônia (2), Roraima (1), Santa Catarina (2), São Paulo (7), Sergipe (2), Tocantins (1) e no Distrito Federal (2). O subsídio inicial é de R$ 25.260,20.

O número de vagas e as localidades indicadas no edital estão sujeitos a mudanças em virtude da nomeação de candidatos aprovados em certames anteriores. 

A prova objetiva do 28º concurso público está prevista para o dia 1º de março de 2015. Já os exames subjetivos devem ocorrer de 16 a 19 de maio. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
 

Informações - As divulgações referentes ao concurso serão feitas no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.pgr.mpf.mp.br/para-o-cidadao/concursos-1.

Gestão Democrática >> Eleições diretas para diretor da E. E. Pedro II

Está acontecendo durante todo o dia de hoje, (19/11), a eleição para escolha da gestão 2015/2016 da Escola  Estadual Pedro II em Lajes.

Participam do processo de  votação os segmentos  escolares: Alunos; Professores; Funcionários e Pais.

A votação teve início às 8:00 horas e vai até as 21:00 horas, quando serão apurados os votos e divulgado o resultado.

Nessa eleição existem duas chapas concorrentes, sendo:

Chapa 1: Diretor - Canindé Rocha e Vice: Nevonice Laureano
Chapa 2: Diretor - Renier

Evento >> Diversidade sexual e alteridade: o que a homofobia não reconhece

Senado >> Comenda Abdias Nascimento vai ser entregue amanhã

O Senado fará a entrega da primeira edição da Comenda Senador Abdias Nascimento em sessão especial amanhã, às 11h. Sete personalidades receberão a honraria, criada para agraciar nomes que se destacaram na proteção e na promoção da cultura afro-brasileira.

Os homenageados serão o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça; os músicos Gilberto Gil e Martinho da Vila; a militante do movimento negro Edna Almeida Lourenço, conhecida como Ekdje Edna de Oiyá; o ator Milton Gonçalves; o professor Silvio Humberto dos Passos Cunha, da Universidade Estadual de Feira de Santana, na Bahia; e, in memoriam, o pescador Francisco José do Nascimento (1839–1914), o Dragão do Mar, famoso pela luta abolicionista no Ceará.

Idealizadora da comenda, Lídice da Mata (PSB-BA) explica que o objetivo da premiação é valorizar membros da comunidade negra que apresentem contribuições à sociedade. Ela diz que os negros são, no Brasil, uma “maioria invisível”.

— Numa sociedade de maioria negra em que tão poucos negros ocupam posições de destaque, nosso objetivo é que as pessoas tomem conhecimento dessas personalidades e de suas lutas em todas as áreas.

Luta pela igualdade

Lídice destaca o papel do ex-senador Abdias Nascimento na luta pela igualdade racial. Para a senadora, a entrega da comenda tem dois objetivos.

— Queremos homenagear e lembrar Abdias por sua luta e, ao mesmo tempo, dar continuidade destacando as pessoas que contribuem para ela. A comenda vem no bojo do combate ao racismo no país.

A comenda foi instituída em 2013, pela Resolução 47 do mesmo ano, oriunda de um projeto de Lídice e de Paulo Paim (PT-RS). A escolha dos agraciados será feita por um conselho de representantes dos partidos representados no Senado. Os nomes podem ser indicados por senadores, deputados federais e entidades que protejam a cultura afro-brasileira.

Abdias Nascimento (1914–2011) foi senador e deputado federal pelo Rio de Janeiro, jornalista e militante do movimento negro. Passou 13 anos em exílio após a edição do Ato Institucional 5, em 1968. Foi um dos principais idealizadores do Dia da Consciência Negra, que se comemora na data da entrega da comenda. Em 2010, chegou a ser recomendado pelo governo federal para uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz, mas não foi incluído entre os finalistas.

fonte: Jornal do Senado

Governo Federal >> Agricultores do RN são incluídos no pagamento Garantia Safra

Lista de 85 mil agricultores familiares dos estados de Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte foram incluídos.

Atualmente, mais de 698 mil pessoas estão aptas a receber o benefício, que é pago em cinco parcelas

 

A autorização foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e incluí uma lista de 85 mil agricultores familiares dos estados de Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Os pagamentos são relativos à safra 2013/2014 e começarão a ser efetuados ainda neste mês de novembro. A cada mês, uma nova portaria é publicada incluindo novos beneficiários.

Atualmente, mais de 698 mil pessoas estão aptas a receber o benefício, que é pago em cinco parcelas. O investimento é superior a R$ 118 milhões.

Garantia-Safra
O benefício é uma ação que visa auxiliar agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas.

Podem participar do Garantia-Safra, agricultores familiares, com renda familiar mensal de, até, um salário mínimo e meio, que efetuem a adesão antes do plantio e que não detenham área superior a 4 módulos fiscais. 

 

Fonte: MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário)

Escândalo >> Zé Adécio corre o risco de perder o mandato caso o TRE confirme a decião.

Deputado estadual reeleito José Adécio (DEM)O deputado estadual reeleito José Adécio (DEM) reagiu à decisão do juiz eleitoral Otto Bismarck que o tornou inelegível pela acusação de utilizar a estrutura da Ceasa, à época dirigida por ele no Estado, para beneficiar a candidatura a prefeito de Pedro Avelino, de Neide Suley Muniz Costa (esposa do parlamentar) e o vice Joaldo Bezerra da Costa.

O deputado estadual, que está prestes a ser afastado da Assembleia Legislativa por causa da condenação revertida de Dibson Nasser (PSDB), corre o risco de perder o mandato caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirme a decião.

Prevenção >> Rio Grande do Norte tem meta de vacinar 47 mil gestantes contra coqueluche

Vacinação busca prevenir doença entre gestantes e recém-nascidos Grávidas e recém-nascidos ganharam um novo reforço para proteção contra coqueluche. A partir deste mês de novembro, as gestantes têm à disposição a vacina acelular contra difteria, tétano e coqueluche (dTpa) no Calendário Nacional de Vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, o Ministério da Saúde busca reduzir a incidência e mortalidade causada pela doença entre os recém-nascidos. A vacina dTpa está disponível nos 35 mil postos de saúde da rede pública.

A recomendação do Ministério da Saúde é para aplicação da dose entre a 27ª e a 36ª semanas de gestação – período que gera maior proteção para a criança, com efetividade estimada em 91%. Entretanto, a dose também pode ser administrada até, no máximo, 20 dias antes da data provável do parto. Esta é a quarta vacina para gestantes no calendário nacional. O SUS também oferece a influenza, a dupla adulto (difteria e tétano - dT) e a vacina contra hepatite B.

O público-alvo para imunização contra a coqueluche é composto por 46,9 mil gestantes. O Ministério da Saúde repassou ao Estado 14,7 mil doses da vacina. Em todo o país, a estimativa é imunizar mais de 2,9 milhões de gestantes e 324 mil profissionais da área da saúde. No Rio Grande do Norte, foram registrados 322 casos da doença e quatro mortes, entre 2011 e 2013.

Para a implantação desta vacina no calendário, este ano, o Ministério da Saúde adquiriu quatro milhões de doses, com investimento de R$ 87,2 milhões. Cada dose tem o custo de R$ 21,81. Já foram distribuídas para todas as unidades da Federação 1,2 milhão de doses, para a incorporação da vacina ao SUS. Além disso, o Programa Nacional de Imunizações vai fazer o envio mensal de 300 mil doses.

Com a incorporação da dTpa, a rede pública passa a ofertar 17 vacinas de rotina no calendário nacional. O Ministério da Saúde ofertou neste ano três vacinas. Em março deste ano, a vacina contra HPV; em julho a Hepatite A e a, partir deste mês, a imunização contra coqueluche para grávidas.

COQUELUCHE
A coqueluche é uma doença infecciosa aguda de alta transmissibilidade, causada pela bactéria bordetella pertussis. As principais complicações secundárias são a pneumonia, otite média, ativação de tuberculose latente, enfisema pneumotórax, entre outras. O número de casos da doença reduziu de 40 mil notificações nos anos 1980, em média, para cerca de 1.500 casos na década de 2000. No entanto, a partir de 2011, houve aumento nos casos da doença em todo o mundo, sobretudo em crianças menores de três meses, por não terem ainda recebido o esquema completo da vacinação contra a doença.

Fonte: http://omossoroense.uol.com.br/index.php/o-jornal/regional-mobile/71106-rio-grande-do-norte-tem-meta-de-vacinar-47-mil-gestantes-contra-coqueluche

Unidades de Conservação >> Conhecer para Preservar

O Parque Nacional, uma das categorias propostas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), desempenha três funções principais: a conservação da natureza, a promoção de pesquisas científicas e o uso público.

Para que essa última seja viabilizada, no entanto, é obrigatória a aplicação de um Plano de Manejo – documento técnico que, dentre diversas outras funções, define as formas e as áreas destinadas para visitação.

No Brasil, nem todos os Parques Nacionais possuem esse documento e, desse modo, as visitas são proibidas. Ou seja, nem todos os Parques Nacionais estão cumprindo sua função. Afinal, como vamos proteger aquilo que a gente não conhece?

 

Fonte: Fundação Grupo Boticário

Debate >> Comissão do Senado deve votar relatório da MP das Farmácias amanhã

A MP permite farmácias pequenas funcionarem sem a presença de farmacêutico

A votação do relatório da Medida Provisória 653/2014 está marcada para amanhã, às 14h30. A reunião será uma continuação da de quinta-feira, quando o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), contrário à medida, apontou falta de quórum para deliberação. Depois da apresentação do relatório e de muita controvérsia, a presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), concedeu vista coletiva e convocou a nova reunião. 

 

A MP 653 relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas. Pela Lei 13.021/2014, publicada em agosto, a presença do profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos farmacêuticos enquanto o comércio funcionar.

Com a medida provisória, porém, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2014) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/1973. A lei permite a presença de “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro”, inscrito em conselho regional de Farmácia (CRF), como responsável do estabelecimento, desde que comprovada a ausência de farmacêutico na região. Essas unidades ainda devem ser licenciadas pela autoridade sanitária local.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da MP, manteve o relaxamento da ­exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota.

No relatório, o deputado reconhece que a presença de farmacêutico, conforme determina a Lei 13.021/2014, torna a entrega dos medicamentos mais segura e de melhor qualidade. No entanto, ele aponta déficit de profissionais para atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por pequenas farmácias, especialmente no interior.

Fonte: Jornal do Senado