segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Debate >> Comissão do Senado deve votar relatório da MP das Farmácias amanhã

A MP permite farmácias pequenas funcionarem sem a presença de farmacêutico
A votação do relatório da Medida Provisória 653/2014 está marcada para amanhã, às 14h30. A reunião será uma continuação da de quinta-feira, quando o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), contrário à medida, apontou falta de quórum para deliberação. Depois da apresentação do relatório e de muita controvérsia, a presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), concedeu vista coletiva e convocou a nova reunião. 
 
A MP 653 relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas. Pela Lei 13.021/2014, publicada em agosto, a presença do profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos farmacêuticos enquanto o comércio funcionar.

Com a medida provisória, porém, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2014) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/1973. A lei permite a presença de “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro”, inscrito em conselho regional de Farmácia (CRF), como responsável do estabelecimento, desde que comprovada a ausência de farmacêutico na região. Essas unidades ainda devem ser licenciadas pela autoridade sanitária local.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da MP, manteve o relaxamento da ­exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota.

No relatório, o deputado reconhece que a presença de farmacêutico, conforme determina a Lei 13.021/2014, torna a entrega dos medicamentos mais segura e de melhor qualidade. No entanto, ele aponta déficit de profissionais para atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por pequenas farmácias, especialmente no interior.

Fonte: Jornal do Senado

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